Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 256) JUNTADA DE CERTIDÃO (07/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.701-270 - Fone: (43) 3572-9012 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010331-45.2024.8.16.0045 Processo: 0010331-45.2024.8.16.0045 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 12/10/2021 Requerente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 648 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-040 Requerido(s): FABIO MENEZES (RG: 93288475 SSP/PR e CPF/CNPJ: 054.***.***-38) Rua Bate Bico, 230 - Jardim San Pablo - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.706-800
Vistos. Os presentes autos foram instaurados para fiscalizar a intimação dos jurados que participaram da Sessão de Julgamento realizada em 22/08/2024 no bojo dos autos nº 0010214-59.2021.8.16.0045. Os autos vieram conclusos em razão da certidão de fls. 218.1.
Decido. O sorteio dos jurados foi realizado e a sessão de julgamento ocorreu sem qualquer intercorrência (fls. 374.3), de modo que reputo ter o presente feito cumprido sua finalidade. Junte-se aos presentes autos a ata da sessão de julgamento. Após, arquivem-se os presentes autos. Outrossim, vejo que na ação penal apensa, o soberano veredicto do Colendo Conselho de Sentença optou por desclassificar a conduta inicialmente imputada ao acusado Fábio Menezes para aquela prevista no art. 129 do CP.
Preclusa a decisão do Tribunal do Júri, os autos da ação penal apensa serão encaminhados ao Juizado Especial Criminal. Todavia, a Secretaria Criminal certificou a inconsistência da diligência por parte do cartório distribuidor (fls. 218.1). Assim, caso o arquivamento dos presentes autos impeça a remessa da ação penal ao Juizado Especial Criminal, certifique-se o ocorrido e remetam-se também os presentes autos ao Juizado Especial Criminal.
Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.701-270 - Fone: (43) 3572-9012 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010331-45.2024.8.16.0045 Processo: 0010331-45.2024.8.16.0045 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 12/10/2021 Requerente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 648 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-040 Requerido(s): FABIO MENEZES (RG: 93288475 SSP/PR e CPF/CNPJ: 054.***.***-38) Rua Bate Bico, 230 - Jardim San Pablo - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.706-800
Vistos. Os autos vieram conclusos em razão do pedido formulado em fls. 210.1.
Decido. Defiro parcialmente o pedido formulado e, autorizo o parcelamento da multa aplicada em 10 prestações com vencimento todo dia
10. Expeça-se as guias de recolhimento. Quanto ao pedido de exclusão, entendo não ser o caso. Conforme salientado na decisão de fls. 205.1, a jurada não juntou qualquer documento demonstrando ser imprescindível aos cuidados de idosos, motivo pelo qual, indefiro sua exclusão da lista de jurados.
Intime-se a jurada acerca da presente decisão, podendo ser pela via telefônica. Por fim, não havendo diligências pendentes, arquive-se os presentes autos. Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.701-270 - Fone: (43) 3572-9012 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010331-45.2024.8.16.0045 Processo: 0010331-45.2024.8.16.0045 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 12/10/2021 Requerente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 648 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-040 Requerido(s): FABIO MENEZES (RG: 93288475 SSP/PR e CPF/CNPJ: 054.***.***-38) Rua Bate Bico, 230 - Jardim San Pablo - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.706-800
Vistos. Os autos vieram conclusos em razão do pedido de isenção de multa e exclusão de jurado formulado por Jéssica do Vale Petronílio (fls. 203.1). Sustentou, em síntese, que é cuidadora de duas pessoas idosas e portadoras de Alzheimer e de uma criança de 09 anos de idade.
Decido. Embora a jurada tenha juntado documentos comprovando ser genitora de uma criança nascida em 17/11/2014, entendo que esse fato, por si só, não é demonstrativo de impedindo para servir como jurada. Outrossim, não houve a juntada de qualquer documento (declarações de terceiros, por exemplo) demonstrando ser a jurada imprescindível aos cuidados de idosos portadores de Alzheimer. Dessa forma, indefiro o pedido formulado e mantenho a multa aplicada em fls. 183.1.
Intime-se a jurada acerca da presente decisão, podendo ser pela via telefônica. No mais, não havendo diligências pendentes, arquive-se os presentes autos. Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.701-270 - Fone: (43) 3572-9012 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010331-45.2024.8.16.0045 Processo: 0010331-45.2024.8.16.0045 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 12/10/2021 Requerente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 648 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-040 Requerido(s): FABIO MENEZES (RG: 93288475 SSP/PR e CPF/CNPJ: 054.***.***-38) Rua Bate Bico, 230 - Jardim San Pablo - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.706-800
Vistos. Trata-se de autos instaurados para fiscalizar a intimação dos jurados convocados que participaram da Sessão de Julgamento realizada em 22/08/2024, referente aos autos nº 0010214-59.2021.8.16.0045. Juntou-se a ata da sessão de julgamento (fls. 183.1). O jurada Vinicius André Maçuquete, embora devidamente intimada para comparecer à Sessão de Julgamento (fls. 167.1/167.2), não compareceu. Em razão de sua ausência injustificada, foi aplicada uma multa de um salário mínimo, conforme ata da Sessão (fls. 183.1).
Nessa ocasião, o jurado apresentou justificativa e requereu a isenção da multa (fls. 188.1).
Decido. Analisando a justificativa apresentada pelo jurado, considero-a válida, pois o requerente é trabalhador autônomo e, portanto, depende da continuidade de suas atividades para garantir seu sustento. A atividade autônoma, por não ter a regularidade de horários e estrutura de uma empresa formal, pode prejudicar significativamente a renda mensal se o trabalho não for realizado, afetando a capacidade de sustento do trabalhador.
Outrossim, é razoável considerar as circunstâncias específicas do jurado. Dessa forma, com fundamento no art. 443 do CPP, acolho o pedido e afasto a multa aplicada ao jurado Vinicius André Maçuquete. Comunique-se.
Intime-se os demais jurados faltosos acerca da multa aplicada. Não havendo diligências pendentes, arquive-se os presentes autos. Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.701-270 - Fone: (43) 3572-9012 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010331-45.2024.8.16.0045 Processo: 0010331-45.2024.8.16.0045 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 12/10/2021 Requerente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 648 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-040 Requerido(s): FABIO MENEZES (RG: 93288475 SSP/PR e CPF/CNPJ: 054.***.***-38) Rua Bate Bico, 230 - Jardim San Pablo - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.706-800
Vistos. Trata-se de autos instaurados para fiscalizar a intimação dos jurados convocados que participaram da Sessão de Julgamento realizada em 22/08/2024, referente aos autos nº 0010214-59.2021.8.16.0045. Juntou-se a ata da sessão de julgamento (fls. 183.1). A jurada Graziele Calisto Silvestre, embora devidamente intimada (fls. 111.1/111.2), deixou de comparecer à Sessão de Julgamento. Em razão de sua ausência injustificada, foi aplicada uma multa de um salário mínimo, conforme ata da Sessão (fls. 183.1).
Nessa ocasião, a referida jurada apresentou justificativa e requereu a isenção da multa aplicada (fls. 198.1).
Decido. Analisando a justificativa apresentada pela jurada, considero-a válida, pois ela comprovou, com atestado odontológico (fls. 198.1), que, na data do julgamento, necessitou passar por consulta odontológica devido a forte dor decorrente de tratamento de canal, o que impossibilitou seu comparecimento ao ato solene. Dessa forma, com fundamento no art. 443 do CPP, acolho o pedido e afasto a multa aplicada à jurada Graziele Calisto Silvestre.
Intime-se. Não havendo diligências pendentes, arquive-se os presentes autos. Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito Substituto
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Vistos. Trata-se de autos instaurados para fiscalizar a intimação dos jurados convocados que participaram da Sessão de Julgamento realizada em 22/08/2024, referente aos autos nº 0010214-59.2021.8.16.0045. Juntou-se a ata da sessão de julgamento (fls. 183.1). A jurada Jéssica Carolina Oga, embora devidamente intimada para comparecer à Sessão de Julgamento (fls. 107.1/107.2), não compareceu. Em razão de sua ausência injustificada, foi aplicada uma multa de um salário mínimo, conforme ata da Sessão (fls. 183.1).
Nessa ocasião, o jurado apresentou justificativa e requereu a isenção da pena de multa (fls. 184.1).
Decido. Analisando a justificativa apresentada pela jurada, considero-a válida, pois ela comprovou, com atestado médico (fls. 184.1), que, na data do julgamento, estava com um distúrbio intestinal, o que impossibilitou seu comparecimento ao ato solene. Dessa forma, com fundamento no art. 443 do CPP, acolho o pedido e afasto a multa aplicada à jurada Jéssica Carolina Oga. Comunique-se.
Intime-se os demais jurados faltosos acerca da multa aplicada. Não havendo diligências pendentes, arquive-se os presentes autos. Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.701-270 - Fone: (43) 3572-9012 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010331-45.2024.8.16.0045 Processo: 0010331-45.2024.8.16.0045 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 12/10/2021 Requerente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 648 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-040 Requerido(s): FABIO MENEZES (RG: 93288475 SSP/PR e CPF/CNPJ: 054.***.***-38) Rua Bate Bico, 230 - Jardim San Pablo - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.706-800
Vistos. Trata-se de pedido de dispensa/exclusão de lista de jurados formulado por Alisson Dias de Aguiar (fls. 131.1). Os autos vieram conclusos.
Decido. Considerando que o documento juntado em fls. 131.1 comprova que o requerente exerce atividade laboral de forma ininterrupta como motorista escolar, defiro o pedido formulado e determino a retirada de Alisson Dias de Aguiar da lista de jurados, bem como, dispenso-o de servir no júri designado para o dia 22/08/2024.
Intime-se o jurado acerca da presente decisão. No mais, aguarde-se a realização da sessão de julgamento. Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito Substituto
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Vistos. Os autos vieram conclusos em razão do pedido formulado em fls. 142.1.
Decido. Tendo em vista que o requerimento de dispensa de jurado encontra-se devidamente instruído, comprovando-se a impossibilidade de comparecerem ao ato (fls. 142.1) DEFIRO o pedido e DISPENSO da solenidade o jurado Maicon Fernando de Arruda. Outrossim, tendo em vista que os documentos juntados comprovam que a atividade laboral exercida pelo jurado deve ser ininterrupta, defiro o pedido formulado e determino a sua exclusão da lista de jurados.
Comunique-se o jurado acerca da presente decisão. No mais, aguarde-se a sessão designada. Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito
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Vistos. Trata-se de pedido de dispensa/exclusão de lista de jurados formulado por Kallyu Carvalho da Rocha.
Decido. Diante dos documentos juntados em fls. 124.1, que comprovam que a atividade laboral exercida pelo jurado deve ser ininterrupta, defiro o pedido formulado e determino a retirada de Kallyu Carvalho da Rocha da lista de jurados, bem como, dispenso-o de servir no júri designado para o dia 22/08/2024.
Intime-se o jurado acerca da presente decisão. Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito
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Vistos. Trata-se de pedido de exclusão da lista de jurado formulado por Alisson Dias de Aguiar. Sustentou, em síntese, que: “possui um filho autista que necessidade de seus cuidados; que sua esposa iniciou um trabalho recentemente.”.
Decido. Embora o laudo médico juntado (p. 02 de fls. 102.1), comprove que o jurado é genitor de uma criança de tenra idade e portador de Transtorno do Espectro Autista, a meu ver, não ficou demonstrado que, uma vez escolhido para servir no Conselho de Sentença, seu filho ficará desamparado. Não consta a informação de ser ele o cuidador exclusivo do menor. A Carteira de Trabalho juntada pelo jurado (p. 7 de fls. 102.1), embora demonstre o início de uma atividade laboral na data de 01/08/2024, não comprova ser pertencente a sua esposa, já que não há qualquer menção ao nome de seu proprietário.
Por todo o exposto, indefiro o pedido formulado. Comunique-se o jurado. Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito