Edital
D- Órgão
- Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá (5ª Vara Criminal)
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatário
- SIGILO
Autos nº. 0010273-63.2022.8.16.0190
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 15 DIAS
O Dr. Jaime Souza Pinto Sampaio, MM. JUIZ DE DIREITO do Juizado
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes
contra Crianças do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana
de Maringá, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA
DA LEI...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que não tendo sido possível citar pessoalmente
o réuMARCOS PAULO GONÇALVES, RG 105795815 SSP/PR, CPF
059.***.***-50, Nome do Pai: Daniel Geraldo Gonçalves, Nome da
Mãe: GISLAYNE FLÁVIA GONÇALVES, nascido em 11/03/1989,
natural de MANDAGUARI/PR,atualmente em lugar ignorado, pelo
presente fica o mesmo CITADO PARA QUE RESPONDA, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, A ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DOS
DELITOS DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E AMEAÇA (Art. 147, ,caput
e 150, , ambos do Código Penal)caput, PODENDO ARGUIR
PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZÕES DE DEFESA,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR
AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR
TESTEMUNHAS, COM BASE NO ARTIGO 396-A DO CPP, COM
ADVERTÊNCIA DE QUE SE ASSIM NÃO FIZER, SER-LHE-Á