0009985-64.2023.8.16.0131

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009985-64.2023.8.16.0131 Processo: 0009985-64.2023.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$7.104,00 Exequente(s): CREDISOL INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO Executado(s): CARLOS ALBERTO DIAS DA ROSA DILZONI MARIA KOLLER

SENTENÇA

1. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

2. Determino o levantamento de eventual restrição realizada através dos sistemas SERASAJUD, RENAJUD entre outros. (Caso a Secretaria verifique existência de restrição em algum sistema que não possua acesso, voltar conclusos para deliberação).

3.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

4. Oportunamente arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009985-64.2023.8.16.0131 Processo: 0009985-64.2023.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$7.104,00 Exequente(s): CREDISOL INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO Executado(s): CARLOS ALBERTO DIAS DA ROSA DILZONI MARIA KOLLER

DECISÃO

1. Diante do certificado antes de apreciar o pedido de penhora online em relação a DILZONI MARIA KOLLER, considerando a ausência de citação do réu CARLOS ALBERTO DIAS DA ROSA intime-se para indicação de endereço ou diligências, ante a ausência de obrigatoriedade de recebimento de citação através de aplicativo Whatsapp.

2. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009985-64.2023.8.16.0131 Processo: 0009985-64.2023.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$7.104,00 Exequente(s): CREDISOL INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO Executado(s): CARLOS ALBERTO DIAS DA ROSA DILZONI MARIA KOLLER

DECISÃO

1. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta com aviso de recebimento em mão própria para que, em 03 (três) dias, pague(m) a dívida, com a ressalva de que eventuais embargos à execução somente serão recebidos quando da realização da audiência prevista no § 1° do art. 53 da Lei 9.099/95.

2. Cumprido o item “1” acima e havendo pedido de penhora online ou de bloqueio de veículos perante o sistema Renajud, voltem conclusos para o acesso aos sistemas, após o transcurso do prazo para o pagamento espontâneo, devidamente certificado pela Secretaria.

3. Não logrando êxito na tentativa de citação por carta, cumpra-se o art. 829, §§ 1º e 2º do CPC, expedindo o competente mandado/carta precatória de citação e demais atos executórios.

4. Havendo a penhora, designe-se data para audiência de conciliação, para a qual deverá(ão) o(s) executado(s) ser(em) intimado(s) a comparecer e na qual poderá(ão) oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/95, art. 53, § 1º).

5. Cientifique-se a parte exequente (na pessoa de seu advogado, quando houver, ou pessoalmente) que, havendo interesse em ficar como depositário de bem a ser penhorado, deverá entrar em contato prévio com o Oficial de Justiça detentor do mandado, informando tal pretensão, além de providenciar os meios necessários para a remoção do bem, quando for o caso. Não manifestada tal pretensão, fica o Oficial de Justiça autorizado a depositar o bem em mãos do(s) executado(s).

6. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009985-64.2023.8.16.0131 Processo: 0009985-64.2023.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$7.104,00 Exequente(s): CREDISOL INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO Executado(s): CARLOS ALBERTO DIAS DA ROSA DILZONI MARIA KOLLER

DECISÃO

1. Defiro a citação de CARLOS ALBERTO DIAS DA ROSA no endereço indicado. Expeça-se mandado.

2. Indefiro o pedido de penhora de dinheiro por meio do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha em relação a DILZONI MARIA KOLLER, pois até o momento não foi realizada nenhuma diligência em busca de bens e a expedição de ordens diariamente pode resultar na penhora excessiva de valores. De todo modo, defiro a realização de busca única de valores no sistema SISBAJUD em nome da parte executada, até o valor do débito, na forma do art. 854 do CPC.

3. Acessei o sistema Sisbajud na modalidade teimosinha a fim de apurar a existência de saldo positivo em nome da parte executada, oportunidade em que foram localizados e bloqueados valores, conforme minuta em anexo.

4. Diante da alegação de impenhorabilidade e documentos apresentados, intime-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias para se manifeste e designe-se nesse mesmo período audiência de conciliação, com urgência.

5. Atendo ao pedido de impenhorabilidade, intime-se a parte executada para que, até a data da audiência, apresente mais documentos de sua renda, considerando a alegação de que penhorou seu salário como diarista. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito