Processo judicial

0010319-08.2019.8.16.0174

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

GILBERTO TADEU DOMBROSKI
Polo ativo
MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

RICARDO HENRIQUE CAMARGO OLISKOWSKI
OAB/PR 64395cpf061.***.***-08
GILBERTO TADEU DOMBROSKI
OAB/PR 13763

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

6

2021

6 eventos

Junho 20211 evento

30 jun 202100:00 · há 5 anos
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR, GILBERTO TADEU DOMBROSKI
Advogados
RICARDO HENRIQUE CAMARGO OLISKOWSKI (OAB 64395/PR), GILBERTO TADEU DOMBROSKI (OAB 13763/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010319-08.2019.8.16.0174 Processo: 0010319-08.2019.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.202,97 Polo Ativo(s): Gilberto Tadeu Dombroski (CPF/CNPJ: 286.***.***-04) Rua Marechal Floriano Peixoto, 327 SALA
05 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-155 Polo Passivo(s): Município de União da Vitória/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-71) RUA DR. CRUZ MACHADO, 205 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-000 - E-mail: [email protected]
1. Tendo em vista a inexistência de valores pendentes de levantamento ou de outras determinações sem cumprimento, arquivem-se definitivamente os autos com anotação da baixa na distribuição, observando-se as disposições do Código de Normas.
2. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
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Maio 20213 eventos

25 mai 202100:00 · há 5 anos
Sentença
Decisão

Março 20211 evento

23 mar 202100:00 · há 5 anos
Sentença
Decisão

Fevereiro 20211 evento

12 fev 202100:00 · há 5 anos
Sentença
Decisão

Documentos(6)

Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR, GILBERTO TADEU DOMBROSKI
Advogados: RICARDO HENRIQUE CAMARGO OLISKOWSKI (OAB 64395/PR), GILBERTO TADEU DOMBROSKI (OAB 13763/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010319-08.2019.8.16.0174

1. Expeça-se alvará para recolhimento das custas processuais.

2. Após, tornem os autos conclusos. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito 512,52

6 mai 202100:00 · há 5 anos

Sentença

Decisão

Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR, GILBERTO TADEU DOMBROSKI
Advogados: RICARDO HENRIQUE CAMARGO OLISKOWSKI (OAB 64395/PR), GILBERTO TADEU DOMBROSKI (OAB 13763/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010319-08.2019.8.16.0174

1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado referente aos valores bloqueados na seq. 66, assim, expeça-se alvará ao exequente no valor de R$ 345,07 (trezentos e quarenta e cinco reais e sete centavos), e eventuais acréscimos, conforme conta informada na seq. 69, e ao Contador Judicial, no valor de R$ 62,07 (sessenta e dois reais e sete centavos).

2. Previamente a expedição de alvará em favor do Funjus, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que efetue a atualização do cálculos das custas processuais remanescentes. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

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4 mai 202100:00 · há 5 anos

Sentença

Decisão

Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR, GILBERTO TADEU DOMBROSKI
Advogados: RICARDO HENRIQUE CAMARGO OLISKOWSKI (OAB 64395/PR), GILBERTO TADEU DOMBROSKI (OAB 13763/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010319-08.2019.8.16.0174 Processo: 0010319-08.2019.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.202,97 Polo Ativo(s): Gilberto Tadeu Dombroski (CPF/CNPJ: 286.***.***-04) Rua Marechal Floriano Peixoto, 327 SALA

05 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-155 Polo Passivo(s): Município de União da Vitória/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-71) RUA DR. CRUZ MACHADO, 205 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (42) 3523-1011

1. Aguarde-se o decurso do prazo da intimação lida no seq. 70, referente ao bloqueio realizado no seq.

66. 2. Após, voltem conclusos para análise do pedido de seq.

69. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

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Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR, GILBERTO TADEU DOMBROSKI
Advogados: RICARDO HENRIQUE CAMARGO OLISKOWSKI (OAB 64395/PR), GILBERTO TADEU DOMBROSKI (OAB 13763/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010319-08.2019.8.16.0174 Processo: 0010319-08.2019.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.202,97 Polo Ativo(s): Gilberto Tadeu Dombroski Polo Passivo(s): Município de União da Vitória/PR

DESPACHO

Ante o decurso de prazo (mov. 61), cumpram-se os item 3 e seguintes da decisão de mov. 58.1. Diligências necessárias. União da Vitória, 22 de março de 2021. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR, GILBERTO TADEU DOMBROSKI
Advogados: RICARDO HENRIQUE CAMARGO OLISKOWSKI (OAB 64395/PR), GILBERTO TADEU DOMBROSKI (OAB 13763/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010319-08.2019.8.16.0174 Processo: 0010319-08.2019.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.202,97 Polo Ativo(s): Gilberto Tadeu Dombroski Polo Passivo(s): Município de União da Vitória/PR

DECISÃO

1. Ante o decurso do prazo legal para pagamento (mov. 54), defiro o pedido da exequente de mov. 56.1.

2.

Intime-se a executada, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor relativo ao mov.

35. 3. Vencido o prazo sem integral cumprimento, determino que seja realizado o sequestro de valores, a fim de que haja o efetivo cumprimento da ordem judicial, aplicando-se analogamente o disposto no parágrafo 2º do art. 17 da Lei n. 10.259/01. Aduza-se que o Superior Tribunal de Justiça consolidou esse entendimento, em sede de julgamento de recurso repetitivo, quando da apreciação do REsp 1.143.677/RS.

4. O sequestro deverá ser realizado pelo SISBAJUD, visando otimizar os atos processuais e em salvaguarda dos princípios da menor onerosidade e da efetividade, devendo ser incluídas eventuais custas pendentes e as necessárias ao levantamento do valor a ser bloqueado.

5. Efetuado o bloqueio, expeça-se alvará a bem do respectivo credor.

6. Oportunamente, arquivem-se. União da Vitória, 09 de fevereiro de 2021. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

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