Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 200) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (21/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
Intimação referente ao movimento (seq. 192) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (26/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010205-49.2011.8.16.0045 Processo: 0010205-49.2011.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$29.449,84 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): CACHARRIL TECIDOS E CONFECCOES LTDA ELIZETE FERRARI SCARAMAL PEDRO SCARAMAL Coproprietários: Maristella Apparecida Scaramal Caetano Scolari casada com Candido Scolari Filho.
Anelisa Scaramal Caetano casada com Otávio Bisca. Marcus Vinicius Oliveira Rezende. Usufrutuário: José Rezende Filho (intimado da penhora – seq. 178).
É o relatório necessário.
1. Tentada a intimação dos coproprietários Anelisa Scaramal Caetano, Candido Scolari Filho e Marcus Vinicius Oliveira Rezende, os ARs retornaram como “ausente” (seq. 151, 152, 184), assim, promova-se tentativa de intimação no mesmo endereço por mandado, por meio de Oficial de Justiça.
2. Tentada a intimação da coproprietária Maristella Apparecida Scaramal Caetano Scolari (seq. 182), o AR retornou como “mudou-se”. Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizado dos coproprietários, a fim de promover a intimação da penhora.
3. No mais, intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, juntar o cálculo atualizado do débito, conforme requerido (seq. 181), sob pena de arquivamento. Int. Diligências necessárias. Arapongas, 13 de julho de 2026. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 184) JUNTADA DE COMPROVANTE (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 167) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 153) JUNTADA DE COMPROVANTE (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 148) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 131) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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1. Intimado os executados quanto a avaliação do bem imóvel penhora, não foi apresentada impugnação. A parte executada requereu tão somente a juntada de cálculo com base nos expurgos determinados nos embargos à execução (mov. 120). 1.1. Oportunamente, intime-se o exequente em 15 dias para juntar planilha atualizada do débito.
2. Observa-se que o exequente requereu expressamente a realização de leilão no mov. 112.
3. Intimem-se os coproprietários e usufrutuários indicados na matrícula de seq. 101.2, R-8 e R-9.
3. Intimados os coprorprietários, promova-se a alienação do bem: 3.1. Tratando-se de imóvel situado nesta Comarca:
1. Designo como leiloeiro o Sr. JORGE VITORIO ESPOLADOR, para realizar a primeira e a segunda hastas públicas, respectivamente, do bem penhorado nestes autos. Anote-se que na primeira hasta não será admitido valor inferior ao da avaliação, e que na segunda hasta não será admitido o preço vil, este considerado se inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 895 c/c art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil).
Intime-se o leiloeiro da designação. O leiloeiro deverá informar nos autos data e horário de realização das hastas. Se por justo motivo o leilão não se realizar nas datas aprazadas, terá lugar no primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário. Os leilões deverão ser realizados no átrio deste Fórum, como de costume. Arbitro, desde já, os honorários do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante; em 2% (dois por cento) do valor da adjudicação, a cargo do interessado; e, em 2% (dois por cento) do valor do acordo ou do pagamento.
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1. Trata-se de execução de título extrajudicial ancorada em contrato de abertura de crédito fixo (seq. 1.1, p.1).
2. Os executados foram devidamente citados, na forma do art. 829 do CPC (seq. 1.1, p. 83).
3. Ausente pagamento da dívida, e infrutífera a penhora via Bacen/Renajud em atendimento à ordem preferencial fixada no art. 835 do CPC, foi realizada penhora de 50% de um imóvel: matrícula nº7.256 (seq. 1.1, p. 110/112).
4. Os executados foram intimados da penhora no seq. 1.1, p. 111/112.
5. Realizava a averbação da penhora na matrícula (seq. 31.2 e seq. 101.2).
6. Dispensada a intimação do pessoal do cônjuge na forma do art. 842 do CPC porque o cônjuge (ELIZETE FERRARI SCARAMAL - R.5) é coexecutado.
7. Realizada a avaliação de 50% do imóvel (seq. 106), no valor de R$1.855.000,00. Exequente concordou e requereu a designação de hasta pública (seq.112). Contudo, ainda não decorreu o prazo dos executados para manifestação (seq. 111). Assim, aguarde-se o decurso de prazo. A possibilidade de alienação judicial do bem, e eventual impugnação à avaliação serão analisadas em seguida. Intimem-se. Diligências necessárias.
Arapongas, datado eletronicamente Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 106) MANDADO DEVOLVIDO (18/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
94) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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1. Defiro o prazo adicional de 15 dias para cumprimento da determinação anterior (item 1 do seq.
78 - averbação da penhora na matrícula), sob pena de arquivamento
2. Na inércia, ao arquivo pro visório pelo prazo de cinco anos. Int. Arapongas, 06 de novembro de 2024. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
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1. Anoto que compete ao exequente promover a averbação da penhora na matrícula do imóvel, nos termos do art. 844 do CPC. Assim, intime-se o exequente para cumprir a diligência em 20 dias.
2. Realizada averbação, tendo em vista que não realizada a avaliação do imóvel ou desatualizada, havendo possibilidade de majoração ou diminuição do valor do bem, deve ser renovada. Expeça-se mandado de avaliação. 2.1 Da avaliação judicial, as partes poderão manifestar-se no prazo de comum de 05 (cinco) dias (art. 872, §2º, do CPC), na seguinte forma: a) Via projudi, na pessoa do advogado, se constituído nos autos.
3. No prazo de manifestação da avaliação, deve o credor informar se tem interesse na adjudicação pelo valor da avaliação. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado eletronicamente Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010205-49.2011.8.16.0045 Processo: 0010205-49.2011.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$29.449,84 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): CACHARRIL TECIDOS E CONFECCOES LTDA ELIZETE FERRARI SCARAMAL PEDRO SCARAMAL
Vistos,
1. Citados os executados no mov. 1.1, p.
83. Posteriormente, ajuizado os embargos à execução (mov. 1.1, p. 80). Realizada a penhora de 50% do imóvel de matrícula n° 7256, procedida a avaliação e intimação dos executados (mov. 1.1, p. 110-112). Realizava a averbação da penhora na matrícula (mov. 31.2). Determinada a suspensão do feito até o julgamento dos embargos à execução (mov. 34). Juntado o julgamento dos embargos (mov. 61). É o relato necessário.
2. No mov. 61, foi juntada a sentença proferida nos autos de embargos à execução, da qual constou a seguinte condenação:
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, para reconhecer o excesso de execução no processo nº 0010205-49.2011.8.16.0045, declarando a existência de saldo em desfavor da parte embargante no importe de R$ 11.286,78 (onze mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), conforme apurado no Laudo Pericial na data base de 30/05/2012, nos termos da fundamentação acima.
Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, pela metade, bem como de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista a natureza da demanda e o tempo exigido para o serviço, nos termos dos , do CPC. Em razão do não provimento do recurso de apelação e o recurso adesivo, foram majorados os honorários (mov. 61.2): Por fim, diante do trabalho adicional realizado em grau de recurso, nos termos do , do Código de Processo Civil, impõe-se a fixação de honorários recursais, em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para o procurador da parte autora, devendo estes serem somados aos honorários sucumbenciais.
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010205-49.2011.8.16.0045 Processo: 0010205-49.2011.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$29.449,84 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): CACHARRIL TECIDOS E CONFECCOES LTDA ELIZETE FERRARI SCARAMAL PEDRO SCARAMAL Despacho
Cumpra-se a determinação já proferida. Diligências necessárias. Arapongas, 01 de abril de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
Cumprirá ao leiloeiro expedir o edital para ser afixado no local de costume e publicado uma vez no Diário da Justiça. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão (art. 887, §1º, do Código de Processo Civil).
Intime-se a parte executada sobre dia, hora e local dos leilões, além das demais pessoas elencadas no art. 889 do Código de Processo Civil. Além disso, conste-se a intimação através do próprio edital. O preço da arrematação deverá ser pago imediatamente pelo arrematante (art. 892, caput, do Código de Processo Civil). Se a parte exequente arrematar os bens, não estará obrigada a exibir o preço, até o limite de seu crédito.
Porém, a diferença será depositada no prazo de 3 (três) dias (art. 892, §1º, do CPC). Observe-se no que for pertinente os arts. 881 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como cumpram-se as disposições do Código de Normas (arts. 392 e seguintes). Não sendo frutífera a medida, autorizo a venda direta pelo leiloeiro, designando os mesmos critérios de avaliação
4. Realizado o leilão, ao distribuidor para certificar a existência de execuções fiscais, execuções e cumprimentos de sentença em face do executado proprietário do imóvel para instauração, se caso for, do concurso de preferência nos próprios autos, conforme determinado no art. 432 do Código de Normas do Foro Judicial (Provimento 316/2022), ressaltando que o citado dispositivo determina sua instauração inclusive de ofício pelo juiz.
Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado eletronicamente Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 106) MANDADO DEVOLVIDO (18/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 106) MANDADO DEVOLVIDO (18/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 106) MANDADO DEVOLVIDO (18/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Assim, intimada as partes, tiveram o seu prazo decorrido/renunciado (mov. 64-67).
3.
Intime-se o exequente no prazo de 15 dias para manifestar-se a respeito da penhora do imóvel, presumindo o silêncio como desistência.
4. Em caso de silêncio, remetam-se ao arquivo provisório, pelo prazo de um ano, conforme art. 921, §§2º e 4º, do CPC, a não localização de bens, implica na suspensão da prescrição pelo prazo de um ano, após o qual passará a correr a prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), independentemente de nova intimação: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.DUPLICATAS.
DECISÃO
AGRAVADA QUE NÃO ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. BUSCA DE ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS. STARE VERTICAL. ART. 927 DO CPC/2015. TESES FIRMADAS PELO STJ NODECISIS JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1.604.412/SC. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. ART. 1.056 DO CPC/2015 INAPLICÁVEL À ESPÉCIE.
PROCESSO PARALISADO POR CERCA DE 16 ANOS. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EVIDENTE DESÍDIA DO CREDOR POR LAPSO TEMPORAL MUITO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA A HIPÓTESE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 924, V, C/C 487, II, DO CPC/2015.
CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE A ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. .Recurso conhecido e provido (TJPR - 14ª C.Cível - 0029915-49.2018.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Themis Furquim Cortes - J. 10.10.2018) Vencido o prazo de suspensão, remeta-se ao arquivo provisório devendo o prazo da prescrição intercorrente iniciar no final da suspensão pelo período de 05 (cinco) anos, na forma do art. 206, §5º, I, do Código Civil.
Decorrido o prazo, intimem-se para manifestação sobre a prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. Observo que, por força do art. 921, §4ª-A do CPC, mera tentativa de penhora não interrompe o prazo prescricional, o qual somente se interrompe com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 29 de julho de 2024. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito