0010261-49.2010.8.16.0035

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010261-49.2010.8.16.0035 Processo: 0010261-49.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.095,15 Exequente(s): LUFER INDÚSTRIA MECANICA S/A Executado(s): Floenge Serviços Florestais Ltda GUSTAVO LEMES ZATTONI PAULO ROBERTO SANTORO

Vistos e examinados. Indefiro o pedido de mov. 300.1, tendo em vista que até o momento somente o executado Gustavo foi citado. Portanto, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 23 de junho de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(G)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010261-49.2010.8.16.0035 Processo: 0010261-49.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): LUFER INDÚSTRIA MECANICA S/A Executado(s): Floenge Serviços Florestais Ltda e outros

Vistos e examinados. Trata-se de pedido de penhora no rosto dos autos de execução de título extrajudicial em trâmite neste juízo, sob nº 0010262-34.2010.8.16.00355. O instituto da penhora no rosto dos autos incide sobre o direito postulado pelo devedor em outra ação, sendo averbada no rosto dos autos em que o devedor esteja buscando crédito, a fim de que, logrando êxito, o valor seja revertido para o credor desta demanda.

O artigo 860 do Código de Processo Civil cuida de penhora de créditos e outros direitos, de maneira a permitir a constrição de bens que vierem a caber ao devedor. Acerca de mencionado dispositivo legal, ensina Daniel Amorim Assumpção Neves: “Se o direito estiver sendo pleiteado em juízo (direito litigioso), ocorrerá o fenômeno da ‘penhora no rosto dos autos’, a fim de se efetivar a penhora nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao devedor”.

Do detido compulsar da ação em que se pleiteia a penhora no rosto dos autos, verifica-se que não há um direito de crédito ao devedor desta ação, sendo que naqueles autos o executado também é devedor. Desta feita, não que se falar em penhora no rosto dos autos pela forma pleiteada no mov. 294.1. Assim, intime-se a parte exequente, para que indique a maneira que pretende prosseguir na execução. Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 02 de maio de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(D)

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Vistos e examinados. Ante a concessão do efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto, aguarde-se decisão a ser proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 29 de março de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(D)