Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 440) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2023
2022
Intimação referente ao movimento (seq. 440) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Guaporé,
79 - Presidente Kennedy - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.605-315 - Fone: 46-3905-6737 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010293-60.2017.8.16.0083 Processo: 0010293-60.2017.8.16.0083 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$80.000,00 Requerente(s): JÚLIA SUTIL DA SILVA SANDRO SUTIL DA SILVA De Cujus(s): Miguel da Silva
1. Em relação ao item 4 da decisão anterior (mov. 420.1), intime-se os herdeiros para que fiquem cientes de que devem qualificar os cônjuges/companheiros para que seja possível a citação, salvo se for juntada procuração.
2. Quanto à manifestação de mov. 427.1, intime-se a inventariante para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Observe-se a decisão de mov. 420.1, no que couber.
4. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito Substituta
Intimação referente ao movimento (seq. 423) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (25/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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1. Trata-se de inventário dos bens deixados por Miguel da Silva. Consta que o falecido era casado com Julia Sutil da Silva e que deixou quatro filhos: João, Sandro, Paulo e Ana. Foram juntados os seguintes documentos: procurações (mov. 1.2/1.3, 35.2/3 e 53.2), documentos pessoais (mov. 1.6/1.7, 1.12/1.15, 35.4/5 e 53.4), certidão de óbito (mov. 1.10), certidão de casamento (mov. 1.11), certidão negativa de débito tributário federal (mov. 19.3) e estadual (mov. 19.4) e certidão de inexistência de testamento deixado pelo falecido (mov. 19.5).
Foi recebida a inicial, nomeando-se Sandro como inventariante (mov. 21.1). Apresentadas as primeiras declarações (mov. 47.1). Os herdeiros Ana Paula, Paulo Alexandre e João Miguel impugnaram as primeiras declarações (mov. 129.1). Foram afastadas as impugnações arguidas pelos herdeiros e determinada a intimação do inventariante para que relacionasse os bens que guarneciam a residência do falecido. Determinou-se, por fim, a avaliação judicial dos bens (mov. 129.1).
Apresentado rol de bens móveis da residência (mov. 152.1/6). Efetuada busca BACENJUD (mov. 153.1). Juntado auto de avaliação (mov. 173.1/2). Realizada busca INFOJUD (mov. 186.1/5). Juntado auto de avaliação (mov. 193.1). Juntada certidão negativa de débitos tributários municipais (mov. 213.3). Expedido edital de intimação de interessados incertos e desconhecidos (mov. 281.1). Apresentadas as últimas declarações (mov. 317.1).
Informado o recolhimento do imposto pela Fazenda Pública Estadual (mov. 418.1).
É o relatório.
Decido.
2.
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1. Ante as petições de mov. 409 e 413, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que se manifeste sobre o pagamento do imposto, no prazo de 10 (dez) dias.
2. Oportunamente, conclusos.
3. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito Substituta
Intimação referente ao movimento (seq. 409) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 406) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 402) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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Após, dê-se vista à Fazenda Pública. Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado eletronicamente. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito Substituto
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1. Defiro o requerimento retro.
2. Decorrido o prazo, intime-se a parte interessada para manifestação.
3. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado digitalmente. Divangela Précoma Moreira Kuligowski Juíza de Direito Substituta
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DESPACHO
Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0010293-60.2017.8.16.0083 Requerente(s): JÚLIA SUTIL DA SILVA SANDRO SUTIL DA SILVA De Cujus(s): Miguel da Silva Em atenção ao contido ao evento 360.1, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovação de recolhimento do ITCMD-Web. Decorrido, intimem-se os herdeiros, por seus procuradores devidamente constituídos, para juntada de comprovante.
Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, PR, datado e assinado digitalmente. Carina Daggios Juíza de Direito 4
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DESPACHO
Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0010293-60.2017.8.16.0083 Requerente(s): JÚLIA SUTIL DA SILVA SANDRO SUTIL DA SILVA De Cujus(s): Miguel da Silva Intimem-se todos os herdeiros, legatários, por meio de seus procuradores devidamente constituídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se sobre o contido ao evento 351.1.
Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, Estado do Paraná, datado e assinado digitalmente. Carina Daggios Juíza de Direito a
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Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0010293-60.2017.8.16.0083 Requerente(s): JÚLIA SUTIL DA SILVA SANDRO SUTIL DA SILVA De Cujus(s): Miguel da Silva Com relação ao pedido formulado ao evento 343.1, em verdade, revela-se como pedido de alvará para alienação de bem imóvel integrante do acervo hereditário, o qual, no entender desta Magistrada, deverá tramitar de forma incidental, em procedimento próprio, a fim de não causar tumulto processual.
Tal entendimento é adotado na medida em que o inventário é procedimento especial cheio de peculiaridades, o que vai de encontro com a celeridade e eficácia de processos autônomos de alvará. Desse modo, PREJUDICADA a análise do pedido formulado ao evento 343.1, devendo a parte interessada apresentar o correto pedido de alvará judicial, que correrá em apenso ao presente processo.
Intime-se o inventariante, por meio de sua procuradora devidamente constituída, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifeste-se sobre o alegado ao evento 343.1 quanto à impossibilidade de pagamento do ITCMD devido. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, Estado do Paraná, datado e assinado digitalmente. Carina Daggios Juíza de Direito a
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Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0010293-60.2017.8.16.0083 Requerente(s): JÚLIA SUTIL DA SILVA SANDRO SUTIL DA SILVA De Cujus(s): Miguel da Silva Intimem-se Ana Paula Krachuski da Silva, João Miguel Krachuski da Silva, Paulo Alexandre Krachuski da Silva, por meio de seus procuradores devidamente constituídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se sobre a petição de evento 336.1.
Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, Estado do Paraná, datado e assinado digitalmente. Carina Daggios Juíza de Direito a
2021
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Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0010293-60.2017.8.16.0083 Requerente(s): JÚLIA SUTIL DA SILVA SANDRO SUTIL DA SILVA De Cujus(s): Miguel da Silva
1.
Intime-se o inventariante, por meio de sua procuradora devidamente constituída, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as últimas declarações e o plano de partilha, atentando-se ao valor informado ao evento 256.1 e as avaliações realizadas pelo Oficial de Justiça.
2. Em seguida, lavre-se o respectivo termo, intimando-se o inventariante, por meio de sua procuradora devidamente constituída, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, assine-o.
3. Após, intimem-se todos os interessados, por meio de seus procuradores devidamente constituídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se sobre as últimas declarações e plano de partilha.
4. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, Estado do Paraná, datado e assinado digitalmente. Carina Daggios Juíza de Direito a
Intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze), apresente as últimas declarações de forma detalhada, contendo tudo o que foi decidido no processo até o presente momento, inclusive os valores encontrados posteriormente em conta e levando-se em consideração as avaliações dos bens. As últimas declarações deverão conter o plano de partilha, o qual deverá observar os requisitos do art. 653 do Código de Processo Civil.
No mesmo prazo, deverá apresentar a matrícula atualizada do imóvel inventariado, bem como certidão de propriedade do veículo emitida pelo DETRAN.
3. Após, intimem-se os demais herdeiros para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Da análise dos autos, aparentemente, não consta que os herdeiros sejam casados ou vivam em união estável. No entanto, de qualquer modo, ressalto que o art. 1.647, inciso II, do Código Civil estabelece que nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, pleitear acerca de direitos e bens, exceto se o regime for o da separação de bens. Assim, eventuais cônjuges/companheiros devem ser incluídos e citados.
5. No mais, solicita-se a cooperação das partes para que se obtenha em tempo razoável a solução de mérito justa e efetiva (arts. 4° e 6°, CPC), considerando que o presente inventário tramita desde o ano de 2017.
6. Determino que o feito tramite com prioridade, considerando que há parte com mais de 80 anos, com fundamento no art. 71, §5°, do Estatuto da Pessoa Idosa e art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.
7. Não havendo impugnações às últimas declarações retificadas e completas, expeça-se o termo e, por fim, venham os autos conclusos para sentença.
8. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito Substituta
Intimação referente ao movimento (seq. 415) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 406) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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Diligências necessárias. Francisco Beltrão, 04 de julho de 2022. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Magistrado
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Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0010293-60.2017.8.16.0083 Requerente(s): JÚLIA SUTIL DA SILVA SANDRO SUTIL DA SILVA De Cujus(s): Miguel da Silva Cuida-se de inventário dos bens deixados pelo decesso de Miguel da Silva, conforme comprova a certidão de óbito de evento 1.10. INDEFIRO o pedido de evento 297.1, uma vez que entendo pela desnecessidade de se determinar nova avaliação judicial do bem imóvel em razão de mero transcurso do tempo.
Por outro lado, determino a intimação do inventariante, por meio de sua procuradora devidamente constituída, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente parecer mercadológico do bem imóvel. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, Estado do Paraná, datado e assinado digitalmente. Carina Daggios Juíza de Direito a
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Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0010293-60.2017.8.16.0083 Requerente(s): JÚLIA SUTIL DA SILVA SANDRO SUTIL DA SILVA De Cujus(s): Miguel da Silva Cuida-se de inventário dos bens deixados pelo decesso de Miguel da Silva, conforme comprova a certidão de óbito de evento 1.10.
1. Intimem-se todos os interessados, por meio de seus procuradores devidamente constituídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se sobre as avaliações de eventos 173 e 193.
2. Não havendo impugnações, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as últimas declarações e o plano de partilha, atentando-se ao valor informado ao evento 256.1 e as avaliações realizadas pelo Oficial de Justiça.
3. Após, lavre-se o respectivo termo, intimando-se todos os interessados para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se.
4. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, Estado do Paraná, datado e assinado digitalmente. Carina Daggios Juíza de Direito a
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Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0010293-60.2017.8.16.0083 Requerente(s): JÚLIA SUTIL DA SILVA SANDRO SUTIL DA SILVA De Cujus(s): Miguel da Silva Trata-se de inventário dos bens deixados pelo decesso de Miguel da Silva.
1.
Intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, retifique as primeiras declarações a fim de constar o valor informado ao evento 256.1.
2.
Intime-se os demais herdeiros para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentem manifestação acerca das avaliações feitas pelo Sr. Oficial de Justiça (eventos 173 e 193). 2.1. Havendo concordância de todos os herdeiros, desde já, determino a intimação do inventariante para que, no mesmo prazo assinalado, retifique as primeiras declarações a fim de constar os valores dos bens conforme as avaliações realizadas. 2.2.
Após, lavre-se o respectivo termo.
3.
Publique-se edital para provocação, para participação no processo, de interessados, incertos ou desconhecidos, conforme determina o artigo 626, §1º, do Código de Processo Civil.
4. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, Estado do Paraná, datado e assinado digitalmente. Carina Daggios Juíza de Direito a