Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 432) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO) (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
2023
2022
2021
Intimação referente ao movimento (seq. 432) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO) (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 427) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB (28/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 427) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB (28/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010206-98.2010.8.16.0035 Processo: 0010206-98.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$19.847,77 Exequente(s): FARGO INDÚSTRIA MECÂNICA S/A Executado(s): MRS - ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA NEILOR NAUMANN RODRIGO DE JULIO PUCCI
Vistos e examinados. Defiro a benesse da gratuidade de justiça ao executado Rodrigo de Julio Pucci que fica desde já ciente que, a má-fé na fruição do benefício poderá ensejar na condenação da penalidade prevista no parágrafo único, do art. 100, do CPC. No mais, cumpra-se conforme sentença de mov. 398.1. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 08 de novembro de 2024. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)
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SENTENÇA
Homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, b, do CPC. Custas remanescentes dispensadas. Honorários conforme acordado.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. São José dos Pinhais, 09 de setembro de 2024. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito
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Vistos e examinados.
1. Requer o exequente no mov. 328.1 a suspensão do feito com base no art. 921, III do CPC, no entanto, a presente demanda já foi suspensa sob o mesmo fundamento no mov. 115.1, motivo pelo qual indefiro nova suspensão do feito.
2. Assim, de acordo com o estabelecido no parágrafo 2º do artigo 921, III determino o arquivamento do feito pelo prazo de 05 (cinco) anos. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 14 de maio de 2024. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(F)
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Vistos e examinados. Do compulsar dos autos, infere-se que houve por parte do exequente, vários pedidos de suspensão do feito, assim, em atenção à previsão do art. 921, parágrafos 4º e 5º do Código de Processo Civil, prefacialmente à continuidade da execução, manifestem-se as partes quanto a possibilidade de prescrição intercorrente da pretensão executiva. Após, voltem os autos conclusos para deliberações.
Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 20 de setembro de 2023. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(I)
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Vistos e examinados. De acordo com o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz, na direção do processo, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Do artigo feito em referência extrai-se que as providências devem ser suscetíveis de tornar efetiva ordem judicial, de modo que qualquer determinação que não tenha este condão não está por esta abrangida.
Não bastasse a limitação extraída do próprio texto normativo, de rigor consignar que as decisões judiciais estão adstritas às diretrizes traçadas pela Constituição da República, de modo que não é dado ao magistrado, quando da interpretação da lei, decidir em desconformidade com os Princípios constitucionais. Isto consolidado, considero que as medidas atípicas requeridas pelo exequente, não devem ser adotadas na hipótese dos autos, já que não conduziria, diretamente, ao resultado pretendido, in casu representado pelo pagamento da dívida.
Pelas razões alinhavadas, indefiro a suspensão de CNH e passaporte em face do executado. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 17 de agosto de 2023. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(I)
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Vistos e examinados. Pretende o exequente a suspensão da CNH e Passaporte dos executados, como medida coercitiva para que o devedor cumpra com sua obrigação. O artigo 139, inciso IV, CPC determina que incumbe ao Juiz, “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.” Contudo, não se afigura medida a ser adotada na hipótese dos autos, já que não conduziriam, diretamente, ao resultado pretendido, in casu representado pelo pagamento da dívida.
Desta forma, INDEFIRO o pedido de mov. 341.1. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 13 de abril de 2023. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (I)
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Vistos e examinados. Defiro o pedido de busca de bens via CNIB – Centro Nacional de Indisponibilidade de Bens, conforme disposto no Provimento nº 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, a fim de localização de bens penhoráveis para satisfação do crédito da parte exequente. Caso as partes não tenham se manifestado acerca da escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, à serventia para que proceda a intimação das mesmas para que se manifestem sobre o interesse e indiquem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, salientando que nesta modalidade de tramitação as partes continuarão a serem intimadas através do Projudi.
Decorrido o prazo sem manifestação, deve a serventia renovar a intimação, sendo que no silêncio será presumida aceitação tácita. Com a aceitação, à serventia para anotação junto ao cadastro do processo, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 16 de dezembro de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (I)
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Vistos e examinados.
1. Tendo em vista que o processo já permaneceu suspenso pelo prazo de 1 (um) ano sem que houvessem notícias acerca de bens passiveis de penhora. Indefiro o pedido de suspensão do prazo requerido.
2.
Cumpra-se item 2 da decisão de mov. 305.1.
3. Caso as partes não tenham se manifestado acerca da escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, à serventia para que proceda a intimação das mesmas para que se manifestem sobre o interesse e indiquem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, salientando que nesta modalidade de tramitação as partes continuarão a serem intimadas através do Projudi.
Decorrido o prazo sem manifestação, deve a serventia renovar a intimação, sendo que no silêncio será presumida aceitação tácita. Com a aceitação, à serventia para anotação junto ao cadastro do processo, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 07 de outubro de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(P)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010206-98.2010.8.16.0035 Processo: 0010206-98.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$19.847,77 Exequente(s): FARGO INDÚSTRIA MECÂNICA S/A Executado(s): MRS - ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA NEILOR NAUMANN RODRIGO DE JULIO PUCCI
Vistos e examinados.
1. Ante o petitório retro, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, em estrita conformidade com a previsão insculpida no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.
2. Decorrido este sem que haja notícia sobre bens penhoráveis em nome do executado, arquivem-se, de acordo com o estabelecido no parágrafo 2º do artigo retro referido. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 17 de agosto de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(G)
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Vistos e examinados. A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos. O juiz pode determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão do benefício. Assim, intime-se o executado RODRIGO DE JULIO PUCCI, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, o montante de sua renda mensal familiar, apresentando, também, sua última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal, com o objetivo de serem aferidos os requisitos necessários para a concessão da benesse.
Ainda, saliento que a declaração acima mencionada pode ser obtida via internet, não sendo necessário agendamento pessoal para obtenção da informação de que não há declaração junto à base da Receita Federal. Por fim, intime-se o executado MR2 – ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA LTDA para que também, em quinze dias, junte, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, devendo juntar aos autos o extrato de todas as contas financeiras de titularidade da empresa, livros contábeis, comprovantes de gastos, bem como a declaração junto à base de dados da Receita Federal, com o objetivo de serem aferidos os requisitos necessários para a concessão da benesse.
Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 05 de setembro de 2024. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (N)