Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 318) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (16/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
2023
2022
2021
Intimação referente ao movimento (seq. 313) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 309) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 288) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010208-25.2014.8.16.0004 Processo: 0010208-25.2014.8.16.0004 Classe Processual: Demarcação / Divisão Assunto Principal: Divisão e Demarcação Valor da Causa: R$90.000,00 Autor(s): Adriane Cristina Giacometti Gonçalves Alberto Krasinski Cecília Grzybowski ELISSABETE ZONATTO ELOI GRZYBOWSKI Eliana Karim Borosch GILMAR DO ROCIO GONSALVES JULIO CESAR BOROSCH José Antonio Krasinski Juliana Dinorá Borosch Lourdes Grzybowski Lucia Gzrybowski Marcus Aurelius Borosch Maria Helena Schandler Mirian da Silva Ehlke Narciso Grzybowski Odete Pereira da Silva Menon RONEI ZONATTO ROSI DA SILVA KLEINA Regina Edite Xarlinho Sueli Litz Krasinski Tereza Krasinski Blum Réu(s): Município de Curitiba/PR
1. Conforme já mencionado na decisão de evento 149.1: "(...) a ausência de citação dos confinantes que figuram na linha demarcanda pode ensejar a nulidade de sentença, em razão da expressa previsão legal ( do CPC/15 e do CPC/73): 'Na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade, designar-se-á o imóvel pela situação e pela denominação, descrever-se-ão os limites por constituir, aviventar ou renovar e nomear-se-ão todos os confinantes da linha demarcanda'".
Intimação referente ao movimento (seq. 276) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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1. A citação por edital encontra amparo na jurisprudência desse E. TJPR, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO RÉU.1. Alegação de intempestividade do recurso arguida pelo Apelado em contrarrazões. Rejeição. Apelação interposta no prazo de quinze dias úteis, a contar do dia seguinte à intimação da sentença. Recurso conhecido.2. Tese do Apelante de nulidade da sentença, em razão da ausência de citação dos confinantes dos imóveis.
Julgamento do primeiro recurso de apelação interposto nos autos que culminou na anulação do feito desde a citação dos Réus por edital, e, de fato, também atingiu a citação dos confrontantes realizada à época. Ato não renovado. Nulidade, todavia, não reconhecida. Finalidade principal da citação dos confrontantes que diz respeito à demarcação dos limites da área usucapienda. Ausência de efetivo prejuízo.
3. Mérito. Sentença que reconheceu o preenchimento dos requisitos necessários à aquisição do domínio pela usucapião extraordinária, com o prazo reduzido de dez anos, nos moldes do artigo 1.238, parágrafo único, do Código Civil. Conjunto probatório dos autos, com especial relevância à prova oral e ao mandado de constatação cumprido por Oficial de Justiça, que confirmam que o Autor exerceu a posse mansa e pacífica, contínua e com animus domini sobre as três chácaras (n. 24, 25 e 26, situadas à Rua José Ponciano de Oliveira, em Londrina), tendo nelas estabelecido sua moradia, no mínimo, a partir de 2004.
Autor que demonstrou a contento o fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 373, I, do CPC. Lapso da prescrição aquisitiva preenchido no curso da demanda. Elementos apontados pelo Réu que não infirmam essa conclusão. Ausência de moradia no local, abandono dos imóveis e oposição à posse não demonstrados. Ônus do artigo 373, II, do CPC, do qual o Apelante não se desincumbiu. Sentença de procedência mantida.
Majoração dos honorários advocatícios de sucumbência (artigo 85, § 11, do CPC).RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0020972-89.2004.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 21.11.2023) - grifei Portanto, esgotadas todas as tentativas de localização da confrontante Ilona Chaves Naday Carlsson, promova-se a sua citação por edital nos termos dos arts. 8256 e 257 do CPC.
2. Decorrido o prazo, promova-se a nomeação de curador especial nos termos do art.72, II, do CPC.
Intime-se. D. N. Curitiba, 08 de maio de 2024. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
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1. Tendo em conta que a citação por edital é medida excepcional, cabível quando esgotadas as demais possibilidades de citação e/ou localização da parte adversa, e que no presente feito os sistemas "JUD" não foram utilizados para a pesquisa de endereço, à Serventia para que proceda a busca de endereço da parte ré nos referidos sistemas.
2. Com o retorno da pesquisa, certifique-se ainda se o endereço obtido já foi diligenciado. 2.1. Caso o endereço obtido ainda não tenha sido diligenciado, desde logo cite-se e intime-se no endereço informado.
3. Caso todos os endereços informados e obtidos pelos convênios tenham retornado negativo, volte os autos conclusos para análise do pedido de citação por edital.
4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto
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I. Defiro o prazo de 90(noventa) dias.
II. Apresentados os confinantes e respectivos endereços, CUMPRAM-SE as decisões (Mov. 149.1, item III e Mov. 160.1, item II).
III. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito
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I. Nota-se que os autores, possivelmente, não compreenderam a questão processual. Com efeito, além de inexistir previsão legal de reconsideração, porquanto havendo irresignação em face de decisão judicial, deverá ser interposto recurso adequado, conforme já esclarecido (Mov. 149.1), a ausência de citação dos confinantes que figuram na linha demarcanda pode ensejar a nulidade de sentença. Nesse sentido, o Eg.
Tribunal de Justiça já se posicionou: "AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE USUCAPIÃO.
DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM VIRTUDE DA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES. IRRESIGNAÇÃO.
DECISÃO
MANTIDA.
1. Citação dos demandados que é requisito essencial de validade do processo, consoante artigo 239 do código de processo civil, visto que se trata de requisito de existência da relação processual.
2. Os confinantes atuam diretamente na avaliação das confrontações traçadas pelo requerente garantindo a integridade de suas respectivas propriedades. E de forma indireta atuam como testemunha do prescribente, delimitando o espaço geográfico em que o mesmo assenta sua posse ad usucapionem. (ARAÚJO, Fábio Caldas de. Usucapião. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 454).3. Alegação de ausência de interesse dos confinantes, visto que os lotes em discussão não atingem o direito de propriedade dos confinantes dos lotes 10 e 06, que não pode se sobrepor ao direito fundamental do contraditório e à ampla defesa, os quais impõem a necessidade de citação de todos os possíveis interessados.
Citação necessária para efetivamente delimitar a gleba usucapienda, de modo a evitar que terrenos adjacentes sejam irregularmente invadidos pelo título a ser conferido ao usucapiente.
4. Objetivar a celeridade processual em detrimento dos direitos ao contraditório e ampla defesa se mostra desarrazoado com os fins a que o Poder Judiciário se destina, qual seja, a satisfação adequada dos direitos dos jurisdicionados.5. Recurso conhecido e desprovido". (TJPR - 17ª C.Cível - 0004976-93.2017.8.16.0079 - Dois Vizinhos - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANGELA MARIA MACHADO COSTA - J. 22.03.2021).
II.
Ante o exposto, CUMPRA-SE o 'item III' da decisão proferida (Mov. 149.1).
III. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito
Intimados, os autores informaram os confrontantes da área demarcanda (evento 150.1), quais sejam: CARLOS ALBERTO CARLSSON, FILHAS DA CARIDADE DO PRECIOSÍSSIMO SANGUE, NADIR G. PERUSSI e ANTONIO PERUSSI. Ocorre que, a tentativa de citação dos confinantes não foi considerada válida, pois recebida por terceiros. Nesse sentido, os autores foram intimados para informar se houve alteração dos proprietários confinantes constantes da linha demarcanda ou apresentem endereço atualizado para intimação.
No entanto, pugna pela dispensa da citação dos confinantes. Alternativamente, pugna pela concessão de prazo para cumprimento da determinação judicial.
2. Não se desconsidera o lapso temporal desde o ajuizamento da demanda, contudo, esse fato não é suficiente para que os atos processuais sejam dispensados. Os próprios autores informaram os confrontantes diretos da área demarcanda, ou seja, que poderão ser atingidos pela pretensão inicial, os quais devem ser devidamente citados, sob pena de nulidade da sentença. Nesses termos é o entendimento dessa E.
Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AQUISIÇÃO DE DOMÍNIO DE IMÓVEL POR USUCAPIÃO.
DECISÃO
QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DOS POSSUIDORES DOS IMÓVEIS CONTÍGUOS. INCONFORMISMO DO AUTOR.1. Preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões. Rejeição. Recurso interposto dentro do prazo legal, conforme detalhamento fornecido pelo sistema Projudi.2. Cabimento do agravo de instrumento no caso concreto, conforme aplicabilidade da tese da taxatividade mitigada do artigo 1.015 do CPC (Tema 988/STJ) pois, caso postergada a discussão sobre a necessidade de citação dos possuidores dos imóveis confrontantes para quando da análise de futuro recurso de apelação, eventual reconhecimento acerca da dispensabilidade do ato citatório será inútil, haja vista a irreversibilidade da situação.3.
Preclusão pro judicato. Inexistência. Indispensabilidade de formação de litisconsórcio passivo necessário. Citação dos possuidores dos imóveis lindeiros. Ausência de prévia deliberação sobre a desnecessidade de citação dos confinantes.4. Citação dos possuidores dos imóveis contíguos. Determinação acertada. Medida que tem por finalidade permitir-lhes a defesa do correto posicionamento das linhas divisórias ou da própria posse/propriedade.
Ademais, ocupantes dos imóveis vizinhos que podem fornecer elementos para o acolhimento ou rejeição da pretensão. Exigência, igualmente, de participação dos confinantes para que os efeitos da sentença lhes sejam impostos. Paralelo da obrigatoriedade do ato citatório do confinante como pressuposto para a ação demarcatória. Distinção da terminologia adotada pelo artigo 246, § 3º do CPC com aquela descrita no artigo 213, §1º da Lei n. 6.015/1973 que afasta a limitação, pretendida pelo Agravante, de citação dos proprietários e titulares de outros direitos reais e aquisitivos sobre os imóveis contíguos.5.
Decisão agravada mantida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0090466-82.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 11.11.2024) - grifei DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. PRETENSA REFORMA DA
DECISÃO
JUDICIAL. SUPOSTA ALTERAÇÃO OU SUPRESSÃO DOS MARCOS EXISTENTES ENTRE OS BENS IMÓVEIS. DEMARCAÇÃO DE LIMITES ENTRE IMÓVEIS. NULIDADE DE PROVA PERICIAL. DE OFÍCIO.
SENTENÇA
CASSADA. AUTOS RETORNADOS À VARA DE ORIGEM PARA CITAÇÃO DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS CONFRONTANTES DO IMÓVEL E RENOVAÇÃO DA PERÍCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação de demarcação cumulada com reintegração de posse e indenização, na qual os autores alegaram serem legítimos proprietários de imóvel e que os réus invadiram parte de sua propriedade, requerendo a reintegração na posse e a definição dos limites entre os imóveis.
A decisão recorrida confirmou a liminar concedida e determinou a reintegração dos autores na posse da área invadida, além de condenar as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a sentença proferida em ação demarcatória cumulada com reintegração de posse e indenização deve ser cassada em razão da nulidade da prova pericial realizada sem a citação de todos os proprietários confrontantes do imóvel objeto da lide.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A prova pericial foi realizada com base em matrícula que não representa a realidade fática, pois a matrícula nº 13.113 foi desmembrada em 14/10/2010.4.
Não houve citação de todos os proprietários confrontantes do imóvel, o que gera nulidade da prova técnica e da sentença.5. A ação demarcatória requer a citação dos confrontantes para garantir a definição correta das linhas divisórias entre os imóveis.IV.
DISPOSITIVO
E TESE6. Recurso prejudicado. Sentença cassada, com retorno dos autos à Vara de origem para citação de todos os proprietários confrontantes do imóvel e renovação da prova pericial.Tese de julgamento: A ausência de citação de todos os proprietários confrontantes em ação demarcatória implica na nulidade da prova pericial e da sentença, sendo necessária a renovação da perícia após a regularização do polo passivo da demanda.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 487, I, 950, e 946; Lei nº 1.727/2008.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AgR Interno nº 0007943-17.2024.8.16.0031, Rel.
Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci, 17ª Câmara Cível, j. 14.05.2025; TJMG, Apelação Cível 1.0000.24.245494-0/001, Rel. Des. Fabiano Rubinger de Queiroz, 10ª Câmara Cível, j. 16.07.2024; TJPR, Apelação Cível 1.431.793-2, Rel. Gilberto Ferreira, 8ª Câmara Cível, j. 25.02.2016.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que a sentença anterior, que tinha dado ganho parcial aos autores sobre a demarcação de limites de um imóvel, foi anulada porque a prova pericial utilizada estava errada.
Isso aconteceu porque a perícia foi feita com base em informações de uma matrícula de imóvel que não existia mais, já que o terreno foi dividido em partes diferentes. Assim, o Tribunal mandou que todos os proprietários vizinhos do imóvel fossem chamados para participar do processo e que uma nova perícia fosse feita para esclarecer os limites corretos entre os imóveis. Portanto, a decisão anterior foi cancelada e o caso voltará para a Vara de origem para que essas providências sejam tomadas. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0000235-04.2010.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: SUBSTITUTO SERGIO LUIZ PATITUCCI - J. 15.05.2025) - grifei.
Logo, necessária a citação dos confinantes diretos da área a ser demarcada.
3. Por sua vez, indefiro o pedido de dilação do prazo, visto que, entre a manifestação e a presenta análise, transcorreu prazo muito superior ao pleiteado.
4. Assim, cumpra-se a decisão de evento 276.1.
Intime-se. D. N. Curitiba, 02 de julho de 2025. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010208-25.2014.8.16.0004 Processo: 0010208-25.2014.8.16.0004 Classe Processual: Demarcação / Divisão Assunto Principal: Divisão e Demarcação Valor da Causa: R$90.000,00 Autor(s): Adriane Cristina Giacometti Gonçalves Alberto Krasinski Cecília Grzybowski ELISSABETE ZONATTO ELOI GRZYBOWSKI Eliana Karim Borosch GILMAR DO ROCIO GONSALVES JULIO CESAR BOROSCH José Antonio Krasinski Juliana Dinorá Borosch Lourdes Grzybowski Lucia Gzrybowski Marcus Aurelius Borosch Maria Helena Schandler Mirian da Silva Ehlke Narciso Grzybowski Odete Pereira da Silva Menon RONEI ZONATTO ROSI DA SILVA KLEINA Regina Edite Xarlinho Sueli Litz Krasinski Tereza Krasinski Blum Réu(s): Município de Curitiba/PR Os AR’s de eventos 205.1/206.1/209.1, expedidos para a intimação dos confrontantes Luciano José Perussi, Filhas da Caridade do Preciosíssimo Sangue e Luciane Aparecida Fernandes Dias, retornaram com assinaturas de terceiros.
Os atos, portanto, não podem ser considerados válidos. Assim, aos autores para que digam quanto ao prosseguimento do feito, em 15 dias, informando se houve alteração dos proprietários confinantes constantes da linha demarcanda ou apresentem endereço atualizado para intimação. Intimem-se. D.N. Curitiba, 19 de março de 2025. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito