Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 135) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO) (05/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2022
2021
Intimação referente ao movimento (seq. 135) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO) (05/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Processo: 0010307-58.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$62.861,44 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): Expresso J.
Araújo Cia Ltda A parte exequente deve se manifestar sobre a ofício retro. Na hipótese de concordância com o pedido, de silêncio ou de renúncia expressa, proceda-se à baixa da restrição RENAJUD incidente sobre o veículo indicado. Havendo discordância, tornem os autos conclusos para decisão. Ainda, proceda-se a baixa de eventual inscrição da parte executada nos cadastros de proteção ao crédito realizada pelo sistema Serasajud, conforme requerido no item 124.1.
Após as diligências acima, diante da informação de que o crédito tributário está parcelado, os autos ficam suspensos pelo prazo do parcelamento ou até 6 meses. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente quanto ao seguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010307-58.2019.8.16.0185
1. Diante do ofício do Juízo Recuperacional pela abstenção de novos bloqueios de ativos da executada recuperanda, interrompa-se a ordem judicial para bloqueio de valores via SisbaJud (mov. 94.1).
2. Certifique-se quanto ao resultado integral da ordem de penhora.
3. Após, oficie-se ao Juízo Recuperacional para que verifique a viabilidade da constrição efetuada até o momento nos autos. 3.1. Havendo resposta pelo desbloqueio, diligencie-se, junto ao sistema SisbaJud, o desbloqueio da quantia indisponibilizada nos autos. 3.2. Caso o sistema não permita acesso ao protocolo do bloqueio, oficie-se às respectivas instituições financeiras e ao SisbaJud, para cumprimento da diligência. 3.3.
Instrua-se o expediente com cópia do protocolo realizado no sistema SisbaJud.
4. Tendo em vista a identidade de partes, bem como que as ações se encontram na mesma fase processual, determino o apensamento a execução fiscal sob nº 0001123-49.2017.8.16.0185, bloqueando-se a tramitação nos presentes autos. Diligências necessárias.
Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010307-58.2019.8.16.0185
1. Após a alteração legislativa que incluiu o §7º-B no artigo 6º, na Lei nº 11.101/2005, o Superior Tribunal de Justiça desafetou os recursos especiais representativos da controvérsia discutida no Tema nº 987, julgando-os prejudicados, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.
2. À Serventia para inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema Serasajud, nos termos do art
3. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 3.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo.
4. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento.
5. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 5.1.
Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.2. Oficie-se ao juízo recuperacional para que verifique a viabilidade da constrição efetuada.
6. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC).
7. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio.
8. Havendo impugnação por parte da executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos com urgência (, do NCPC). Diligências necessárias.
Autos nº 00103075820198160185 Primeiramente, manifeste-se a exequente acerca da informação de que a sociedade executada se encontra em processo de recuperação judicial (mov. 75.1). Diligências necessárias.
Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná
Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito