Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
35) PREJUDICADO O RECURSO (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
Intimação referente ao movimento (seq.
35) PREJUDICADO O RECURSO (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL - PROJUDI Sala Des. Clotário Portugal - Palácio da Justiça - Anexo, 12º Andar, s/n - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Recurso: 0010296-53.2024.8.16.0185 Ag Classe Processual: Agravo Interno Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Agravante(s): BANCO ITAU VEICULOS S.A. Agravado(s): Município de Curitiba/PR
I - Banco Itaú Veículos S/A interpôs agravo interno contra decisão proferida por esta 1ª Vice-Presidência, nos autos 0004373-46.2024.8.16.0185 (seq. 17.1), que negou seguimento ao Recurso Especial por ele interposto, com base no artigo 1.030, I, “b”, do Código de Processo Civil e no Tema 132, do STJ. Determinada a inclusão do processo em pauta (seq. 30), a parte agravante manifestou a desistência do presente recurso e do AResp 0010296-53.2024.8.16.0185 (seq. 30.1).
II - Diante do pleito formulado, homologo a desistência do presente recurso e do AResp 0010296-53.2024.8.16.0185, julgando-os prejudicados diante da perda superveniente do interesse recursal, nos termos dos arts. 932, III, e 998 do CPC. Ademais, determino a retirada do recurso da pauta designada para os dias 19/05/2025 a 23/05/2025, na modalidade virtual. Junte-se cópia da presente decisão aos autos do AResp 0010296-53.2024.8.16.0185 e do REsp 0004373-46.2024.8.16.0185.
Transcorrido prazo recursal, promova-se o arquivamento dos recursos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná G1V-03
Intimação referente ao movimento (seq.
31) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Intimação referente ao movimento (seq.
31) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:10 até 23/05/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - Órgão EspecialProcesso: 0010296-53.2024.8.16.0185Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da Órgão Especial a realizar-se em 19/05/2025 00:10 até 23/05/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
Intimação referente ao movimento (seq.
27) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 00:10 ATÉ 23/05/2025 23:59 (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Intimação referente ao movimento (seq.
27) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 00:10 ATÉ 23/05/2025 23:59 (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL - PROJUDI Sala Des. Clotário Portugal - Palácio da Justiça - Anexo, 12º Andar, s/n - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010296-53.2024.8.16.0185 Recurso: 0010296-53.2024.8.16.0185 Ag Classe Processual: Agravo Interno Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Agravante(s): Banco Itaú Veículos S.A. Agravado(s): Município de Curitiba/PR DÊ-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, encaminhando o presente à Coordenadoria de Recursos Cíveis.
Oportunamente, voltem conclusos os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná G1V-14
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL - PROJUDI Sala Des. Clotário Portugal - Palácio da Justiça - Anexo, 12º Andar, s/n - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010296-53.2024.8.16.0185 Recurso: 0010296-53.2024.8.16.0185 Ag Classe Processual: Agravo Interno Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Agravante(s): BANCO ITAU VEICULOS S.A. Agravado(s): Município de Curitiba/PR Em análise aos autos, verifica-se que houve a interposição do recurso de Agravo Interno previsto no artigo 1.021 c/c artigo 1.030, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, intime-se a parte Agravada para que possa apresentar resposta ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, voltem conclusos os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargadora JOECI MACHADO CAMARGO 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná G1V-10