0009810-69.2025.8.16.0044

Órgão

2ª Vara Cível de Apucarana

Classe

RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO

Destinatário

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. REPRESENTADO(A) POR MARINA FRIAS DE TOLEDO FUNCK

Advogados

MARCELO LUIZ DA SILVA (OAB 326597/SP), MARINA FRIAS DE TOLEDO FUNCK (OAB 245094/SP), CAROLINA ALMEIDA MADUREIRA (OAB 472682/SP), HUGO DRUMOND GUIMARÃES (OAB 385184/SP)

Órgão

2ª Vara Cível de Apucarana

Classe

RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO

Destinatário

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. REPRESENTADO(A) POR MARINA FRIAS DE TOLEDO FUNCK

Advogados

MARCELO LUIZ DA SILVA (OAB 326597/SP), MARINA FRIAS DE TOLEDO FUNCK (OAB 245094/SP), CAROLINA ALMEIDA MADUREIRA (OAB 472682/SP), HUGO DRUMOND GUIMARÃES (OAB 385184/SP)

Órgão

2ª Vara Cível de Apucarana

Classe

RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO

Destinatário

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. REPRESENTADO(A) POR MARINA FRIAS DE TOLEDO FUNCK

Advogados

MARCELO LUIZ DA SILVA (OAB 326597/SP), MARINA FRIAS DE TOLEDO FUNCK (OAB 245094/SP), CAROLINA ALMEIDA MADUREIRA (OAB 472682/SP), HUGO DRUMOND GUIMARÃES (OAB 385184/SP)

Na correspondência citatória enviada por meio eletrônico, deverá constar, além das advertências legais previstas no arts. 231, IX e 248 do CPC, a expressa orientação para a realização da confirmação de recebimento da citação (e-mail da Serventia) e de código identificador (Chave de Acesso) que permitirá a sua identificação na página eletrônica do PROJUDI (https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/). 2.1.1.

Caso os citandos, cadastrados junto ao sistema informatizado desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, não confirmem o recebimento da citação encaminhada por meio eletrônico no prazo de 3 (três) dias úteis, computados a partir data em que a correspondência eletrônica for enviada, a citação deverá ser realizada via correio (AR/MP) ou oficial de justiça/carta precatória, cuja escolha caberá a parte integrante do polo ativo, ou, no caso de comparecimento em cartório, pelo Sr.

Escrivão, conforme determina o art. 246, § 1º-A, do CPC. 2.1.1.1. Em ocorrendo a hipótese descrita no item 2.1.1, além das advertências legais constantes do art. 248 do CPC, as partes citandas deverão ser advertidas de que, na primeira oportunidade em que vierem a se pronunciar nos autos, deverão justificar os motivos pelos quais não confirmaram o recebimento da citação eletrônica no prazo previsto no art. 246, § 1º-A, do CPC (art. 246, § 1º-B, do CPC), ficando admoestadas, ainda, que a ausência de apresentação de justa causa implicará em cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 246, § 1º-C, do CPC). 2.2.

Caso seja constatada a ausência de cadastro eletrônico dos citandos junto ao sistema informatizado desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a citação deverá ser realizada via correio (AR/MP) ou oficial de justiça/carta precatória, cuja escolha caberá a parte integrante do polo ativo, ou, no caso de comparecimento em cartório, pelo Sr. Escrivão. 2.3. Faça-se constar da correspondência citatória a necessidade de indicação, pelos réus e pelo(s) advogado(s) que constituir(em), em petição apartada a ser incluída em movimento no Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, se possível, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone.

Caso não possua(m) tais dados, deverá(ão) mencionar de forma expressa na peça contestatória. 2.3.1. Com a juntada das informações mencionadas no item 2.3, deve a Serventia retirar a visibilidade externa para a preservação dos dados informados.

3. Apresentada a contestação e havendo alegação de ilegitimidade ou não responsabilidade pelo prejuízo invocado, intime-se o autor para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, altere a petição inicial, substituindo o(s) réu(s) (art. 338 do CPC). 3.1. Realizada a substituição, ao autor caberá o pagamento das despesas com honorários do advogado do(s) réu(s) excluído(s), a ser oportunamente fixado, nos termos do art. 338, parágrafo único, do CPC. 3.2.

Se em contestação os réus alegarem incompetência relativa ou absoluta, de imediato, tornem os autos conclusos para deliberação.

4. Decorrido o prazo para contestação e não sendo caso de aplicação do item anterior, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se. 4.1. Havendo revelia, o autor deverá informar se pretende produzir provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide (art. 348 do CPC). 4.2. Caso tenha sido apresentada contestação, o autor deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. 4.3.

Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, o autor deverá ser intimado na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta (art. 343, § 1º, do CPC).

5. Se com a réplica do autor for apresentada nova documentação, intimem-se os réus, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se (art. 437, § 1º, do CPC).

6. Oportunamente, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma da Portaria do juízo, manifestem-se a respeito da possibilidade de resolução da lide pela via conciliatória, bem como para que indiquem as provas que pretendem produzir, fazendo menção a sua relevância e pertinência. 6.1. Em seguida, os autos deverão ser remetidos a conclusão para a prolação de decisão saneadora.

Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito