0009727-83.2025.8.16.0034

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim,

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DECISÃO

Decorrido o prazo para a apresentação de defesa in albis, decreto a revelia da parte ré. Diante do princípio da cooperação, esclareço o seguinte. Malgrado tenha sido decretada a revelia da parte ré, tal circunstância não importa na automática procedência das pretensões deduzidas no feito. Os efeitos da revelia dizem respeito à presunção de veracidade dos fatos, não do direito alegado em que se embasa o pedido.

Ressalto que esta presunção é iuris tantum, o que significa dizer que deve vir corroborada com outros elementos de convicção seja acerca da ocorrência dos fatos, como também do direito postulado em juízo. A propósito, o princípio da persuasão racional do juiz, por si só, viabiliza a relativização da norma, até porque a declaração de revelia não conduz à procedência dos pedidos articulados na exordial.

A propósito, leciona Luiz Rodrigues Wambier que a revelia: ...não significa automática procedência do pedido, pois o efeito pode alcançar apenas os fatos alegados na petição inicial, e não o direito que se postula. Pode ocorrer de, mesmo reputando-se verdadeiros os fatos, deles não decorrer o direito contido no pedido, porque a consequência jurídica pretendida pelo autor não emana dos fatos apresentados.

Ou, ainda, pode acontecer de o autor narrar fatos inverossímeis, insuscetíveis de credibilidade, e o juiz não está obrigado a aceitar como verdadeiros fatos impossíveis de terem ocorrido. Por isso, nada obsta que, mesmo em caso de revelia, o juiz profira sentença de improcedência do pedido. (In Curso Avançado de Processo Civil. Vol.

1. 4ª ed. São Paulo: RT, 2002, p.368.) Dito isso, a parte autora para dizer se pretende a produção de outras provas.