0010338-52.2019.8.16.0129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010338-52.2019.8.16.0129 Processo: 0010338-52.2019.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$20.512,45 Exequente(s): CONDOMÍNIO PALÁCIO DO CAFÉ Executado(s): SERTANEJA DE ARMAZÉNS GERAIS LTDA.

I –

RELATÓRIO

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO PALÁCIO DO CAFÉ em face de SERTANEJA DE ARMAZÉNS GERAIS LTDA. As partes peticionaram informando a composição amigável, pugnando pela homologação do acordo e suspensão do processo. Breve é o relato. Vieram os autos conclusos, decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Diante do conhecido e divulgado acúmulo de processos judiciais em todas as varas do país, a composição amigável é sempre a via mais adequada para a resolução dos conflitos, sendo dever do juiz priorizar a conciliação a qualquer tempo, conforme art. 139, inciso V, do CPC. Sendo assim, tendo em vista que o presente caso versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, o objeto do acordo realizado é lícito, as partes capazes e o ato regular, havendo transação entre as partes, não se deve considerar nenhum obstáculo judicial para a homologação.

Portanto, a obtenção de sentença homologatória vai ao encontro dos princípios da celeridade, da efetividade, da economia processual e da razoabilidade. Dessa forma, mister se faz a homologação do acordo.

III -

DISPOSITIVO

1. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (seq. n° 53.1), e, com fundamento no art. 922 do CPC, SUSPENDO o feito pelo prazo de 12 meses (prazo para cumprimento da obrigação) ou sobrevindo informação de seu descumprimento.

2. Decorrido o prazo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que sua inércia importará na presunção de que o acordo foi integralmente cumprido.

3. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito