0010172-89.2014.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010172-89.2014.8.16.0001 Processo: 0010172-89.2014.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$329.160,77 Exequente(s): ANATALINO MARQUES DOS SANTOS Espólio de JULIETA RIBEIRO TRINCO MARIA IRACEMA PONTES OSVALDO MANOEL DE ANDRADE SERGIO FELIX PIETRUSZGWSKI Executado(s): FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

1. Efetuado depósito complementar por PETROS (seq. 844 e 845), o Exequente pede seu levantamento (seq. 853.1).

2. Defiro o pedido do Exequente (seq. 853.1), expeça-se alvará de levantamento/transferência – referente aos valores devidos à ANATALINO, OSVALDO e SERGIO (seq. 798.2/3 e 798.7), como requerido. Para tanto: a] Certifique a Escrivania sobre a existência de alguma notícia de concurso de credores, penhora o rosto dos autos ou eventual terceiro interessado no valor depositado neste processo. b]

Cumpra-se o artigo 25 da PORTARIA n. 01, de 2021 deste Juízo.

3. Após, intimem-se os Credores para informar, em 05 dias, sobre a quitação do débito, ciente que a inércia será interpretada como satisfeita a pretensão. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

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1. Manifeste-se a parte exequente quanto depósito judicial efetuado por PETROS em conta vinculada aos autos (seq. 844 e 845), em quinze dias: Conta Judicial: Agência: 3984 Conta: 1900390 DV: 9 Operação: 40 Conta Eletrônica: Não Mensagem de Retorno: CONSULTA EFETUADA COM SUCESSO Valor do Saldo Atualizado: R$ 47.651,15 Valor do Saldo Projetado: R$ 47.651,15

2. Sem prejuízo, à Escrivania para cumprimento da decisão (seq. 827.1), certificando levantamentos realizados no feito. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

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Após, manifeste-se a Executada quanto ao alegado pela parte exequente (seq. 825 e seq. 832). Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

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Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

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Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

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1. Quanto aos valores em favor do Espólio de JULIETA RIBEIRO TRINCO, primeiramente, remetam-se os autos à Fazenda Pública Estadual para informar eventual incidência de imposto.

2. Ante a certidão (seq. 505.1), acerca da exequente MARIA IRACEMA PONTES, tem-se a procuração em favor da Sra. RITA DE CASSIA, lavrada perante o Tabelionato de Notas (seq. 493.2). Possível, então, a expedição do alvará, observado o item 2, seq. 424.1. Curitiba, data da assinatura digital. CARLA MELISSA MARTINS TRIA, Juiz de Direito Substituto

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Em casos de pessoa jurídica, verificar se consta o contrato social da empresa anexado aos autos para conferência da assinatura do representante legal constante na procuração §1º. Caso a procuração tenha sido outorgada há pelo menos três anos antes do pedido de alvará, a Escrivania deverá intimar a parte para que apresente procuração atualizada, indicando expressamente na certidão de intimação que assim o faz de acordo com julgados do Tribunal de Justiça do Paraná: AgInst 1678954-9; AgInst 14752246-6/01; AgInst 1145674-5. §2º.

Caso o beneficiário do alvará indique número de CPF ou CNPJ diverso, a Escrivania deverá intimá-lo para ratificar o número e identificar o beneficiário, com posterior remessa dos autos para conclusão". Curitiba, data da assinatura digital. CARLA MELISSA MARTINS TRIA, Juiz de Direito Substituto