0010207-45.2011.8.16.0004

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010207-45.2011.8.16.0004 Processo: 0010207-45.2011.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$32.768,12 Polo Ativo(s): JOAQUIM FERREIRA DE MELO FILHO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ

Vistos para decisão.

1. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo na forma requerida.

2. A fim de evitar maiores transtornos, determino o cancelamento das guias de custas finais geradas e eventual guia de protesto emitida.

3. Recolhidas as custas, arquivem-se em definitivo. Caso contrário, promova-se o Protesto das custas e despesas processuais, conforme disposto na Instrução Normativa nº 12/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça.

4.

Cumpra-se, no que couber, a portaria das Varas Unificadas da Fazenda Pública de Curitiba/PR.

5. Intimações e diligências necessárias. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0010207-45.2011.8.16.0004 Processo: 0010207-45.2011.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$32.768,12 Polo Ativo(s): JOAQUIM FERREIRA DE MELO FILHO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ

Vistos para decisão.

1. Não tendo sido efetuado o pagamento das custas processuais, e não sendo o caso de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, promova-se o Protesto das custas e despesas processuais, conforme disposto na Instrução Normativa nº 12/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça.

2. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

3.

Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR.

4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0010207-45.2011.8.16.0004 Processo: 0010207-45.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa: R$32.768,12 Exequente(s): JOAQUIM FERREIRA DE MELO FILHO (RG: 13103925 SSP/PR e CPF/CNPJ: 274.***.***-53) Rua Ourizona, 2700 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.920-620 Executado(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400

Vistos para decisão.

1. Diante da manifestação das partes dando plena quitação do débito, bem como do recolhimento das custas processuais, julgo extinto o feito, pela satisfação do débito, com base no art. 924, II do CPC.

2. Arquivem-se em definitivo.

3.

Cumpra-se, no que couber, a portaria das Varas Unificadas da Fazenda Pública de Curitiba/PR.

4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito