0010284-77.2019.8.16.0035

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010284-77.2019.8.16.0035 Processo: 0010284-77.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$22.409,34 Autor(s): ELIZANGELA RENATA GAI Réu(s): CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL COLONIA RIO GRANDE Emmanoel Soares Sacramento Francisvone Santos Sacramento Fábio Soares Sacramento Hans Santos Tolentino LUCAS SANTOS TOLENTINO THALES SANTOS TOLENTINO

Vistos e examinados.

1. A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos. O juiz pode determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão do benefício. Assim, intimem-se os réus THALES SANTOS TOLENTINO e LUCAS SANTOS TOLENTINO para que, em quinze dias, junte, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, o montante de sua renda mensal familiar, apresentando, também, sua última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal, com o objetivo de serem aferidos os requisitos necessários para a concessão da benesse.

Por fim, saliento que a declaração acima mencionada pode ser obtida via internet, não sendo necessário agendamento pessoal para obtenção da informação de que não há declaração junto à base da Receita Federal.

2. No mais, atente-se a escrivania que o réu HANS SANTOS TOLENTINO foi citado por hora certa (mov. 263.). Assim, cumpra-se a Portaria 15/2023 com a nomeação de curador especial.

3. Após, cumpra-se o artigo 72 e seguintes da Portaria 15/2023 e voltem conclusos para decisão saneadora. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 17 de janeiro de 2025. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010284-77.2019.8.16.0035 Processo: 0010284-77.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$22.409,34 Autor(s): ELIZANGELA RENATA GAI Réu(s): CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL COLONIA RIO GRANDE Emmanoel Soares Sacramento Francisvone Santos Sacramento Fábio Soares Sacramento Hans Santos Tolentino LUCAS SANTOS TOLENTINO THALES SANTOS TOLENTINO

Vistos e examinados.

1. A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos. O juiz pode determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão do benefício. Assim, intimem-se os réus THALES SANTOS TOLENTINO e LUCAS SANTOS TOLENTINO para que, em quinze dias, junte, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, o montante de sua renda mensal familiar, apresentando, também, sua última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal, com o objetivo de serem aferidos os requisitos necessários para a concessão da benesse.

Por fim, saliento que a declaração acima mencionada pode ser obtida via internet, não sendo necessário agendamento pessoal para obtenção da informação de que não há declaração junto à base da Receita Federal.

2. No mais, atente-se a escrivania que o réu HANS SANTOS TOLENTINO foi citado por hora certa (mov. 263.). Assim, cumpra-se a Portaria 15/2023 com a nomeação de curador especial.

3. Após, cumpra-se o artigo 72 e seguintes da Portaria 15/2023 e voltem conclusos para decisão saneadora. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 17 de janeiro de 2025. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)