0009727-85.2022.8.16.0035

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

12ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI

Ata da 54ª sessão virtual ordinária da 12ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada

entre 01 de setembro de 2025 às 00:00 e 05 de setembro de 2025 às 23:59, sob a

Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador

Eduardo Augusto Salomão Cambi no(a) VIRTUAL, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es)

Desembargador(es) Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, Desembargador

Eduardo Augusto Salomão Cambi, Desembargador Sergio Luiz Kreuz e Desembargador

Fábio Luís Franco e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargadora Substituta Sandra Regina

Bittencourt Simões. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargadora Substituta Sandra

Bauermann, Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches,

Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior e Desembargadora Substituta Flavia Da

Costa Viana cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Livia Fernanda Wisniewski, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0020585-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Agravante:

Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargador

Fábio Luís Franco. 2. 0029981-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Luís Franco. 3. 0015805-

27.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo

Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Pedido

de vista por: Desembargador Fábio Luís Franco. 4. 0018076-97.2023.8.16.0017 - Apelação

Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante:

Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante:

Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:

Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de

pauta . 5. 0082704-78.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Embargante: Segredo de

Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 6. 0064542-

35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 7. 0009727-85.2022.8.16.0035 - Apelação Cível -12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 8. 0107830-

67.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 9. 0002773-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 10. 0004211-

87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 11. 0002067-66.2021.8.16.0167 -

Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 12. 0009194-

32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 13. 0012548-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 14. 0012685-47.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução

do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 15. 0018304-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 16. 0018351-29.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:

Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado

de pauta . 17. 0019822-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 18. 0024175-

66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0000836-05.2023.8.16.0047 - Apelação Cível - 12ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 20. 0000960-

13.2025.8.16.0113 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,

Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 21. 0026673-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 22. 0027628-

69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 23. 0000933-60.2025.8.16.0200 - Apelação Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 24. 0000820-43.2025.8.16.0124 - Embargos de

Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.

Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Embargante: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Embargante: Segredo de Justiça.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Embargante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Embargante:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 25. 0029572-09.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 26.

0029946-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 27.

0030391-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: IVONE MICHEL KRAUS. Agravado: GUIDO

GILMAR MICHEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) IVONE MICHEL KRAUS - Unânime. 28. 0030486-73.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 29.

0047100-82.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 30. 0031037-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 31.

0031341-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: ALDO DE ALMEIDA.

Agravado: ESPÓLIO ROSALVO DE FREITAS MARTINS. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) ALDO DE ALMEIDA - Unânime. 32. 0016158-41.2024.8.16.0173 - Apelação

Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 33. 0032453-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 34. 0001454-

66.2022.8.16.0149 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís

Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 35. 0003917-19.2023.8.16.0028 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 36. 0035273-48.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina

Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 37. 0035854-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante:

Pedro Augusto Leme do Valle . Agravado: Maysa Teodoro Ribeiro do Valle representado(a)

por Angelica Aparecida Teodoro , Agravado: MARCELLY LIECHOCKI DO VALLE. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Pedro Augusto Leme do Valle - Unânime. 38. 0003569-31.2023.8.16.0115 - Apelação Cível

- 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 39.

0003549-44.2023.8.16.0049 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: IVONE TERESINHA SCHUTZ. Apelado: JOSÉ

SCARANSI NETTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) IVONE TERESINHA SCHUTZ - Unânime. 40. 0031843-

51.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís

Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 41.

0000270-35.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 42. 0039512-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 43. 0040343-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 44. 0040414-

48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Dulmara Haeffner de Morais. Agravado:

VATERLO HAEFFNER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Dulmara Haeffner de Morais - Unânime. 45. 0003364-

98.2025.8.16.0028 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz

Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 46. 0008725-72.2023.8.16.0188 -

Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 47. 0003475-

67.2024.8.16.0109 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís

Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 48. 0000915-23.2024.8.16.0055 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 49. 0001760-12.2023.8.16.0210 - Apelação Cível -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:

Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 50. 0042351-93.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 51. 0042615-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 52. 0042997-

06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 53. 0043354-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo deJustiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de

Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 54. 0006352-

68.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz

Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça

- Unânime. 55. 0044150-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: DULCE HELENA

MORA GUERRA. Agravado: Djuliane Freitas de Lima, Agravado: Giovanna Freitas de Lima.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

DULCE HELENA MORA GUERRA - Unânime. 56. 0044694-62.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.

Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 57. 0043662-33.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 58. 0044908-53.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 59. 0045269-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça

- Unânime. 60. 0045338-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 61.

0045396-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 62. 0000597-

65.2024.8.16.0079 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 63. 0045946-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 64.

0046292-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 65. 0046303-80.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.

Agravante: EDSON RENATO DEMONI. Agravado: A. BALAROTI - MÓVEIS PLANEJADOS.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

EDSON RENATO DEMONI - Unânime. 66. 0054550-76.2023.8.16.0014 - Apelação Cível -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 67.

0047254-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 68. 0047667-87.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto

Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 69. 0014400-60.2016.8.16.0188 -

Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 70. 0047965-

79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 71. 0006864-40.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 72. 0048085-

25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 241 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em

Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 73. 0004106-89.2023.8.16.0159 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 74. 0024606-

42.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça

- Unânime. 75. 0002480-28.2021.8.16.0184 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 76. 0002455-

05.2020.8.16.0037 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 77.

0049442-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 78. 0049485-74.2025.8.16.0000 - Agravo Interno

Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt

Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 79. 0001799-92.2021.8.16.0205 - Apelação Cível -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça,

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.

Pedido de vista por: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. 80. 0024251-

10.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís

Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 81. 0002759-63.2022.8.16.0124 - Apelação Cível -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 82. 0050434-

98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0050588-19.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De

Chueiri Sanches. Agravante: MANOEL VICTOR ZANATTA DE ALMEIDA. Agravado: PAULO

ROBERTO DE ALMEIDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MANOEL VICTOR ZANATTA DE ALMEIDA - Unânime. 84. 0050821-

16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 85. 0003469-24.2023.8.16.0100 - Apelação Cível -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: NICOLAS GABRIEL

DA SILVA OLIVEIRA representado(a) por ROSELI APARECIDA DA SILVA. Decisão parcial:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: ANA LÍVIA DA SILVA OLIVEIRA

representado(a) por ROSELI APARECIDA DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ROSELI APARECIDA DA SILVA - Unânime. 86. 0050929-

45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Jucilene Nogueira da Silva Santos. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: EDENILSON NOGUEIRA

DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGNALDO NOGUEIRA

DA SILVA - Unânime. 87. 0051189-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 88. 0051192-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 89.

0051301-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 90. 0051365-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: VALDECI BATISTA

DE MELO OLIVEIRA. Agravado: PAULO VILMAR GOTARDO, Agravado: LUCAS GOTARDO ,

Agravado: RICARDO AUGUSTO MASCARELLO GOTARDO, Agravado: Vanda Cleonice

Gotardo Zardo, Agravado: AUGUSTO GOTARDO NETO representado(a) por Ione Maria

Bottini. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) VALDECI BATISTA DE MELO OLIVEIRA - Unânime. 91. 0051410-

08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 92.

0002264-77.2025.8.16.0103 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 93. 0001847-86.2023.8.16.0009 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 94. 0051984-31.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 95.

0052476-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: IVONE TERESINHA SCHUTZ.

Agravado: JOSÉ SCARANSI NETTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IVONE TERESINHA SCHUTZ - Unânime. 96.

0001927-44.2022.8.16.0184 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 97. 0052540-

33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 98. 0052635-63.2025.8.16.0000 - Agravo deInstrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:

IVONE MICHEL KRAUS. Agravado: GUIDO GILMAR MICHEL. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVONE MICHEL KRAUS -

Unânime. 99. 0052971-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: EDYNELSON HEY NAPOLI. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: NELSON EDY DA

SILVA NAPOLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

Agravante: VERIDIANA NAPOLI MENARIM. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Waldiva Hey Napoli - Unânime. 100. 0001274-52.2023.8.16.0040 -

Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão

Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 101. 0005715-94.2023.8.16.0131 - Apelação Cível -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 102. 0053357-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 103. 0000106-

11.2023.8.16.0009 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo

Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0053795-

26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

105. 0054184-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 106. 0002007-39.2023.8.16.0130

- Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 107. 0019395-48.2018.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 108. 0010039-

11.2021.8.16.0160 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Adiado. 109. 0016616-41.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça

- Unânime. 110. 0055197-45.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Embargante: Segredo de

Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 111. 0055441-

71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0055523-05.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s):

Desembargador Sergio Luiz Kreuz. 113. 0055548-18.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 114.

0055731-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça

- Unânime. 115. 0055853-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 116.

0056046-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 117. 0000811-

12.2021.8.16.0063 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz

Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 118. 0056428-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0056473-

14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 120. 0056523-40.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra

Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 121. 0056672-36.2025.8.16.0000 -

Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.

Retirado de pauta . 122. 0003427-36.2023.8.16.0112 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242

- Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 123. 0001609-89.2024.8.16.0055 -

Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 124. 0002299-04.2020.8.16.0009 - Apelação Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 125. 0006197-

30.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís

Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de

Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 126. 0006597-

11.2025.8.16.0188 - Petição Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta

Sandra Bauermann. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 127. 0057848-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 128.

0058131-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 129. 0002959-79.2025.8.16.0184 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Suscitante: Segredo de

Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -

Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 130. 0058874-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 131. 0059089-

59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 132. 0002594-

74.2025.8.16.0103 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de

Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 133. 0059276-67.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 134. 0059458-53.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 135. 0059464-60.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça,

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 136.

0002267-42.2023.8.16.0187 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0059929-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 138.

0001063-62.2022.8.16.0036 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 139. 0023005-76.2023.8.16.0017 -

Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 140. 0012637-42.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 141. 0008147-12.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 142. 0060671-94.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 143. 0060741-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 144. 0007935-

42.2025.8.16.0019 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís

Franco. Apelante: JACQUELINE SOUZA OLIVEIRA. Apelado: JOELSON RODRIGUES. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

JACQUELINE SOUZA OLIVEIRA - Unânime. 145. 0000768-69.2021.8.16.0065 - ApelaçãoCível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.

Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 146. 0061005-31.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 147. 0061029-59.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 148. 0061046-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 149. 0061154-

27.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: INES REISDOERFER. Agravado: DALMA

PIZZATTO, Agravado: JOVELINO PIZZATTO, Agravado: ANELÍ PIZZATTO ULANOSKI,

Agravado: ADELINA PIZZATO, Agravado: Zelci Lurdes dos Santos, Agravado: ALBINA

COCCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) INES REISDOERFER - Unânime. 150. 0061248-72.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 151. 0005759-39.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 152. 0061346-

57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 153. 0061453-04.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 154. 0061527-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 155. 0003161-

17.2024.8.16.0079 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 156.

0001112-93.2022.8.16.0104 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 157. 0061767-47.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

158. 0029083-86.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 159.

0061799-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 160. 0062819-

78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 161.

0062838-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 162. 0062982-58.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz

Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 163. 0063083-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 164. 0000876-72.2021.8.16.0009 - Apelação Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 165. 0064024-45.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -

Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 166.

0003808-13.2023.8.16.0187 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 167. 0064152-65.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 168. 0064193-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 169. 0064517-22.2025.8.16.0000 -Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto

Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Adiado.

170. 0064545-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 171. 0016921-53.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 172. 0064810-89.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.

Agravante: ALINE KONRAD. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

Agravante: LAYS DE MOURA SANTOS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SEVERINA FÉLIX DE MOURA SANTOS - Unânime. 173. 0064924-

28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 174. 0001774-77.2024.8.16.0107 - Apelação Cível -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 175. 0005418-

18.2021.8.16.0112 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís

Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 176. 0065177-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Leni Marina Yagui. Agravado:

MARINO CARLOS ANDREASSA, Agravado: LUZIA MAURICIO DOS SANTOS, Agravado:

MARINA DA LUZ ANDREASSA, Agravado: SUZANA MARIA ANDREASSA. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leni Marina Yagui -

Unânime. 177. 0008831-14.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 178. 0065391-07.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz

Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 179.

0006375-30.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Sergio Luiz Kreuz. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado:

JOSE XAVIER DE SOUZA, Apelado: ELISANGELA VINAGRE DE SOUZA. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 180. 0025625-61.2023.8.16.0017 - Apelação Cível -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 181. 0000381-

26.2023.8.16.0181 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo

Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 182. 0002922-47.2012.8.16.0139 - Apelação Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 183. 0066525-69.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto

Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 184.

0066594-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: OSVALDA GARAY GAONA.

Agravado: ERMINIA GAONA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) OSVALDA GARAY GAONA - Unânime. 185.

0066643-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 186.

0029217-74.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 187. 0066893-

78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 188. 0066907-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: MAYARA DA LUZ

ANDREASSA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINA DA

LUZ ANDREASSA - Unânime. 189. 0025701-51.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 190. 0067773-

70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 191. 0067801-38.2025.8.16.0000 - Agravo Interno

Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 192. 0067846-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 193.

0001623-18.2024.8.16.0041 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Adiado. 194. 0001196-55.2024.8.16.0159 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 195. 0006941-21.2022.8.16.0083 -

Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 196. 0068381-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 197.

0003481-53.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 198. 0068660-

54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 199. 0003107-78.2025.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 200. 0001819-31.2023.8.16.0135 - Apelação Cível -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 201. 0068906-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 202. 0068942-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s):

Desembargador Fábio Luís Franco. 203. 0069051-09.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 204. 0011361-48.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 205. 0001219-

70.2025.8.16.0060 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Família e

Sucessões da Comarca de Cantagalo. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Sucessões do

Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 11796 -

Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s)

Juízo de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Cantagalo - Unânime. 206.

0069564-74.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 207. 0003648-

90.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz

Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 208. 0069947-52.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 209.

0001795-17.2023.8.16.0195 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 210. 0014383-48.2021.8.16.0188 - Apelação Cível -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 211. 0002303-26.2024.8.16.0195 - Apelação Cível -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 212.

0070315-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Eliane Borba Grimm. Agravado:

Volker Grimm. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) Eliane Borba Grimm - Unânime. 213. 0070675-93.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz

Kreuz. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 214. 0002137-96.2024.8.16.0064 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 215. 0070955-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 216. 0071154-

86.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 217. 0012249-77.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 218. 0071941-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 219. 0072146-47.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina

Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 220. 0072432-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 221. 0072438-

32.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fábio Luís Franco. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 443 - Concessão -

Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargadora

Ivanise Maria Tratz Martins. 222. 0003678-20.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 223. 0000987-

64.2011.8.16.0055 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Osvaldo Canela Junior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 224. 0024249-40.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 225. 0003824-35.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 226. 0003924-81.2019.8.16.0050 - Apelação Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 227.

0074243-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: JOSE CURY SAHAO. Agravado: COFFCOTTON

DO BRASIL COM. IND. EXP. PROD. AGRICOLA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CURY SAHAO - Unânime. 228.

0001004-47.2024.8.16.0087 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 229. 0047338-33.2025.8.16.0014 - Agravo Interno

Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 230. 0075131-

86.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo

de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 231. 0018583-18.2024.8.16.0019 -

Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão

Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 232. 0006382-10.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 233. 0027445-75.2024.8.16.0019 -

Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão

Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de

Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 234. 0010984-

40.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Bauermann. Apelante: EDNA ALICE MARQUES. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Yole Thereza Incerti Marques - Unânime.

235. 0077838-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 236. 0077997-67.2025.8.16.0000 -

Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 237. 0037142-23.2024.8.16.0019 - Apelação Cível -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 238. 0000370-19.2020.8.16.0046 - Apelação Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 239. 0078649-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 240.

0020741-23.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 241. 0079391-12.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s):

Desembargador Fábio Luís Franco. 242. 0000649-10.2022.8.16.0151 - Apelação Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 243. 0000884-

07.2023.8.16.0162 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo

Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 244. 0002824-22.2022.8.16.0039 - Apelação Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 245. 0001190-

82.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 246. 0081916-64.2025.8.16.0000 -

Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz

Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de

Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 247. 0008390-13.2025.8.16.0017 - Apelação Cível -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 248. 0003104-

04.2020.8.16.0058 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise

Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Adiado. 249. 0000172-36.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 250. 0004586-

45.2025.8.16.0079 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 251. 0085003-

28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 252. 0058612-36.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de

Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 253. 0093796-

53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. EM MESA: 0079791-26.2025.8.16.0000 - Embargos

de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.

Embargante: Segredo de Justiça, Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de

Justiça. Retirado de pauta . 0000535-17.2025.8.16.0038 - Apelação Cível - 12ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça.Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0061559-63.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0052354-10.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 0005282-50.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça,

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça,

Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0069312-

71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Adiado. 0070581-48.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 0006963-

50.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Suscitante: Segredo de Justiça.

Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -

Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0005119-02.2024.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Retirado de pauta . 0007870-12.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante:

Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 0009143-12.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo

de Justiça. Adiado. 0056693-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: PÓDIUM ADMINISTRADORA

DE BENS SA. Agravado: ROBERTO CARLOS GOUVEA. Retirado de pauta . 0005128-

61.2024.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz

Kreuz. Apelante: LUCIANA MRZYGLOD. Apelado: EMERSON FRANCISCO DOS SANTOS.

Retirado de pauta . 0093811-22.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Embargante:

Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça.

Retirado de pauta . 0002600-54.2024.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0037687-19.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0066129-

92.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0060001-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Retirado de pauta . 0035903-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça,

Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0002855-28.2025.8.16.0139 - Embargos

de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz

Martins. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 0015647-52.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo

de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 0006447-

25.2025.8.16.0028 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

CÍVEL DO FORO REGIONAL DE COLOMBO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE

CURITIBA. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Colombo da

Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 220 - Com Resolução do

Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO

FORO REGIONAL DE COLOMBO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

- Unânime. 0052106-02.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Embargante:

Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Adiado.

0080350-80.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio Luís Franco. Embargante: Eurico Jacob Krieger. Embargado: KÁTIA

KRIEGER, Embargado: KARINA KRIEGER, Embargado: RAFAELA KRIEGER, Embargado:

LEONIR FORMIGHIERI, Embargado: ANGELO KRIEGER, Embargado: LUIS GUSTAVO

KRIEGER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Eurico Jacob Krieger - Unânime. 0004628-42.2025.8.16.0064 - Embargos de

Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.

Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0001991-60.2023.8.16.0009 - Apelação Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0057789-

62.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: Segredo de Justiça, Embargante: Segredo

de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça, Segredo de Justiça - Unânime. 0057783-55.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.

Embargante: Segredo de Justiça, Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça, Segredo de Justiça - Unânime.

0010077-94.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado:Segredo de Justiça. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0007179-35.2025.8.16.0083 -

Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo

Augusto Salomão Cambi. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça,

Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0094253-85.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível -

12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Polo Ativo:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0034935-85.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0003527-

51.2024.8.16.0210 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise

Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0037877-

79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Retirado de pauta . 0015048-93.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0001521-71.2022.8.16.0071 - Apelação

Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0099772-41.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria

Tratz Martins. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 0076487-19.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0037098-

04.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise

Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0066963-95.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0067484-

40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:

Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0028703-72.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0054816-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0081368-39.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.

Retirado de pauta .

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Livia

Fernanda Wisniewski, secretário(a) da 12ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois

de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.