0010263-48.2015.8.16.0098

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010263-48.2015.8.16.0098 Processo: 0010263-48.2015.8.16.0098 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$8.478,00 Exequente(s): Joaquim Miranda da Silva Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Considerando os pleitos apresentados por ambas as partes para o levantamento dos valores recentemente vinculados aos autos, em especial a alegação do exequente de que tais valores se referem a honorários, intime-se a OI S/A para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o pedido contido no mov. 98.1.

Registre-se novamente que caberá ao depositante esclarecer a origem e o motivo dos depósitos vinculados no mov. 84, 85, 86, 87 e 88, viabilizando uma análise mais acurada quanto à destinação da quantia. Diligências necessárias. Jacarezinho, 9 de fevereiro de 2025. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010263-48.2015.8.16.0098 Processo: 0010263-48.2015.8.16.0098 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$8.478,00 Exequente(s): Joaquim Miranda da Silva Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

1. Considerando o encerramento da fase cognitiva e da fase de cumprimento de sentença, este Juízo reconheceu o crédito constituído nos autos como concursal, conforme sentença constante no mov.

66. Tal entendimento decorre do fato jurídico que ensejou a procedência da ação de conhecimento ter ocorrido antes do pedido e deferimento da Recuperação Judicial da OI S.A. Ademais, salvo melhor juízo, não há nos autos informação concreta sobre a origem do valor pendente de levantamento, aparentemente depositado pela OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

2. Diante desse contexto, impõe-se a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem os requerimentos pertinentes ao valor pendente. Destaca-se que caberá ao depositante esclarecer a origem e o motivo dos depósitos vinculados no mov. 84, 85, 86, 87 e 88, viabilizando uma análise mais acurada quanto à destinação da quantia.

3. Após, retornem os autos conclusos.

4. Intimações e diligências necessárias. Jacarezinho, 08 de dezembro de 2024. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito