Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 133) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 129) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 125) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 112) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 108) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
99) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Processo: 0010250-35.2024.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$37.990,62 Autor(s): Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi Réu(s): RODRIGO BATISTA MOTA D E C I S Ã O
1. Considerando a necessidade de assegurar a efetividade do princípio da duração razoável do processo e evitar manobras protelatórias que comprometam a celeridade processual, indefiro o pleito de expedição de ofício apresentado, nos termos do artigo 139, II e III, do CPC. A realização da referida diligência se mostra inadequada e despropositada, não contribuindo para o avanço efetivo da marcha processual, uma vez que suficiente a busca de endereços pelos principais sistemas vinculados ao Juízo, notadamente SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SIEL.
Precedente: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADA NÃO ENCONTRADA PARA CITAÇÃO APÓS DILIGÊNCIAS EM 7 (SETE) ENDEREÇOS DISTINTOS, OBTIDOS POR MEIO DE PESQUISA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. OBEDIÊNCIA AO ART. 256, § 3º, DO CPC/2015. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE CONSISTE EM UMA ALTERNATIVA, E NÃO UMA IMPOSIÇÃO LEGAL.
ACÓRDÃO
RECORRIDO MANTIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
1. O propósito recursal consiste em definir se é obrigatória a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, antes de se autorizar a citação por edital.
2. A citação por edital é uma modalidade de citação ficta, tratando-se, portanto, de ato excepcionalíssimo, somente sendo admitida nas hipóteses expressamente previstas no art. 256 do Código de Processo Civil de 2015, isto é, quando (i) desconhecido ou incerto o citando; (ii) quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; e (iii) nos demais casos expressos em
Intimação referente ao movimento (seq.
89) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
85) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
73) JUNTADA DE COMPROVANTE (01/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS
VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI
Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 -
E-mail: [email protected]
Processo: 0010250-35.2024.8.16.0033
Classe Processual: Procedimento Comum Cível
Assunto Principal: Contratos Bancários
Autor(s): Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi
Réu(s): RODRIGO BATISTA MOTA
CARTA de CITAÇÃO - (41) 98713-5995
, endereço Destinatário (a):PromovidoRODRIGO BATISTA MOTARua Clóvis Bevilaqua, 430 - Vargem Grande - PINHAIS
, portador(a) do CNPJ 26.***.***/0001-02/PR - CEP: 83.321-110
Prezado(a) Senhor(a),por meio desta carta, fica:
sobre o do processo.1. CITADO(A)PEDIDO INICIAL
de que:2. ADVERTIDO(A)
Poderá apresentar no contados da juntada aos autos do comprovante de2.1.respostaprazo de 15 (quinze) dias úteis
recebimento desta citação, por meio de advogado(a) devidamente constituído(a);
A implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos apresentados na petição inicial, em2.2.ausência de contestação
conformidade com os arts. 335, 344 e 345 do Código de Processo Civil;
Em caso de arguição na contestação de ilegitimidade passiva ou de inexistência de responsabilidade pelo prejuízo,2.3.
Intimação referente ao movimento (seq.
63) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
58) MANDADO DEVOLVIDO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
50) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
44) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (16/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
36) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
24) EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO (01/11/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Processo: 0010250-35.2024.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$37.990,62 Autor(s): Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi Réu(s): RODRIGO BATISTA MOTA
DECISÃO
INICIAL PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO
1. A petição inicial preenche satisfatoriamente os requisitos dos arts. 319/330 do CPC, razão porque a recebo e defiro seu processamento.
2. A lide versa sobre direitos disponíveis, porém, insuscetíveis, na prática, de composição, razão porque deixo de designar audiência prévia de conciliação.
3. CITE-SE o requerido para que apresente contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia (art. 335 CPC).
4. Apresentada a contestação, intime-se o autor para que se manifeste, em quinze dias (art. 343 CPC).
5. Após, intimem-se as partes para especificação de provas indicação de pontos controvertidos e demais diligências pertinentes, nos termos dos artigos 357 e seguintes do CPC.
6. Ultimadas as diligências, certifique-se e tornem conclusos para saneamento (art. 357 CPC) ou julgamento antecipado (art. 355 CPC).
Cumpra-se. Pinhais, 28 de outubro de 2024. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
3. Nos termos do § 3º do art. 256 do CPC/2015, "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos".
4. O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que o Juízo tem o dever de buscar todos os meios possíveis de localização do réu, para se proceder à respectiva citação pessoal, devendo requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, antes de determinar a citação por edital.
5. No entanto, a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto.
6. Na hipótese, o Tribunal de origem consignou que, "antes de deferir a citação por edital da parte executada, o Juízo de origem diligenciou perante 7 (sete) endereços distintos", ressaltando, ainda, que "houve a consulta do endereço da parte ré aos sistemas informatizados à disposição do Juízo que acessam cadastros de órgãos públicos". Logo, embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o § 3º do art. 256 do CPC/2015, não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital.
7. Recurso especial desprovido. [RECURSO ESPECIAL Nº 1971968 - DF (2021/0225412-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE]
2. No mais, intime-se o autor para promover o regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intimações e diligências necessárias.
Cumpra-se. Pinhais, 02 de março de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
deverá, desde logo, indicar o sujeito passivo da relação jurídica sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as
despesas processuais e de indenizar a parte autora pelos prejuízos decorrentes da ausência de indicação (art. 339, CPC).
É dever da parte informar e manter atualizado o endereço onde receberá comunicaçõesMUDOU DE ENDEREÇO?
processuais, inclusive seus , atualizando essas informações sempre que ocorrer qualquer modificaçãocontatos eletrônicos
temporária ou definitiva. Caso contrário, as intimações enviadas aos contatos antigos, informados no processo, poderão ser
consideradas válidas (arts. 77 e 274, CPC; art. 217, § 2º, Código de Normas do Foro Judicial do TJPR – Provimento nº 316
/2022).
Caso necessário, a Secretaria pode ser contatada de segunda à sexta-feira das 12:00 às 18:00, por meioPOSSUI DÚVIDAS?
de uma das seguintes formas: balcão virtual acessível ao endereço ; a)https://www.tjpr.jus.br/endereco-de-orgaos-do-judiciario
aplicativo de mensagens (utilize o número de telefone informado ao início deste documento); telefone ou b)WhatsAppc)e-mail
informados ao início deste documento; comparecimento ao endereço físico da Secretaria.d)
Pinhais, 04 de setembro de 2025.
NICOLE DUARTE
Técnica Judiciária
Por ordem do(a) MM. Juiz(a)
(Assinatura autorizada pelo Decreto Judiciário nº 753/2011)
Comunicação expedida em conformidade com documentos acessíveis pelo sistema Projudi no endereço eletrônico OBSERVAÇÃO:https://projudi.tjpr.
. Caso sejam anexados documentos à presente comunicação, estes poderão ser visualizados no endereço eletrônico informadojus.br/projudi/
selecionando no menu a opção ‘Consulta via Chave de Validação’ e utilizando a (código de acesso) fornecida na contrafé destachave identificadora
comunicação. O conteúdo integral do processo poderá ser acessado, dependendo do seu nível de sigilo e do(a) destinatário(a) desta comunicação, pelo
(a) advogado(a) habilitado(a) nos autos ou pela parte, através de senha de acesso pessoal ao sistema Projudi, que deverá ser solicitada à Secretaria da
Unidade Judicial.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS
VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI
Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 -
E-mail: [email protected]
Processo: 0010250-35.2024.8.16.0033
Classe Processual: Procedimento Comum Cível
Assunto Principal: Contratos Bancários
Autor(s): Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi
Réu(s): RODRIGO BATISTA MOTA
CARTA de CITAÇÃO - (41) 91015-4308
, endereço Destinatário (a):PromovidoRODRIGO BATISTA MOTARua Clóvis Bevilaqua, 430 - Vargem Grande - PINHAIS
, portador(a) do CNPJ 26.***.***/0001-02/PR - CEP: 83.321-110
Prezado(a) Senhor(a),por meio desta carta, fica:
sobre o do processo.1. CITADO(A)PEDIDO INICIAL
de que:2. ADVERTIDO(A)
Poderá apresentar no contados da juntada aos autos do comprovante de2.1.respostaprazo de 15 (quinze) dias úteis
recebimento desta citação, por meio de advogado(a) devidamente constituído(a);
A implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos apresentados na petição inicial, em2.2.ausência de contestação
conformidade com os arts. 335, 344 e 345 do Código de Processo Civil;
Em caso de arguição na contestação de ilegitimidade passiva ou de inexistência de responsabilidade pelo prejuízo,2.3.
deverá, desde logo, indicar o sujeito passivo da relação jurídica sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as
despesas processuais e de indenizar a parte autora pelos prejuízos decorrentes da ausência de indicação (art. 339, CPC).
É dever da parte informar e manter atualizado o endereço onde receberá comunicaçõesMUDOU DE ENDEREÇO?
processuais, inclusive seus , atualizando essas informações sempre que ocorrer qualquer modificaçãocontatos eletrônicos
temporária ou definitiva. Caso contrário, as intimações enviadas aos contatos antigos, informados no processo, poderão ser
consideradas válidas (arts. 77 e 274, CPC; art. 217, § 2º, Código de Normas do Foro Judicial do TJPR – Provimento nº 316
/2022).
Caso necessário, a Secretaria pode ser contatada de segunda à sexta-feira das 12:00 às 18:00, por meioPOSSUI DÚVIDAS?
de uma das seguintes formas: balcão virtual acessível ao endereço ; a)https://www.tjpr.jus.br/endereco-de-orgaos-do-judiciario
aplicativo de mensagens (utilize o número de telefone informado ao início deste documento); telefone ou b)WhatsAppc)e-mail
informados ao início deste documento; comparecimento ao endereço físico da Secretaria.d)
Pinhais, 04 de setembro de 2025.
NICOLE DUARTE
Técnica Judiciária
Por ordem do(a) MM. Juiz(a)
(Assinatura autorizada pelo Decreto Judiciário nº 753/2011)
Comunicação expedida em conformidade com documentos acessíveis pelo sistema Projudi no endereço eletrônico OBSERVAÇÃO:https://projudi.tjpr.
. Caso sejam anexados documentos à presente comunicação, estes poderão ser visualizados no endereço eletrônico informadojus.br/projudi/
selecionando no menu a opção ‘Consulta via Chave de Validação’ e utilizando a (código de acesso) fornecida na contrafé destachave identificadora
comunicação. O conteúdo integral do processo poderá ser acessado, dependendo do seu nível de sigilo e do(a) destinatário(a) desta comunicação, pelo
(a) advogado(a) habilitado(a) nos autos ou pela parte, através de senha de acesso pessoal ao sistema Projudi, que deverá ser solicitada à Secretaria da
Unidade Judicial.
Intimação referente ao movimento (seq.
34) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (18/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Processo: 0010250-35.2024.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$37.990,62 Autor(s): Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi Réu(s): RODRIGO BATISTA MOTA D E S P A C H O
1. Tendo em vista que o retorno da carta de citação retornou com assinatura de terceiro estranho à lide, reitera-se o ato à #24.1 por mandado, através de Oficial de Justiça, nos moldes do artigo 249, do CPC.
Cumpra-se. Pinhais, 18 de março de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito