Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 120) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 120) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 104)
DECISÃO
OU
DESPACHO
CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 104)
DECISÃO
OU
DESPACHO
CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
88) DEFERIDO O PEDIDO (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
88) DEFERIDO O PEDIDO (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
80) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
71) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (03/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
69) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
9ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 54ª sessão virtual ordinária da 9ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre
18 de agosto de 2025 às 00:00 e 22 de agosto de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Luis Sérgio Swiech no(a)
ambiente virtual do sistema Projudi, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es)
Desembargador(es) Desembargador Luis Sérgio Swiech e Desembargador Alexandre
Barbosa Fabiani e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto Guilherme
Frederico Hernandes Denz, Desembargador Substituto Guilherme Frederico Hernandes
Denz e Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Presente(s)
também o(s) juíz(es) Desembargador Roberto Portugal Bacellar, Desembargador Rogério
Ribas, Desembargador Domingos José Perfetto, Desembargadora Ângela Khury,
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha e Desembargador Coimbra De
Moura cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Geovani Barbosa Valente, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0000879-45.2021.8.16.0100 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ângela Khury. Apelante: SOUZA E BUENO TRANSPORTES LTDA. Apelado:
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Adiado. 2. 0006895-40.2023.8.16.0069 -
Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech. Apelante:
UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Apelado: MOACIR
Intimação referente ao movimento (seq.
26) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (25/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - 9ª Câmara CívelProcesso: 0010272-95.2024.8.16.0194Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 9ª Câmara Cível a realizar-se em 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
Intimação referente ao movimento (seq.
21) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 00:00 ATÉ 22/08/2025 23:59 (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
DESPACHO
Cessada a substituição, e, na forma do artigo 59, V, “a” e art. 61, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, não havendo vinculação deste magistrado ao presente feito, devolvo os autos à Divisão. Curitiba, datado digitalmente. GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ Desembargador Substituto
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Intimação referente ao movimento (seq.
58) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
1ª SEÇÃO JUDICIÁRIA - FORO CENTRAL
NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR
Autos 0010272-95.2024.8.16.0194
1. Analisando os autos, é evidente que a presente demanda se trata
de relação de consumo. A parte ré figura como fornecedora nos termos do art.
3º do CDC, e a parte autora como destinatária final, econômica e faticamente
do produto/serviço e, portanto, como consumidora na forma do art. 2º do
mesmo Código.
Portanto, é inegável a aplicação da legislação consumerista ao
contrato em discussão.
Feitas essas considerações, passamos a analisar o pedido de
inversão do ônus da prova.
O artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor prevê a
possibilidade de inversão do ônus da prova desde que verificadas a
verossimilhança do direito e a condição de hipossuficiência da demandante.
A hipossuficiência se observa quando ao consumidor, por qualquer
razão, é muito custoso ou, de certa forma, impossível provar os fatos por si
alegados, demonstrando a constituição de seus direitos.
No caso em questão, verifico que a parte autora é hipossuficiente em
relação ao Réu, posto que é este quem detém maiores condições de
demonstrar a inexistência de nulidade.
Assim, defiro o requerimento de inversão do ônus da prova formulado
Intimação referente ao movimento (seq.
69) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
FRANCISCO MARCHINI representado(a) por ALEXANDRE DIAS BARCELOS. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. 3.
0018948-34.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator original:
Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Designado: Desembargador
Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Apelante: PEPITA DOS SANTOS
RODRIGUES BATISTA. Apelado: JUAREZ BISCPO DOS SANTOS JUNIOR. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEPITA DOS
SANTOS RODRIGUES BATISTA. Vencido(s): Desembargadora Substituta Renata Estorilho
Baganha. 4. 0049602-90.2010.8.16.0000 - Petição Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Domingos José Perfetto. Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS. Requerido: Suzana Xavier da Silva. Decisão principal: 12258 - Com Resolução
do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s)
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Unânime. 5. 0048681-34.2010.8.16.0000 -
Petição Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto.
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS. Requerido: CLAUDIA DA CUNHA
LOPES. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo deretratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
PETROBRAS - Unânime. 6. 0061678-15.2011.8.16.0000 - Petição Cível - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS. Requerido: MANOEL DO NASCIMENTO ARAUJO. Decisão principal: 12258 -
Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído
à(s) parte(s) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Unânime. 7. 0062357-
15.2011.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: IEDOMIL FERREIRA. Embargado:
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IEDOMIL
FERREIRA - Unânime. 8. 0028594-23.2011.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: Petroleo Brasileiro SA.
Agravado: VALMOR ALVES. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão
de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) Petroleo Brasileiro SA -
Unânime. 9. 0011339-18.2012.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: LAURI ANTONIO
RODRIGUES, Agravante: ANTONIO LINO DA SILVA, Agravante: AMAZILIO BARBOSA,
Agravante: APARECIDO MODESTO, Agravante: ZILDA BASSO, Agravante: EDSON BONFIM,
Agravante: FRANCISCO RAMOS, Agravante: IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA, Agravante:
HELCIO NUNES MENDONÇA, Agravante: CASTURINA ALVES SILVEIRA, Agravante: AIRTON
INDALECIO DOS SANTOS, Agravante: JUVÊNCIO GONÇALVES DOS SANTOS, Agravante:
TEREZA DA SILVA PORTELA, Agravante: VITÃRIO ANICETO OSTROSKI, Agravante: JOÃO
CARLOS DE SOUZA, Agravante: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS KOSTROWSKI, Agravante:
FLORENTINA MARIA BRAZ, Agravante: GENOR RAMOS DOS SANTOS, Agravante: TERESA
DA VEIGA MULLER, Agravante: MATILDE ALVES RIBEIRO, Agravante: NEUZA TEREZINHA
PEREIRA, Agravante: MARIA JOSE BRITO DOS SANTOS, Agravante: DARCY BATTAIELLO,
Agravante: MARIA JOSÉ DA MOTTA OLIVEIRA, Agravante: MARIA APARECIDA
BERNEGOSSI DE SOUZA. Agravado: BRADESCO SEGUROS S/A. Adiado. 10. 0032351-
54.2013.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: ARLINDO BRUNO, Agravante: GERALDO
DUTRA, Agravante: ALVARES DAVID DOS SANTOS, Agravante: MARIA DOS SANTOS DE
CASTRO, Agravante: JOANA DE OLIVEIRA LEITE. Agravado: CAIXA SEGURADORA S.A.
Adiado. 11. 0069922-83.2018.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: GEOVANA DUTRA DA
SILVEIRA. Embargado: Petroleo Brasileiro SA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GEOVANA
DUTRA DA SILVEIRA - Unânime. 12. 0009893-20.2008.8.16.0129 - Apelação Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ROSEMAR PIRES
DAS NEVES. Apelado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) ROSEMAR PIRES DAS NEVES - Unânime. 13. 0017672-
55.2010.8.16.0129 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos
José Perfetto. Apelante: CLAUDINO BERTONCELLI. Apelado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -
PETROBRAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINO BERTONCELLI -
Unânime. 14. 0001565-45.2022.8.16.0086 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: CÍNTIA MARTINEZ MUZER. Decisão
parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE
SÃO PAULO - Unânime. 15. 0001566-30.2022.8.16.0086 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: CÍNTIA MARTINEZ MUZER.
Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL DE SÃO PAULO - Unânime. 16. 0011854-84.2021.8.16.0017 - Apelação Cível -
9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Ribas. Apelante: UNIMED VERTENTE DO
CAPARAÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Apelado: EDUARDA SCARANTE
MORALES representado(a) por Nelson Morales Júnior. Decisão principal: 241 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em
Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO - Unânime. 17. 0094825-75.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Agravante: Banco
Votorantim S.A.Agravado: NAILOR KELTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 18.
0034626-45.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS. Decisão
parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal:
240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão,
atribuído à(s) parte(s) MARIUZA CASON - Unânime. 19. 0000691-25.2020.8.16.0088 -
Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech. Apelante:
CECM Concessões S/A, Apelante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., Apelante: ANTONIO
EVANGELISTA DE SOUZA. Apelado: CECM Concessões S/A, Apelado: MAPFRE SEGUROS
GERAIS S.A., Apelado: ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA. Adiado. 20. 0001532-
41.2021.8.16.0102 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela
Khury. Apelante: THALYANE YASMIM DE SOUSA representado(a) por SULIANE FERREIRA
DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
NEUDI ROBERTO DA SILVA - Unânime. 21. 0010010-84.2020.8.16.0001 - Apelação Cível -
9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: DIEGO
PEREIRA BERALDI. Apelado: LAURA ALVES MARINHO representado(a) por CRISTIANE
MARINHO DA SILVA ALVES, Apelado: FILYPE MARINHO RIBEIRO MENDES, Apelado:
YELUM SEGUROS S.A, Apelado: CRISTIANE MARINHO DA SILVA ALVES. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIEGO
PEREIRA BERALDI - Unânime. 22. 0120711-76.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso.
Agravante: JAIR BATISTA DO NASCIMENTO. Agravado: CONDOMÍNIO CONJUNTO
RESIDENCIAL PONTA DO SOL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIR BATISTA DO NASCIMENTO - Unânime. 23.
0006164-03.2021.8.16.0170 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rogério Ribas. Apelante: A. CARDOSO E CIA LTDA. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante:
YELUM SEGUROS S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: ANTONIO CARDOSO. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito -Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAMELA
SCHERER ROCHA - Unânime. 24. 0001601-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Ribas. Agravante: JOSE WANDERLEY
PORTO . Agravado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA
PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE WANDERLEY PORTO -
Unânime. 25. 0010775-58.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luis Sérgio Swiech. Apelante: KOBER & KOBER LTDA. Apelado: ALCIONE
GOMES DOS SANTOS. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) KOBER &
KOBER LTDA - Unânime. 26. 0008693-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso.
Agravante: ARTHUR GIENBINSKY GUAPYASSÚ SOBRAL representado(a) por VIVIAN
GIENBINSKY GUAPYASSÚ DE SÁ. Agravado: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, Agravado: UNIMED CURITIBA -
SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARTHUR GIENBINSKY GUAPYASSÚ
SOBRAL representado(a) por VIVIAN GIENBINSKY GUAPYASSÚ DE SÁ - Unânime. 27.
0011848-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rogério Ribas. Agravante: ALEX STEFANO LOPES. Agravado: SFERA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX STEFANO LOPES - Unânime. 28. 0011867-
95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rogério Ribas. Agravante: JOSÉ LUIZ FÉLIX. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI -
Unânime. 29. 0012517-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rogério Ribas. Agravante: TAMINI DE FÁTIMA CURY EURICH.
Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: SERASA S.A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAMINI DE FÁTIMA CURY
EURICH - Unânime. 30. 0007049-20.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech. Apelante: ARTHUR WALDEMIRO DE SOUZA
KLUG. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARTHUR WALDEMIRO DE SOUZA KLUG - Unânime. 31.
0015471-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Agravante: EDILSON EDLING. Agravado:
Condomínio Conjunto Residencial Monteiro Lobato. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILSON EDLING -
Unânime. 32. 0016302-15.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rogério Ribas. Agravante: LENITA CUNHA RIBAS. Agravado: Juizo
de Direito da Vara Cível da Comarca de Ortigueira - PR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LENITA CUNHA RIBAS -
Unânime. 33. 0001638-47.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luis Sérgio Swiech. Apelante: RODRIGO MARTINS GRANDO. Apelado:
CLARO S/A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ).34. 0014525-26.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: ICATU SEGUROS S/A. Apelado: INES
MARCHALEK ZARPELON. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ICATU
SEGUROS S/A - Unânime. 35. 0017914-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech. Agravante: FRANCISCO RAFAEL
DA COSTA. Agravado: Fernanda Momoli de Abreu Bombassaro, Agravado: Fabrício de
Abreu Bombassaro, Agravado: Mariana de Abreu Bombassaro. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO RAFAEL DA COSTA -
Unânime. 36. 0017970-21.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rogério Ribas. Agravante: GUSTAVO AVELINO DOS SANTOS.
Agravado: Diego Gonçalves Londero, Agravado: Tuareg Nakamura Muniz, Agravado: VITOR
HENRIQUE DO NASCIMENTO DEGUCHI, Agravado: RODRIGO ROCHA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO
AVELINO DOS SANTOS - Unânime. 37. 0019065-86.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível -
9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Ribas. Agravante: LUANA ABRAHÃO
PINTO TAGLIAPIETRA. Agravado: BRADESCO SAUDE S/A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUANA ABRAHÃO PINTO
TAGLIAPIETRA - Unânime. 38. 0019667-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Ribas. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 39. 0020045-
33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ângela Khury. Agravante: TRANSPORTES SELGEMAY LTDA-ME. Agravado: FRS BOGO
TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) TRANSPORTES SELGEMAY LTDA-ME - Unânime. 40. 0020513-
94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rogério Ribas. Agravante: MIGUEL PHILIPO NUNES. Agravado: NU PAGAMENTOS S.A. -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIGUEL PHILIPO NUNES - Unânime. 41. 0020998-
94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rogério Ribas. Agravante: REINALDO SOUZA DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JOAQUIM CLEMENTE. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ANA PALMIRA PEREIRA.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LUIZ ERLEI
CONCEIÇÃO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:
ELISABETH BORBA OTTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Agravante: CARMELINDA DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, Agravante: REJANE IRANY GODOI DOS SANTOS. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Lederson Souza
Capeta. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AKARI
TAKAZAKI - Unânime. 42. 0002040-48.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Ribas. Embargante: COMPANHIA DE
HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA. Embargado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADIAS
VILAS NOVAS II . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento deEmbargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR
DE CURITIBA - Unânime. 43. 0000359-87.2025.8.16.0151 - Embargos de Declaração Cível -
9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura. Embargante: COMPANHIA
EXCELSIOR DE SEGUROS. Embargado: ADRIANA FERREIRA CAMPOS, Embargado: EVA
FERREIRA DA SILVA CAMPOS, Embargado: SUELEN DE FATIMA DOS SANTOS. Decisão
principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Unânime. 44.
0023683-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luis Sérgio Swiech. Agravante: willian diego palhao. Decisão parcial: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JULIA FERNANDES PALHÃO
representado(a) por willian diego palhao - Unânime. 45. 0007270-20.2024.8.16.0194 -
Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani.
Apelante: DELTON PEDROSO JUNIOR. Apelado: RENTCARS LTDA. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DELTON PEDROSO JUNIOR
- Unânime. 46. 0024778-42.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Rogério Ribas. Embargante: COMPANHIA EXCELSIOR DE
SEGUROS. Embargado: ADEMILSON NUNES DE SOUZA, Embargado: ROSILAINE
GONÃ ALVES DE SOUZA, Embargado: FRANCISCO DOS ANJOS, Embargado: MARIA
ISAURA DA CONCEIÇÃO, Embargado: SHIRLEY FERREIRA DA SILVA ALMEIDA, Embargado:
SERGIO LUIZ GUILHERME, Embargado: ANA PAULA NUNES DE SOUZA, Embargado: MARIA
APARECIDA GARCIA MODESTO, Embargado: WALDEMAR CALDEIRA DE ALMEIDA,
Embargado: CLEUSA DE MENDONÃA DOS ANJOS, Embargado: JOSEFINA JANUARIO
MARIA, Embargado: ANTONIO MODESTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA
EXCELSIOR DE SEGUROS - Unânime. 47. 0025098-92.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Ribas. Agravante:
SAPHIRE CENTRO COMERCIAL. Agravado: Roberto Teruo Kashiwaqui. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SAPHIRE
CENTRO COMERCIAL - Unânime. 48. 0003126-32.2025.8.16.0173 - Embargos de
Declaração Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech.
Embargante: SERASA S.A.Embargado: CLEIDIR COIMBRA DA SILVA DOS SANTOS. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 49. 0025423-67.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani.
Agravante: Residencial Cidade de Padova. Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado:
FERNANDO CESAR DE QUEIROZ, Agravado: Ellen Cristina Negreiros da Silva de Queiroz.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Residencial Cidade de Padova. Vencido(s): Desembargador Luis Sérgio Swiech. 50.
0025897-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luis Sérgio Swiech. Agravante: MYLENE CRISTINE LAIDANE. Agravado:
UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS . Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MYLENE CRISTINE
LAIDANE - Unânime. 51. 0026449-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Rogério Ribas. Agravante: Helberth Mendes Gonçalves.Agravado: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. Decisão principal: 240 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s)
parte(s) Helberth Mendes Gonçalves - Unânime. 52. 0013672-75.2024.8.16.0014 -
Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar.
Apelante: VIAÇÃO GARCIA LTDA. Apelado: LESSANDRA VIEIRA AVANCÇO BIZERRA,
Apelado: MARLY AZEVEDO DE MORAIS, Apelado: DANIELLY KAROLINY BIZERRA
representado(a) por LESSANDRA VIEIRA AVANCÇO BIZERRA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIAÇÃO GARCIA LTDA -
Unânime. 53. 0001053-90.2022.8.16.0109 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rogério Ribas. Apelante: MORAIS E MORAIS COMERCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS LTDA. Apelado: JOÃO ANTONIO ERCULANO, Apelado: JOCIEL ANTONIO
HERCULANO, Apelado: EDNALDO ANTONIO HERCULADO, Apelado: DIAMIRO FERREIRA,
Apelado: edson antonio herculano. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MORAIS E MORAIS COMERCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS LTDA - Unânime. 54. 0027521-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0003855-
89.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela
Khury. Apelante: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS. Apelado:
EUGENIA MARIA DE ABREU representado(a) por CLAUDIO JOSE DE ABREU. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS - Unânime. 56. 0001122-
07.2024.8.16.0060 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto
Portugal Bacellar. Apelante: HDI SEGUROS S.A.Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HDI
SEGUROS S.A. - Unânime. 57. 0027942-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 58. 0007508-
04.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério
Ribas. Apelante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Apelado: JANAINA DE
ANDRADE RAMOS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SUL AMERICA COMPANHIA
DE SEGURO SAUDE - Unânime. 59. 0028736-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Agravante:
ANSELMO DIAS DO VALIS. Agravado: CLEVERTON LUIS CAMARGO. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANSELMO DIAS DO VALIS -
Unânime. 60. 0004544-23.2023.8.16.0028 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rogério Ribas. Apelante: CAROLINE MAIA AZEVEDO. Apelado: AZUL
LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAROLINE MAIA AZEVEDO - Unânime. 61.
0008484-51.2020.8.16.0173 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rogério Ribas. Apelante: THAYLA CAMILA THOMAZET. Apelado: Claudio Aparecido Israel.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) THAYLA CAMILA THOMAZET - Unânime. 62. 0030506-64.2025.8.16.0000 - Agravode Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar.
Agravante: PEDRO BERALDO MATEUS MANTOVANI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) IONAH BEATRIZ BERALDO MATEUS - Unânime. 63.
0031231-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luis Sérgio Swiech. Agravante: ALEXANDRE SANCHES RODRIGUES.
Agravado: IDB INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EM SITES LTDA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ALEXANDRE SANCHES RODRIGUES - Unânime. 64. 0031539-89.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani.
Agravante: CELSO JOSE GOMES DA SILVA . Agravado: BANCO CETELEM S.A. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO JOSE
GOMES DA SILVA - Unânime. 65. 0009283-13.2023.8.16.0069 - Apelação Cível - 9ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: LATAM AIRLINES
GROUP S/A. Apelado: AMÉLIA DA CONCEIÇÃO MORAIS PIORNEDO, Apelado: EVANDRO
MARTINS RIBEIRO, Apelado: BENTO PIORNEDO RIBEIRO representado(a) por ANDRESSA
MORAIS PIORNEDO RIBEIRO, EVANDRO MARTINS RIBEIRO, Apelado: VICTOR NICOLAU
BARBIERI, Apelado: LEONIDIO PIORNEDO LOPES JUNIOR, Apelado: ANDRESSA MORAIS
PIORNEDO RIBEIRO, Apelado: GABRIELA MORAIS PIORNEDO, Apelado: DELTA AIR LINES
INC, Apelado: TOMÁS PIORNEDO RIBEIRO representado(a) por ANDRESSA MORAIS
PIORNEDO RIBEIRO, EVANDRO MARTINS RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/
A - Unânime. 66. 0005568-55.2023.8.16.0103 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rogério Ribas. Apelante: SUPERMERCADO BARCELONA. Decisão parcial:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAIANE RAMOS DE OLIVEIRA - Unânime. 67.
0000529-28.2023.8.16.0087 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Roberto Portugal Bacellar. Apelante: PROTEGENDO BEM CLUBE DE BENEFICIOS. Apelado:
FABIO WOICIECHOVSKI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) PROTEGENDO BEM CLUBE DE BENEFICIOS - Unânime.
68. 0005240-10.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rogério Ribas. Apelante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA
DE MEDICOS . Apelado: FRANCIELLE ROSE BEDIN. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE
COOPERATIVA DE MEDICOS - Unânime. 69. 0004018-38.2025.8.16.0173 - Embargos de
Declaração Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech.
Embargante: SERASA S.A.Embargado: MARCOS ROBERTO LOURENÇO. Decisão principal:
198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 70. 0032597-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Agravante: ANDREIA
ALVES DE OLIVEIRA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: GABRIEL COSTA
TEODORO, Agravado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREIA
ALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 71. 0031539-57.2019.8.16.0014 - Apelação Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Ribas. Apelante: Andreza Fabiana de Souza
Rocha. Apelado: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., Apelado: CONDOMÍNIO RESIDENCIALDO LAGO II. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Andreza Fabiana de Souza Rocha - Unânime. 72. 0001527-58.2024.8.16.0055
- Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani.
Apelante: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Apelado:
BERNARDO PEREIRA GODOY representado(a) por Mariana Elidio Pereira. Retirado de
pauta . 73. 0033207-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator
original: Desembargador Luis Sérgio Swiech. Designado: Desembargador Substituto Rafael
Vieira De Vasconcellos Pedroso. Agravante: Condominio Residencial Campo Largo.
Agravado: Dionatan Cezar Torres. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Condominio Residencial Campo Largo. Vencido(s):
Desembargador Luis Sérgio Swiech. 74. 0033352-54.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech. Agravante:
Patrícia Nunes de Oliveira. Agravado: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Patrícia Nunes de Oliveira - Unânime. 75. 0033678-
14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rogério Ribas. Agravante: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Agravado: Rosangela Goretti
Mafra Neckel. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - Unânime. 76. 0002092-
57.2023.8.16.0087 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério
Ribas. Apelante: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Apelado: JOSE
NERI GONCALVES 917.***.***-44. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
- Unânime. 77. 0034132-91.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech. Agravante: FERNANDA MANOELA MAZZEI
LUCIANO. Agravado: HUMANA SAUDE SUL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA MANOELA MAZZEI
LUCIANO - Unânime. 78. 0000808-66.2025.8.16.0047 - Embargos de Declaração Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Embargante:
Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 79. 0034752-
06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Roberto Portugal Bacellar. Agravante: EIDE DIAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI. Agravado:
FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY - Plano de Saúde ITAMED. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EIDE DIAS DE OLIVEIRA
CAVALCANTI - Unânime. 80. 0024695-43.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 9ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Rogério Ribas. Apelante: TAIS MARA PALHARI AZEVEDO.
Apelado: CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL ATAULFO ALVES. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAIS MARA
PALHARI AZEVEDO - Unânime. 81. 0034999-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Agravante: Segredo
de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 82. 0013336-20.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rogério Ribas. Apelante: ARTHUR VARGAS DOS SANTOSrepresentado(a) por KARINNA SOARES VARGAS PEROSA. Apelado: AZUL LINHAS AÉREAS
BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ARTHUR VARGAS DOS
SANTOS representado(a) por KARINNA SOARES VARGAS PEROSA - Unânime. 83. 0007404-
03.2023.8.16.0026 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério
Ribas. Apelante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS . Apelado:
Claudir Fabris. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS -
Unânime. 84. 0003301-75.2023.8.16.0147 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO E
INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL HORIZONTE. Apelado:
STHRASNPORT - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA
HORIZONTE CRESOL HORIZONTE - Unânime. 85. 0016815-17.2025.8.16.0021 - Embargos
de Declaração Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani.
Embargante: SÔNIA ELAINE CAMARGO. Embargado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) SÔNIA ELAINE CAMARGO - Unânime. 86. 0037090-
50.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Embargante: TOKIO MARINE SEGURADORA
S.A.Embargado: ROYAL TOYS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. -
Unânime. 87. 0042265-69.2019.8.16.0021 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ângela Khury. Apelante: HDI SEGUROS S.A.Apelado: MARCOS AUGUSTO
BUENO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) HDI SEGUROS S.A. - Unânime. 88. 0038997-60.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech.
Agravante: DIEGO FERNANDO JACOB DA SILVA. Agravado: RAIA DROGASIL SA, Agravado:
IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO FERNANDO JACOB
DA SILVA - Unânime. 89. 0039249-63.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Embargante: Segredo
de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 90. 0004089-69.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech. Embargante: OSWALDO
TELLES. Embargado: GABRIEL BRUNETTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OSWALDO
TELLES - Unânime. 91. 0040162-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Agravante: TERESINHA LÚCIA
DE ALMEIDA. Agravado: BANCO DIGIO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TERESINHA LÚCIA DE ALMEIDA - Unânime.
92. 0040772-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luis Sérgio Swiech. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo deJustiça. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ). 93.
0041103-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Agravante: JEAN PRINA PORFIRIO DE SOUZA.
Agravado: Laiz Weber Galliano, Agravado: LIGIA BRANDÃO DA SILVA, Agravado: Fernando
Pereira Barretto, Agravado: STELLA PEREIRA BARRETTO, Agravado: Celso Pereira Barreto.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) JEAN PRINA PORFIRIO DE SOUZA - Unânime. 94. 0003314-04.2025.8.16.0083 -
Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre
Barbosa Fabiani. Embargante: CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FRANCISCO
BELTRAO. Embargado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Embargado:
BRUNO SMOLAREK DIAS, Embargado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FRANCISCO BELTRAO - Unânime.
95. 0041678-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Agravante: OMNI S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Agravado: GIOVANE SANTOS FONSECA. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 96. 0005190-
49.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério
Ribas. Apelante: JOÃO CARLOS SANTOS PEREIRA. Apelado: BOA VISTA SERVICOS S.A.,
Apelado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS SANTOS
PEREIRA - Unânime. 97. 0000819-88.2025.8.16.0114 - Embargos de Declaração Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Ribas. Embargante: CAIXA VIDA E
PREVIDENCIA S/A. Embargado: VIRGÍLIO LOURENÇO GUADAGNINI, Embargado: MARIA
DE LOURDES GUADAGNINI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAIXA VIDA E
PREVIDENCIA S/A - Unânime. 98. 0042483-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito
- Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 99. 0056980-
64.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre
Barbosa Fabiani. Apelante: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA . Apelado:
ADNA SILVA PEREIRA DE SOUZA, Apelado: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA - Unânime. 100. 0004888-
86.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio
Swiech. Apelante: ALINE MOREIRA GARCIA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) VIACAO GARCIA LTDA - Unânime. 101. 0042803-06.2025.8.16.0000
- Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa
Fabiani. Agravante: ROCHANE MICHELLE LEMES. Agravado: Condomínio Moradas
Londrina. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ROCHANE MICHELLE LEMES - Unânime. 102. 0000559-71.2024.8.16.0170 -
Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani.
Apelante: DAVI LOHRAN TORMES DA SILVA representado(a) por ADRIANO AUGUSTO DASILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Unânime. 103. 0003197-
81.2024.8.16.0104 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela
Khury. Apelante: ALLIANZ SEGUROS S/A representado(a) por Rodrigo Ferreira Zidan.
Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALLIANZ SEGUROS S/A representado(a) por
Rodrigo Ferreira Zidan - Unânime. 104. 0043295-95.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani.
Agravante: HUMANA SAUDE SUL LTDA. Agravado: OTTO WAGENHEIMER representado(a)
por JOÃO MARCELO DA SILVA WAGENHEIMER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HUMANA SAUDE SUL LTDA - Unânime.
105. 0013927-79.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: CINAAP CÍRCULO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Apelado: DURCILIO DOS SANTOS.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) CINAAP CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS - Unânime. 106. 0044213-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Agravante: Igor
Fernando Ozorio da Silva. Agravado: MAURÍLIO APARECIDO DOS SANTOS, Agravado:
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Agravado: TDG TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Igor Fernando Ozorio da Silva - Unânime. 107. 0044418-
31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Roberto Portugal Bacellar. Agravante: MARCIA ELIANE PEREIRA. Agravado: Amil -
Assistência Médica Internacional S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA ELIANE PEREIRA - Unânime. 108.
0008911-30.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Roberto Portugal Bacellar. Apelante: IRACI DOS SANTOS DE SOUZA. Apelado: ASSOCIACAO
DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRACI DOS
SANTOS DE SOUZA - Unânime. 109. 0044603-69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech. Embargante: DIOGO
PORTO DOS SANTOS. Embargado: ARLENE DE MATIA ZATTA. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
DIOGO PORTO DOS SANTOS - Unânime. 110. 0008357-39.2025.8.16.0044 - Apelação Cível -
9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: LUANA
CANDIDO DA SILVA VIEIRA. Apelado: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO
DPVAT SA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) LUANA CANDIDO DA SILVA VIEIRA - Unânime. 111. 0045266-
18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Alexandre Barbosa Fabiani. Agravante: Ketlyn Cristina Honorio. Agravado: UNIMED
CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS . Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Ketlyn Cristina Honorio - Unânime. 112. 0004489-40.2020.8.16.0105 -
Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar.Apelante: SABEMI SEGURADORA S/A. Apelado: ZILDA SILVANA DE SOUZA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SABEMI SEGURADORA S/A - Unânime. 113. 0045746-93.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani.
Agravante: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA. Agravado: gheisa
aparecida domingues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA -
Unânime. 114. 0046233-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Agravante: GIOVANE SANTOS
FONSECA. Agravado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
GIOVANE SANTOS FONSECA - Unânime. 115. 0004728-90.2025.8.16.0033 - Embargos de
Declaração Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani.
Embargante: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA.
Embargado: NEIZELI TEIXEIRA RODRIGUES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FIDC
MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Unânime. 116.
0002987-49.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Roberto Portugal Bacellar. Apelante: ISABEL MENDES. Apelado: SINDICATO NACIONAL
DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) ISABEL MENDES - Unânime. 117. 0030693-77.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Ribas. Apelante: GABRIELE BATISTA DE
OLIVEIRA DOS SANTOS. Apelado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIELE BATISTA DE
OLIVEIRA DOS SANTOS - Unânime. 118. 0009162-59.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech. Apelante: ABIGAIL MANARINI
DE OLIVEIRA ARMSTRONG. Apelado: AVON INDUSTRIAL LTDA. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ABIGAIL
MANARINI DE OLIVEIRA ARMSTRONG - Unânime. 119. 0006956-72.2024.8.16.0130 -
Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar.
Apelante: ROSA MARIA GONÇALVES SILVA. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS
MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 241 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em
Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSA MARIA GONÇALVES SILVA - Unânime. 120. 0023140-
13.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre
Barbosa Fabiani. Apelante: PERFIL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA . Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANA MENEGASSI PRONSATI -
Unânime. 121. 0001218-50.2023.8.16.0062 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: ALLIANZ SEGUROS S/A. Apelado:
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALLIANZ SEGUROS S/A - Unânime. 122. 0000373-
41.2020.8.16.0056 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio
Swiech. Apelante: RICARDO ALEXANDRE ROBUSTER. Apelado: COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICARDO ALEXANDRE ROBUSTER - Unânime. 123.
0020028-65.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: Wemerson de Jesus . Apelado: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Wemerson de Jesus - Unânime. 124. 0008256-43.2022.8.16.0129 -
Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Khury. Apelante:
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS. Apelado: DARCI DOS SANTOS. Decisão principal:
240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão,
atribuído à(s) parte(s) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Unânime. 125. 0018940-
94.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto
Portugal Bacellar. Apelante: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Apelado:
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS -
Unânime. 126. 0008658-19.2019.8.16.0004 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luis Sérgio Swiech. Apelante: HDI SEGUROS S.A.Apelado: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) HDI SEGUROS S.A. - Unânime. 127. 0047388-04.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech.
Agravante: FELIPE HENRIQUE FAGUNDES MARCHIORO. Agravado: MARINA DE FATIMA
RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) FELIPE HENRIQUE FAGUNDES MARCHIORO - Unânime. 128. 0003641-
38.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela
Khury. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça
- Unânime. 129. 0005765-23.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech. Embargante: RAQUEL SANTANA DA
LUZ. Embargado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL
SANTANA DA LUZ - Unânime. 130. 0009926-22.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: Gentil Weber.
Apelado: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA . Decisão principal: 238
- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Gentil Weber -
Unânime. 131. 0047523-16.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Rogério Ribas. Embargante: ARILDA CALIXTRO PIRES.
Embargado: LEOPOLD ORCIUCH, Embargado: EUGENIO FERENC, Embargado: QUALIPLAST
INDÚSTRIA E COMÉCIO DE PLÁSTICOS LTDA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ARILDA
CALIXTRO PIRES - Unânime. 132. 0002915-28.2024.8.16.0109 - Apelação Cível - 9ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: ASSOCIACAO DE
APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Apelado: YARA
APARECIDA LUCA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS
COLETIVOS - AMBEC - Unânime. 133. 0008766-82.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: NERCI
FRANCO DE ALMEIDA. Apelado: CINAAP CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NERCI FRANCO DE ALMEIDA - Unânime. 134.
0013014-51.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: Marta Mendonça, Apelante: UNIMED DE LONDRINA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Apelado: Marta Mendonça, Apelado: UNIMED DE
LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Retirado de pauta . 135. 0047944-
06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Roberto Portugal Bacellar. Agravante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Agravado:
APARECIDO SOARES DE SOUZA, Agravado: JOÃO BATISTA SVAIGEM, Agravado: OLIVEIRA
CARNEIRO DOS PASSOS, Agravado: IVA DA CONCEIÇÃO DIAS, Agravado: IRACEMA DOS
SANTOS DE FARIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Unânime. 136. 0001088-
69.2024.8.16.0080 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto
Portugal Bacellar. Apelante: ADAIL VILANI EBSEN. Apelado: ASSOCIACAO DE
APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal:
241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou
Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADAIL VILANI EBSEN - Unânime. 137.
0002351-22.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: MARCOS BORGES. Apelado: IRESOLVE COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS BORGES -
Unânime. 138. 0013265-55.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: JOSE VIEIRA DE MENDONÇA.
Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Retirado de pauta . 139. 0005898-
65.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Embargante: BRUNO DOS SANTOS. Embargado:
SERASA S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRUNO DOS SANTOS - Unânime. 140.
0010272-95.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rogério Ribas. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 141. 0049934-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
142. 0003181-69.2025.8.16.0112 - Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Embargante: BOA VISTA SERVICOS
S.A.Embargado: ADRIANA DA LUZ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BOA VISTA SERVICOS S.A.
- Unânime. 143. 0000200-78.2024.8.16.0152 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: ANTONIO MACARIO DA SILVA.
Apelado: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA
SINDICAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ANTONIO MACARIO DA SILVA - Unânime. 144. 0006087-43.2025.8.16.0173 -
Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Ribas.
Embargante: CLEDSON WESLLON DIAS RIBEIRO. Embargado: SERASA S.A. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,atribuído à(s) parte(s) CLEDSON WESLLON DIAS RIBEIRO - Unânime. 145. 0002427-
95.2024.8.16.0134 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto
Portugal Bacellar. Apelante: JONILSON JOSÉ DA SILVA CAMARGO. Apelado: MAELLEN DA
SILVA FERREIRA GONÇALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONILSON JOSÉ DA SILVA CAMARGO - Unânime. 146.
0012008-56.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIANA DO PRADO PETERLINI -
Unânime. 147. 0008200-13.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS
MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Apelado: JAIR RIBAS DO CARMO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS -
AMBEC - Unânime. 148. 0052188-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech. Agravante: IVO FERREIRA. Agravado:
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVO FERREIRA - Unânime. 149. 0000329-
18.2025.8.16.0130 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio
Swiech. Apelante: EDSON PORTO TRAVAIN. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS
MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON PORTO TRAVAIN -
Unânime. 150. 0011543-76.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ângela Khury. Apelante: MATHEUS ANDERSON DE LIMA DA SILVA.
Apelado: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS ANDERSON
DE LIMA DA SILVA - Unânime. 151. 0081246-52.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: ASSOCIACAO
DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão parcial:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE LOURDES DE
OLIVEIRA - Unânime. 152. 0000858-89.2024.8.16.0124 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS HELMANN LTDA. representado(a) por RENATO MEHL HELMANN. Apelado:
AXA SEGUROS S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS HELMANN LTDA. representado(a) por RENATO MEHL HELMANN -
Unânime. 153. 0053380-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Agravante: UNIMED REGIONAL
MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Agravado: ELISANGELA SECCO.
Retirado de pauta . 154. 0015794-76.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Ribas. Embargante: SEGURADORA LIDER
DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA . Embargado: MARCOS SIMAO. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - Unânime. 155.
0024912-23.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorAlexandre Barbosa Fabiani. Apelante: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
Apelado: DYELEN KETLYN DOS SANTOS ALMEIDA, Apelado: Diego dos Santos Almeida.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - Unânime. 156. 0020142-
04.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre
Barbosa Fabiani. Apelante: GUILHERME MARQUES MAZZO. Apelado: AIR CANADA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
GUILHERME MARQUES MAZZO - Unânime. 157. 0001259-86.2022.8.16.0115 - Apelação
Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech. Apelante: MITSUI
SUMITOMO SEGUROS S.A.Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. - Unânime. 158. 0001024-
69.2019.8.16.0101 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto
Portugal Bacellar. Apelante: Graziele de Oliveira Vieira Sartório. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL SARTORIO - Unânime. 159.
0055170-62.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ângela Khury. Embargante: NEWE SEGUROS S.A.Embargado: José
Marangoni. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEWE SEGUROS S.A. - Unânime. 160.
0002351-37.2009.8.16.0089 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: PETIA CARLA ZANINETTI LASKOS. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: SALMA APARECIDA SAMPAIO
NOVELI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante:
VALMIR DE ALMEIDA . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Roseli Vigilato Macedo - Unânime. 161. 0005731-89.2022.8.16.0064 - Apelação
Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos
Pedroso. Apelante: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL
DAS COOPERATIVAS MÉDICAS. Apelado: AURORA CARRIL DE SOUZA representado(a) por
ELISAMA GALVÃO DE SOUZA, Apelado: ELISAMA GALVÃO DE SOUZA. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS -
Unânime. 162. 0006851-10.2018.8.16.0194 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Apelante: UNIMED
CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS . Apelado: PEDRO NICOLAICO
GROSSI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS -
Unânime. 163. 0006549-79.2014.8.16.0045 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luis Sérgio Swiech. Apelante: Rubens Rodrigues da Silva. Apelado:
BERTONCIN & RIBEIRO LTDA. EPP., Apelado: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Rubens Rodrigues da Silva - Unânime. 164. 0057360-95.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani.
Agravante: Maurício Francisco dos Anjos. Agravado: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) Maurício Francisco dos Anjos - Unânime. 165. 0006359-54.2025.8.16.0038 -
Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Ribas.
Embargante: LUCIANE BETTEGA SIMÃO FERREIRA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
GIANFRANCO SIMAO FERREIRA - Unânime. 166. 0016939-55.2024.8.16.0014 - Apelação
Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos
Pedroso. Apelante: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Apelado: SERGIO
EURIPEDES BOVO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Unânime. 167.
0004615-75.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Roberto Portugal Bacellar. Apelante: FRANCISCO DE ASSIS AMANCIO TRISTAO. Apelado:
UNIMED NOROESTE DO PARANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
FRANCISCO DE ASSIS AMANCIO TRISTAO - Unânime. 168. 0058428-80.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira
De Vasconcellos Pedroso. Agravante: CONDOMINIO PARQUE COSTA AZUL. Agravado:
STEPHANIE NUNES DE OLIVEIRA GOETTEMS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMINIO PARQUE COSTA AZUL -
Unânime. 169. 0058432-20.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Ângela Khury. Embargante: SOLUMEDI FRANQUIAS E
CONSULTORIA LTDA. Embargado: R K DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
SOLUMEDI FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA - Unânime. 170. 0007015-
91.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rogério Ribas. Embargante: CLEDSON WESLLON DIAS RIBEIRO.
Embargado: SERASA S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLEDSON WESLLON DIAS
RIBEIRO - Unânime. 171. 0004189-95.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: CLINIPAM - CLINICA
PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Apelado: NEREUALDO NOVAIS TERNA.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - Unânime.
172. 0037869-60.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ângela Khury. Embargante: ALFA SEGURADORA S.A. Embargado:
Carla Camila Paz de Assis. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALFA SEGURADORA S.A -
Unânime. 173. 0059145-92.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rogério Ribas. Agravante: Banco Votorantim S.A.Agravado:
JOSELINO GUERUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 174. 0018849-25.2025.8.16.0001
- Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre
Barbosa Fabiani. Embargante: ELSON DANIEL FLEITH. Embargado: CLINIPAM - CLINICA
PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELSON
DANIEL FLEITH - Unânime. 175. 0005751-93.2025.8.16.0058 - Embargos de DeclaraçãoCível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Embargante:
CAIXA SEGURADORA S/A . Embargado: MANUELLA PEIXOTO AGUILAR DO CARMO.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAIXA SEGURADORA S/A - Unânime. 176. 0000680-
71.2023.8.16.0126 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto
Portugal Bacellar. Apelante: NEWE SEGUROS S.A.Apelado: BRUNO LUIZ VENDRUSCOLO .
Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento
em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) NEWE SEGUROS S.A. - Unânime.
177. 0000973-62.2025.8.16.0161 - Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Embargante: TRAVESSIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X S/A. Embargado: YASMIN DIB JORGE
DUTRA, Embargado: Evoneide Vingra Zopelar Rossoni, Embargado: DANIEL FERREIRA
JUNIOR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS
FINANCEIROS X S/A - Unânime. 178. 0061367-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos
Pedroso. Agravante: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Agravado: POSTO O CUPIM
PARANAGUÁ LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - Unânime. 179.
0003011-76.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Luis Sérgio Swiech. Apelante: ANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES. Apelado: Cooperativa
de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES - Unânime. 180.
0039595-69.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ângela Khury. Embargante: YONÁ COSTA LAURINDO representado(a)
por JULIANA DOS SANTOS COSTA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: IARA BALDAN LAURINDO. Decisão
parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
Embargante: LIA AYUMI LAURINDO NAITO representado(a) por Gabriella Akemi Naito.
Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JULIE VEGA ISSA LAURINDO
representado(a) por YONA VEJA ISSA - Unânime. 181. 0009847-26.2022.8.16.0069 -
Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De
Vasconcellos Pedroso. Apelante: NEWE SEGUROS S.A.Apelado: JOSE APARECIDO ALVES
DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) NEWE SEGUROS S.A. - Unânime. 182. 0062218-72.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa
Fabiani. Agravante: ESSOR SEGUROS S.A.Agravado: Z SVIERCOSKI E CIA LTDA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESSOR
SEGUROS S.A. - Unânime. 183. 0000559-59.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 9ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: ALLIANZ SEGUROS
S/A. Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALLIANZ SEGUROS S/A - Unânime. 184.
0063153-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luis Sérgio Swiech. Agravante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.Agravado: SIMONE APARECIDA JULIO DA SILVA, Agravado: SILVANA LOURENCO DA
SILVA, Agravado: ELENICE DE FATIMA SENA MANOEL, Agravado: MARCELA CRISTINA
LEITE RUSSO, Agravado: VIVIANE MARUCHELLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
- Unânime. 185. 0001051-33.2023.8.16.0159 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: NEWE SEGUROS S.A.Apelado:
ÁLVARO BRANDALISE PASQUALI. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) NEWE
SEGUROS S.A. - Unânime. 186. 0021458-57.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 9ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Apelado: LVS CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 187. 0009481-
89.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Apelante: PAULO MARCIANO DA SILVA. Apelado:
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO
MARCIANO DA SILVA - Unânime. 188. 0063804-47.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani.
Agravante: FELIPE FRANCISQUINE. Agravado: ESPOLIO DE EVERTON CARDOSO DE
CASTRO, Agravado: Luis Carlos Ferreira de Castro, Agravado: ANTONIA CARDOSO DE
SOUSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) FELIPE FRANCISQUINE - Unânime. 189. 0008391-81.2024.8.16.0130 - Apelação
Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos
Pedroso. Apelante: ALTAIR DE MACEDO CUBAS. Apelado: CINAAP CÍRCULO NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALTAIR DE MACEDO CUBAS -
Unânime. 190. 0000492-88.2021.8.16.0113 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Apelante: SANDRA
NUNES DA SILVA . Apelado: P3 ENGENHARIA LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRA NUNES DA SILVA -
Unânime. 191. 0033327-09.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: MAPFRE SEGUROS GERAIS
S.A.Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Unânime. 192.
0012589-64.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Apelante: JOSÉ DAMIÃO FLORENTINO
DE MELO. Apelado: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA . Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ DAMIÃO FLORENTINO DE
MELO - Unânime. 193. 0015278-17.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Apelante:
UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS . Apelado: Bruna Dequech
Bettega. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS -
Unânime. 194. 0045953-16.2017.8.16.0019 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Apelante: MARIZA
CACIA DELLA BARBA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: Lartes Rodrigues Santos. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) Condomínio Conjunto Residencial Monteiro Lobato representado(a)
por Jacira Camlofski Dias - Unânime. 195. 0011367-94.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso.
Apelante: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Apelado: MARIA EDUARDO DE ALMEIDA E SILVA,
Apelado: VICTOR SERGIO BARRILLI JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 196.
0005433-60.2012.8.16.0028 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Apelante: Israel Carvalho. Apelado:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Israel Carvalho - Unânime.
197. 0010898-15.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Apelante: LUCIANA
CARDOSO DE BRITO DA HORA. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA
PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA CARDOSO DE BRITO DA HORA - Unânime.
198. 0035936-62.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: HDI SEGUROS S.A.Apelado: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) HDI SEGUROS S.A. - Unânime. 199. 0009332-50.2022.8.16.0017 -
Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar.
Apelante: LETICIA HURTIAK DE JESUS OLIVEIRA. Apelado: UNIMED REGIONAL MARINGÁ -
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Adiado. 200. 0000175-26.2023.8.16.0144 -
Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar.
Apelante: VALDINEI INHANI. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) VALDINEI INHANI - Unânime. 201. 0001826-13.2024.8.16.0127 -
Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar.
Apelante: VALDECYR DA SILVA PICÃO. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS
MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 241 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em
Parte, atribuído à(s) parte(s) VALDECYR DA SILVA PICÃO - Unânime. 202. 0001744-
49.2023.8.16.0116 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto
Portugal Bacellar. Apelante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL. Apelado:
LUCIANA TEIXEIRA LOPES, Apelado: MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOPES, Apelado:
BENÍCIO TEIXEIRA LOPES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - Unânime.
203. 0043874-74.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: IVETE CATARINA DA COSTA
AMATO. Apelado: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA
PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVETE CATARINA DA COSTA AMATO - Unânime. 204.
0013374-26.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorAlexandre Barbosa Fabiani. Apelante: NELSON DOMICIANO. Apelado: CONFEDERACAO
BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS . Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELSON DOMICIANO - Unânime.
205. 0073151-07.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado:
ANA CAROLINA MATINS DE FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 206. 0004699-
54.2025.8.16.0190 - Conflito de competência cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá.
Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Maringá. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -
Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara
da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá -
Unânime. 207. 0078064-32.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Ângela Khury. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 208. 0079274-21.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 9ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Ângela Khury. Embargante: LOLITA PENTEADO DA SILVA.
Embargado: UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) LOLITA PENTEADO DA SILVA - Unânime. EM MESA:
0006756-79.2021.8.16.0030 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Roberto Portugal Bacellar. Apelante: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.
Apelado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Retirado de pauta . 0047669-
57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Agravante: MAURICIO COELHO NETO,
Agravante: INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE CURITIBA LTDA. Agravado: EVANGELINO DE
MEIRA LIMA, Agravado: DEVANIR BONFOGO GARCIA LIMA . Retirado de pauta . 0026205-
45.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto
Portugal Bacellar. Apelante: SCHEILA IEVIGA CRISTINA FRANCO. Apelado: SERASA S.A.
Retirado de pauta . 0001267-08.2022.8.16.0101 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luis Sérgio Swiech. Apelante: Bruno dos Santos Gilberi. Apelado: ICATU
SEGUROS S/A. Retirado de pauta . 0008644-06.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Khury. Apelante: MARCOS ANTONIO LUCAS
DE LIMA, Apelante: Bruna Luciane Pinheiro Nogueira da Silva. Apelado: MARCOS ANTONIO
LUCAS DE LIMA, Apelado: Bruna Luciane Pinheiro Nogueira da Silva. Retirado de pauta .
0049843-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Agravante: UNIMED
CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS . Agravado: MARCIA UMLAUF
SOBRAL DA SILVA. Retirado de pauta . 0025779-54.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso.
Apelante: ERENILDE GOMES DA SILVA. Apelado: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL . Adiado por ausência de
quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargadora Ângela Khury ).0008692-93.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Roberto Portugal Bacellar. Apelante: IGOR JOSÉ APARECIDO TAVARES DE SOUZA. Apelado:
SERASA S.A. Retirado de pauta . 0060126-16.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 9ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: CLINIPAM CLINICA
PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Apelado: FÁTIMA FERNANDES SANTOS.
Retirado de pauta . 0005695-51.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: UNIMED PONTA GROSSA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Apelado: VINÍCIUS FIORIN KABBAS
representado(a) por BARBARA CELANIA FIORIN. Retirado de pauta . 0000521-
44.2019.8.16.0070 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela
Khury. Apelante: ROGERIO ANTONIO RINALDI, Apelante: CRISLAINE DA SILVA
GONÇALVES, Apelante: LUISA DA SILVA representado(a) por CRISLAINE DA SILVA
GONÇALVES, Apelante: Edson Carlos da Silva. Apelado: ROGERIO ANTONIO RINALDI,
Apelado: HDI SEGUROS S.A., Apelado: MARCELO DE MACEDO EVANGELISTA. Retirado de
pauta . 0001304-13.2023.8.16.0097 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: ELCIO LAUBER MENDES. Apelado:
I.RIEDI & CIA LTDA. Retirado de pauta . 0061524-32.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech. Apelante: KAYC CÉZAR
DUBIELA representado(a) por MEILI EMILIANE DUBIELA. Apelado: UNIMED CURITIBA -
SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS . Retirado de pauta . 0002741-53.2018.8.16.0004
- Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar.
Apelante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Retirado de
pauta . 0017373-29.2020.8.16.0129 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ângela Khury. Apelante: Lenira Nascimento Martins representado(a) por
VERA MARTINS DIAS, MANOEL SILVÉRIO MARTINS, MARCIA MARTINS COLODEL, MARIA
DO ROCIO MARTINS MENDES. Apelado: UNIMED DE PARANAGUA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO. Retirado de pauta . 0007908-66.2022.8.16.0083 - Apelação Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Ribas. Apelante: MAPFRE SEGUROS GERAIS
S.A.Apelado: MARCOS CESAR ROVANI. Retirado de pauta . 0029297-62.2022.8.16.0001 -
Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar.
Apelante: ROBERTO RAMIRES PEREIRA, Apelante: SIPOL - Associação "Sindicato"
Investigadores de Policia Paraná. Apelado: SINCLAPOL - SINDICATO DAS CLASSES
POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO PARANA. Retirado de pauta . 0001060-92.2023.8.16.0159
- Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani.
Apelante: NEWE SEGUROS S.A.Apelado: CLÓVIS ANTÔNIO SALBEGO. Retirado de pauta .
0009009-91.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rogério Ribas. Apelante: ISABELLA GUIMARAES SILVA. Apelado: SERASA S.A. Retirado de
pauta . 0009261-91.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luis Sérgio Swiech. Apelante: NEI DE CARVALHO. Apelado: GENERALI
BRASIL SEGUROS S A . Retirado de pauta . 0023334-05.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: MITSUI
SUMITOMO SEGUROS S.A.Apelado: ANDALI OPERAÇÕES INDUSTRIAIS S/A. Retirado de
pauta . 0004274-59.2022.8.16.0084 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: NEWE SEGUROS S.A.Apelado:
MARCIO LEANDRO HYPOLYTI. Retirado de pauta . 0009581-78.2024.8.16.0001 - Apelação
Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante:UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Apelado: FELIPE PAN.
Retirado de pauta . 0006302-76.2023.8.16.0112 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: Valmir Schkalei, Apelante: NELSI
SCHKALEI representado(a) por Valmir Schkalei, LAURI DIRCEU SCHKALEI, Apelante:
LAURI DIRCEU SCHKALEI. Apelado: NEWE SEGUROS S.A. Retirado de pauta . 0001065-
22.2022.8.16.0104 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto
Portugal Bacellar. Apelante: TOO Seguros S.A.Apelado: JOSE MARCOS BRUSTOLIN. Retirado
de pauta . 0009997-78.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: Liana Priscila de Brito, Apelante:
POLI SAÚDE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. Apelado: Liana Priscila de Brito,
Apelado: POLI SAÚDE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. Retirado de pauta .
0009233-29.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 9ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Apelante: DIEGO ALEXANDRE BRITES.
Apelado: SERASA S.A. Retirado de pauta . 0000001-58.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Apelante: FABIAN
KARDOSH BENAVIDEZ. Apelado: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA
MEDICA LTDA. Retirado de pauta . 0076263-10.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 9ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani. Apelante: GOL LINHAS
AÉREAS S.A.Apelado: KARLA SIMÕES CURADO FLEURI BORSATO, Apelado: Marcelo
Carvalho Grade, Apelado: KELI CRISTINA ORSI, Apelado: Fernando Paulo Borsato, Apelado:
Marcia Cristina Bacarin, Apelado: MARIA AUGUSTA RAMOS AMORIM AZULINI, Apelado:
IVAN AZULINI, Apelado: EDILSON FERNANDO VARASQUIM COTELO. Retirado de pauta .
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,
Geovani Barbosa Valente, secretário(a) da 9ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,
depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)
Presidente.
Intimação referente ao movimento (seq.
26) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (25/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
21) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 00:00 ATÉ 22/08/2025 23:59 (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
9) RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
9) RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Intimação referente ao movimento (seq.
54) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
54) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
pela parte requerente na exordial.
2. Intimadas as partes para especificar provas, a parte autora
requereu o julgamento antecipado do feito (mov. 45), e o requerido pleiteou a
consulta ao NatJus (mov. 46).TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
1ª SEÇÃO JUDICIÁRIA - FORO CENTRAL
NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR
Ocorre que, em alteração do entendimento anterior desta magistrada,
nos termos da Resolução 479/2022
1
do CNJ e Provimento 165/2024
2
do CNJ
(que instituiu o Código de Normas Nacional da Corregedoria Nacional de
Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Judicial), e Decreto n.
422/2020
3
do TJPR, a consulta ao NatJus é exclusiva ao magistrado para apoio
de sua decisão, e não meio de prova à disposição da parte
4
. Assim, não é dado
ao requerido pleitear consulta ao núcleo em questão, pelo que indefiro o
pedido.
3. No entanto, para evitar a alegação de cerceamento de defesa,
diante da inversão do ônus da prova operada no item 1 supra, intime-se a parte
requerida para que informe se pretende dispor de outro meio de prova. Advirta-
se que em caso de silêncio será considerado desinteresse na instrução
probatória e anuência ao pedido de julgamento antecipado pleiteado pela parte
autora.
4. Oportunamente, voltem conclusos.
1
Confira-se a redação do art. 7
o:
“A solicitação de nota técnica é prerrogativa exclusiva do
Magistrado responsável pelo processo, ainda que em regime de plantão.”
2
No mesmo sentido, art. 7º dispõe: “Art. 7º Os(as) Magistrados(as) Estaduais e os(as)
Magistrados(as) Federais com competência para processar e julgar ações que tenham por
objeto o direito à saúde, ainda que durante o plantão judicial, quando levados a decidirem
sobre a concessão de determinado medicamento, procedimento ou produto, poderão solicitar
apoio técnico ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) do seu Estado ou ao NAT-
JUS NACIONAL.”
3
Da mesma forma, confira-se o art. 2º, I e II de referido Decreto:
“Art. 2º São atribuições do NAT-JUS:
I- elaborar notas técnicas, ante a solicitação de magistrado em ações judiciais, de natureza
pública ou privada, que tenham como objeto o direito à saúde, com fundamento em medicina
baseada em evidência, especialmente prescrição de medicamentos, tratamentos, próteses,
órteses e similares;
II- prestar esclarecimentos solicitados pelos magistrados relacionados com o caso em exame,
envolvendo a eficiência e segurança dos medicamentos e tratamentos prescritos;” Sem grifos
no original.
4
O Decreto Judiciário 422/2020 excetua apenas ao autor e à Defensoria Pública a consulta ao e-
NatJus, tão somente para instrução da petição inicial, conforme art. 5º respectivo.