Intimação
D- Órgão
- Vara de Acidentes de Trabalho de Apucarana
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SEBASTIÃO DOMINGUES
- Advogados
- ADRIANA APARECIDA BUENO DE JESUS OSTRUKA (OAB 47093/PR), DAIANE CRISTINA PIRES (OAB 108749/PR), ROSIMAR WEBBER VALDOVINO (OAB 770493490/RS)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010302-95.2024.8.16.0044 Processo: 0010302-95.2024.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$18.356,00 Autor(s): SEBASTIÃO DOMINGUES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1. Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por invalidez, ou alternativamente, restabelecimento de benefício auxílio-doença acidentário, ajuizada por SEBASTIÃO DOMINGUES em face do INSS. Intimada parte autora para se manifestar sobre eventual litispendência, tendo por base os autos n° 0010854-31.2022.8.16.0044 (ref. 8.1, pp. 97). Na sequência, a parte autora aduziu que já conseguiu o benefício ora pleiteado junto a outros autos e requereu o arquivamento deste feito (ref. 17.1, pp. 113).
DECIDO.
2. Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora, e considerando que a ré sequer chegou a ser citada, DEFIRO o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, c/c com o parágrafo único do art. 200 ambos do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8213/91. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.
P.R.I. Apucarana, ORNELA CASTANHO Juíza de Direito