0010334-07.2022.8.16.0033

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010334-07.2022.8.16.0033 Processo: 0010334-07.2022.8.16.0033 Classe Processual: Insanidade Mental do Acusado Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 06/10/2022 Requerente(s): DOUGLAS FARIAS DA ROSA Acusado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Vistos etc. Trata-se de pedido de instauração de incidente de insanidade mental formulado por DOUGLAS FARIAS DA ROSA, já qualificado nos autos. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido e apresentou quesitos (mov. 12.1).

É o breve relatório.

Decido.

1. Em vista da dúvida quanto à integridade mental do acusado e considerando que foi determinada a sua internação provisória no mov. 17.1, dos autos n° 0009233-32.2022.8.16.0033, bem como do disposto no artigo 149 do Código de Processo Penal, determino a realização do exame de sanidade mental. 2.1. Por brevidade, com fulcro no art. 149, §2º, do Código de Processo Penal, nomeio como curador especial do réu o advogado Rodrigo Fernandes Pantoja, OAB/PR 74.577, subscritor do pedido inicial deste incidente.

3. Considerando que o órgão Ministerial já apresentou seus quesitos (mov. 12.1), intime-se o acusado, através de seu advogado nomeado, para também fazê-lo, no prazo de cinco dias.

4. Apresentados os quesitos, solicite-se ao Instituto Médico Legal dia e horário para realização do exame médico-legal.

5. Em seguida, intimem-se o Ministério Público, a defesa/curador e o acusado do agendamento, providenciando-se, se necessário, sua escolta para o exame.

6. Diante da instauração do presente incidente, suspendo o curso do processo principal, como determina o §2º do art. 149 do Código de Processo Penal.

7. Junte-se cópia desta decisão nos autos principais. Intimações e diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Pinhais, data e hora de inserção no sistema. Carolina Gabriele Spinardi Pinto Juíza de Direito Substituta