0010262-43.2010.8.16.0129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av. Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010262-43.2010.8.16.0129 Processo: 0010262-43.2010.8.16.0129 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 04/03/2010 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ENEAS GOMES MENDES Réu(s): ROBERT CONSTANTINO DOS SANTOS ROBSON JESUS BRITO RODRIGO SILVA DE SOUZA

SENTENÇA

Trata-se de ação penal instaurada pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de ROBSON JESUS BRITO, RODRIGO SILVA DE SOUZA e ROBERT CONSTANTINO DOS SANTOS. Transcorrendo regularmente o feito, juntou-se aos autos certidão de óbito comprovando a morte do acusado ROBSON JESUS BRITO, o que é causa extintiva da pretensão punitiva estatal (art. 107, I, do CP).

Diante do exposto, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBSON JESUS BRITO.

Registre-se. Intimem-se. Em tempo, encaminhe-se a arma de fogo apreendida ao Exército nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03. No mais, cumpram-se ainda as diligências pendentes, já determinadas (evento 45). Paranaguá, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito