Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
56) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010229-97.2024.8.16.0182
Vistos etc. HOMOLOGO por sentença, com base no artigo 40 da Lei 9.099/95, a decisão retro proferida pelo juiz leigo.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Nei Roberto de Barros Guimarães Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010229-97.2024.8.16.0182 Ante o retorno dos autos, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.
Curitiba, 09 de janeiro de 2026. Nei Roberto de Barros Guimarães Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Ata da 41ª sessão virtual ordinária da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado
Do Paraná, realizada entre 15 de setembro de 2025 às 00:00 e 19 de setembro de 2025 às
18:00, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Austregésilo Trevisan
no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Haroldo Demarchi
Mendes e Austregésilo Trevisan e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Vanessa Villela De Biassio e
Vanessa Villela De Biassio. Presente(s) também o(s) juíz(es) Jaime Souza Pinto Sampaio,
Gisele Lara Ribeiro e Daniel Tempski Ferreira Da Costa cujas participações se deram nos
feitos em que estava(m) vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os
trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0000711-56.2023.8.16.0073 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de
Congonhinhas/PR. Recorrido: MAGNA CRISTINA DOSA SANTOS . Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Congonhinhas/PR - Unânime. 2. 0000704-64.2023.8.16.0073 - Recurso Inominado Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:
Município de Congonhinhas/PR. Recorrido: Alice Barbosa de Campos Azevedo. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Congonhinhas/PR - Unânime. 3. 0000707-19.2023.8.16.0073 - Recurso Inominado Cível
- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:
Município de Congonhinhas/PR. Recorrido: MARIA REGINA DA SILVA. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Congonhinhas/PR - Unânime. 4. 0001127-24.2023.8.16.0073 - Recurso Inominado Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:
Município de Santo Antonio do Paraíso/PR. Recorrido: Jane Aparecida Siqueira. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Santo Antonio do Paraíso/PR - Unânime. 5. 0041219-40.2022.8.16.0021 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.
Recorrente: SELMA ERCILIA SIQUIERI SAMPAIO. Recorrido: Município de Cascavel/PR.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) SELMA ERCILIA SIQUIERI SAMPAIO - Unânime. 6. 0000813-78.2024.8.16.0094 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa
Villela De Biassio. Recorrente: FERNANDA BACHEGA DA SILVA. Recorrido:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDABACHEGA DA SILVA - Unânime. 7. 0001609-73.2015.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:
ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 8. 0023029-77.2018.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: ESTADO
DO PARANÁ. Recorrido: VANIA DE MENEZES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 9.
0002202-31.2018.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.
Recorrido: INES RODRIGUES. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Determinação do Juiz (melhor análise). 10. 0043478-49.2018.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Iria Limberger. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 11. 0010445-34.2019.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: ESTADO
DO PARANÁ. Recorrido: MARIA FABIANA FRANKE DIAS. Julgamento cancelado. Retirado
de pauta . Motivo: Determinação do Juiz (melhor análise). 12. 0057286-87.2019.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa
Villela De Biassio. Recorrente: MARCELO ALVES DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MARCELO ALVES DOS SANTOS - Unânime. 13. 0001363-40.2019.8.16.0097 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo
Demarchi Mendes. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Cristina Aparecida dos
Santos Ramos. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz
(melhor análise). 14. 0023444-19.2019.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: ESTADO
DO PARANÁ. Recorrido: MARCO AURELIO MAZUR. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 15.
0028874-49.2019.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan.
Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOÃO MARIA DE ABREU. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO
PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 16. 0004757-69.2018.8.16.0039 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Magda Regina Paviani. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 17. 0012490-18.2019.8.16.0018 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Haroldo Demarchi
Mendes. Designado: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.
Recorrido: ELOISA DE SOUZA AMARAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Haroldo
Demarchi Mendes. 18. 0011236-32.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Elton
Metzler Gomes. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado porausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Haroldo Demarchi
Mendes). 19. 0000573-53.2021.8.16.0043 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: MARINALVA LOPES DE OLIVEIRA MOURA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 20. 0034180-28.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível
- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:
SANDRA BETTEZ. Decisão parcial: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado,
Recorrente: Município de Curitiba/PR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, Recorrente: SANDRA BETTEZ. Decisão parcial: 12459 - Sem Resolução de
Mérito - Prejudicado, Recorrente: Município de Curitiba/PR. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: SANDRA BETTEZ. Decisão parcial: 12459 -
Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, Recorrente: Município de Curitiba/PR. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE
- Unânime. 21. 0002031-31.2016.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) CEZAR KORCHAK - Unânime. 22. 0003436-41.2022.8.16.0109 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Recorrente: ROSANA VENANCIO KNUPP. Recorrido: Município de Mandaguari/PR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ROSANA VENANCIO KNUPP - Unânime. 23. 0001087-64.2021.8.16.0056 -
Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo
Trevisan. Apelante: NATALIA AVELINO MARINHO. Apelado: LUZINEIDE CAPATO DA SILVA,
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATALIA AVELINO
MARINHO - Unânime. 24. 0003665-10.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente:
MARCOS PAULO ALVES DE OLIVEIRA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS
PAULO ALVES DE OLIVEIRA. Vencido(s): Vanessa Villela De Biassio. 25. 0002670-
34.2020.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Vanderlei Luza, Recorrente: Município de Flor da
Serra do Sul/PR. Recorrido: Vanderlei Luza, Recorrido: Município de Flor da Serra do
Sul/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Vanderlei Luza, Município de Flor da Serra do Sul/PR. 26. 0001103-
24.2022.8.16.0172 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOSÉ MARCOS
DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 27. 0006451-18.2023.8.16.0130 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Recorrente: Município de Amaporã/PR. Decisão parcial: 238 - Com Resolução doMérito - Provimento em Parte, Recorrente: Município de Amaporã/PR. Decisão parcial: 238
- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: Município de Amaporã/PR.
Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ
- Unânime. 28. 0000500-87.2022.8.16.0159 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ALINA PRICILA
MORO. Recorrido: JOSE ARMINDO GUIMARÃES, Recorrido: J KLOSTER ENGENHARIA LTDA,
Recorrido: Município de São Miguel do Iguaçu/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALINA PRICILA MORO - Unânime. 29.
0000740-09.2023.8.16.0073 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Congonhinhas/PR.
Recorrido: Ana Emilia Nogueira Matos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Congonhinhas/PR - Unânime. 30.
0002125-15.2023.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Paranavaí/PR. Recorrido:
STEFANY TAIS DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 31. 0004990-
65.2023.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Marechal Cândido Rondon/PR.
Recorrido: katia Eisen. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marechal Cândido Rondon/PR - Unânime.
32. 0038699-94.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Londrina/
PR. Recorrido: JOSINEY CHAGAS DE PAULA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 33.
0038726-77.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Miguel Henrique da Silva
representado(a) por RAPHAEL HENRIQUE DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução
de Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: Miguel Henrique da Silva representado(a)
por RAPHAEL HENRIQUE DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito -
Recurso prejudicado, Recorrente: Miguel Henrique da Silva representado(a) por RAPHAEL
HENRIQUE DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 34. 0000360-
78.2024.8.16.0031 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:
Vanessa Villela De Biassio. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 35. 0003806-90.2023.8.16.0139 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido:
MARIA DIRCEIA GONÇALVES DOS SANTOS DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 36. 0000538-07.2024.8.16.0070 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara
Ribeiro. Recorrente: Município de Tapira/PR. Recorrido: EUDINEIA DA SILVA GADIOLI.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)Município de Tapira/PR - Unânime. 37. 0032805-40.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:
Donizetti Antonio Ceribelli. Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA,
Recorrido: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Donizetti Antonio Ceribelli - Unânime. 38. 0001999-
55.2023.8.16.0100 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: DULCIMARA CUNHA BONETE. Recorrido:
Município de Jaguariaíva/PR. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum
mínimo (registro de não participação do(s) Haroldo Demarchi Mendes). 39. 0017076-
90.2022.8.16.0019 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:
Gisele Lara Ribeiro. Apelante: NAIANE DEIVIS DE JESUS. Apelado: DANIELE DE FATIMA
FREITAS WECKERLIN, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NAIANE
DEIVIS DE JESUS - Unânime. 40. 0001338-25.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:
JOVIAL RODRIGUES DE SOUZA. Recorrido: Município de Primeiro de Maio/PR. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
JOVIAL RODRIGUES DE SOUZA - Unânime. 41. 0024541-15.2023.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Recorrente: ARILSON CESAR LECHETA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) ARILSON
CESAR LECHETA - Unânime. 42. 0007391-80.2023.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:
SEBASTIÃO JUSTINO DA SILVA. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO
PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não
participação do(s) Haroldo Demarchi Mendes). 43. 0037760-95.2023.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Recorrente: REGINALDO JOSE BORGES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
REGINALDO JOSE BORGES - Unânime. 44. 0043769-73.2023.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Eduardo dos Santos Virgens. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 45. 0007220-98.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:
ELESSANDRA FABIANA MONTEIRO DOS SANTOS KURTZ. Recorrido: Município de Foz do
Iguaçu/PR. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não
participação do(s) Haroldo Demarchi Mendes). 46. 0036597-17.2024.8.16.0030 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Recorrente: NILMA WERNKE PERIUS. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR,
Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILMA WERNKE PERIUS - Unânime. 47.
0048206-60.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator original: Vanessa Villela De Biassio. Designado: Haroldo Demarchi
Mendes. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: JGP Construtora e
Incorporadora de Imóveis Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR. Vencido(s): Vanessa Villela
De Biassio. 48. 0007448-46.2023.8.16.0018 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Apelante: JOSÉ FERREIRA DOS
SANTOS. Apelado: Edna Karina dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Unânime.
49. 0001601-59.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: André Castanho.
Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) André Castanho - Unânime. 50. 0001929-
37.2024.8.16.0089 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: DARIO DE SOUZA MACHADO. Recorrido:
PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARIO DE SOUZA MACHADO -
Unânime. 51. 0010707-04.2023.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de
Paranavaí/PR. Recorrido: ESTER MANOELA JACINTO SAMPAIO representado(a) por
SILVANA NOVAES JACINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 52. 0001601-
14.2020.8.16.0036 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Marcos Pereira. Recorrido: ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Marcos Pereira - Unânime. 53. 0002632-23.2023.8.16.0179 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan.
Recorrente: FABIO LUCIO ZANELLA. Recorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E
CAPACITAÇÃO - IBFC, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO LUCIO ZANELLA -
Unânime. 54. 0007407-48.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Universidade Estadual
de Maringá. Recorrido: ANDRÉ SIMÕES FERREIRA SOSA FERNANDEZ. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual
de Maringá - Unânime. 55. 0004664-41.2023.8.16.0101 - Apelação Criminal - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Apelante: FRANCISCO
CAETANO NETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
FRANCISCO CAETANO NETO - Unânime. 56. 0005730-81.2022.8.16.0104 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Recorrente: LEONARDO GUERRA DE RAMOS representado(a) por EUNICE
APARECIDA GUERRA MENDES. Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL , Recorrido: Município de Laranjeiras
do Sul/PR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
atribuído à(s) parte(s) LEONARDO GUERRA DE RAMOS representado(a) por EUNICE
APARECIDA GUERRA MENDES - Unânime. 57. 0021254-44.2023.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Recorrente: ALESSANDRA ZANELLATO DOS SANTOS. Recorrido: Município de
Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRA ZANELLATO DOS SANTOS - Unânime. 58. 0036979-92.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: CRISTIANA CASARIN. Recorrido: EDNA
MARIA FERNANDES, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE
TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Julgamento cancelado. Adiado por
ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Haroldo Demarchi
Mendes). 59. 0001156-53.2021.8.16.0135 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: SOLANGE DAS
GRAÇAS AMBROSIO. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.
Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não
participação do(s) Haroldo Demarchi Mendes). 60. 0002432-45.2021.8.16.0192 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Recorrente: Osmar Ferreira. Recorrido: Município de Cafelândia/PR. Julgamento
cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s)
Haroldo Demarchi Mendes). 61. 0000485-94.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:
Município de Marechal Cândido Rondon/PR. Recorrido: LOTÁRIO BESSO. Julgamento
cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s)
Haroldo Demarchi Mendes). 62. 0083715-37.2024.8.16.0014 - Embargos de Declaração
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan.
Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: gustavo rocha camargo, Embargado:
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de
Londrina/PR - Unânime. 63. 0001993-04.2024.8.16.0168 - Embargos de Declaração Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Embargante:
ALAIDE MARTINS. Embargado: Município de Terra Roxa/PR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAIDE MARTINS -
Unânime. 64. 0001994-86.2024.8.16.0168 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Embargante: EDNA ROCHA
PRATTES. Embargado: Município de Terra Roxa/PR. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
EDNA ROCHA PRATTES - Unânime. 65. 0002589-49.2024.8.16.0180 - Embargos de
Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo
Trevisan. Embargante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA. Embargado: Município de Santa
FÉ/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - Unânime. 66.
0002340-63.2024.8.16.0127 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Embargante: DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Embargado: JOSE VILMAR
MORAS, Embargado: CLAUDIA MARCELINA SCHIFFL MORAS, Embargado: ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DO PARANÁ - DER - Unânime. 67. 0010408-93.2024.8.16.0129 - Embargos de
Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Embargante: IGOR GABRIEL DO ROSARIO PEREIRA representado(a) por JOSIELLE
DO ROSARIO DO CARMO . Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem
Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IGOR GABRIEL DOROSARIO PEREIRA representado(a) por JOSIELLE DO ROSARIO DO CARMO - Unânime. 68.
0005581-98.2024.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Embargante: MARIA GUILHERME DE
FRANÇA. Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) MARIA GUILHERME DE FRANÇA - Unânime. 69. 0005765-
40.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: EDUARDO GOUVEA CAVALCANTE.
Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO GOUVEA CAVALCANTE - Unânime. 70.
0003010-92.2023.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: nilza maria borgenes. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: nilza maria
borgenes. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente:
nilza maria borgenes. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 71. 0023658-
05.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR.
Recorrido: LUCIANE DE ALMEIDA GATINE AMARO. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Determinação do Juiz (recurso já julgado). 72. 0000591-74.2025.8.16.0030
- Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:
Austregésilo Trevisan. Recorrente: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Recorrido: CLEONICE
TEREZINHA BAYS, Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FOZ PREVIDENCIA -
FOZPREV - Unânime. 73. 0018473-49.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente:
VALMIR ROSEIRA DE CARVALHO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALMIR ROSEIRA DE
CARVALHO - Unânime. 74. 0012706-93.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente:
Município de Curitiba/PR. Recorrido: VITOR CANSIAN SAKAI PINHEIRO. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Curitiba/PR - Unânime. 75. 0019324-54.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CARLOS AUGUSTO DA SILVA PAVEI. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ
- Unânime. 76. 0016208-40.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ESTADO DO
PARANÁ. Recorrido: RODRIGO DE PONTES URAKAVA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.
77. 0010229-97.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.
Recorrido: GILBERTO PEREIRA BOCON. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 78. 0001491-
27.2023.8.16.0192 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: BENEDITA BARBARA VIEIRA. Recorrido:
JHONATAN CARDOSO MENEZES, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO
DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) BENEDITA BARBARA VIEIRA - Unânime. 79. 0041435-
98.2022.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: ANGELA
MARIA ALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 80. 0000294-
61.2022.8.16.0163 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Município de Siqueira Campos/PR. Recorrido:
DALIANA ROCHA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Siqueira Campos/PR -
Unânime. 81. 0000263-41.2022.8.16.0163 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Município de Siqueira
Campos/PR. Recorrido: ALZIRA RODRIGUES FAUSTINONI. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Siqueira
Campos/PR - Unânime. 82. 0000652-34.2024.8.16.0073 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:
MARINA DE PAIVA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, Recorrente: MARINA DE PAIVA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito -
Não Conhecimento de recurso, Recorrente: MARINA DE PAIVA. Decisão parcial: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA -
Unânime. 83. 0001552-55.2023.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.
84. 0000471-92.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: LUAN PICININ. Recorrido:
Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUAN PICININ - Unânime. 85. 0005531-
48.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: PABLO BRENDO CHRISTIAN DA CUNHA
GUIMARÃES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PABLO BRENDO CHRISTIAN DA CUNHA
GUIMARÃES - Unânime. 86. 0002542-30.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: Willian Amauri
Amarantes. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 87. 0009365-
77.2023.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Luiz Vicentin. Recorrido: ESTADO DO
PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não
participação do(s) Haroldo Demarchi Mendes). 88. 0000182-64.2024.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo
Trevisan. Recorrente: JOAO DE SOUZA VIEGAS. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA,Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAO DE SOUZA VIEGAS - Unânime. 89. 0005077-
51.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA
SANEPAR. Recorrido: Marcio Wilhian Machado. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR - Unânime. 90. 0036508-42.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente:
VERONICA PEREIRA SCHONORRENBERGER. Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA,
APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
VERONICA PEREIRA SCHONORRENBERGER - Unânime. 91. 0008269-33.2023.8.16.0056 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara
Ribeiro. Recorrente: Maria Socorro da Silva, Recorrente: Viviane Aparecida Lira E Silva,
Recorrente: João Batista de Oliveira Filho. Recorrido: Município de Cambé/PR, Recorrido:
AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE CAMBE - CAMBE PREVIDENCIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Socorro da Silva, Viviane Aparecida Lira
E Silva, João Batista de Oliveira Filho - Unânime. 92. 0001723-16.2023.8.16.0038 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo
Trevisan. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido:
JUCELIA PADILHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.
93. 0022884-72.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Município de Foz do
Iguaçu/PR. Recorrido: NOEMI CRISTINA SMANIOTTO. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 94. 0005535-49.2023.8.16.0173 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan.
Recorrente: Município de Goioerê/PR. Recorrido: APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Município de Goioerê/PR - Unânime. 95. 0002884-51.2024.8.16.0030 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo
Trevisan. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: EDINEIA CRISTINA DOS
SANTOS SCANSETTI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do
Juiz. 96. 0005588-96.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.
Recorrido: MARLI INACIO SIMOES SILVESTRE DOS SSANTOS. Julgamento cancelado.
Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 97. 0001240-65.2024.8.16.0162 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo
Trevisan. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE
SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sertanópolis/PR -
Unânime. 98. 0002454-54.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: KAROLAYNE TALITA
LUNARDELLO. Recorrido: Município de Arapongas/PR. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 99. 0001263-11.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan.
Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS. Decisão parcial: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE -
HOSPITAL SÃO LUCAS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS. Decisão parcial: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sertanópolis/PR - Unânime. 100.
0000517-55.2024.8.16.0159 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Município de Itaipulândia/PR.
Recorrido: FERNANDO ANTUNES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Itaipulândia/PR - Unânime. 101.
0003112-29.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: LETICIA MENDES RAMOS OZIOL.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 102. 0007699-
06.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Maria Moreira de Jesus Biernaski. Recorrido:
Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Moreira de Jesus Biernaski - Unânime. 103.
0004596-38.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrente:
ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Tamires Diogo ito . Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 104. 0001432-63.2024.8.16.0108 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo
Trevisan. Recorrente: Município de São Jorge do Ivaí/PR. Recorrido: Carina Fontana
Muzulan Munhoz. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de São Jorge do Ivaí/PR - Unânime. 105. 0002166-
48.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido:
Adriana Paula Chaves Miquilini. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 106. 0006174-
68.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido:
HELYANA FERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 107. 0005650-
72.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Ismael Babi. Recorrido: Município de
Castro/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Ismael Babi - Unânime. 108. 0006178-08.2024.8.16.0129 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo
Trevisan. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido: Rosair Rosa Jose. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Paranaguá/PR - Unânime. 109. 0017914-58.2024.8.16.0182 - RecursoInominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo
Trevisan. Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE - UNICENTRO.
Recorrido: EDUARDO VON DENTZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE -
UNICENTRO - Unânime. 110. 0029394-33.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE - UNICENTRO. Recorrido: CARYNA EURICH
MAZUR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE - UNICENTRO - Unânime. 111.
0001717-33.2023.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: JOSE NUNES. Recorrido:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE NUNES - Unânime.
112. 0001839-46.2023.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Terezinha Conceição da
Silva. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Terezinha
Conceição da Silva - Unânime. 113. 0000465-80.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Agravante:
NISLEI TERESINHA STEFFLER. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) NISLEI TERESINHA STEFFLER - Unânime. 114. 0034084-40.2023.8.16.0021 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa
Villela De Biassio. Recorrente: CLAUDINEIA DA CRUZ D'ELEOTERIO. Recorrido: Município
de Cascavel/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) CLAUDINEIA DA CRUZ D'ELEOTERIO - Unânime. 115. 0002779-
79.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: JOAO CARLOS MACHADO LOPES.
Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAO CARLOS MACHADO LOPES - Unânime. 116.
0004982-68.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: KATIA GOMES MOREIRA
PEREIRA. Recorrido: Município de Leópolis/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KATIA GOMES MOREIRA PEREIRA -
Unânime. 117. 0000932-59.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Impetrante: DOUGLAS
VINICIUS RIOS. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS VINICIUS
RIOS - Unânime. 118. 0002195-46.2022.8.16.0072 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ROSELY
VIDOTTO. Recorrido: Município de Colorado/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 119. 0000459-09.2025.8.16.0065 - Embargos de
Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara
Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan. Embargante: DEBORA TITTON DO PRADO.
Embargado: Município de Três Barras do Paraná/PR. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)DEBORA TITTON DO PRADO. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 120. 0000932-
22.2025.8.16.0153 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: MARCIA APARECIDA BENDAÇOLI.
Embargado: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
MARCIA APARECIDA BENDAÇOLI - Unânime. 121. 0019893-74.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: EDILAINE GIOVANINI ROSSETTO. Recorrido: Universidade Estadual
de Londrina, Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)
parte(s) EDILAINE GIOVANINI ROSSETTO - Unânime. 122. 0054744-42.2024.8.16.0014 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara
Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Angelo Perucelo Neto. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 123. 0001091-02.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Agravante: NILSON
GOMES DA SILVA JUNIOR. Agravado: FUNDACAO GETULIO VARGAS, Agravado: ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) NILSON GOMES DA SILVA JUNIOR. Vencido(s): Austregésilo
Trevisan. 124. 0045971-08.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: VILMA NOGUEIRA
DE PAULO. Recorrido: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILMA NOGUEIRA DE
PAULO - Unânime. 125. 0002263-73.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A.Recorrido: VALDINEI LEITE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 126. 0001118-82.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Agravante:
ROBERTO SANTOS SMANGORZESKI. Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO SANTOS SMANGORZESKI - Unânime.
127. 0006841-26.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Município de Foz do
Iguaçu/PR. Embargado: ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR. Vencido(s): Vanessa Villela De Biassio. 128.
0015688-27.2022.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: MOACIR ROQUE DE OLIVEIRA.
Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente:
MOACIR ROQUE DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, Recorrente: MOACIR ROQUE DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MICHELE FRANCEZ AUGUSTO
representado(a) por LUIZ FRANCEZ - Unânime. 129. 0001023-69.2023.8.16.0190 - RecursoInominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Recorrente: JOAO VICTOR MOREIRA MACIEL. Recorrido: Município de Campo
Grande - MS, Recorrido: Mariana Palhares da Silva, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ,
Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL -
DETRAN/MS , Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -
DETRAN/PR, Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP,
Recorrido: Município de Presidente Prudente / SP . Decisão principal: 230 - Sem Resolução
de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JOAO VICTOR MOREIRA MACIEL -
Unânime. 130. 0003097-51.2022.8.16.0184 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Apelante: luis felipe fernandes goergen.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) luis felipe fernandes goergen -
Unânime. 131. 0002446-68.2021.8.16.0179 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Martel Alexandre
Del Colle. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Martel
Alexandre Del Colle - Unânime. 132. 0016425-68.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.
Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: MAURICIO PEREIRA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Universidade Estadual de Londrina. Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 133. 0002755-
03.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: ROGERIO MACEDO MIRANDA.
Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 200
- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ROGERIO MACEDO MIRANDA - Unânime. 134. 0007255-76.2021.8.16.0058 -
Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.
Apelante: SILVIO DOS SANTOS DE PAULA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) SILVIO DOS SANTOS DE PAULA. Vencido(s): Austregésilo
Trevisan. 135. 0008060-05.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Roselia Soares de
Souza. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Roselia Soares de Souza - Unânime. 136. 0002607-
77.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Marialva/PR. Recorrido:
MANAMI FUKACE FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marialva/PR - Unânime. 137. 0001476-
47.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Agravante: Município de Kaloré/PR. Agravado:
MARCIA OLIVEIRA CUSTEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Kaloré/PR - Unânime. 138. 0001487-
76.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Agravante: Município de Porto Barreiro/PR. Agravado: JORGE
GONSALVES DE OLIVEIRA, Agravado: CARMEM JANICE REVILIAU, Agravado: REJANE
PEREIRA DA SILVA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: VANDERLLI VAILATI DALUZ, Agravado: RITA DE CASSIA VOLFE DURAT, Agravado: ADRIANA KAVA JOAQUIM DO
NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Porto Barreiro/PR - Unânime. 139. 0000608-
32.2024.8.16.0132 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 140.
0013932-04.2024.8.16.0031 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Apelado: KEROLAIN JULIELLEN DOS SANTOS MARTINS. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 141. 0000528-
44.2024.8.16.0140 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:
Vanessa Villela De Biassio. Apelante: JOSIMAR ANTONIO MAIA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSIMAR ANTONIO MAIA - Unânime. 142.
0002280-30.2021.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Janete Aparecida dos Santos
Colombo. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
Recorrente: Janete Aparecida dos Santos Colombo. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de
Mérito - Não Conhecimento de recurso, Recorrente: Janete Aparecida dos Santos Colombo.
Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 143. 0000842-93.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:
ADILSON FERREIRA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, Recorrente: ADILSON FERREIRA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de
Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: ADILSON FERREIRA. Decisão parcial: 230 - Sem
Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Primeiro de Maio/PR - Unânime.
144. 0006533-58.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ANA CRISTINA DE
CASTRO. Recorrido: Município de Rolândia/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CRISTINA DE CASTRO - Unânime.
145. 0000725-05.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Primeiro
de Maio/PR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente:
Município de Primeiro de Maio/PR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, Recorrente: Município de Primeiro de Maio/PR. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -
Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ANA AMELIA DE OLIVEIRA NATALI -
Unânime. 146. 0002497-67.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Recorrente: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, Recorrente: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução doMérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 147. 0001297-96.2022.8.16.0051 -
Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 148. 0010841-35.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Segredo de Justiça.
Recorrido: Segredo de Justiça, Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 149. 0003159-66.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: SANDRA PATRÍCIA
TERRAO SANCHES. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRA PATRÍCIA TERRAO
SANCHES - Unânime. 150. 0030668-51.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:
Nelcir Aparecido Rodrigues. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Nelcir Aparecido Rodrigues - Unânime. 151. 0001116-04.2025.8.16.0209 -
Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele
Lara Ribeiro. Embargante: Cleonei Driano Armachuki. Embargado: Município de Francisco
Beltrão/PR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Cleonei Driano Armachuki - Unânime. 152.
0009138-30.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ARI MARTINS GRAEFF.
Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ARI MARTINS GRAEFF - Unânime. 153. 0001689-53.2025.8.16.9000 - Agravo de
Instrumento - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Agravante: Município de Marumbi/PR. Agravado: EMANOELLE APARECIDA DO
COUTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Marumbi/PR - Unânime. 154. 0008140-66.2024.8.16.0129 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Recorrente: ANA ROSA SERAFIM DO ROSARIO. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: ANA ROSA
SERAFIM DO ROSARIO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, Recorrente: ANA ROSA SERAFIM DO ROSARIO. Decisão parcial: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELICA JACINTO RICARDO
KLEM - Unânime. 155. 0008314-75.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: GRAZIELA
DE LIMA CARNEIRO NORBERTO, Recorrente: GRAZIELLE DA ROSA DE OLIVEIRA,
Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido: GRAZIELA DE LIMA CARNEIRO
NORBERTO, Recorrido: GRAZIELLE DA ROSA DE OLIVEIRA, Recorrido: Município deParanaguá/PR. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de
não participação do(s) Austregésilo Trevisan). 156. 0001708-59.2025.8.16.9000 - Agravo
de Instrumento - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Agravante: WAGNER THIAGO VIEIRA. Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO
DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Determinação do Juiz (perda de objeto - proferida sentença nos autos principais). 157.
0003055-90.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: CLEBER DA COSTA.
Embargado: Município de Cambé/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLEBER DA COSTA -
Unânime. 158. 0013564-90.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Rinaldo Betcher
Neto. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rinaldo
Betcher Neto - Unânime. 159. 0052774-07.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante: SALOMÃO
RUAN DA SILVA ELIAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SALOMÃO RUAN DA SILVA ELIAS - Unânime. 160. 0000071-56.2024.8.16.0190 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.
Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: AURI ALVES MOURA VIEIRA, Recorrido:
JORGE FRANCISCO VIEIRA, Recorrido: FRANCISCA ALVES DE MOURA. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Maringá/PR - Unânime. 161. 0004153-07.2023.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:
MARINEUSA BATISTA ESQUIVEL. Recorrido: FUNDACAO DE SAUDE DE PAICANDU ,
Recorrido: Município de Paiçandu/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINEUSA BATISTA ESQUIVEL - Unânime. 162.
0035128-33.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: IVANEIDE APARECIDA DA SILVA DE
OLIVEIRA RODRIGUES. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) IVANEIDE APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Unânime. 163.
0014850-04.2023.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: JOSIÉLEN PROENÇO
NOVAKOWSKI GALIETA. Recorrido: Município de Umuarama/PR. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSIÉLEN PROENÇO
NOVAKOWSKI GALIETA - Unânime. 164. 0006329-32.2024.8.16.0045 - Apelação Criminal -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Apelante:
ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA. Vencido(s): Vanessa Villela De Biassio. 165. 0012477-
43.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA
SANEPAR. Recorrido: VANIRA TOMAZ BERMAN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANASANEPAR - Unânime. 166. 0008165-56.2022.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado:
Austregésilo Trevisan. Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO
IGUAÇU. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente:
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR. Vencido(s): Gisele
Lara Ribeiro. 167. 0025084-79.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de
Cascavel/PR. Recorrido: MARCIA APARECIDA KALINOSKI DOS SANTOS. Decisão principal:
242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR. Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 168.
0001711-34.2023.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Pontal do Paraná/PR.
Recorrido: C. BRUNHERI E CIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pontal do Paraná/PR - Unânime. 169.
0006470-47.2023.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:
GUILHERME CAUZ NALIN. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 170. 0000521-
76.2022.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: SATILIO KASAI. Recorrido: Município de Ibiporã/
PR, Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IBIPORÃ - IBIPREV. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SATILIO KASAI -
Unânime. 171. 0000031-18.2021.8.16.0081 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Apelante: CARLOS BARBOSA DE
LIMA. Apelado: VALDINEI RODRIGUES DEL GRANDE. Decisão principal: 230 - Sem
Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CARLOS BARBOSA DE
LIMA - Unânime. 172. 0010038-71.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ROBERTO CHICO
PIAI, Recorrente: ANDREIA BRAGION DE ALMEIDA PIAI. Recorrido: COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO CHICO PIAI, ANDREIA BRAGION DE
ALMEIDA PIAI - Unânime. 173. 0000286-89.2024.8.16.0074 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:
Município de Corbélia/PR. Recorrido: LAUDICÉIA DOMINGAS GRECCO. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de
Corbélia/PR - Unânime. 174. 0002195-60.2024.8.16.0077 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: MARCOS HENRIQUE
BOTTEGA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.
175. 0003445-53.2025.8.16.0026 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Agravante: Município de Campo Largo/PR.
Agravado: Márcio Tadeu Brunetta. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum
mínimo (registro de não participação do(s) Haroldo Demarchi Mendes). 176. 0036857-
60.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: CLEBERSON ARANTES. Recorrido: ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) CLEBERSON ARANTES - Unânime. 177. 0023070-12.2025.8.16.0014 - Agravo
Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Agravante: GILLIANO HAGARDEL DE OLIVEIRA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) GILLIANO HAGARDEL DE OLIVEIRA - Unânime. 178. 0000674-22.2021.8.16.0195
- Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Apelante: JAICK WALLISSON SILVA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAICK WALLISSON SILVA DE OLIVEIRA - Unânime. 179.
0006830-94.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: RONALDO GOMES CORDEIRO.
Recorrido: MARIA DOS SANTOS DE SOUZA ADÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO GOMES CORDEIRO -
Unânime. 180. 0003010-55.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: ESTADO DO
PARANÁ. Embargado: Município de Piraquara/PR, Embargado: Instituto de Previdência do
Município de Piraquara - PIRAQUARAPREV, Embargado: Noemi Custódio de Bonelli.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 181. 0002422-91.2024.8.16.0128 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.
Recorrente: SAMUEL CANDIDO DA SILVA. Recorrido: Município de Paranapoema/PR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SAMUEL CANDIDO DA SILVA - Unânime. 182. 0003370-21.2025.8.16.0056 -
Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela
De Biassio. Agravante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Agravado: EDVALDO ROQUE DO
NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 183. 0002032-
80.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: HS COMERCIO, LOCACAO E
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. Embargado: UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HS
COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA -
Unânime. 184. 0008444-10.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Segredo de Justiça.
Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 185. 0024555-
47.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: TAYNARA DA FONSECA. Embargado:
Município de Londrina/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TAYNARA DA FONSECA -
Unânime. 186. 0027522-78.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo
Trevisan. Recorrente: Loreni Alves do Nascimento Petry. Recorrido: Município de
Cascavel/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) Loreni Alves do Nascimento Petry. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro.
187. 0001527-94.2024.8.16.0043 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.
Recorrido: MARCIO GLEDIS CARVALHO ALBEFARO. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.
188. 0020078-61.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de
Guarapuava/PR. Recorrido: LEONARDO DE SOUSA PINTO. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR -
Unânime. 189. 0014548-15.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: VANDERLEY
GODOY MENDES. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DO PARANÁ - DER , Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEY GODOY
MENDES - Unânime. 190. 0002097-38.2020.8.16.0070 - Apelação Criminal - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Apelante: JOSE
CARLOS FRUTUOSO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS FRUTUOSO DA SILVA -
Unânime. 191. 0000552-73.2025.8.16.0096 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Embargado:
BANCO BRADESCO S/A, Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: VANDERLEI
TRINDADE. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 192. 0011771-36.2024.8.16.0026 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.
Recorrente: MARILENE KRZYZANOVSKI DA LUZ. Recorrido: Município de Campo
Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MARILENE KRZYZANOVSKI DA LUZ - Unânime. 193. 0018059-
82.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido:
DAIANE GARCIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 194. 0007706-76.2023.8.16.0173 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara
Ribeiro. Recorrente: Adriana Soares de Macedo. Recorrido: Município de Umuarama/PR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Adriana Soares de Macedo - Unânime. 195. 0000832-49.2024.8.16.0138 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara
Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Município de Primeiro de Maio/PR.
Recorrido: VERA LUCIA PINTO MARTELOZO, Recorrido: LUCIANA MACHADO DE SOUZAGOMES, Recorrido: DANIELA MONTEIRO PADILHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Primeiro de Maio/PR.
Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 196. 0000781-38.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro.
Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente: ROSIMERE JOAQUIM DA SILVA. Decisão
parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: ROSIMERE
JOAQUIM DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
Recorrente: ROSIMERE JOAQUIM DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de
Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: ROSIMERE JOAQUIM DA SILVA. Decisão parcial:
230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Primeiro de Maio/
PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 197. 0004158-07.2025.8.16.0033 - Embargos de
Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.
Embargante: Cassio Fernando Monteiro. Embargado: Município de Pinhais/PR. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Cassio Fernando Monteiro - Unânime. 198. 0001806-
75.2021.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
LONDRINA. Recorrido: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 199. 0005378-68.2023.8.16.0014 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original:
Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Município de Londrina/
PR. Recorrido: TOMAS EDUARDO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR. Vencido(s): Gisele
Lara Ribeiro. 200. 0058183-61.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado:
Austregésilo Trevisan. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: ROSANE
FERREIRA DAMAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina. Vencido(s): Gisele Lara
Ribeiro. 201. 0001345-50.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: FOZ PREVIDENCIA -
FOZPREV. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: TANIA MARISE GLASSER.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV - Unânime. 202. 0002311-66.2025.8.16.0098 -
Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele
Lara Ribeiro. Embargante: Município de Jacarezinho/PR. Embargado: INDIARA SANT'ANA
SILVA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz.
Observações: Suspender em atenção à determinação da TRU. 203. 0001742-
79.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente:
Município de Porecatu/PR. Recorrido: Ana Paula Leite da Silva. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Porecatu/PR.
Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 204. 0018040-79.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:
EVERSON SANTOS DE MATOS. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
EVERSON SANTOS DE MATOS - Unânime. 205. 0023519-53.2024.8.16.0030 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.
Recorrente: SILVIA NARA CARVALHO DOLDAN. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SILVIA NARA CARVALHO DOLDAN - Unânime. 206. 0074786-15.2024.8.16.0014 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara
Ribeiro. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: ILIARA
ALANA ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 207.
0082147-83.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
LONDRINA. Recorrido: JUCILENE APARECIDA RABELO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE
SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 208. 0007213-31.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Apelante:
JEFERSON DALMIR ZUCCO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JEFERSON DALMIR ZUCCO - Unânime. 209. 0020769-75.2024.8.16.0031 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: DIEGO MEDICI PALOTA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Guarapuava/PR - Unânime. 210. 0021324-92.2024.8.16.0031 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: TEREZINHA APARECIDA
ZEMPLUSK ALMEIDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do
Juiz. Observações: a pedido de rafael fiecker. 211. 0019918-36.2024.8.16.0031 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: Vanderleia de Souza.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: a
pedido de rafael fiecker. 212. 0018077-06.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
Município de Guarapuava/PR. Recorrido: Sandra Aparecida de Oliveira. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Guarapuava/PR - Unânime. 213. 0018835-82.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
Município de Guarapuava/PR. Recorrido: GISLAINE APARECIDA HORODENSKI ZAGONEL.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Guarapuava/PR - Unânime. 214. 0020206-81.2024.8.16.0031 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: AUREA BALHUK. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Guarapuava/PR - Unânime. 215. 0001540-63.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível
- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro.
Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente: RUBENS BUTIGNON. Recorrido: MUNICÍPIO
DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DOSUL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) RUBENS BUTIGNON. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 216. 0015795-
25.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: JHENIFFER
ALINE OLARIO WEIBER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 217. 0003046-
36.2024.8.16.0098 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:
Haroldo Demarchi Mendes. Apelante: TAINARA DA SILVA SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) TAINARA
DA SILVA SANTOS - Unânime. 218. 0044551-80.2023.8.16.0182 - Apelação Criminal - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Apelante:
Israel Barbosa. Apelado: ZILDA FRANCO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Israel Barbosa - Unânime. 219.
0020756-76.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR.
Recorrido: ELIANE DE JESUS FIUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 220.
0001539-78.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Rosangela Piovesana Bento .
Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Rosangela Piovesana Bento - Unânime. 221. 0001496-
44.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: IZABEL CRISTINA PIASSA. Recorrido:
MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IZABEL CRISTINA PIASSA - Unânime. 222. 0001186-
38.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ROSANGELA DOS SANTOS. Recorrido:
MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA DOS SANTOS - Unânime. 223. 0001266-
02.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente:
Marinalva Felix da Silva. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido:
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marinalva Felix da Silva.
Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 224. 0001263-47.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro.
Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente: MARLY APARECIDA DOS SANTOS TROFINI.
Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLY APARECIDA DOS SANTOS TROFINI. Vencido(s):
Gisele Lara Ribeiro. 225. 0004100-37.2023.8.16.0174 - Apelação Criminal - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Apelante: NELSONVOLINKEVICZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELSON
VOLINKEVICZ - Unânime. 226. 0004842-60.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ANGELA
MARIA FERREIRA. Recorrido: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELA MARIA FERREIRA -
Unânime. 227. 0031734-66.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: LELIANE NOIVO JORGE,
Recorrente: LUCIA FERREIRA DE DEUS SILVA. Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA,
APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 228. 0002957-
91.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: Ariana Ieda Lima Ferreira da Silva. Julgamento cancelado. Adiado por ausência
de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Haroldo Demarchi Mendes). 229.
0013009-44.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante:
PARANÁPREVIDÊNCIA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: NELSON ANTONIO
LINK. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 230. 0004547-
86.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: MARCIA REGINA PICOLO.
Embargado: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCIA REGINA
PICOLO - Unânime. 231. 0000854-06.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante:
Luzia Celia Santini. Embargado: Município de Paranacity/PR. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Luzia Celia Santini - Unânime. 232. 0008258-69.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.
Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S . Embargado:
Angela Meire Lorin Revelini. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum
mínimo (registro de não participação do(s) ). 233. 0004170-09.2023.8.16.0189 - Apelação
Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: ALISSON FERREIRA
COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 234. 0078878-
36.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
LONDRINA. Recorrido: DIENE APARECIDA AUGUSTO DE FREITAS. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 235. 0078882-73.2024.8.16.0014 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara
Ribeiro. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido:
MARINA GUIMARÃES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 236.0000734-28.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan.
Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL. Vencido(s): Gisele
Lara Ribeiro. 237. 0019251-50.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município
de Guarapuava/PR. Recorrido: JOCELI DO ROCIO TABORDA DA ROSA. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Guarapuava/PR - Unânime. 238. 0002316-33.2024.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:
Município de Sarandi/PR, Recorrente: MARIA APARECIDA JURAZEQUI SANTOS. Recorrido:
Município de Sarandi/PR, Recorrido: MARIA APARECIDA JURAZEQUI SANTOS. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Sarandi/PR, MARIA APARECIDA JURAZEQUI SANTOS - Unânime. 239.
0004125-39.2023.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: KELLY CRISTINA BARBOSA CAETANO.
Recorrido: FUNDACAO DE SAUDE DE PAICANDU , Recorrido: Município de Paiçandu/PR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) KELLY CRISTINA BARBOSA CAETANO - Unânime. 240. 0018215-
68.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: Município de Curitiba/PR.
Embargado: ALESANDRA SEREDA PESSOA, Embargado: JOSE RICARDO DOS SANTOS
PESSOA. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não
participação do(s) Haroldo Demarchi Mendes). 241. 0000156-39.2022.8.16.0149 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.
Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: ROSALINA MOREIRA.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 242.
0013707-48.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE
DO PARANA - CAMPUS DE CASCAVEL, Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Paulo
Izidoro Pereira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - CAMPUS DE CASCAVEL,
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 243. 0017929-92.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.
Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: Jusilene Aparecida Caldas.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: a
pedido de rafael fiecker. 244. 0019792-83.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
Município de Guarapuava/PR. Recorrido: EDELMARA DE FÁTIMA MACHADO. Decisãoprincipal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Guarapuava/PR - Unânime. 245. 0017683-96.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível
- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.
Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: Daiani Caetano Palinski. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: a pedido de
rafael fiecker. 246. 0017497-73.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município
de Guarapuava/PR. Recorrido: Taiza Caroline de Oliveira. Julgamento cancelado. Retirado
de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: a pedido de rafael fiecker. 247.
0021498-04.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR.
Recorrido: SILMARA MOREIRA DA ROSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 248.
0021108-34.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR.
Recorrido: LIDIA PRECZENIAIK WOIDELO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 249.
0019896-75.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR.
Recorrido: MICHELE ROSELY DE GODOY DIAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 250.
0019008-09.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR.
Recorrido: CRISTIANI CZEMERYS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 251.
0008375-60.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: AUTARQUIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S . Embargado: MARIA CLAUDIA DA SILVA .
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A
M S - Unânime. 252. 0000878-34.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante:
PATRÍCIA ARIADNY FERRO. Embargado: Município de Paranacity/PR. Decisão principal:
198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) PATRÍCIA ARIADNY FERRO - Unânime. 253. 0006404-80.2016.8.16.0165 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara
Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ZENO GURALH. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 254. 0011167-02.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO
DO PARANA SANEPAR. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão parcial:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 230 - Sem
Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Loi Belmira Ferradozada Silva, NELSON DA SILVA - Unânime. 255. 0019963-40.2024.8.16.0031 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: Silvia dos Santos.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: a
pedido de rafael fiecker. 256. 0015980-33.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
Município de Guarapuava/PR. Recorrido: ROSANGELA APARECIDA PORTELLA. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: a pedido de
rafael fiecker. 257. 0019343-28.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município
de Guarapuava/PR. Recorrido: REGINA APARECIDA CHAVES. Julgamento cancelado.
Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: a pedido de rafael fiecker.
258. 0017686-51.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de
Guarapuava/PR. Recorrido: SILVANA DA CRUZ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Determinação do Juiz. Observações: a pedido de rafael fiecker. 259. 0001466-
14.2023.8.16.0192 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS . Recorrido: CLEITON DE OLIVEIRA.
Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)
parte(s) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL -
DETRAN/MS - Unânime. 260. 0017396-36.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
Município de Guarapuava/PR. Recorrido: MARLETE LIMA CRISSI. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Guarapuava/PR - Unânime. 261. 0017118-35.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
Município de Guarapuava/PR. Recorrido: ELIANA APARECIDA BITTARELLO. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Guarapuava/PR - Unânime. 262. 0018210-48.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível
- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.
Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: MARCIELE CORREIA FERREIRA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Guarapuava/PR - Unânime. 263. 0019698-38.2024.8.16.0031 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: CHEILA MIRANDA
TACHEVSKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 264. 0020072-54.2024.8.16.0031 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza
Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: Cheila Aparecida
Amandio Rinaldo. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 265. 0029762-
27.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE
SAUDE DE LONDRINA. Embargado: Município de Londrina/PR, Embargado: DANILO
HENRIQUE REBOLHERO MARTINS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 266. 0001103-51.2024.8.16.0108 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original:
Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente: LILIAN KELLI STEGANI.
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: LILIAN KELLI
STEGANI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente:
LILIAN KELLI STEGANI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Recorrente: LILIAN KELLI STEGANI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de São Jorge do Ivaí/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 267.
0001008-21.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan.
Recorrente: Município de São Jorge do Ivaí/PR. Recorrido: LUCILIA BARBOSA DE SOUZA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de São Jorge do Ivaí/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 268. 0016438-
50.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido:
ELISETE DE FATIMA LASCOSKI BATISTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 269.
0022220-38.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR.
Recorrido: RITA DE CASSIA ALMEIDA DA SILVA MELLO. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR -
Unânime. 270. 0021290-20.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de
Guarapuava/PR. Recorrido: Thaysa Karoline Ploger Zimny. Julgamento cancelado. Retirado
de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: a pedido de rafael fiecker. 271.
0020475-23.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR.
Recorrido: vera lucia dos santos militão. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Determinação do Juiz. Observações: a pedido de rafael fiecker. 272. 0000230-
54.2025.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido:
Fernanda Barbosa dos Santos. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Determinação do Juiz. Observações: a pedido de rafael fiecker. 273. 0020677-
93.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: ELIANE SPOHR. Embargado:
Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELIANE SPOHR -
Unânime. 274. 0007700-39.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: CARLA
REGINA IANESCZKO ANGELI. Embargado: Município de Guarapuava/PR. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) CARLA REGINA IANESCZKO ANGELI - Unânime. 275. 0007701-
24.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: CARMEN GONÇALVES .Embargado: Município de Guarapuava/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARMEN
GONÇALVES - Unânime. 276. 0007702-09.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível
- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.
Embargante: MARCIA SCHNEIBERG DE CASTRO LIMA. Embargado: Município de
Guarapuava/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCIA SCHNEIBERG DE CASTRO LIMA -
Unânime. 277. 0007703-91.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: ANA
PAULA DA SILVA LIMA KAVALKEVICZ,. Embargado: Município de Guarapuava/PR. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA DA SILVA LIMA KAVALKEVICZ, - Unânime. 278.
0007704-76.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: VANICE APARECIDA
PORTELA KLOSOVSKI. Embargado: Município de Guarapuava/PR. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) VANICE APARECIDA PORTELA KLOSOVSKI - Unânime. 279. 0000546-
56.2025.8.16.0067 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: Renalci Adelaide Tielo Martins.
Embargado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
CERRO AZUL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Renalci Adelaide Tielo Martins - Unânime.
280. 0001665-89.2023.8.16.0142 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: DEISE FRANCIELE
BATAGLIN. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEISE FRANCIELE BATAGLIN - Unânime.
281. 0001447-92.2023.8.16.0067 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: ERICA DE FRANÇA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 282. 0013885-96.2025.8.16.0030 -
Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele
Lara Ribeiro. Embargante: Município de Foz do Iguaçu/PR. Embargado: MARISTELA
SALETE REICHERT. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR.
Vencido(s): Vanessa Villela De Biassio. 283. 0007771-41.2025.8.16.0031 - Embargos de
Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Embargante: Ilismara Novakovski. Embargado: Município de Guarapuava/PR.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ilismara Novakovski - Unânime. 284. 0003952-
15.2023.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Recorrido: DAYSE REGINA DOS SANTOS.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER - Unânime.
285. 0012848-97.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: DEPARTAMENTO DE
TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: MARCELO VALEZE TROVO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR -
Unânime. 286. 0021451-30.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de
Guarapuava/PR. Recorrido: JULIANE MONTES. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Determinação do Juiz. Observações: a pedido de rafael fiecker. 287. 0044320-
53.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: VALDIR SERGIO ALVES. Recorrido:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDIR SERGIO
ALVES - Unânime. 288. 0040547-97.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: PAULINO
DUARTE DAS DORES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULINO DUARTE DAS
DORES - Unânime. 289. 0000192-67.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:
MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Recorrido: SANDRA ELISABETE GALHART DE DEUS.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 290. 0019283-53.2025.8.16.0182 -
Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo
Demarchi Mendes. Embargante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Embargado: NARA FERREIRA DE
FRANÇA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
PARANÁPREVIDÊNCIA. Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 291. 0007895-
24.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: Marines Lobachinski.
Embargado: Município de Guarapuava/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Marines
Lobachinski - Unânime. 292. 0007896-09.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.
Embargante: SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA PRESTES. Embargado: Município de
Guarapuava/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA
PRESTES - Unânime. 293. 0007897-91.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante:
DULCE MARIA DA SILVA LIMA SANTOS. Embargado: Município de Guarapuava/PR. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) DULCE MARIA DA SILVA LIMA SANTOS - Unânime. 294. 0015878-
07.2023.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ANGELO DONIZETE GALMASSI. Recorrido:
BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ANGELO DONIZETE GALMASSI - Unânime. 295. 0015077-97.2025.8.16.0019 -
Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: HaroldoDemarchi Mendes. Embargante: Município de Ponta Grossa/PR. Embargado: Geovane
Landreis Smaniotto. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em
parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR -
Unânime. 296. 0007912-60.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: SANDRA
ELIZABETE CARVALHO DE LIMA SANTOS. Embargado: Município de Guarapuava/PR.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) SANDRA ELIZABETE CARVALHO DE LIMA SANTOS -
Unânime. 297. 0007913-45.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante:
PATRÍCIA MARCONDES DALDIN. Embargado: Município de Guarapuava/PR. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) PATRÍCIA MARCONDES DALDIN - Unânime. 298. 0007915-
15.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: ANA CLAUDIA BAIL FIRMAN.
Embargado: Município de Guarapuava/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA
CLAUDIA BAIL FIRMAN - Unânime. 299. 0007034-37.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.
Recorrente: LUZIA CASTILHO RIBEIRO . Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) LUZIA CASTILHO RIBEIRO - Unânime. 300. 0002539-
15.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ELIANE SOARES DOS SANTOS ZOREK.
Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELIANE SOARES DOS SANTOS ZOREK -
Unânime. 301. 0004160-50.2024.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de
Medianeira/PR. Recorrido: WAGNER FISCHER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Medianeira/PR -
Unânime. 302. 0008898-73.2023.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Iuris Marcelo da
Maia. Recorrido: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Iuris Marcelo da Maia - Unânime. 303.
0008019-07.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: ANITA APARECIDA
SOARES. Embargado: Município de Guarapuava/PR. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ANITA APARECIDA SOARES - Unânime. 304. 0008025-14.2025.8.16.0031 - Embargos de
Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Embargante: LETICIA APARECIDA FABIANE. Embargado: Município de
Guarapuava/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LETICIA APARECIDA FABIANE - Unânime.
305. 0013471-90.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: AUTARQUIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME. Recorrido: MARLETE CARMO SILVADOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME - Unânime.
306. 0000611-06.2025.8.16.0082 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: RAFAELA DA SILVA
CORDEIRO. Embargado: Município de Formosa do Oeste/PR. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
RAFAELA DA SILVA CORDEIRO - Unânime. 307. 0007205-12.2024.8.16.0069 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: Município de Cianorte/PR. Recorrido: Aparecida da Silva Meira.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Cianorte/PR - Unânime. 308. 0001601-51.2024.8.16.0043 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Jaime Souza
Pinto Sampaio. Designado: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: LAURA CRISTINA
HOLTZ. Recorrido: Município de Antonina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAURA CRISTINA HOLTZ. Vencido(s):
Jaime Souza Pinto Sampaio. 309. 0002742-86.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
LEONICE ARÃO POZO. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONICE ARÃO POZO -
Unânime. 310. 0001202-81.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: ADEMIR BARBIERI. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 311. 0000614-58.2025.8.16.0082 -
Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime
Souza Pinto Sampaio. Embargante: ANDRESSA PIMENTEL DE SOUZA VICENTE.
Embargado: Município de Formosa do Oeste/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ANDRESSA PIMENTEL DE SOUZA VICENTE - Unânime. 312. 0002556-46.2025.8.16.9000 -
Mandado de Segurança Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel
Tempski Ferreira Da Costa. Impetrante: Município de Curitiba/PR. Impetrado: Juiz de
Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 450 - Concessão em Parte - Segurança,
atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 313. 0003330-
83.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: ARISTEU ROGERIO DE ANDRADE JUNIOR.
Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito -
Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ARISTEU ROGERIO DE ANDRADE JUNIOR - Unânime.
314. 0045960-91.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Curitiba/
PR. Recorrido: CAROLINA VALERIO SAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 315.
0001221-78.2023.8.16.0070 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Rondon/PR.
Recorrido: EDNA LUISA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rondon/PR - Unânime. 316. 0028012-
37.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: JOÃO KAMBOSKI SCHWABE
representado(a) por ROSILEI APARECIDA SCHWABE DA SILVA. Recorrido: Município de
Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOÃO KAMBOSKI SCHWABE representado(a) por ROSILEI
APARECIDA SCHWABE DA SILVA - Unânime. 317. 0047357-52.2024.8.16.0021 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: ALEXSANDRA ZAFFARI DA
SILVA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime.
318. 0004044-08.2017.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Dois
Vizinhos/PR. Recorrido: ANDRE LUIZ TAVARES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Dois Vizinhos/
PR - Unânime. 319. 0001950-38.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município
de Marialva/PR. Recorrido: Vitória Bergamo de Souza. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marialva/PR -
Unânime. 320. 0002299-23.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: LEONICE
GONÇALVES DE CARVALHO PAULINO. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) LEONICE GONÇALVES DE CARVALHO PAULINO - Unânime. 321.
0002988-67.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: SÔNIA REGINA PEREIRA DE
ALBUQUERQUE. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SÔNIA REGINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE - Unânime. 322. 0018150-
75.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido:
CELIA HILARIO DA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 323. 0019136-
29.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido:
Nilciane da Luz Schran de Campos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 324.
0018081-43.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR.
Recorrido: Michelle Cristiane Silverio . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 325.
0016812-58.2023.8.16.0045 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Apelante: DANIEL JOSE DE SOUZA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado por
ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Haroldo Demarchi
Mendes). 326. 0001233-46.2025.8.16.0192 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: FABRICIO
DRZENICKI. Embargado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO ECIDADANIA - TRANSITAR, Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO
PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FABRICIO DRZENICKI -
Unânime. 327. 0002362-79.2020.8.16.0154 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Santo
Antônio do Sudoeste/PR. Recorrido: VITAL JUNIOR SEVERO. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Santo
Antônio do Sudoeste/PR - Unânime. 328. 0001767-80.2020.8.16.0154 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.
Recorrente: Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Recorrido: MOISES DA SILVA
VEIGA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR - Unânime. 329. 0001768-
65.2020.8.16.0154 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Santo Antônio do
Sudoeste/PR. Recorrido: SERGIO GOMES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Santo Antônio do
Sudoeste/PR - Unânime. 330. 0000799-45.2023.8.16.0154 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:
Município de Pranchita/PR. Recorrido: Fatima Vidori. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pranchita/PR -
Unânime. 331. 0008607-87.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de
Maringá/PR. Recorrido: SIDNEI APARECIDO DE FARIA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/
PR - Unânime. 332. 0014714-77.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante:
Terezinha da Silva. Embargado: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 871 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Terezinha da Silva - Unânime. 333. 0001885-18.2023.8.16.0068 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Recorrente: Município de Chopinzinho/PR. Recorrido: IVO OSCAR GAMBETA.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Município de Chopinzinho/PR - Unânime. 334. 0001632-30.2023.8.16.0068 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza
Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Chopinzinho/PR. Recorrido: FATIMA DE
LOURDES RITTER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Chopinzinho/PR - Unânime. 335. 0001600-
59.2022.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Chopinzinho/PR. Recorrido:
renacir de souza rocha. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Chopinzinho/PR - Unânime. 336. 0001520-
61.2023.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Chopinzinho/PR. Recorrido:
EDINEIA DE FATIMA BARBOSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Chopinzinho/PR - Unânime.
337. 0011121-62.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO. Recorrido: Iuris Marcelo da Maia. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime.
338. 0003923-71.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO. Recorrido: Adelina Benoski. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 339.
0020192-97.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR.
Recorrido: VANESSA VIANA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 340.
0016598-75.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Guarapuava/PR.
Recorrido: JACKELINE QUADROS RODRIGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 341.
0001287-94.2024.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: LORENI MARIA CANDIDO
BALBINOT. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Determinação do Juiz. Observações: a pedido de rafael fiecker. 342. 0000709-
44.2024.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Irati/PR. Recorrido:
KHETLEN LEITÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Irati/PR - Unânime. 343. 0000710-29.2024.8.16.0205
- Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza
Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Irati/PR. Recorrido: LUANA APARECIDA
BUFOLISKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Irati/PR - Unânime. 344. 0000023-11.2022.8.16.0209 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: IRNI GOETZ PERIN. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 345. 0000460-43.2023.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO . Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Município de Itambaracá/PR - Unânime. 346. 0002369-40.2024.8.16.0119 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa
Villela De Biassio. Recorrente: JULIANO PEREIRA DOS SANTOS. Recorrido: COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANO PEREIRA DOS SANTOS - Unânime. 347.
0004686-30.2025.8.16.0069 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Município de Cianorte/PR, Agravado: ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuídoà(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 348. 0002177-
21.2025.8.16.0104 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: Valdete Przybysz Augusto.
Embargado: Município de Laranjeiras do Sul/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Valdete
Przybysz Augusto - Unânime. 349. 0004498-50.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:
Município de Umuarama/PR. Recorrido: basso protese dentaria ltda me. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Umuarama/PR - Unânime. 350. 0002893-28.2023.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:
MARIANA CAVALARO RICCIARDI. Recorrido: Município de Jandaia do Sul/PR. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MARIANA CAVALARO RICCIARDI - Unânime. 351. 0002925-84.2022.8.16.0160 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: SAULO ALVES. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de
Sarandi/PR - Unânime. 352. 0001508-13.2025.8.16.0089 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Agravante: MARCOS
VILAS BOAS CHAVES. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Determinação do Juiz (pedido de desistência). 353. 0001279-
73.2022.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Marmeleiro - PR. Recorrido:
LUCIANI APARECIDA BERTI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marmeleiro - PR - Unânime. 354.
0001277-06.2022.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Marmeleiro - PR.
Recorrido: Karina da Rosa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Marmeleiro - PR - Unânime. 355. 0001278-
88.2022.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Marmeleiro - PR. Recorrido:
KELIN FORGIARINI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Marmeleiro - PR - Unânime. 356. 0002325-
63.2023.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Andreia Brum. Recorrido: Município de
Marmeleiro - PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Andreia Brum - Unânime. 357. 0001008-29.2025.8.16.0094 - Embargos de
Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.
Embargante: PATRICIA DA SILVA FAZAN. Embargado: Município de Iporã/PR. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) PATRICIA DA SILVA FAZAN - Unânime. 358. 0008638-
06.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido:
NILVO ALVES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 359. 0008379-
45.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido:
Genésio Martins. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 360. 0012241-
24.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido:
Leonice da Silva França. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 361. 0032814-
31.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Agravante: Município de Londrina/PR. Agravado: ANA
OLYMPIA VELLOSO MARCONDES DORNELLAS, Agravado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE
SAUDE DE LONDRINA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime.
362. 0002122-41.2023.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: MARIZETE
APARECIDA SIVIERO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Recorrente: MARIZETE APARECIDA SIVIERO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Recorrente: MARIZETE APARECIDA SIVIERO. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Laranjeiras do Sul/PR -
Unânime. 363. 0004162-20.2024.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de
Medianeira/PR. Recorrido: Claudimir Utzig. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Medianeira/PR -
Unânime. 364. 0000326-63.2024.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: VANESSA
APARECIDA ROSSETO DE FARIAS. Recorrido: Município de Mandaguari/PR. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
VANESSA APARECIDA ROSSETO DE FARIAS - Unânime. 365. 0003783-78.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza
Pinto Sampaio. Recorrente: WASHINGTON LUIZ CECHELERO PAGLIACI. Recorrido:
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) WASHINGTON LUIZ CECHELERO PAGLIACI - Unânime. 366.
0001097-71.2023.8.16.0078 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido:
ROSINEIA DOS SANTOS FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 367. 0002373-
77.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: LUZIA DOS SANTOS PERES. Recorrido:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUZIA DOS SANTOS PERES -
Unânime. 368. 0009427-60.2021.8.16.0035 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Apelante: ANTONIO GONÇALVES
FERREIRA NETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Julgamento
cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s)
Austregésilo Trevisan). 369. 0017638-39.2021.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:DIEGO RODRIGO SCHILELA. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO RODRIGO
SCHILELA - Unânime. 370. 0005550-44.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município
de Santo Antonio da Platina/PR. Recorrido: VANDERLI MARTINS, Recorrido: MARIA
FERNANDA DE PROENÇA SOARES DA SILVA, Recorrido: JACQUELINE PIMENTEL DA SILVA
FALCONE, Recorrido: Paulo Cesar da Silva, Recorrido: PATRICIA SABINO DE SIQUEIRA,
Recorrido: EDNA GERMINIASI DE ALMEIDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santo Antonio da Platina/PR -
Unânime. 371. 0005813-84.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Solange Lopes
Bezerra de Cerqueira. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Solange Lopes Bezerra de
Cerqueira - Unânime. 372. 0016825-04.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Ponta Grossa/PR - Unânime. 373. 0001591-74.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado:
Austregésilo Trevisan. Recorrente: CLAUDINEI TOSI DE CAMPOS. Decisão parcial: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: CLAUDIO NUNES DA ROCHA. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: CLAUDINEI TOSI DE
CAMPOS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente:
CLAUDIO NUNES DA ROCHA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Recorrente: CLAUDINEI TOSI DE CAMPOS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, Recorrente: CLAUDIO NUNES DA ROCHA. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: CLAUDINEI TOSI DE CAMPOS. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: CLAUDIO NUNES DA
ROCHA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLI DA SILVA
ROCHA. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 374. 0001584-70.2024.8.16.0154 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Recorrido: GEOVANI
PEDRO GUARESCHI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR - Unânime. 375.
0006335-46.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Leópolis/PR.
Recorrido: JONAS RODRIGUES JAQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Leópolis/PR - Unânime. 376.
0021454-80.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: BRUNO JOSÉ GARCIA, Embargado:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:
198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 377.
0001532-93.2023.8.16.0159 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: MARIA HELENA MANENTE
BAMPI. Recorrido: Município de São Miguel do Iguaçu/PR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA HELENA MANENTE
BAMPI - Unânime. 378. 0002336-29.2024.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: DOUGLAS ULMER
MACULA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 379. 0003154-
54.2024.8.16.0134 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Pinhão/PR. Recorrido: Cristiane
Boeira dos Santos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Pinhão/PR. Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 380.
0000952-65.2024.8.16.0050 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: SIRLENE PISSOLETO GOBIS,
Recorrente: Município de Bandeirantes/PR. Recorrido: SIRLENE PISSOLETO GOBIS,
Recorrido: Município de Bandeirantes/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIRLENE PISSOLETO GOBIS, Município de
Bandeirantes/PR - Unânime. 381. 0012975-18.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: José
Aparecido Inácio. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Aparecido Inácio.
Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 382. 0015862-26.2025.8.16.0030 - Agravo Interno Cível
- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Agravante:
NILCE PARISE DA ROSA. Agravado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Agravado: FOZ
PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) NILCE PARISE DA ROSA - Unânime. 383.
0010037-32.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Paranaguá/PR.
Recorrido: Beuge Cristiane Biondo Lucas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime.
384. 0015864-93.2025.8.16.0030 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Agravante: LENI DE CARVALHO SANTOS
MENIN. Agravado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Agravado: FOZ PREVIDENCIA -
FOZPREV. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) LENI DE CARVALHO SANTOS MENIN - Unânime. 385.
0015865-78.2025.8.16.0030 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Agravante: MARIA CLAUDINO CARRIJO.
Agravado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Agravado: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) MARIA CLAUDINO CARRIJO - Unânime. 386. 0021618-
45.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Agravante: Sidnei Paes ME. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Sidnei Paes ME. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Sidnei Paes ME. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIDNEI PAES - Unânime. 387.0001872-97.2025.8.16.0084 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Agravante: ARTHUR NASCIMENTO
MOREIRA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARTHUR NASCIMENTO MOREIRA -
Unânime. 388. 0024461-21.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: GABRIELI GARCIAS
MALINOSKI. Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIELI GARCIAS
MALINOSKI - Unânime. 389. 0006903-62.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:
SAMUEL DA COSTA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Recorrente: SAMUEL DA COSTA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Recorrente: SAMUEL DA COSTA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAYANNE ALVES GOMES BATISTA - Unânime. 390.
0006486-77.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR, Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: ALEXANDRE DA
SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Cascavel/PR, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
- Unânime. 391. 0019577-40.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de
Cascavel/PR. Recorrido: ROSI NEIDE DOS SANTOS MAGALHÃES DE MATOS. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Município de Cascavel/PR - Unânime. 392. 0004982-36.2024.8.16.0021 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Recorrente: CLARICE BORGES DE SOUZA. Recorrido: Município de Cascavel/PR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) CLARICE BORGES DE SOUZA - Unânime. 393. 0034535-18.2025.8.16.0014 -
Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele
Lara Ribeiro. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: JOSE TELMO NUNES DE
CARVALHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR. Vencido(s):
Vanessa Villela De Biassio. 394. 0000846-81.2025.8.16.0143 - Embargos de Declaração
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.
Embargante: EDIMAR MESSIAS CAMPOS. Embargado: Município de Reserva/PR. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) EDIMAR MESSIAS CAMPOS - Unânime. 395. 0000638-
55.2025.8.16.0157 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: DIRCEU BRONOSKI. Embargado:
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DIRCEU
BRONOSKI - Unânime. 396. 0003582-97.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: CARMEN
FRANCISCA RODRIGUES. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 397. 0000704-
10.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ELISANGELA DA LUZ. Recorrido: Município
de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ELISANGELA DA LUZ - Unânime. 398. 0012717-84.2024.8.16.0130 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara
Ribeiro. Recorrente: REGINA PERROTTA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido:
INSTITUTO AGUA E TERRA, Recorrido: Município de Paranavaí/PR. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA PERROTTA -
Unânime. 399. 0002044-77.2024.8.16.0115 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.
Recorrido: Claudeci Selano. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 400. 0002397-
94.2022.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: PABLO SAUNITE DE SOUZA. Recorrido: Município
de Marialva/PR, Recorrido: SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE MARIALVA - SAEMA . Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PABLO
SAUNITE DE SOUZA - Unânime. 401. 0008441-21.2025.8.16.0018 - Embargos de
Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: VLADIMIR CARLOS DA FONSECA
BROCA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 402. 0001821-
57.2025.8.16.0126 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Embargado:
CLEBER MUNIZ DE ALMEIDA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 11010
- Despacho - Mero expediente, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime.
403. 0022175-32.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: MAYKOW LUIZ
JANUARIO. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MAYKOW
LUIZ JANUARIO - Unânime. 404. 0009086-07.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.
Embargante: Lucimari Vieira dos Santos. Embargado: Município de Guarapuava/PR.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Lucimari Vieira dos Santos - Unânime. 405. 0001102-
89.2025.8.16.0186 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: Município de Ampére/PR.
Embargado: BALTAZAR DE LIMA. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum
mínimo (registro de não participação do(s) Austregésilo Trevisan). 406. 0075237-
40.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
LONDRINA. Recorrido: WALDENY SOARES URIAS CORDEIRO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE
SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 407. 0009117-27.2025.8.16.0031 - Embargos de
Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza PintoSampaio. Embargante: FRANCINE FRANCO. Embargado: Município de Guarapuava/PR.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) FRANCINE FRANCO - Unânime. 408. 0001461-
09.2024.8.16.0078 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente:
ROZINEI MORAES PEREIRA. Recorrido: Município de Sapopema/PR. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROZINEI MORAES
PEREIRA. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 409. 0001587-59.2024.8.16.0078 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara
Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente: MARCILEIA APARECIDA FACCINI.
Recorrido: Município de Sapopema/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCILEIA APARECIDA FACCINI. Vencido(s):
Gisele Lara Ribeiro. 410. 0040672-31.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:
ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: EDNA WAUTERS. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 411.
0004170-07.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Rio Negro/PR. Recorrido:
PAULO ROBERTO VALENTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rio Negro/PR - Unânime. 412. 0004182-
21.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Rio Negro/PR. Recorrido:
ALCEU DE JESUS DO ROSÁRIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rio Negro/PR - Unânime. 413. 0002487-
30.2025.8.16.0103 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: Fabricio Manoel Machado. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -
Unânime. 414. 0008024-08.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: DONIZETE DE
SOUZA CAVALCANTE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DONIZETE DE SOUZA
CAVALCANTE - Unânime. 415. 0000394-55.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:
Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: VILSON SCHRAM. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/
PR - Unânime. 416. 0007200-35.2023.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido:
JUCILENE MARIA SOUZA DE CASTRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO
PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 417. 0030597-30.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.
Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOSE RICARDO AMARAL. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ
- Unânime. 418. 0001058-50.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível - 6ª TurmaRecursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: MARIA
VIEIRA HUSSAR MANFIOLLI. Embargado: Município de Paranacity/PR. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) MARIA VIEIRA HUSSAR MANFIOLLI - Unânime. 419. 0023392-
13.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: WALTER DOLENS ROSA
JÚNIOR. Embargado: Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) WALTER DOLENS ROSA JÚNIOR - Unânime. 420. 0017946-
63.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: EDGAR
AUGUSTO VIEIRA. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro
de não participação do(s) Haroldo Demarchi Mendes). 421. 0000764-84.2024.8.16.0143 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara
Ribeiro. Recorrente: ANA CAROLINE PONTAROLO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de
Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: ANA CAROLINE PONTAROLO. Decisão parcial:
230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: ANA CAROLINE
PONTAROLO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Reserva/PR. Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 422. 0010579-
50.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido:
CRISTIANE MARY RIBAS DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 423.
0010600-26.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Paranaguá/PR.
Recorrido: JACIARA MICHELE GONÇALVES CORDEIRO COSTA. Julgamento cancelado.
Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Haroldo
Demarchi Mendes). 424. 0010565-66.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:
Município de Paranaguá/PR. Recorrido: SILVIO ROGERIO FERREIRA LUCAS. Julgamento
cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s)
Haroldo Demarchi Mendes). 425. 0002434-77.2025.8.16.0029 - Embargos de Declaração
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: HELEN TREVISAN DE MENDONÇA NOVAK.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 426. 0001677-
50.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ALAN VAZ MAINARDES. Recorrido:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)
parte(s) ALAN VAZ MAINARDES - Unânime. 427. 0066015-19.2022.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: Larissa
Gonçalves de Almeida Fukaya. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA -Unânime. 428. 0037300-59.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante:
PARANÁPREVIDÊNCIA. Embargado: Universidade Estadual de Londrina, Embargado:
HUMBERTO BRAGA PORTO, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA. Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 429. 0034446-
10.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: LUIZ MARTINS ALVES, Recorrente: MARIA
LUIZA DE CAMPOS SIQUEIRA. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ MARTINS
ALVES, MARIA LUIZA DE CAMPOS SIQUEIRA. Vencido(s): Vanessa Villela De Biassio. 430.
0003060-36.2023.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: FATIMA ZANCANARO DA SILVA.
Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: FATIMA
ZANCANARO DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, Recorrente: FATIMA ZANCANARO DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem
Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Laranjeiras do Sul/PR - Unânime.
431. 0038822-39.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: IVANDRO ROCHA
ARAUJO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANDRO ROCHA ARAUJO - Unânime.
432. 0037036-28.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Foz do
Iguaçu/PR. Recorrido: JULIANA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR -
Unânime. 433. 0001833-94.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de
Sertanópolis/PR. Recorrido: ORDILEI AUGUSTO SOARES FARIA. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sertanópolis/
PR - Unânime. 434. 0001829-57.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: SERVICO
MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR.
Recorrido: Gislaine Nunes Martins. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO
LUCAS, Município de Sertanópolis/PR - Unânime. 435. 0001155-50.2021.8.16.0141 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara
Ribeiro. Recorrente: Zamir José Cambrussi. Recorrido: Município de Santa Izabel do Oeste/
PR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)
parte(s) Zamir José Cambrussi - Unânime. 436. 0001898-89.2024.8.16.0162 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: SERVICO
MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO
LUCAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Sertanópolis/PR - Unânime. 437. 0001443-80.2024.8.16.0209 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Recorrente: NOEMI DA SILVA CESTARIO. Recorrido: Município de Francisco
Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) NOEMI DA SILVA CESTARIO - Unânime. 438. 0000862-19.2024.8.16.0192 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara
Ribeiro. Recorrente: MARIA AUGUSTA DE MELLO. Recorrido: Município de Cafelândia/PR.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) MARIA AUGUSTA DE MELLO - Unânime. 439. 0001991-89.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo
Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: Ademir
Empreendimentos Imobiliarios EIRELI ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR. Vencido(s): Vanessa
Villela De Biassio. 440. 0027993-96.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: REGINA TEIXEIRA DE
CAMARGO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 441.
0001181-73.2025.8.16.0055 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: ROSILENE LOBO DE
CARVALHO. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -
DETRAN/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSILENE LOBO DE CARVALHO -
Unânime. 442. 0013969-19.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.
Recorrido: ISRAEL DOMINGOS MICRUTTE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Vanessa
Villela De Biassio. 443. 0025791-49.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO
DO PARANÁ. Recorrido: PATRICIA DE JESUS PALUSKI GONÇALVES. Julgamento cancelado.
Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: a pedido da maria fernanda
rodrigues. 444. 0001071-81.2023.8.16.0043 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: ESTADO
DO PARANÁ. Recorrido: CARLOS ALBERTO DA COSTA MENDES. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -
Unânime. 445. 0002149-11.2025.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Cascavel/PR.
Recorrido: ELIANA MARIA PHILIPPSEN . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 446. 0002621-
56.2023.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Luzia Gontareck. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: Luzia Gontareck. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: Luzia Gontareck. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Iraci Alves Gontareck -Unânime. 447. 0047973-27.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: MARIA IRENE
GOMES DA SILVA ANTUNES. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA IRENE GOMES DA
SILVA ANTUNES - Unânime. 448. 0027155-54.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:
Lilian Cristina Fantin de Lima. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 238
- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Lilian Cristina
Fantin de Lima - Unânime. 449. 0000470-14.2022.8.16.0107 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:
DANYELA DA SILVA SANTOS MAIESKI, Recorrente: LUCIANY MYDLO SARDI. Recorrido:
Município de Mamborê/PR, Recorrido: ELTON CÉSAR DUARTE. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANYELA DA SILVA
SANTOS MAIESKI, LUCIANY MYDLO SARDI - Unânime. 450. 0039368-79.2025.8.16.0014 -
Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo
Demarchi Mendes. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: ELIS
MARA ARAUJO GONÇALVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de
Londrina - Unânime. 451. 0025006-53.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante:
Universidade Estadual de Londrina. Embargado: Marcia Viviane Miranda. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 452. 0002986-
97.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Neide Alves Barbosa. Recorrido:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Neide Alves Barbosa -
Unânime. 453. 0007248-57.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: AILTON NATALINO
SILVERIO. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
AILTON NATALINO SILVERIO - Unânime. 454. 0037402-94.2024.8.16.0021 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.
Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: NATALIA COLAÇO SOTA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Cascavel/PR - Unânime. 455. 0040959-89.2024.8.16.0021 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara
Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente: LUCIANA ANDREIA PIRES
CAMARGO. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA ANDREIA PIRES CAMARGO.
Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 456. 0003888-26.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.
Recorrente: MARILIM BRUZÃO CHOPE. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARILIM
BRUZÃO CHOPE - Unânime. 457. 0019528-68.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante:JOAO MARCOS DOS SANTOS. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) JOAO MARCOS DOS SANTOS - Unânime. 458. 0018523-75.2025.8.16.0030 -
Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele
Lara Ribeiro. Embargante: TARCILA CACERES CARVALHO. Embargado: Município de Foz
do Iguaçu/PR, Embargado: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
TARCILA CACERES CARVALHO - Unânime. 459. 0006549-32.2025.8.16.0130 - Embargos de
Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.
Embargante: EDELCIO SERAFIM FODRA. Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDELCIO SERAFIM FODRA - Unânime.
460. 0000718-24.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: JANETE
PRESLHAKOSKI. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) JANETE PRESLHAKOSKI - Unânime. 461. 0006006-91.2025.8.16.0174 -
Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo
Demarchi Mendes. Embargante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Embargado: Luciano Vacilkoski. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 462. 0039050-14.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo
Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: SMD SERVIÇOS LTDA
- ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 463. 0011007-72.2021.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Recorrente: ANDERSON LIMA TOSI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ANDERSON LIMA TOSI - Unânime. 464. 0008922-16.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.
Recorrente: RINALDA APARECIDA CANONICO. Recorrido: Município de Rolândia/PR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) RINALDA APARECIDA CANONICO - Unânime. 465. 0008924-83.2024.8.16.0148 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa
Villela De Biassio. Recorrente: CLAUDIA FELIX IASTRENSKI. Recorrido: Município de
Rolândia/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) CLAUDIA FELIX IASTRENSKI - Unânime. 466. 0004945-
34.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Marcus Vinícius Cardoso Viscardi.
Recorrido: Município de Sabáudia/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcus Vinícius Cardoso Viscardi - Unânime. 467.
0046855-52.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: ANDRE MURILO OLIVEIRA
BELAY. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: ANTONIO ARISTIDES JUNIOR,
Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ANDRE MURILO OLIVEIRA BELAY - Unânime. 468. 0001281-10.2024.8.16.0137 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo
Demarchi Mendes. Recorrente: SUELI APARECIDA ROMÃO PAULUCI. Recorrido:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELI APARECIDA ROMÃO
PAULUCI - Unânime. 469. 0041308-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante:
Marcelo Luis Parralego. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Marcelo Luis Parralego - Unânime. 470. 0000513-92.2025.8.16.0026 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza
Pinto Sampaio. Recorrente: Sirval Itazir Alves Junior. Recorrido: Município de Campo
Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Sirval Itazir Alves Junior - Unânime. 471. 0031377-67.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo
Demarchi Mendes. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz (pedido de
desistência). 472. 0023522-08.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município
de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: Marina Carlos de Souza Alves. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do
Iguaçu/PR - Unânime. 473. 0035228-22.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:
Rutineia Cristina do Amaral. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rutineia Cristina
do Amaral - Unânime. 474. 0047029-46.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:
PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ELI ALMEIDA DE
SOUZA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 475.
0001590-89.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: CARLOS FRANCISCO MAR, Recorrente:
Reginaldo Martin . Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de
Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Reginaldo Martin , CARLOS
FRANCISCO MAR - Unânime. 476. 0041791-12.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.
Embargante: HUMBERTO BRAGA PORTO. Embargado: Universidade Estadual de Londrina,
Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) HUMBERTO BRAGA PORTO - Unânime. 477. 0010764-38.2021.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara
Ribeiro. Recorrente: RENATO CARVALHO DE LIMA. Recorrido: Município de Maringá/PR.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 478. 0028884-
20.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Adriana Aparecida Burille Severo.Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adriana Aparecida Burille Severo - Unânime. 479.
0003968-96.2019.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.
Recorrido: EVERTON GENIR SILVEIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.
480. 0009635-54.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Silvia Regina Chamorro
Olmedo. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Silvia Regina Chamorro
Olmedo - Unânime. 481. 0001358-49.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: TANIA
MARISE GLASSER. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TANIA MARISE GLASSER -
Unânime. 482. 0000414-45.2024.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: DEPARTAMENTO
DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: DJALMA DA COSTA
ATAIDE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR -
Unânime. 483. 0027287-79.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: FABIO
MORELLI ORTEGA. Embargado: Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR,
Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum
mínimo (registro de não participação do(s) ). 484. 0008442-95.2024.8.16.0129 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: MARCO DA SILVA TEODORO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ,
Recorrido: Município de Paranaguá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO DA SILVA TEODORO - Unânime. 485.
0006375-35.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Sarandi/PR.
Recorrido: ALEX GONÇALVES RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 486.
0009480-39.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Rosana Aparecida Marques.
Recorrido: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Rosana Aparecida Marques - Unânime. 487.
0005203-69.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: MOISÉS JUNIOR RODRIGUES DE
SOUZA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MOISÉS JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA - Unânime. 488. 0009291-53.2024.8.16.0069 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara
Ribeiro. Recorrente: Município de Japurá/PR. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Japurá/PR - Unânime. 489. 0072968-
28.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
LONDRINA. Recorrido: FRANCIELE MARIA APARECIDA DIAS VITOR. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 490. 0001006-36.2024.8.16.0210 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara
Ribeiro. Recorrente: KARINA GARDINAL CONGIO. Recorrido: Município de Paiçandu/PR,
Recorrido: FUNDACAO DE EDUCACAO DE PAICANDU. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KARINA GARDINAL CONGIO
- Unânime. 491. 0001002-96.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: MARIANA CARLA
SARAIVA CASONI. Recorrido: Município de Paiçandu/PR, Recorrido: FUNDACAO DE
EDUCACAO DE PAICANDU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANA CARLA SARAIVA CASONI - Unânime. 492.
0012339-54.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE
SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: TAIS TALINE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE
SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 493. 0003079-81.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.
Recorrente: Município de Francisco Beltrão/PR. Recorrido: MARILANE RETKA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Francisco Beltrão/PR - Unânime. 494. 0034675-65.2024.8.16.0021 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Recorrente: JUSSARA TEREZA BALENA. Recorrido: Município de Cascavel/PR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JUSSARA TEREZA BALENA - Unânime. 495. 0025093-41.2024.8.16.0021 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: RENE CEZAR RIOS. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Cascavel/PR - Unânime. 496. 0044887-50.2024.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.
Recorrente: Paulo Eduardo Wanke. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Eduardo
Wanke - Unânime. 497. 0002406-43.2024.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Jaime Souza Pinto Sampaio. Designado:
Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: ROSIVAL FERREIRA DA SILVA. Recorrido:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:
941 - Declaração - Incompetência, atribuído à(s) parte(s) ROSIVAL FERREIRA DA SILVA.
Vencido(s): Jaime Souza Pinto Sampaio. 498. 0003574-59.2024.8.16.0134 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: Município de Pinhão/PR. Recorrido: RUBIA CALDAS UMBURANAS.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Pinhão/PR - Unânime. 499. 0001872-49.2022.8.16.0134 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.
Recorrente: Município de Pinhão/PR. Recorrido: ANA JOCELIA DE OLIVEIRA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Municípiode Pinhão/PR. Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 500. 0003215-90.2024.8.16.0108 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo
Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Mandaguaçu/PR. Recorrido: MARIA DE
LOURDES DA SILVA DE OLIVEIRA, Recorrido: DESIERE APARECIDA MARSSOLA, Recorrido:
Célia dos Reis Freire, Recorrido: RAFAELA MAIA SOARES, Recorrido: Sandra Meire de
Jesus, Recorrido: Eliane Ferreira Martins Montovanelli, Recorrido: WANESSA CRISTINA
DOS SANTOS TRENTIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Mandaguaçu/PR - Unânime. 501.
0003609-62.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Agravante: ANTONIO PEDRO MARTINS JUNIOR,
Agravante: FABIANA RODRIGUES ARANHA. Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Agravado: COMPANHIA MUNICIPAL DE
TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD, Agravado: Município de Londrina/PR, Agravado:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Agravado:
Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANA RODRIGUES ARANHA, ANTONIO PEDRO
MARTINS JUNIOR. Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 502. 0033751-56.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza
Pinto Sampaio. Recorrente: ALVANDIR FRANCK NEDICH GONÇALVES. Recorrido: ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ALVANDIR FRANCK NEDICH GONÇALVES - Unânime. 503. 0003623-
46.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 504. 0012638-29.2024.8.16.0026 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: MARIA JESUVINA DE OLIVEIRA. Recorrido: Município de Campo
Largo/PR. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MARIA JESUVINA DE OLIVEIRA -
Unânime. 505. 0050595-76.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: AUTARQUIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: WILLIAN AVELINO DE TOLEDO. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 506. 0010426-
52.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: VALÉRIA TOMAZ DE CARVALHO.
Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALÉRIA TOMAZ DE CARVALHO - Unânime. 507.
0043499-53.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.
Recorrido: Edicleia Baran. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 508. 0008333-
49.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Mateus Custodio da Silva. Recorrido:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mateus Custodioda Silva - Unânime. 509. 0002718-66.2022.8.16.0134 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município
de Reserva do Iguaçu/PR. Recorrido: CLARICE CALIXTRO DA SILVA ORTIZ. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Município de Reserva do Iguaçu/PR - Unânime. 510. 0016451-07.2024.8.16.0045 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: Município de Sabáudia/PR. Recorrido: CLAUDETE ZANIN SILVA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Sabáudia/PR - Unânime. 511. 0002081-74.2024.8.16.0125 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Recorrente: Município de Palmital/PR. Recorrido: Rosalco Cordeiro. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Palmital/PR - Unânime. 512. 0005417-93.2024.8.16.0058 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido:
STER DE OLIVEIRA AZEVEDO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA
SANEPAR - Unânime. 513. 0002778-63.2025.8.16.0189 - Embargos de Declaração Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante:
PARANÁPREVIDÊNCIA. Embargado: JOSÉ CARLOS DUARTE, Embargado: ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 514. 0002241-
24.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: VERA LUCIA DA SILVA. Recorrido:
MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) VERA LUCIA DA SILVA - Unânime. 515. 0055970-63.2024.8.16.0182
- Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa
Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Selma da Silva Salvador.
Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não
participação do(s) Haroldo Demarchi Mendes). 516. 0010578-65.2024.8.16.0129 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido: Eliane de Freitas Timotio.
Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não
participação do(s) Austregésilo Trevisan). 517. 0001421-34.2025.8.16.0129 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido: MEIRI MARTA RIBAS CUNHA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 518. 0001095-74.2025.8.16.0129 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo
Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido: MARILDA VEIGA
SIMONI DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 519. 0001059-
32.2025.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido:
MARCIA TILS CORDEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 520. 0001970-
26.2024.8.16.0114 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Rio Bom/PR. Recorrido:
LEANDRO BENEDITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Rio Bom/PR - Unânime. 521. 0001873-
26.2024.8.16.0114 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Rio Bom/PR. Recorrido:
CRISTIANE DE FREITAS KUHN MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rio Bom/PR - Unânime. 522.
0011672-88.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: RAFAEL FRANCISCO INACIO.
Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL FRANCISCO INACIO - Unânime. 523. 0031622-
49.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR.
Recorrido: ANA PAULA BELANCON VETTORELLO. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR -
Unânime. 524. 0029626-11.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: Marcio
Maidel. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Marcio
Maidel - Unânime. 525. 0041061-14.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de
Cascavel/PR. Recorrido: SOLANGE GALTER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 526.
0001997-17.2022.8.16.0134 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: GISLEINE GONÇALVES.
Recorrido: Município de Pinhão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISLEINE GONÇALVES - Unânime. 527. 0007217-
26.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Cianorte/PR. Recorrido: José
Donizete Augusto. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Cianorte/PR - Unânime. 528. 0003768-
05.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Agravante: ADRIELI FORMELL. Agravado: Município de
Cianorte/PR, Agravado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIELI
FORMELL - Unânime. 529. 0004055-67.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:
Município de Londrina/PR. Recorrido: PEDRO HENRIQUE LIRO MARQUEZIM. Decisão
principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou
Concessão, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 530. 0016261-
16.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido:
JÂNIO PINHEIRO DE GOES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 531. 0000861-74.2023.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: DAINARA MORESCO FREITAS. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: DAINARA
MORESCO FREITAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Recorrente: DAINARA MORESCO FREITAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Ipiranga/PR - Unânime. 532. 0006058-
34.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR.
Recorrido: Ivonete de Oliveira Ferreira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 533.
0001585-16.2024.8.16.0070 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: MARIA DELAIDE MORALES.
Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Julgamento cancelado.
Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Austregésilo
Trevisan). 534. 0001587-83.2024.8.16.0070 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: JOÃO DE
AGUIAR. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Julgamento
cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s)
Austregésilo Trevisan). 535. 0030369-21.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Agravante: GILBERTO
MACHADO. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)
parte(s) GILBERTO MACHADO - Unânime. 536. 0002575-96.2022.8.16.0160 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: ADRIANO VALDOMIRO FERREIRA. Recorrido: Município de Sarandi/
PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ADRIANO VALDOMIRO FERREIRA - Unânime. 537. 0003738-14.2022.8.16.0160 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: Alessandro Aparecido Loiola. Recorrido: Município de Sarandi/PR.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Alessandro Aparecido Loiola - Unânime. 538. 0001661-32.2022.8.16.0160 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto
Sampaio. Recorrente: MAGALY CRISTINA MARTINELLI. Recorrido: Município de
Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MAGALY CRISTINA MARTINELLI - Unânime. 539. 0005427-93.2022.8.16.0160 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza
Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: ANA PAULA MOREIRA DA
SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 540. 0000906-16.2024.8.16.0070 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.
Recorrente: Município de Tapira/PR. Recorrido: CLÁUDIA ELLER SOARES. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Tapira/PR - Unânime. 541. 0000908-83.2024.8.16.0070 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município
de Tapira/PR. Recorrido: SANDRA FRANCO ALCÃNTARA. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tapira/PR -
Unânime. 542. 0002452-75.2023.8.16.0124 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de
Palmeira/PR. Recorrido: JANI FATIMA FINK KISSLER. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Palmeira/PR -
Unânime. 543. 0000494-08.2025.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Nova
Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: IEDA BERNADETE VOLKEIS LANGER. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova
Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 544. 0031339-55.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:
ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CLEBERSON DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.
545. 0002740-27.2022.8.16.0134 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Reserva
do Iguaçu/PR. Recorrido: SANDRA JUSSARA ROSA ZANON. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Reserva
do Iguaçu/PR - Unânime. 546. 0002041-55.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
DIVAN IRINEU. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIVAN IRINEU - Unânime. 547.
0061570-55.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: HERMINIA TOLEDO DA SILVA.
Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Determinação do Juiz. Observações: Suspender em atenção à determinação da TRU. 548.
0005812-54.2023.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: LADEMIR MIGUEL MULLER.
Recorrido: Município de Quatro Pontes/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LADEMIR MIGUEL MULLER - Unânime.
549. 0010841-98.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.
Recorrido: NATHALIA DE FREITAS PAIXÃO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Determinação do Juiz. Observações: Suspender em atenção à determinação da TRU.
550. 0009534-12.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.
Recorrido: DEJIANNE PRISCILA PIECKOCZ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Determinação do Juiz. Observações: Suspender em atenção à determinação da TRU.
551. 0051052-35.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ANDRESSA
APARECIDA SCATULA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Recorrente: ANDRESSA APARECIDA SCATULA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, Recorrente: ANDRESSA APARECIDA SCATULA. Decisão parcial: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON CEZAR DELAROZA - Unânime. 552.
0000503-55.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: LETICIA DEGUCHI. Recorrido:Município de Londrina/PR, Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado.
Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 553. 0049369-26.2025.8.16.0014 -
Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele
Lara Ribeiro. Embargante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Embargado: Universidade Estadual de
Londrina, Embargado: JOSE ANTONIO GORLA JUNIOR. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
PARANÁPREVIDÊNCIA. Vencido(s): Vanessa Villela De Biassio. 554. 0024336-
34.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
LONDRINA. Recorrido: MARIA APARECIDA DA SILVA RABELO. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 555. 0032287-94.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza
Pinto Sampaio. Recorrente: BRUNO HENRIQUE LOVATO. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: BRUNO HENRIQUE LOVATO. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: BRUNO HENRIQUE
LOVATO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HELOISA LAIO
LOVATO - Unânime. 556. 0003968-12.2025.8.16.9000 - Habeas Corpus Criminal - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Impetrante: MARJORIE
DA LUZ DANELHUK. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Julgamento
cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s)
Austregésilo Trevisan). 557. 0041173-82.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
MATEUS ANTONIO RODRIGUES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, Recorrente: MATEUS ANTONIO RODRIGUES. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: MATEUS ANTONIO RODRIGUES. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVID LEONARDO DE AZEVEDO
ELIAS - Unânime. 558. 0033565-94.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado:
Austregésilo Trevisan. Embargante: Luziane Ferraz. Embargado: Município de Cascavel/PR.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Luziane Ferraz. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 559.
0031799-08.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante:
PARANÁPREVIDÊNCIA. Embargado: IRIS NEHEMIAS KIEFER SEIXAS. Decisão principal:
871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA. Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 560.
0003367-19.2025.8.16.0104 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: eleandra aparecida
rode. Embargado: Município de Laranjeiras do Sul/PR. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
eleandra aparecida rode - Unânime. 561. 0031804-30.2025.8.16.0182 - Embargos de
Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Embargante: IRIS NEHEMIAS KIEFER SEIXAS. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA,Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IRIS NEHEMIAS KIEFER
SEIXAS - Unânime. 562. 0003369-86.2025.8.16.0104 - Embargos de Declaração Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante:
ANA CLAUDIA DOS PASSOS DE SOUZA. Embargado: Município de Laranjeiras do Sul/PR.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA CLAUDIA DOS PASSOS DE SOUZA - Unânime. 563.
0004966-26.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Decisão parcial: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão parcial:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
Embargante: Município de Maringá/PR. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Decisão parcial: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão parcial:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
Embargante: Município de Maringá/PR. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Decisão parcial: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão parcial:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
Embargante: Município de Maringá/PR. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
MAXIMILIANO CUNHA DE PROENÇA - Unânime. 564. 0016059-67.2024.8.16.0045 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa
Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: GISELI FERREIRA.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: a
pedido da Maria Fernanda Rodrigues. 565. 0050693-51.2025.8.16.0014 - Embargos de
Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Embargante: JULIO CESAR RIBEIRO. Embargado: Município de Londrina/PR.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR RIBEIRO - Unânime. 566. 0050694-
36.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: Jayna Maria Veronica.
Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Jayna Maria Veronica
- Unânime. 567. 0050698-73.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: RAFAEL
RODRIGUES DOS SANTOS. Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS - Unânime. 568. 0050704-80.2025.8.16.0014 -Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo
Demarchi Mendes. Embargante: ROSELAINE DOS SANTOS. Embargado: Município de
Londrina/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSELAINE DOS SANTOS - Unânime. 569.
0050711-72.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: CLEVERTON
ALMEIDA PEROZIM. Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
CLEVERTON ALMEIDA PEROZIM - Unânime. 570. 0050718-64.2025.8.16.0014 - Embargos
de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Embargante: CARLOS ALEXANDRE DE GODOI SILVA. Embargado: Município de
Londrina/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALEXANDRE DE GODOI SILVA -
Unânime. 571. 0000775-62.2020.8.16.0076 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de
Honório Serpa/PR, Recorrente: ARNALDO DA SILVA. Recorrido: ARNALDO DA SILVA,
Recorrido: Município de Honório Serpa/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Honório Serpa/PR,
ARNALDO DA SILVA - Unânime. 572. 0006090-78.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.
Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: SOLANGE JOSE VIEIRA . Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Maringá/PR - Unânime. 573. 0001096-78.2025.8.16.0155 - Embargos de
Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Embargante: JOEL DIAS DA SILVA. Embargado: Município de Nova Santa Bárbara/
PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOEL DIAS DA SILVA - Unânime. 574. 0034082-
02.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
OESTE DO PARANA - UNIOESTE. Embargado: Lauri Aparecido do Prado. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE - Unânime.
575. 0034086-39.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE. Embargado: MARCIA HERMANN. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE -
Unânime. 576. 0011383-19.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.
Recorrido: NEIDE NADI HUBNER BORTH. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Determinação do Juiz. 577. 0007800-26.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível
- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:
ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: MARIA APARECIDA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado
por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Haroldo Demarchi
Mendes). 578. 0001308-61.2024.8.16.0082 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município deFormosa do Oeste/PR. Recorrido: LAURENE CASSULA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Formosa do
Oeste/PR - Unânime. 579. 0001881-02.2024.8.16.0082 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:
Município de Formosa do Oeste/PR. Recorrido: MARLI SOARES DE SOUZA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Formosa do Oeste/PR - Unânime. 580. 0011560-22.2021.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Recorrente: LUCAS MARCELINO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS
MARCELINO - Unânime. 581. 0003677-80.2025.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:
Município de Cascavel/PR. Recorrido: CLAUDIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA. Julgamento
cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s)
Haroldo Demarchi Mendes). 582. 0027596-69.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível -
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:
Município de Cascavel/PR. Recorrido: ALEXANDRO NEVES DE OLIVEIRA. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Município de Cascavel/PR - Unânime. 583. 0001603-43.2025.8.16.0186 - Embargos de
Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi
Mendes. Embargante: Município de Ampére/PR. Embargado: VALDOMIRO DE LARA ROSA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Ampére/PR - Unânime. 584. 0001604-
28.2025.8.16.0186 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: Município de Ampére/PR.
Embargado: EDELMIR FRANCISCO PAGNO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de
Ampére/PR - Unânime. 585. 0003816-08.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
Município de Sarandi/PR. Recorrido: JULIO CESAR RAGIOTO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR -
Unânime. 586. 0005831-47.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de
Sarandi/PR. Recorrido: Allan Conejo. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 587.
0005236-48.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Sarandi/PR.
Recorrido: Nivaldo Justimiano da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 588.
0004084-62.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Sarandi/PR.
Recorrido: LUZIANE FERREIRA DOS SANTOS CONTRIGIANI , Recorrido: RONALDO CESAR
CONTRIGIANI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 589. 0002135-
26.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE -HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: GILMARA
ORASMO PESCADOR. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo
(registro de não participação do(s) Haroldo Demarchi Mendes). 590. 0055489-
03.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JORGE
ANTONIO ESPINOSA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do
Juiz. Observações: a pedido da Maria Fernanda Rodrigues. 591. 0036749-
94.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Karoline dos Santos Fonseca. Recorrido:
ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo
(registro de não participação do(s) Haroldo Demarchi Mendes). 592. 0040661-
55.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: CACILDA CLARO FERREIRA. Recorrido: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do
Juiz. Observações: Suspender em atenção à determinação da TRU. 593. 0006190-
33.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: TADEU MARIA DA SILVA. Recorrido:
MARINGA PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
MARINGA, Recorrido: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A., Recorrido:
Município de Maringá/PR. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo
(registro de não participação do(s) Haroldo Demarchi Mendes). 594. 0000907-
37.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: PAULO ROGERIO DE SOUZA LEITE.
Recorrido: Município de Campo Mourão/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO ROGERIO DE SOUZA LEITE -
Unânime. 595. 0007312-81.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ESTADO DO
PARANÁ. Recorrido: CLEIDE MAXIMIANO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 596.
0005911-47.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: EDSON ANTONIO RIOS.
Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON ANTONIO RIOS - Unânime. 597. 0000544-
43.2025.8.16.0049 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Iguaraçu/PR. Decisão
parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, Recorrente: Município de Iguaraçu/PR. Decisão parcial: 242 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Recorrente:
Município de Iguaraçu/PR. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARLI FERREIRA DA SILVA -
Unânime. 598. 0003045-06.2023.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: BEATRIZ PEZZINI.
Recorrido: Município de Ivaí/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BEATRIZ PEZZINI - Unânime. 599. 0000672-
65.2024.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: CADINE LOPES DOS SANTOS BOBATO.
Recorrido: Município de Ivaí/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) CADINE LOPES DOS SANTOS BOBATO - Unânime. 600.
0000224-05.2025.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ANTONIO MANOEL MADRONA.
Recorrido: Município de Arapongas/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO MANOEL MADRONA - Unânime. 601.
0000992-98.2023.8.16.0206 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Irati/PR.
Recorrido: CELSO GONÇALVES DIAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Irati/PR - Unânime. 602. 0000278-
56.2025.8.16.0049 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Iguaraçu/PR. Recorrido:
TEREZA PIRANI ZANN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Iguaraçu/PR - Unânime. 603. 0011989-
47.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CRISTIANE
ALVES DE MIRANDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do
Juiz. Observações: Suspender em atenção à determinação da TRU. 604. 0012519-
51.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: MARCIA
PASSINATO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz.
Observações: a pedido da maria fernanda rodrigues. 605. 0006764-78.2024.8.16.0021 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo
Demarchi Mendes. Recorrente: CARLA SANTOS MARINHO DA SILVA. Recorrido: Município
de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) CARLA SANTOS MARINHO DA SILVA - Unânime. 606. 0003016-
02.2023.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA
SANEPAR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 463 - Extinção - Desistência, atribuído à(s) parte(s) Marília Tereza Assis Borges -
Unânime. 607. 0056102-23.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO
PARANÁ. Recorrido: ANDREIA RENATA DA ROCHA. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: a pedido da maria fernanda rodrigues.
608. 0013376-65.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: JAQUELIANE
APARECIDA RAMOS BANCZEK. Embargado: Município de Guarapuava/PR. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) JAQUELIANE APARECIDA RAMOS BANCZEK - Unânime. 609.
0013379-20.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: Tania Maria de
Oliveira Alves de Lara. Embargado: Município de Guarapuava/PR. Decisão principal: 200 -Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Tania Maria de Oliveira Alves de Lara - Unânime. 610. 0007615-85.2025.8.16.0182
- Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa
Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: BRUNA DOS SANTOS
SIQUEIRA MATTEI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do
Juiz. Observações: a pedido da maria fernanda rodrigues. 611. 0011234-62.2021.8.16.0182
- Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza
Pinto Sampaio. Recorrente: Fabio Machado. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabio
Machado - Unânime. 612. 0012931-16.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:
ERICA FABRINA DE PAULO FERNANDES DOS SANTOS. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: ERICA FABRINA DE PAULO FERNANDES
DOS SANTOS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente:
ERICA FABRINA DE PAULO FERNANDES DOS SANTOS. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) HUGO FERREIRA NEZIO - Unânime. 613. 0003182-
85.2023.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: TEREZINHA BEATRIZ PAVLAK. Recorrido:
Município de Ivaí/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) TEREZINHA BEATRIZ PAVLAK - Unânime. 614. 0001493-
90.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: JOÃO BATISTA PINHEIRO. Recorrido:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Recorrido:
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOÃO BATISTA PINHEIRO - Unânime. 615. 0025193-
51.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/PR. Recorrido:
JOEL FRANÇA LEITE. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo
(registro de não participação do(s) Haroldo Demarchi Mendes). 616. 0056407-
07.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: FLAVIA
VALERIA MONTEIRO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do
Juiz. Observações: Suspender em atenção à determinação da TRU. 617. 0000808-
05.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: MARCELO GOZZO. Recorrido: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do
Juiz. 618. 0036365-34.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Fellipe de Oliveira
Sanches. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de
quórum mínimo (registro de não participação do(s) Haroldo Demarchi Mendes). 619.
0011135-92.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: CRISTIANO CESAR DA SILVA.
Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO CESAR DA SILVA - Unânime. 620. 0044781-
88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: MATHEUS ARNDT. Recorrido: ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MATHEUS ARNDT - Unânime. 621. 0056402-82.2024.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: NADIA CRISTINA SERMANOVICZ.
Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não
participação do(s) Haroldo Demarchi Mendes). 622. 0037793-55.2024.8.16.0019 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.
Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: JOSELIA TEREZINHA BREUS DE
SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 623. 0026991-47.2023.8.16.0014 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara
Ribeiro. Recorrente: RAFAEL MACHADO E SILVA CORONATO. Recorrido: Município de
Londrina/PR, Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: Suspender em atenção à determinação
da TRU. EM MESA: 0010212-57.2023.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de
Amaporã/PR. Recorrido: MARIA DE LOURDES REIS SCHUEROFF. Julgamento cancelado.
Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0000660-38.2024.8.16.0161 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo
Trevisan. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -
DETRAN/PR. Recorrido: PALLOMA BOBATO KAPPKE. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0008435-56.2018.8.16.0148 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De
Biassio. Recorrente: MARIA JOSÉ BORRASCA. Recorrido: Município de Rolândia/PR.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial.
0001599-88.2023.8.16.0052 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Barracão/PR. Recorrido:
ROSANE DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para
Sessão Presencial. 0003357-47.2019.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: VERÔNICA
MARIA DO NASCIMENTO. Recorrido: Município de Rolândia/PR. Julgamento cancelado.
Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0010828-48.2021.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara
Ribeiro. Recorrente: HELIO ROMÃO. Recorrido: Município de Maringá/PR. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0011898-23.2023.8.16.0021 -
Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo
Demarchi Mendes. Recorrente: JOSUÉ LUÍS ZAAR. Recorrido: Município de Cascavel/PR.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial.
0016848-96.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: HELENA KAMINAMI
MORIMOTO. Recorrido: Universidade Estadual de Londrina, Recorrido:
PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado
de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0038948-26.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.
Recorrente: DIRCEU DOS SANTOS RITTER. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido:ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para
Sessão Presencial. 0014054-54.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Foz
do Iguaçu/PR. Recorrido: ANTONELLA GESSI DE LIMA. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Outros. 0002370-32.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município
de Salto do Lontra/PR. Recorrido: EDINA DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0001742-36.2024.8.16.0119 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
NOVA ESPERANCA-PR. Recorrido: LUCRECIA TOTTIS. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0001974-89.2023.8.16.0052 - Recurso
Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.
Recorrente: Município de Barracão/PR. Recorrido: ELISANE DOMINGUES DE LIMA.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial.
0000993-19.2025.8.16.0043 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ANDREIA DAL NEGRO.
Recorrido: Município de Antonina/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Destaque para Sessão Presencial.
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia
Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 6ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a)
Senhor(a) Juiz(a) Presidente.
Processo:0010229-97.2024.8.16.0182(Recurso Inominado)Relator(a):Austregésilo TrevisanÓrgão Julgador:6ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:23/09/2025Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR ESTADUAL. DESVIO DE FUNÇÃO.
SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA
SENTENÇA
POR AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE FUNDAMENTO EXPOSTO NA CONTESTAÇÃO. ACOLHIMENTO. ERROR IN PROCEDENDO. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, CF E AO ART. 489, § 1º, IV, CPC. PRECEDENTE DESTA TURMA RECURSAL.
SENTENÇA
ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA
SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. Caso em exame1. Recurso inominado interposto pelo Estado do Paraná em face de sentença que reconheceu desvio de função de servidor militar, condenando o Estado do Paraná ao pagamento de diferenças remuneratórias entre os postos de Cabo e 2º Sargento, referentes ao período de março de 2021 a janeiro de 2023.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a sentença que reconheceu o desvio de função de servidor militar e determinou o pagamento de diferenças remuneratórias é nula por ausência de enfrentamento de fundamento exposto na contestação do Estado do Paraná que, se acolhido, levaria à improcedência do pedido.III.
Razões de decidir3. O juízo de origem não analisou os documentos e fundamentos apresentados pelo réu, configurando omissão.4. A ausência de enfrentamento da tese defensiva e a adoção de premissa fática equivocada configuram error in procedendo.5. A decisão violou o art. 93, IX, da CF e o , do CPC, que exigem fundamentação adequada das decisões judiciais.6. Deve-se anular a sentença para evitar nulidade por supressão de instância, respeitando o duplo grau de jurisdição.IV.
Intimação referente ao movimento (seq.
18) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (23/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 15/09/2025 00:00 até 19/09/2025 18:00Sessão Virtual Ordinária - 6ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisProcesso: 0010229-97.2024.8.16.0182Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 15/09/2025 00:00 até 19/09/2025 18:00, ou sessões subsequentes.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0010229-97.2024.8.16.0182 Recurso: 0010229-97.2024.8.16.0182 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Subsídios Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ Recorrido(s): GILBERTO PEREIRA BOCON
DESPACHO
1. Considerando o término da minha convocação para substituir o Juiz Titular desta Turma Recursal e não havendo minha vinculação automática no presente feito, conforme relatório anexo, nos termos da Resolução n. 297-OE do TJPR devolvo os autos para os devidos fins.
2. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Vanessa Villela De Biassio Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010229-97.2024.8.16.0182 Processo: 0010229-97.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$19.992,32 Requerente(s): GILBERTO PEREIRA BOCON Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/1995, homologo o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, 18 de setembro de 2024. Diego Santos Teixeira Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010229-97.2024.8.16.0182 1.Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 1.1.
Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa da parte requerida neste sentido.
2. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 7º da Lei n° 12.153/09), com as advertências legais. 2.1. Nos termos do artigo 336 do Código de Processo Civil, por ocasião da contestação, deverá o réu alegar toda a matéria de defesa, especificando as provas que pretende produzir.
3. Caso não seja possível a citação online, expeça-se mandado (artigo 242, parágrafo 3º, combinado com o artigo 247, inciso III, do Código de Processo Civil).
4. Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte requerida, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que já deverá especificar as provas que pretende produzir.
5. Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público, desde logo consignando que deverá manifestar-se na oportunidade quanto a eventuais provas, observando a possibilidade de julgamento antecipado no caso de inexistência de requerimento de provas.
6. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para saneamento - momento em que serão delimitadas as questões sobre as quais recairá a atividade probatória e será sedimentada a distribuição do ônus da prova (artigo 357 do Código de Processo Civil) - ou julgamento antecipado, caso presentes as hipóteses do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.
7. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 01 de abril de 2024. Diego Santos Teixeira Juiz de Direito
Dispositivo e tese7. Recurso conhecido e provido, anulando a sentença e retornando os autos à origem.Tese de julgamento: É nula a sentença que não enfrenta todos os argumentos apresentados na contestação, configurando vício de fundamentação e violação ao direito ao devido processo legal.
Intimação referente ao movimento (seq.
18) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (23/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 00:00 ATÉ 19/09/2025 18:00 (08/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 00:00 ATÉ 19/09/2025 18:00 (08/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.