0010337-63.2025.8.16.0030

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - WHATSAPP (45) 3522-3111 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3522-3111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010337-63.2025.8.16.0030 Processo: 0010337-63.2025.8.16.0030 Classe Processual: Regulamentação de Visitas Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$1.518,00 Requerente(s): Dioneia Ajala de Freita Requerido(s): EUGENIA TRINDADE representado(a) por GENECY AJALA GENECY AJALA

I. Tratam-se os presentes autos de Ação de Regulamentação de Visitas, na qual Dioneia Ajala de Freita pretende reaver o contato com sua genitora incapaz EUGENIA TRINDADE representado(a) por GENECY AJALA GENECY AJALA, argumentando que a curadora provisória impossibilita a sua visita. No entanto, fora noticiado que a genitora está residindo com a requerente (evento 92.1). Sendo assim, compreendo que o presente feito perdeu sua razão.

II. Desta forma, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto.

III. Condeno a parte requerente ao pagamento de eventuais custas remanescentes.

IV. Defiro desde já, a dispensa do prazo recursal, caso requerida.

V.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

VI. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

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I. Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita (art. 99, §3º, CPC).

II. Ao Cartório para que paute audiência de conciliação (CPC, art. 334) na pauta do CEJUSC PRO – Cível, no primeiro dia e horário disponíveis.

III.

Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

IV. Cite-se e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final). A parte ré deverá ainda ser alertada de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do CPC).

V. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, §10).

VI. Em não havendo auto composição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, sendo caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

VII. Na hipótese de todas as partes protocolarem petição manifestando seu desinteresse na composição consensual, o prazo de contestação correrá nos termos do que dispõe o art. 335, do CPC.

VIII. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

IX. Ciência ao Ministério Público.

X. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

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Sem prejuízo, inclua-se Genecy Ajala no polo passivo da ação, conforme pleito do evento 40.1. Após, tornem conclusos para análise da inicial. Int. Dil. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

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I. Recebo o pleito retro como emenda à inicial.

II. Habilitem-se os filhos da curatelada como terceiros interessados. Ademais, habilite-se em favor da curatelada EUGENIA TRINDADE, o patrono nomeado para atuar como curador especial em seu favor.

III.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de incluir no polo passivo a curadora da requerida, ao passo em que apenas esta deteria legitimidade para atender ao pedido aventado nos autos, não obstante o manifesto interesse da curatelada para participação no feito. Fica a parte autora desde logo cientificada de que o decurso do prazo, sem emenda, resultará no indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

IV. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e voltem conclusos para as deliberações cabíveis.

V. Efetuada a emenda, voltem os autos conclusos para análise da inicial.

VI. Int. Dil. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito