PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 39ª sessão virtual ordinária da 7ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre
07 de julho de 2025 às 00:00 e 11 de julho de 2025 às 16:00, sob a Presidência do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Dartagnan Serpa Sa no(a)
Sala 107, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador
Dartagnan Serpa Sa, Desembargador Domingos Thadeu Ribeiro Da Fonseca,
Desembargador Fabian Schweitzer e Desembargador Victor Martim Batschke e o(s)
Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior.
Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargadora Substituta Fabiana Silveira Karam,
Desembargador Luiz Antônio Barry, Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior e
Desembargador Substituto Evandro Portugal cujas participações se deram nos feitos em
que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Gilberto
Giacoia, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau.
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Roberta Nalepa, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0091888-63.2022.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 7ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fabian Schweitzer. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 2. 0010417-86.2013.8.16.0017 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: FAHID FARES. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: PAULA SASSINE FARES. Decisão parcial: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) OBRA PRIMA ARTES E PROJETOS E EDIFICAÇÕES -
Unânime. 3. 0010331-23.2014.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 7ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Apelante: ESTADO DO PARANÁ.
Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo
Órgão Julgador, Apelante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução
do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador. Decisão principal: 12258 -
Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído
à(s) parte(s) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca
da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 4. 0001732-89.2021.8.16.0056 - Apelação
Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Apelante: Thais
Michele Ricken da Paz. Apelado: SALEM IMOVEIS LTDA . Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thais Michele Ricken da Paz
- Unânime. 5. 0029457-22.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fabian Schweitzer. Agravante: MAIS DISTRIBUIDORA DEARTIGOS PARA USO DOMÉSTICO LIMITADA. Agravado: MERCHANDISING CLEAR LTDA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MAIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA USO DOMÉSTICO LIMITADA - Unânime.
6. 0042311-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Agravante: MATEUS FERREIRA . Agravado:
PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS FERREIRA -
Unânime. 7. 0030373-33.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Fabiana Silveira Karam. Apelante: ADRIANE FERRAZ PINTO.
Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANE FERRAZ PINTO -
Unânime. 8. 0003493-82.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Apelante: Claudinei Domingues Palmas. Apelado:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Claudinei Domingues Palmas -
Unânime. 9. 0002102-03.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Fabiana Silveira Karam. Agravante: Roberto Acir Dups Junior.
Agravado: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Roberto Acir Dups Junior -
Unânime. 10. 0004712-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Fabiana Silveira Karam. Agravante: APARECIDA
ANDRADE FAUSTINO OLIVO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Agravante: JOSÉ ABEL BRINA OLIVO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Agravante: EDSON DINAROWSKI. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIA ISABEL OLIVO DINAROWSKI.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SANDRA
IACONO CASARIN OLIVO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Miguel Joelson Olivo - Unânime. 11. 0001514-13.2023.8.16.0017 - Apelação
Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes
Júnior. Apelante: F R LOGISTICA LTDA. Apelado: ARIZONA COMERCIO VAREJISTA DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F R LOGISTICA LTDA - Unânime. 12.
0002032-27.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Dartagnan Serpa Sa. Apelante: CIELO S/A. Apelado: ANDE MATERIAIS ELETRICOS LTDA .
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) CIELO S/A - Unânime. 13. 0003942-16.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 7ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fabian Schweitzer. Apelante: RADIO E TELEVISAO
IGUACU S/A. Apelado: CCZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RADIO E TELEVISAO
IGUACU S/A - Unânime. 14. 0012599-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fabiana Silveira Karam. Agravante:
DATEM MOBILIARIO PARA ESCRITÓRIO REPRESENTAÇÕES LTDA. Agravado: ALBERFLEX
INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) DATEM MOBILIARIO PARA ESCRITÓRIO
REPRESENTAÇÕES LTDA - Unânime. 15. 0012798-98.2025.8.16.0000 - Agravo deInstrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Agravante:
MARIA APARECIDA ROZENDO GABRIEL. Agravado: CAIXA DE ASSISTÊNCIA,
APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA
APARECIDA ROZENDO GABRIEL - Unânime. 16. 0010014-15.2021.8.16.0025 - Apelação
Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos Thadeu Ribeiro Da Fonseca.
Apelante: SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI.
Apelado: MARIUZA BUENO MAGALHAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI - Unânime. 17. 0015742-73.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fabiana Silveira
Karam. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 18. 0016393-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Agravante: STONE PAGAMENTOS
S.A.Agravado: EVALDO NOGUEIRA KAILER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) STONE PAGAMENTOS S.A. - Unânime. 19.
0018236-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Fabiana Silveira Karam. Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: MARCELY SIQUEIRA GONÇALVES, Agravado: LEONARDO SIQUEIRA
GONÇALVES, Agravado: MARIA VITORIA SIQUEIRA GONÇALVES, Agravado: LEANDRO
SIQUEIRA GONÇALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 20. 0019601-
97.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Fabiana Silveira Karam. Embargante: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Embargado: NELCI MORELATTO, Embargado: Marcos Antonio
Macagnan, Embargado: MARIA GABRIEL VARASCHIN, Embargado: marta ronsoni. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 21. 0019994-
22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Fabiana Silveira Karam. Agravante: PIZZARIA ALTO MARACANÂ LTDA-ME.
Agravado: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PIZZARIA
ALTO MARACANÂ LTDA-ME - Unânime. 22. 0014760-27.2023.8.16.0001 - Apelação Cível -
7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 23. 0002005-
29.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Fabiana Silveira Karam. Embargante: Guilherme William de
Almeida. Embargado: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, Embargado:
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Guilherme William de Almeida - Unânime. 24. 0022099-69.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Agravante:
GILBERTO ALVES. Agravado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)GILBERTO ALVES - Unânime. 25. 0006482-57.2022.8.16.0038 - Apelação Cível - 7ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Apelante: Bruna de Lima Pires.
Apelado: AMPERNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bruna de Lima Pires - Unânime. 26.
0007550-04.2022.8.16.0083 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Dartagnan Serpa Sa. Apelante: JONAS MARTINS. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONAS MARTINS - Unânime. 27. 0022406-
23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Francisco Luiz Macedo Junior. Agravante: RYAN ALEXANDER KRONBAUER DA SILVA.
Agravado: Universidade Estadual de Londrina, Agravado: REITOR(a) DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE LONDRINA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) RYAN ALEXANDER KRONBAUER DA SILVA - Unânime.
28. 0022828-95.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Embargante: MARIANGELA BUDANT HORTMANN.
Embargado: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) MARIANGELA BUDANT HORTMANN - Unânime. 29. 0023460-24.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Fabiana Silveira Karam. Embargante: CARLOS ALBERTO ZANELLATO. Embargado:
SISTECHNE INTERTECHNE SISTEMAS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLOS
ALBERTO ZANELLATO - Unânime. 30. 0000638-77.2021.8.16.0001 - Apelação / Remessa
Necessária - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fabiana Silveira Karam.
Terceiro: Juiz(a) de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região
Metropolitana do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão
parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 31. 0024308-11.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa.
Agravante: Valli Tech Indústria e Comércio de Artefatos Metálicos Ltda.Agravado: J. Fachini
Consultoria e Representação Comercial. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Valli Tech Indústria e Comércio de Artefatos
Metálicos Ltda. - Unânime. 32. 0015991-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível
- 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Embargante: CARLOS
SORACE representado(a) por CARLOS SORACE II. Embargado: Reginaldo Monticelli.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLOS SORACE representado(a) por CARLOS SORACE
II - Unânime. 33. 0009793-51.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fabian Schweitzer. Apelante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII. Apelado: ALINE PRESTES DO NASCIMENTO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII - Unânime. 34.
0007891-18.2020.8.16.0045 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Dartagnan Serpa Sa. Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Apelado:
MURILLO MANOEL MACEDO SANTANA (registrado(a) civilmente como Mirella MacedoSantana Campana). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 35.
0004616-87.2020.8.16.0004 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fabian Schweitzer. Apelante: IVAN EDUARDO BAGATIN FRANÇA. Apelado: INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, Apelado: Município de
Curitiba/PR. Pedido de vista por: Desembargador Victor Martim Batschke. 36. 0035027-
23.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Fabiana Silveira Karam. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 37. 0002295-43.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 7ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante:
THAISON FELIPE JUNIOR RIBEIRO. Embargado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão
principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) THAISON FELIPE JUNIOR RIBEIRO - Unânime. 38.
0008639-12.2025.8.16.0001 - Remessa Necessária Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Autor: Juízo de Direito da
Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada,
atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central
da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 39. 0000988-
77.2022.8.16.0115 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan
Serpa Sa. Apelante: Anildo Henrique Benche Becker. Apelado: D'AGOSTINI & DIDOMENICO
LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Anildo Henrique Benche Becker - Unânime. 40. 0036570-61.2024.8.16.0021 -
Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 41. 0027154-
98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Domingos Thadeu Ribeiro Da Fonseca. Agravante: BV Financeira S.A. Crédito
Financiamento e Investimento. Agravado: ELIDIO GONÇALVES SIQUEIRA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BV
Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento - Unânime. 42. 0027466-
74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Dartagnan Serpa Sa. Agravante: EVO SOLUTION SEGURANCA VEICULAR LTDA. Agravado:
Doctor Fuel Transportes Eireli. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVO SOLUTION SEGURANCA VEICULAR LTDA -
Unânime. 43. 0022921-31.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Fabiana Silveira Karam. Apelante: MILTON LUIZ STANCZYK
representado(a) por JOSIANNE APARECIDA STANCZYK. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO ERRADOR BATISTA - Unânime. 44.
0009287-89.2025.8.16.0001 - Remessa Necessária Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fabian Schweitzer. Autor: Juízo de Direito da Vara de Acidentes do
Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão
principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s)
Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da RegiãoMetropolitana de Curitiba - Unânime. 45. 0017860-05.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 7ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Apelante: LUCAS DA SILVA
CAMARGO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCAS DA
SILVA CAMARGO - Unânime. 46. 0008868-55.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 7ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fabiana Silveira Karam. Apelante: EDNA
APARECIDA PEREIRA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS .
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) EDNA APARECIDA PEREIRA - Unânime. 47. 0029230-95.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 48.
0008641-36.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Fabiana Silveira Karam. Apelante: GFL LOGISTICA LTDA. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAGAZINE LUIZA S/A - Unânime. 49.
0029532-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: IVONE
RIBEIRO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 50. 0000687-76.2024.8.16.0078 -
Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fabian Schweitzer. Apelante:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Apelado: NADIR MATIAS DE OLIVEIRA
FERREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 51. 0005119-
09.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Fabiana Silveira Karam. Embargante: INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS . Embargado: APARECIDO ALBINO ROSA. Decisão principal: 200
- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 52. 0030371-
52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Dartagnan Serpa Sa. Agravante: ANGELA DE JESUS GRANGEIRO. Agravado: FUNDACAO
FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - VIZIVALI. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELA DE JESUS GRANGEIRO -
Unânime. 53. 0030249-41.2022.8.16.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 7ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Domingos Thadeu Ribeiro Da Fonseca. Terceiro: JUIZ(A) DE
DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA
REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito -
Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 54.
0031433-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fabian Schweitzer. Agravante: MALTA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA ME.
Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROBERTA
CAROLINE SALLES - Unânime. 55. 0009379-38.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 7ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fabiana Silveira Karam. Apelante:
ERENI APARECIDA CALDAS DE OLIVEIRA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ERENI APARECIDA CALDAS DE OLIVEIRA - Unânime. 56. 0005222-
32.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Fabiana Silveira Karam. Apelante: RAYSSA VIEIRA FERRAZ. Apelado: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAYSSA VIEIRA FERRAZ - Unânime. 57. 0002701-
27.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Embargante: ROBERTO PLEPIS. Embargado:
PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ROBERTO PLEPIS - Unânime. 58. 0006555-10.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 7ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fabiana Silveira Karam. Apelante:
WELLINGTON BORGES SANTANA. Apelado: COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL
LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) WELLINGTON BORGES SANTANA - Unânime. 59. 0032682-16.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fabian Schweitzer.
Agravante: SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Unânime. 60.
0006682-26.2024.8.16.0028 - Apelação / Remessa Necessária - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Domingos Thadeu Ribeiro Da Fonseca. Terceiro: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 61. 0001458-36.2025.8.16.0105 - Embargos de Declaração
Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Embargante: OMNI S/
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: JOSE ALVES DE OLIVEIRA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Unânime. 62. 0010918-68.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração
Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Embargante:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Embargado: Maria Cristina Duma.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
Unânime. 63. 0010953-28.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fabian Schweitzer. Embargante: INES LIPINSKI JUSINSKAS.
Embargado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL,
Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INES LIPINSKI JUSINSKAS
- Unânime. 64. 0034136-31.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fabian Schweitzer. Embargante: CELSO FERNANDES
PADOVANI. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEOPOLDINA GERALDINA PADOVANI - Unânime. 65.
0034552-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fabian Schweitzer. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado:
ANGELICA LOPES IDA, Embargado: ERONI APARECIDA DE CAMARGO, Embargado: MariaAngela de Lima, Embargado: LENI DO CARMO MACIEL BAITEL. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 66. 0034718-31.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fabian Schweitzer.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Luciano Jaszczerski Filho. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 67. 0007679-14.2024.8.16.0188 -
Apelação / Remessa Necessária - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fabian
Schweitzer. Terceiro: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito
- Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 68. 0001630-
78.2025.8.16.0104 - Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Embargante: Viking Global Brasil Investimentos
Florestais LTDA. Embargado: VALDIR KURQUIEVICZ, Embargado: ANDREI GUERRA
KORQUEVICZ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Viking Global Brasil Investimentos
Florestais LTDA - Unânime. 69. 0036762-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos Thadeu Ribeiro Da Fonseca. Agravante:
MICROSOFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA.
Agravado: OPINIAO ESTATISTICA EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MICROSOFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E
COMÉRCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA - Unânime. 70. 0036918-
71.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan
Serpa Sa. Apelante: W S M LUBRIFICANTES E FILTROS ME,. Apelado: TIM CELULAR S.A.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) W S
M LUBRIFICANTES E FILTROS ME, - Unânime. 71. 0036916-41.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Agravante:
HAPNER E KROETZ ADVOGADOS. Agravado: Reverde Trading do Brasil Ltda. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HAPNER E
KROETZ ADVOGADOS - Unânime. 72. 0015837-71.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 7ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Apelante: SUL AMERICA
SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Apelante: SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE -
Unânime. 73. 0037269-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Agravante: Douglas Pietruszcwski. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Douglas Pietruszcwski
Preparação de Documentos ME - Unânime. 74. 0037404-93.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Agravante:
Ronei Volpi. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ronei Volpi - Unânime. 75. 0012184-
90.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Embargante: CONCRECTUS MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO E PRÉ - MOLDADOS LTDA. ME. Embargado: PATRICIA APARECIDA VIDAL.Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONCRECTUS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PRÉ -
MOLDADOS LTDA. ME - Unânime. 76. 0038080-41.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fabian Schweitzer. Agravante:
Kennedy José Coutinho. Agravado: Icaro Ferreira Brizolla, Agravado: SOARES DA COSTA
CONSTRUTORA COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A, Agravado: Alcides Fernandes de Lima
Neto, Agravado: Manoel da Costa Ferreira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kennedy José Coutinho - Unânime. 77.
0024926-11.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Embargante: CANAVESE CONSULTORIA LTDA-ME.
Embargado: ELISANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, Embargado: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
PRO-SPORT. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CANAVESE CONSULTORIA LTDA-ME -
Unânime. 78. 0002276-66.2025.8.16.0079 - Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Embargante: ADÃO SCHVARTZ
MONTEIRO. Embargado: HILÁRIO ORBEN. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADÃO
SCHVARTZ MONTEIRO - Unânime. 79. 0002296-24.2025.8.16.0090 - Apelação Cível - 7ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Apelante: OMNI S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: ANTONIO DOMINGUES PINTO. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 80. 0012720-
04.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Embargante: LUIZ MIGUEL ALVES. Embargado:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZ
MIGUEL ALVES - Unânime. 81. 0040771-28.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível
- 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Embargante: Maria
aparecida Ceruli Marinho. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Maria aparecida Ceruli Marinho - Unânime. 82. 0040943-67.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fabian Schweitzer. Agravante:
SUSANA ALEJANDRA NUNEZ. Agravado: IPEMCE INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO EM
MEDICINA E CIRURGIA ESTÉTICA S/C LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUSANA ALEJANDRA NUNEZ - Unânime.
83. 0002275-83.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Apelante: RIVAIR SEBASTIÃO TEIXEIRA
representado(a) por MACOHIN ADVOGADOS ASSOCIADOS. Apelado: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RIVAIR SEBASTIÃO TEIXEIRA representado(a)
por MACOHIN ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 84. 0041719-67.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos Thadeu
Ribeiro Da Fonseca. Agravante: CÍCERO DE BARROS. Agravado: CESUMAR - CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) CÍCERO DE BARROS - Unânime. 85. 0042235-
87.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Embargante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Embargado: IVANILDE DE FÁTIMA LIBA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 86. 0002100-63.2025.8.16.0184 - Embargos de
Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 87. 0013559-29.2025.8.16.0001 - Embargos de
Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa.
Embargante: Osmar Ambrósio. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: JOSE ANTONIO RIGUEIRO
CARRILHO. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de
Embargos de Declaração, Embargante: ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR. Decisão
parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de
Declaração, Embargante: BEATRIS SANDESKI CORREIA. Decisão parcial: 871 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante:
NORMA DE FATIMA SCZEPANSKI. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: Ismar Veiga Aimone.
Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de
Declaração, Embargante: SOLANGE EUNICE BECKER. Decisão parcial: 871 - Com Resolução
do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: MARISTELA
APARECIDA NOQUELLI LOMBARDI. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: LORI JOSÉ MEHL. Decisão
parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADILSON JOSÉ MOSSANEK - Unânime. 88.
0042681-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 89. 0039560-22.2023.8.16.0001 - Apelação Cível -
7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Apelante: EDVALDO
SANTANA DOS SANTOS . Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS .
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) EDVALDO SANTANA DOS SANTOS - Unânime. 90. 0000627-49.2023.8.16.0075 -
Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Apelante:
MARIA ALICE ROSA ZEFERINO. Apelado: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MARIA ALICE ROSA ZEFERINO - Unânime. 91. 0025834-
05.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan
Serpa Sa. Apelante: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE . Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANTONIO CAVALCANTE - Unânime. 92.
0005139-81.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Dartagnan Serpa Sa. Apelante: ANTONIO VALCIR FOGAÇA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO VALCIR FOGAÇA - Unânime. 93. 0044782-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Domingos Thadeu Ribeiro Da Fonseca. Agravante: Empreendimentos Turísticos Magala
Ltda. Agravado: TIM S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Empreendimentos Turísticos Magala Ltda - Unânime. 94. 0045446-
34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Dartagnan Serpa Sa. Agravante: atilio stleck da rocha. Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) atilio stleck da rocha - Unânime. 95. 0045889-
82.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fabian Schweitzer. Embargante: Mariza Izabel Bastos. Embargado: TIM
CELULAR S/A, Embargado: Icatu Fundo Multipatrocinado - ICATU FMP. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Mariza Izabel Bastos - Unânime. 96. 0047130-91.2025.8.16.0000 - Embargos
de Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fabiana Silveira
Karam. Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Embargado:
JURANDIR COSTA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 97. 0047206-18.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos Thadeu Ribeiro Da
Fonseca. Agravante: ADVOCACIA TRISTAO BARBOSA. Agravado: TELEFONICA BRASIL S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ADVOCACIA TRISTAO BARBOSA - Unânime. 98. 0001669-15.2024.8.16.0103 -
Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Apelante:
IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA. Apelado: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANIR
ARAUJO DE OLIVEIRA - Unânime. 99. 0011496-80.2025.8.16.0017 - Embargos de
Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa.
Embargante: ABNER ALVES DA SILVA. Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ABNER ALVES DA SILVA - Unânime. 100.
0002653-14.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Dartagnan Serpa Sa. Apelante: HELTON TONI KOSIBA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) HELTON TONI KOSIBA - Unânime. 101. 0005667-
79.2013.8.16.0069 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan
Serpa Sa. Apelante: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Apelado: DANIELA NONIS
BAILI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 102. 0049181-
75.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fabian Schweitzer. Agravante: JOÃO CRISTIANO GROSZKO. Agravado: BANCO TOYOTA DO
BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) JOÃO CRISTIANO GROSZKO - Unânime. 103. 0017369-80.2023.8.16.0001 -
Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fabian Schweitzer. Apelante:
CLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) CLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS - Unânime. 104. 0049738-62.2025.8.16.0000 -Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa
Sa. Embargante: EDIR F. DE MARCO TRANSPORTES LTDA. Embargado: BANCO PACCAR
S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDIR F. DE MARCO TRANSPORTES LTDA - Unânime.
105. 0001558-44.2022.8.16.0186 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Apelante: DANIEL APPEL. Apelado: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL APPEL - Unânime. 106. 0019416-
64.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan
Serpa Sa. Apelante: SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
EIRELI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 107. 0045584-69.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 7ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fabian Schweitzer. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 108. 0004166-
79.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fabian
Schweitzer. Apelante: DIRCEU GOMES DE SOUZA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIRCEU GOMES DE SOUZA - Unânime. 109. 0004502-
75.2021.8.16.0017 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fabian
Schweitzer. Apelante: UNIESP S.A.Apelado: ANA ISABELLE VIANA PAVEZI MIRANDA.
Adiado. 110. 0014562-65.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Apelante: Marconi Lima Machado. Apelado: INES
APARECIDA ROSSI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Marconi Lima Machado - Unânime. 111. 0001936-
38.2024.8.16.0086 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fabian
Schweitzer. Apelante: BRENDA NICOLY CHOTI KAMINSKI. Apelado: OMNI S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) BRENDA NICOLY CHOTI KAMINSKI - Unânime. 112. 0001243-63.2023.8.16.0159 -
Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos Thadeu Ribeiro Da
Fonseca. Apelante: ANTONIO FERNANDES MENDES. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO FERNANDES MENDES - Unânime. 113.
0014319-61.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fabian Schweitzer. Apelante: WESLEY JACKSON DA SILVA. Apelado: BANCO PAN S.A.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) WESLEY JACKSON DA SILVA - Unânime. 114. 0015247-38.2024.8.16.0170 -
Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Apelante:
JESSICA CAROLINA FINKLER. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JESSICA CAROLINA FINKLER - Unânime. 115. 0054887-
39.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Domingos Thadeu Ribeiro Da Fonseca. Embargante: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Embargado: ARIETE LEILA KEIBER OSWALD.Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
Unânime. 116. 0029726-29.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fabian Schweitzer. Apelante: ROGERIO FRANCISCO CAMERO. Apelado:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROGERIO FRANCISCO CAMERO -
Unânime. 117. 0001758-42.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Domingos Thadeu Ribeiro Da Fonseca. Apelante: JANE APARECIDA
MALHEIRO DE SOUZA. Apelado: MAGAZINE LUIZA S/A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANE APARECIDA
MALHEIRO DE SOUZA - Unânime. EM MESA: 0002838-80.2023.8.16.0100 - Apelação Cível -
7ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fabiana Silveira Karam. Apelante:
RAUDILAINE DE FATIMA SIMÕES TEIXEIRA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS . Retirado de pauta . 0002959-24.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração
Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fabiana Silveira Karam.
Embargante: LUCIANO OLTRAMARI SPONCHIADO. Embargado: PAGSEGURO INTERNET
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Adiado. 0017454-69.2023.8.16.0194 - Apelação Cível -
7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fabian Schweitzer. Apelante: ILTON FRANZONI
JUNIOR. Apelado: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ILTON FRANZONI JUNIOR - Unânime.
0001806-37.2022.8.16.0080 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fabian Schweitzer. Apelante: STENIO CESAR DA SILVA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) STENIO CESAR DA SILVA - Unânime. 0043788-
72.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Embargante: JOSE LEOCADIO REZENDE HULMANN.
Embargado: ANDRE PIOVESAN FARIAS. Retirado de pauta . 0026832-56.2023.8.16.0030 -
Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fabian Schweitzer. Apelante:
DALVA BEATRIZ KNACK. Apelado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Apelado: FOZ
PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação
de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) DALVA BEATRIZ KNACK - Unânime. 0036860-
08.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Embargante: JOSE MARCOS CALSAVARA. Embargado:
CARLOS LUIZ LOBO. Retirado de pauta . 0000787-57.2024.8.16.0134 - Apelação Cível - 7ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fabian Schweitzer. Apelante: ELVINTTER TAUAN
DE LIMA PRESTES. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELVINTTER TAUAN DE LIMA PRESTES -
Unânime. 0043407-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 7ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Fabiana Silveira Karam. Agravante: SUELY DOS SANTOS DE
MORAES SARMENTO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0030759-
54.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Fabiana Silveira Karam. Apelante: PEDRO LUIZ CABIANCA. Apelado: ASSOCIACAO
FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS. Retirado de pauta . 0024386-
07.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Dartagnan
Serpa Sa. Apelante: S FRACARO ASSESS CONTAB S/C LTDA. Apelado: CLARO S.A. Retirado
de pauta . 0011916-56.2022.8.16.0190 - Apelação Cível - 7ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Dartagnan Serpa Sa. Apelante: VERA LUCIA ALVES ANTUNES. Apelado:
PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta .
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,
Roberta Nalepa, secretário(a) da 7ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de
aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
