0010307-86.2019.8.16.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Processo: 0010307-86.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$93.840,62 Exequente(s): Condominio Center Norte Executado(s): ESPÓLIO DE PEDRO MOREIRA JUNIOR SIMONE SABOIA BETONI EIRELI - ME representado(a) por SIMONE SABOIA BETONI

1.

Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a qualificação completa do inventariante nomeado no autos nº 0014050- 94.2025.8.16.0014.

2. Considerando a notícia de falecimento do executado, bem como o fato de que o mandato se extingue com a morte do mandante, nos termos do art. 682, II, do Código Civil, proceda-se à desabilitação dos procuradores constituídos, conforme requerido à seq. 684.1. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Processo: 0010307-86.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$93.840,62 Exequente(s): Condominio Center Norte Executado(s): PEDRO MOREIRA JUNIOR SIMONE SABOIA BETONI EIRELI - ME representado(a) por SIMONE SABOIA BETONI Tendo em vista a notícia de óbito da parte executada, bem como a nomeação de inventariante do espólio (seq. 679.1), promova-se a regularização do polo passivo, conforme requerido.

No mais, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito. Diligências necessárias. Int. Londrina, data gerada pelo sistema. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Processo: 0010307-86.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$93.840,62 Exequente(s): Condominio Center Norte Executado(s): PEDRO MOREIRA JUNIOR SIMONE SABOIA BETONI EIRELI - ME representado(a) por SIMONE SABOIA BETONI Na forma já disposta à seq. 626.1, havendo inventário em curso, a representação do espólio se dará na pessoa do inventariante (art. 75, inc.

VII, CPC); no caso de inventário já encerrado, com partilha regularmente efetivada, deverá haver a substituição e inclusão no polo passivo de todos os herdeiros, cuja responsabilidade ficará limitada às forças da herança (art. 1.792, CC). Portanto, com as informações prestadas pelo Cartório Distribuidor, à seq. 656.1, compete à parte exequente diligenciar juntos aos autos apontados para informar quem é o atual inventariante nomeado, se já encerrado os processos, ou outra informação pertinente, juntando os respectivos documentos, a fim de dar cumprimento à decisão de seq. 626.1.

Prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

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Oficie-se, se necessário. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Processo: 0010307-86.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$57.581,36 Exequente(s): Condominio Center Norte Executado(s): PEDRO MOREIRA JUNIOR SIMONE SABOIA BETONI EIRELI - ME representado(a) por SIMONE SABOIA BETONI Compulsando os autos verifico que o exequente pugna (seq. 484.1) pela realização do leilão dos imóveis penhorados (termo de penhora – seq. 305.1), ocorre que analisando os valores das avaliações (seq. 449.1), há um aparente excesso de penhora.

Diante do exposto, determino a intimação do exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada e discriminada do crédito exequendo e na mesma oportunidade elencar, se for o caso, qual ou quais bens pretende a expropriação. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

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Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito e requerer o que vislumbrar de direito. No mais, ausente impugnação das partes (seq. 456 e seq. 455) homologo o laudo de avaliação acostado na seq. 449.1. Diligências necessárias. Int. Londrina, assinado e datado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

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Havendo necessidade, que deverá ser certificada nos autos pelo Sr. Avaliador, autorizo desde logo a abertura do imóvel com auxílio de chaveiro ou, se for o caso, mediante arrombamento e reforço policial. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

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Diante do exposto, indefiro, por ora, a hasta pública (pedido de seq. 422.1) e determino a intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito para a perseguição do crédito. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

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Sobre a referida diligência, esclareço que a parte exequente é beneficiária da assistência gratuita, incabível, portando, o recolhimento das custas pertinentes, conforme requerido à seq. 407.1. Por fim, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Processo: 0010307-86.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$57.581,36 Exequente(s): Condominio Center Norte Executado(s): PEDRO MOREIRA JUNIOR SIMONE SABOIA BETONI EIRELI - ME representado(a) por SIMONE SABOIA BETONI Aguarde-se a iniciativa do exequente por 30 (trinta) dias, conforme requerido (seq. 346.1).

Decorrido aludido prazo, deverá a parte, independente de nova intimação, promover o prosseguimento do feito. Assinalo que a inércia implicará na baixa de eventuais restrições e constrições e remessa dos autos ao arquivo sem a suspensão do prazo prescricional que trata o art. 921, CPC, porquanto não delineadas quaisquer das hipóteses permissivas. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente.

Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

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1. Defiro o pedido de mov. 333.1, assinalando que a gratuidade processual que o exequente é beneficiário compreende, inclusive, os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido (art. 98, § 1º, inc.

IX, CPC), sem prejuízo de sua posterior inclusão na conta geral da execução, nos termos do § 2º do art. 491 do Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná (Provimento nº 249/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça). A propósito: “[...] EXTENSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.

DECISÃO

AGRAVADA QUE INDEFERE A EXTRAÇÃO DE CARTA DE

SENTENÇA

E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA PROTESTO DO TÍTULO GRATUITAMENTE PORQUE A JUSTIÇA GRATUITA NÃO ABRANGERIA AS CUSTAS COBRADAS PELOS ATOS NOTARIAIS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE QUE ABRANGE NÃO SOMENTE OS ATOS PROCESSUAIS, MAS TODOS OS ATOS JURÍDICOS NECESSÁRIOS À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO DOS BENEFICIÁRIOS. ANÁLISE DA EXTENSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL QUE DEVE SER AMPARADA PELO DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. [...]” (TJPR - 8ª

C. Cível - AI - 1428196-8 - Cascavel - Rel.: Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - Unânime - - J. 25.02.2016) (destaque não consta no original).

2. Aguarde-se a iniciativa do exequente por 30 (trinta) dias, conforme requerido (seq. 334.1). Decorrido aludido prazo, deverá a parte, independente de nova intimação, promover o prosseguimento do feito. Assinalo que a inércia implicará na baixa de eventuais restrições e constrições e remessa dos autos ao arquivo sem a suspensão do prazo prescricional que trata o art. 921, CPC, porquanto não delineadas quaisquer das hipóteses permissivas.

Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Processo: 0010307-86.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$57.581,36 Exequente(s): Condominio Center Norte Executado(s): PEDRO MOREIRA JUNIOR SIMONE SABOIA BETONI EIRELI - ME representado(a) por SIMONE SABOIA BETONI Deve o exequente comprovar o registro da penhora.

Na sequência, certifique-se quanto às intimações determinadas anteriormente (seq. 300.1) e expeça-se mandado de avaliação dos bens. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

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Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

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A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA – EFEITOS EX NUNC – EFEITOS QUE NÃO RETROAGEM – JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA -

DECISÃO

AGRAVADA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO” (destaquei – TJPR - 14ª

C. Cível - 0039630-52.2017.8.16.0000 - Loanda - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - J. 22.08.2018). Deste modo, subsiste a obrigação da parte devedora em promover o pagamento de eventuais custas processuais até citada. Por fim, intime-se a exequente, para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito e requerer o que vislumbrar de direito para satisfação de seu crédito devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado da dívida.

Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Junior Juiz de Direito Substituto

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Intime-se a exequente para, no prazo de dez dias, cumprir o despacho retro. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

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Como já destacado, deve a parte trazer certidão de inteiro teor da matrícula imobiliária. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

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Decorrido aludido prazo, deverá a parte, independente de nova intimação, promover o prosseguimento do feito. Assinalo que a inércia implicará na baixa de eventuais restrições e constrições e remessa dos autos ao arquivo sem a suspensão do prazo prescricional que trata o art. 921, CPC, porquanto não delineadas quaisquer das hipóteses permissivas. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente.

Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

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Decorrido aludido prazo, deverá a parte, independente de nova intimação, promover o prosseguimento do feito. Assinalo que a inércia implicará na baixa de eventuais restrições e constrições e remessa dos autos ao arquivo sem a suspensão do prazo prescricional que trata o art. 921, CPC, porquanto não delineadas quaisquer das hipóteses permissivas. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente.

Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Processo: 0010307-86.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$57.581,36 Exequente(s): Condominio Center Norte Executado(s): PEDRO MOREIRA JUNIOR SIMONE SABOIA BETONI EIRELI - ME representado(a) por SIMONE SABOIA BETONI Para a análise do pedido de penhora, deve o exequente, em 15 (quinze) dias, juntar as certidões de inteiro teor da matrícula do imóvel que pretende penhorar, de maneira completa e atualizada, eis que aquela juntada na seq. 220 é antiga, não servindo para os mesmos fins.

Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito