Processo Nº 0010349-93.2010.8.16.0130 - Execução de título extrajudicial | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0010349-93.2010.8.16.0130 - Execução de título extrajudicial | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

2026

7 eventos

Setembro 20261 evento

3 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível de Paranavaí
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários
BANCO DO BRASIL S/A, ORANDI DOMINGOS TERRAS, ROBERTO DOMINGOS TERRAS, DORACI DE FATIMA VIOTTO TERRAS, TERRAS E TERRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA.
Advogados
SHIRLEY APARECIDA BECHERE OLIVETTI (OAB 27996/PR), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 8123/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Processo: 0010349-93.2010.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$19.327,51 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): DORACI DE FATIMA VIOTTO TERRAS ORANDI DOMINGOS TERRAS ROBERTO DOMINGOS TERRAS TERRAS E TERRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA.
Vistos.
1. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por TERRAS E TERRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA e outros, alegando em síntese, ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 242).
2. Pois bem, o instituto da exceção de pré-executividade constitui excepcional meio de defesa do executado, o qual poderá arguir matérias de ordem pública ou questões que dispensam a dilação probatória. Nesse sentido dispõe o Enunciado de Súmula n. 373, do Superior Tribunal de Justiça que embora trate de da exceção de pré-executividade na execução fiscal, é perfeitamente aplicável às execuções comuns. “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.”.
Em relação a prescrição alegada, sem razão o excipiente. Isso porque a tese foi objeto de análise na decisão de mov. 199, que por sua vez, foi reformada em sede de recurso, sendo determinado o prosseguimento do feito, visto que não houve paralisando do feito por período superior ao prazo prescricional. Conforme acórdão proferido nos autos de recurso, a prescrição ocorreria somente em 19.11.2025, todavia, faltando aproximadamente 11 meses para consumação da prescrição, o exequente deu prosseguimento ao feito, impedindo a prescrição.
3.
Diante do exposto, rejeito a exceção apresentada.
4. Sem honorários e honorários.
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Março 20266 eventos

25 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

2025

8 eventos

Setembro 20251 evento

26 set 202500:00 · há 1 ano
Ata de sessão
D

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI

Ata da 45ª sessão virtual ordinária da 13ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada

entre 25 de agosto de 2025 às 00:00 e 29 de agosto de 2025 às 17:00, sob a Presidência do

Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio André Santos Muniz, presentes os Eminentes

Senhores Desembargadores Desembargador Fernando Ferreira De Moraes,

Desembargador José Camacho Santos, Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto e

Desembargador Fábio André Santos Muniz e o Juiz Convocado Desembargador Substituto

Eduardo Novacki. Presente também a Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho,

Desembargadora Jaqueline Allievi e Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha

Loures Demchuk cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados.

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pela bel. Rosangela Ribeiro Grabowski, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0076506-56.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

RESPONSABILIDADE LIMITADA. Apelado: GABRIEL DE OLIVEIRA MONTEIRO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ITAPEVA XI

MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

RESPONSABILIDADE LIMITADA - Unânime. 2. 0111093-44.2023.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante:

JEFERSON MAEHLER representado(a) por NICOLAS PAZDIORA MAEHLER. Agravado:

Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à parte JEFERSON MAEHLER representado(a) por NICOLAS PAZDIORA

MAEHLER - Unânime. 3. 0002410-36.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Luiz Fernando

Cardoso Ramos. Apelado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à parte Luiz

Fernando Cardoso Ramos - Unânime. 4. 0077657-60.2024.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De

Carvalho. Agravante: Vilmar Valdemarca. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Vilmar

Valdemarca - Unânime. 5. 0123850-36.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: Banco do Brasil S/A.

Agravado: Amauri Granemann de Paula, Agravado: Karina Schulz Nunes, Agravado:

AGRICOLA AGP LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 6. 0128953-24.2024.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.Agravante: MARIO KERETCH ME. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à parte MARIO KERETCH - Unânime. 7. 0008820-16.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto

De Carvalho. Agravante: MARIA DA GRACA SOUZA SABOIA. Agravado: Banco do Brasil S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte

MARIA DA GRACA SOUZA SABOIA - Unânime. 8. 0000614-44.2024.8.16.0098 - Apelação

Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.

Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: JOÃO BATISTA MOREIRA. Decisão principal: 240 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à

parte BANCO PAN S.A. - Unânime. 9. 0013704-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante:

SILVIO PAMPUCH. Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: NU PAGAMENTOS

S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à parte SILVIO PAMPUCH - Unânime. 10. 0004561-

48.2023.8.16.0064 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana

Andriguetto De Carvalho. Apelante: SILVANA SANTOS MACHADO. Apelado: ARTHUR

LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS, Apelado: QUERO-QUERO

VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., Apelado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte SILVANA

SANTOS MACHADO - Unânime. 11. 0005988-50.2025.8.16.0019 - Conflito de competência

cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.

Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa. Suscitado: JUÍZO

DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA . Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Juízo de Direito da 2ª Vara Cível

da Comarca de Ponta Grossa - Unânime. 12. 0018835-44.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da

Rocha Loures Demchuk. Agravante: BANCO BMG S.A. Agravado: LUIZ NICANOR FRANÇA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO

BMG S.A - Unânime. 13. 0022526-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: LUCIANE

MARIA BOCHNIA. Agravado: FABIANO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUCIANE MARIA BOCHNIA - Unânime. 14.

0000592-72.2021.8.16.0071 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO

S.A.Apelado: CECILIA LOURDES DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime.

15. 0023668-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: BRUNA GIROLDO DE

SOUSA. Agravado: PADRÃO BEEF COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 242

- Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à parte BRUNA GIROLDO DE SOUSA - Unânime. 16. 0005799-78.2025.8.16.0017 -

Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana

Andriguetto De Carvalho. Embargante: LAÉRCIO TEIXEIRA DE SOUZA. Embargado: BANCO

ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento

em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte LAÉRCIO TEIXEIRA DE SOUZA -Unânime. 17. 0040161-86.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Rosa Salvaterra representado(a)

por TEREZINHA SALVATERRA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à parte Rosa Salvaterra representado(a) por TEREZINHA SALVATERRA -

Unânime. 18. 0027695-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante:

Mario Francisco Miranda. Agravado: Paulo Sergio Alves dos Santos. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Mario Francisco Miranda -

Unânime. 19. 0028043-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: ASSOCIAÇÃO

ESPORTIVA OURO E PRATA. Agravado: ALEX SANDRO SONDA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA

OURO E PRATA - Unânime. 20. 0029040-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante:

Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e

Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas PR/SP. Agravado: JOSE PEREIRA, Agravado:

ROSILDA KRYSIAKI PEREIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à parte Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento

Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas PR/SP -

Unânime. 21. 0030637-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante:

ALCIDES GABRIEL. Agravado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ALCIDES

GABRIEL - Unânime. 22. 0030747-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures

Demchuk. Agravante: MARCELI MULLER HIEGATA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, Agravante: RICARDO TSUQUIO HIEGATA. Decisão parcial: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HIEGATA ALIMENTOS LTDA - Unânime. 23.

0020140-21.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: STEFANO ELGERSMA.

Embargado: FLAVIO MERENCIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte

STEFANO ELGERSMA - Unânime. 24. 0032690-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

- 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures

Demchuk. Agravante: ALUIZO RENATO DE MORAIS. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO

POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ALUIZO RENATO DE MORAIS -

Unânime. 25. 0032694-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Banco do Brasil S/A.

Agravado: LUIZ FLAVIO MONTEIRO PORTO, Agravado: SIMONE MARIA ALTOÉ PORTO,

Agravado: ORGANOPAR COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E MÁQUINAS LTDA. EPP. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil

S/A - Unânime. 26. 0032405-26.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Gisele Silva Golfeto.Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO C6

CONSIGNADO S.A. - Unânime. 27. 0035739-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante:

JOÃO PETRY e CIA LTDA. Agravado: EDSON DALL'IGNA. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte JOÃO PETRY e CIA LTDA -

Unânime. 28. 0036389-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante:

LOVANI GENZ BERWANGER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à parte GILMAR BERWANGER - Unânime. 29. 0037344-23.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.

Agravante: ANDERSON MARCELINO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à parte CRISTIANE PEDROSO MARCELINO - Unânime. 30. 0002012-29.2024.8.16.0097 -

Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De

Carvalho. Apelante: CARLOS ANTONIO SETE. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à parte ANDERSSON MIGLIOLI SETTE - Unânime. 31. 0038961-

18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: TRIADE FARMACEUTICA LTDA. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Giovane Santos

Cerveira. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOÃO

CARLOS MORETTO - Unânime. 32. 0039459-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante:

FIPAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Agravado: ONIX COMERCIO DE VEICULOS LTDA

ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte

FIPAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - Unânime. 33. 0039618-57.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto

De Carvalho. Agravante: ANTONIO AMERICO REQUIÃO PASSOS. Agravado: SÊNECA

COMPANHIA SECURITIZADORA S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à parte ANTONIO AMERICO REQUIÃO PASSOS - Unânime. 34.

0040041-17.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: EDELTRAUD REGINA

LOWEN GOMES. Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte

EDELTRAUD REGINA LOWEN GOMES - Unânime. 35. 0040372-96.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da

Rocha Loures Demchuk. Agravante: SR SUPLEMENTOS LTDA. Agravado: VB

SUPLEMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à parte SR SUPLEMENTOS LTDA - Unânime. 36. 0025366-70.2017.8.16.0019 -

Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De

Carvalho. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Rafael Ornat Material de Construção Cia

Ltda ME, Apelado: ANTONINHO GAWRONSKI, Apelado: ELIZABETE TEREZINHA

GAWRONSKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído àparte Banco do Brasil S/A - Unânime. 37. 0040788-64.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De

Carvalho. Embargante: JOSE CAMPOS DE ANDRADE FILHO. Decisão parcial: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MARI

ELEN CAMPOS DE ANDRADE. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Associação de

Ensino Antonio Luis - Unânime. 38. 0004161-47.2018.8.16.0084 - Apelação Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: UNIPAR -

SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Apelado: LARISSA DE MORAIS PINHEIRO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte UNIPAR -

SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 39. 0042276-54.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da

Rocha Loures Demchuk. Agravante: CLEONICE XAVIER DOS SANTOS. Agravado: Banco do

Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à

parte CLEONICE XAVIER DOS SANTOS - Unânime. 40. 0000268-75.1992.8.16.0014 -

Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da

Rocha Loures Demchuk. Apelante: BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A.

Apelado: ADALBERTO NEGRÃO DE JESUS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à parte BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/

A - Unânime. 41. 0011402-80.2015.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 42. 0044019-02.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De

Carvalho. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: JOSÉ GOMES DE GOIS . Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ITAU

UNIBANCO S.A. - Unânime. 43. 0044981-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BANCO

ITAU CONSIGNADO S.A.Agravado: NEUSA MARIA VIRISSIMO CORREA. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO ITAU CONSIGNADO

S.A. - Unânime. 44. 0045092-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: DANIELLE GONÇALVES

CORDEIRO HOFFMANN. Agravado: Alesat Combustiveis S/A. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte DANIELLE GONÇALVES CORDEIRO

HOFFMANN - Unânime. 45. 0045249-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: SANDRA FELIX DA

SILVA. Agravado: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS

DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte SANDRA FELIX

DA SILVA - Unânime. 46. 0002357-50.2015.8.16.0116 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: JONAS DE OLIVEIRA

MARTINS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ELISABETE

FRANCO - Unânime. 47. 0082235-24.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: ROGÉRIO MONTEIROPEREIRA JUNIOR. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à parte ROGÉRIO MONTEIRO PEREIRA JUNIOR - Unânime. 48. 0046927-32.2025.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto

De Carvalho. Agravante: DIEGO FLARESSO DE OLIVEIRA. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A.

Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

ou Concessão, atribuído à parte DIEGO FLARESSO DE OLIVEIRA - Unânime. 49. 0047201-

93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Jaqueline Allievi. Agravante: JOSÉ CARLOS PECCA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, Agravante: PECCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - M.E. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JAQUELIZ CORREIA DA SILVA

PECCA - Unânime. 50. 0007289-39.2024.8.16.0028 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante:

ADENILSON LEITE DE SOUZA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: BANCO SAFRA S A, Apelado: BANCO PAN S.A.,

Apelado: BANCO MASTER S/A, Apelado: Banco Daycoval S/A, Apelado: PARANA BANCO S/

A, Apelado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADENILSON LEITE DE

SOUZA - Unânime. 51. 0047832-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: ITAU

UNIBANCO S.A.Agravado: Conquista Agencia de Viagens e Turismo Ltda. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. -

Unânime. 52. 0048733-05.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Marcos Antonio Del Padre.

Agravado: ANDRE LUIZ PETRELLI. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à parte Marcos Antonio Del Padre - Unânime. 53.

0048740-94.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: ROSANI MEZZADRI BORIN.

Agravado: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ROSANI MEZZADRI BORIN -

Unânime. 54. 0035127-81.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: ESPÓLIO DE DARCY MACIEL

representado(a) por CELSO LUIZ MARQUES , JOEL AUGUSTO MARQUES, JOSE ELOIR

MARQUES. Apelado: Banco do Brasil S/A. Adiado. 55. 0001272-06.2023.8.16.0130 -

Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.

Apelante: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão parcial:

235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, Apelante: daniel cristovam

da silva. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: gabriel cristovam da silva. Decisão

parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

ou Concessão em Parte, Apelante: IRENE ELIAS SILVA. Decisão parcial: 241 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em

Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte ezequiel cristovan da silva -

Unânime. 56. 0015099-35.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado:

CRISTIANE CEOLIN GARCIA POSSER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 57. 0050203-

71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: JOELCIO FLAVIANO NIELS E MARTINEZ

SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Agravado: SIMONE VENCESLAU KUSTER CONTADOR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte

JOELCIO FLAVIANO NIELS E MARTINEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Unânime. 58.

0051252-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: UNIPRIME DO IGUAÇÚ - COOPERATIVA DE

CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO. Agravado: DOUGLAS CAMPOS. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte UNIPRIME DO IGUAÇÚ -

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO - Unânime. 59. 0051382-

40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Jaqueline Allievi. Agravante: Vinicius Sampaio Barroto. Agravado: MRV ENGENHARIA E

PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à parte Vinicius Sampaio Barroto - Unânime. 60. 0051521-89.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.

Agravante: MONERE EMPRESARIAL LTDA. Agravado: TENILE LOVO FERRONATTO

SANGALI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à

parte MONERE EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 61. 0016908-74.2024.8.16.0001 -

Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante:

dinoersi grossi maia. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte dinoersi grossi maia - Unânime.

62. 0052053-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Jaqueline Allievi Impedimentos: Desembargador Fernando Ferreira de

Moraes. Agravante: JOSE MANUEL PEREIRA. Agravado: JURITI ASSOCIAÇAO DE CREDITO

AO MICROEMPREENDEDOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à parte JOSE MANUEL PEREIRA - Unânime. 63. 0000712-

94.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana

Andriguetto De Carvalho. Apelante: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: Alessandro Cardoso. Decisão principal: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte NU FINANCEIRA S.A. -

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 64. 0053211-

56.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: Villa Rica Promoções e

Eventos Artísticos Ltda. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, Embargante: Toulouse Construções Ltda. Decisão parcial: 200

- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à parte Shimen Construções Civis LTDA - Unânime. 65. 0053290-

35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Jaqueline Allievi. Agravante: LOURDES APARECIDA FONSECA. Agravado: AGIBANK

(registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LOURDES APARECIDA FONSECA -

Unânime. 66. 0053336-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante:

ISMAEL THOMAS DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à parte MARIA DO CARMO SOARES DUARTE DA SILVA - Unânime. 67. 0053478-

28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Camacho Santos. Agravante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Agravado: Maria Helena Paulino da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à parte OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - Unânime. 68. 0053627-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: JOÃO CARLOS DA

SILVA. Agravado: Jamil José Lucas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à parte JOÃO CARLOS DA SILVA - Unânime. 69. 0053686-

12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: CELIA MARTELLI

BIAZEBETE. Agravado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO, Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CELIA MARTELLI BIAZEBETE - Unânime. 70.

0053854-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Camacho Santos. Agravante: MARIA APARECIDA ALVES DA CUNHA.

Agravado: COAGRU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIAO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA APARECIDA ALVES DA

CUNHA - Unânime. 71. 0053884-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO DO

BRASIL . Agravado: Eduardo Eric Arten Ferraz, Agravado: Neusa Aparecida Bazolli,

Agravado: JOSE BAZOLLI SOBRINHO, Agravado: Luciana Helena Bazolli, Agravado:

Indústria de Conectores Elétricos Nema Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO DO BRASIL - Unânime. 72. 0053962-

43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Jaqueline Allievi. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: A JFAVARIN EIRELI.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO

BRADESCO S/A - Unânime. 73. 0053999-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: JANDIR

GONÇALVES LINS. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: Banco do

Brasil S/A, Agravado: QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A,

Agravado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A), Agravado:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado:

MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: BANCO PAN S.A.,

Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JANDIR GONÇALVES LINS -

Unânime. 74. 0054674-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: ANA AMELIA MACEDO ROMANINI.

Agravado: GERALDO CARTARIO RIBEIRO JUNIOR, Agravado: ASSISTENCIA JAZIGO

FUNERAL LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à parte ANA AMELIA MACEDO ROMANINI - Unânime. 75. 0054791-

24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Camacho Santos. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Esquadrias MetálicasPalotina Ltda. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de

recurso, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 76. 0055052-86.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi.

Agravante: NELLY STEDILE DE FREITAS PRAXEDES DE OLIVEIRA. Agravado: BANCO DO

BRASIL SA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à

parte NELLY STEDILE DE FREITAS PRAXEDES DE OLIVEIRA. Vencido(s): Desembargador

José Camacho Santos. 77. 0055095-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: BANCO BRADESCO S/

A. Agravado: RAUL CRISANTO ALVES, Agravado: R. CRISANTO ALVES E CIA LTDA - ME.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO

BRADESCO S/A - Unânime. 78. 0035490-49.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração

Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.

Embargante: ROBERTO GOMES DE LIMA. Embargado: BANCO DO BRASIL SA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à parte ROBERTO GOMES DE LIMA - Unânime. 79. 0055801-06.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.

Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: ANTONIO MARCOS FRANCISCO DE SOUZA,

Agravado: VILLASOFT SOLUCÕES EM INFORMÁTICA LTDA, Agravado: CINTIA DO

NASCIMENTO VILLATORE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 80. 0056009-87.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante:

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO. Agravado: KLEBER YUJI HAMAYA, Agravado: YUKIO

APARECIDO KIDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à parte FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - Unânime. 81. 0069997-

70.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline

Allievi. Apelante: EUNICE MARÇAL CHIMENTON. Apelado: BANCO MASTER S/A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte EUNICE

MARÇAL CHIMENTON - Unânime. 82. 0000267-11.2012.8.16.0040 - Apelação Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Banco

do Brasil S/A. Apelado: LUIZ MAROCHIO, Apelado: LENIR RODRIGUES MAROCHIO. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil

S/A - Unânime. 83. 0057274-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: RONALDO ZUCARELLI.

Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à parte RONALDO ZUCARELLI - Unânime. 84. 0057664-

94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fábio André Santos Muniz. Agravante: ALESSANDRA KRAVETZ XAVIER. Agravado: BANCO

BRADESCO S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ALESSANDRA KRAVETZ

XAVIER - Unânime. 85. 0057689-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: GILMAR VARGAS. Agravado:

EVERSON ANTONIO CHICANOWSKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à parte GILMAR VARGAS - Unânime. 86. 0001759-

15.2024.8.16.0041 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: IRENE TAMEIRAO LEAL. Apelado:

BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,atribuído à parte IRENE TAMEIRAO LEAL - Unânime. 87. 0059063-61.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.

Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: SANTO ZANIN III, Agravado: LENILDE VAZ

CAETANO, Agravado: MARCELA CAETANO BARBOSA ZANIN, Agravado: MARIA ESTER

CAETANO ZANIN, Agravado: BENEDITO BIASI ZANIN NETO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime.

88. 0059280-07.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: MARIA OFELIA DE SOUZA E

SILVA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à parte RUBENS MARTINS DA SILVA - Unânime. 89.

0059333-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: BANCO BMG S.A. Agravado:

MARLENE FERREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 90. 0010051-43.2025.8.16.0044

- Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana

Andriguetto De Carvalho. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE

LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP. Embargado:

SILEI GOMES DA SILVA ROQUETTE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte COOPERATIVA DE

CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI

AGROEMPRESARIAL PR/SP - Unânime. 91. 0059744-31.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De

Carvalho. Agravante: BONI SUSHI LTDA. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BONI

SUSHI LTDA - Unânime. 92. 0059747-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: CREFISA

SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: RODRIGO RIBEIRO

BATISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à

parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 93.

0059947-90.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: ITAU UNIBANCO

S.A.Agravado: Conquista Agencia de Viagens e Turismo Ltda. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. -

Unânime. 94. 0000961-48.2025.8.16.0161 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravado: JOÃO AUGUSTO NEVES DE MORAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime.

95. 0004647-56.2024.8.16.0105 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: ADILSON DA SILVA CÉO.

Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ADILSON DA SILVA CÉO - Unânime. 96.

0060777-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Camacho Santos. Agravante: THAYZA RIBEIRO DA ROSA FITZ.

Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A,

Agravado: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,Agravado: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte THAYZA RIBEIRO DA ROSA FITZ - Unânime.

97. 0060882-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: CYNTHIA DE FATIMA

ANUNZIATO SANT'ANA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CYNTHIA DE FATIMA

ANUNZIATO SANT'ANA - Unânime. 98. 0060894-47.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:

Edmarcos Luiz Garbugio. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte Edmarcos Luiz Garbugio -

Unânime. 99. 0061425-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante: TAYHARA FLORIANO RIBEIRO

VERONEZZI DOMINGUES BARBOZA. Agravado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à parte TAYHARA FLORIANO RIBEIRO VERONEZZI DOMINGUES BARBOZA -

Unânime. 100. 0061743-19.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado:

BODEAN LTDA ME, Agravado: BETTINA MAIQUE BODEAN. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime.

101. 0061874-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: REGINALDO APARECIDO

ANANIAS. Agravado: JAIR JUNIOR DE OLIVEIRA RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte REGINALDO APARECIDO

ANANIAS - Unânime. 102. 0061942-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante:

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS WEILER LTDA. Agravado: COOP DE CRED DE LIVRE

ADMISSAO FRONTEIRA IGUAÇU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à parte COMERCIO DE COMBUSTIVEIS WEILER LTDA - Unânime.

103. 0062004-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0062094-

89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E

INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP . Agravado: EDSON WASEM,

Agravado: MURILO PEDRO WASEM. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO

ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP - Unânime. 105. 0062281-97.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.

Agravante: HESTIA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à parte GUSTAVO LUIS SELIG - Unânime. 106. 0062890-

80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: EVANDRO DE

SOUZA TOMAZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à

parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 107. 0062898-57.2025.8.16.0000 - Agravo deInstrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:

Maria Vanda Favarão da Silva, Agravante: Mari Neiva Pessoa, Agravante: PAULO SERGIO

CAMILO DA SILVA. Agravado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE

PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Retirado de pauta . 108. 0063110-78.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.

Agravante: MARISA GOMES DE OLIVEIRA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: NU

FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,

Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: NU

PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MARISA GOMES DE OLIVEIRA -

Unânime. 109. 0012560-21.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: SEBASTIÃO OLIVEIRA DA

SILVEIRA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à parte SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVEIRA - Unânime. 110.

0004497-23.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: AGIBANK (registrado(a) civilmente como

BANCO AGIBANK S.A). Apelado: MAURO QUAGLIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte AGIBANK (registrado(a) civilmente como

BANCO AGIBANK S.A) - Unânime. 111. 0063419-02.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De

Carvalho. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo

de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0008147-

95.2025.8.16.0170 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana

Andriguetto De Carvalho. Apelante: BANCO SAFRA S A. Apelado: Nelson Mossulin. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO SAFRA S

A - Unânime. 113. 0063912-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A.

Agravado: Marcos Fernando Panissa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 114. 0064085-

03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: RENATA

POZZI RODRIGUES, Agravado: MARCELO NASCIMENTO NEVES. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A -

Unânime. 115. 0064199-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A. Agravado: LONGEN ENGENHARIA S/S LTDA, Agravado: SERGIO LUIZ

LONGEN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 116. 0064365-71.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante:

IVO MIGUEL SBIERSKI. Agravado: LUCIANA FERREIRA DE MELLO. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte IVO MIGUEL SBIERSKI -

Unânime. 117. 0064432-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: Adevansir de oliveira. Agravado:

RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Adevansir de

oliveira - Unânime. 118. 0064489-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: RAFAEL

GOMES DA SILVA GORDO. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte RAFAEL GOMES DA SILVA

GORDO - Unânime. 119. 0064637-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ITAU UNIBANCO

S.A.Agravado: AGROTERRA E MECANICA SANTO INACIO LTDA. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. -

Unânime. 120. 0064645-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Agravado: LOURENÇO SANTA CRUZ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 121. 0064646-

27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS . Agravado: JESSICA RODRIGUES DE AMORIM. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 122. 0064950-26.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De

Moraes. Agravante: MAURO EUZEBIO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à parte MAURICIO EUZEBIO - Unânime. 123. 0065128-72.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto

De Carvalho. Agravante: CLEUZA DE SOUZA. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CLEUZA DE

SOUZA - Unânime. 124. 0065147-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: AURÉLIO FUCHS

FILHO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte

AURELIO FUCHS - Unânime. 125. 0065265-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante:

CAMILLE MARAYA BIAZUS. Agravado: COLEGIO PASSOS FIRMES MATELANDIA - EIRELI.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à parte CAMILLE MARAYA BIAZUS - Unânime. 126.

0065386-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: PAULO FERREIRA LIMA. Agravado:

BANCO MASTER S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à parte PAULO FERREIRA LIMA - Unânime. 127. 0065544-

40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fábio André Santos Muniz. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS . Agravado: LUIZ CARLOS DALE VEDOVE JACOBS. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 128. 0065554-84.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De

Macedo Neto. Agravante: ROSANGELA FERREIRA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI

PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à parte ROSANGELA FERREIRA - Unânime. 129. 0065573-

90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: KÁSSIO ANDRÉ DUTRA BATALHA. Agravado:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado:

BANCO PAN S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: BANCO BRADESCO

FINANCIAMENTOS S.A., Agravado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS

S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte

KÁSSIO ANDRÉ DUTRA BATALHA - Unânime. 130. 0001049-70.2022.8.16.0071 - Apelação

Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.

Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: SOILY DE FATIMA BATISTA KRUGER.

Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime.

131. 0007257-63.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Camacho Santos. Apelante: NADJA REGINA MATTE. Apelado: Banco

do Brasil S/A, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NADJA REGINA MATTE

- Unânime. 132. 0022290-68.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS . Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte

MARIA HELENA GONÇALVES - Unânime. 133. 0066083-06.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.

Agravante: FGH EQUIPAMENTOS LTDA.Agravado: DIANDRA MARCHI GONÇALVES

BARBOSA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte FGH EQUIPAMENTOS LTDA. -

Unânime. 134. 0066110-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Rosilda de Paula

Charava. Agravado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à parte Rosilda de Paula Charava - Unânime. 135.

0012530-61.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: Gustavo Gotardelo. Apelado: BANCO

BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à parte Gustavo Gotardelo - Unânime. 136. 0020133-82.2023.8.16.0019 -

Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante:

ELI APARECIDA RODRIGUES. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ELI APARECIDA RODRIGUES -

Unânime. 137. 0066560-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ITAU UNIBANCO

S.A.Agravado: HELOISA LOURES MAINGUÉ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 138.

0020817-36.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: CES CONSULTORIA EM GESTAO

EMPRESARIAL LTDA. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E

INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS EGRANDE CURITIBA PR SP . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CES CONSULTORIA EM GESTAO

EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 139. 0000932-45.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO

BRADESCO S/A. Apelado: IVANIR REGINA CANHOTO. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A -

Unânime. 140. 0067043-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: Kidasen Indústria e

Comércio de Antenas Ltda.Agravado: EDINALDO NUNES DE ANDRADE. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Kidasen Indústria e

Comércio de Antenas Ltda. - Unânime. 141. 0067358-87.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.

Agravante: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.Agravado: ELIAS BELLE. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO CNH

INDUSTRIAL CAPITAL S.A. - Unânime. 142. 0067415-08.2025.8.16.0000 - Agravo Interno

Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.

Agravante: Rosimara Pracz Pastrez. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à parte CARLOS ALBERTO LAMERO PASTREZ - Unânime. 143. 0067491-32.2025.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos

Muniz. Agravante: JOÃO CARLOS MALHEIROS DE ARAUJO FILHO. Agravado: BANCO

BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à parte JOÃO CARLOS MALHEIROS DE ARAUJO FILHO - Unânime. 144. 0000682-

28.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: LIMPE BEM COMÉRCIO DE

PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI. Apelado: ASSOCIAÇÃO CARMELO NOSSA

SENHORA DA ASSUNÇÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à parte LIMPE BEM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E

LIMPEZA EIRELI - Unânime. 145. 0001547-39.2025.8.16.0047 - Apelação Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: NERONE

DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Apelado: CELSO

K. KUMAGAI & CIA. LTDA, Apelado: CELSO KEIJI KUMAGAI, Apelado: YASUHIRO MIYAZAKI

representado(a) por YOSHIKO MIYAZAKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à parte NERONE DO BRASIL COMPANHIA

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Unânime. 146. 0017775-

53.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Apelante: COCAMAR MAQUINAS AGRICOLAS

LTDA. Apelado: Fabiane Malfato Venâncio Pereira. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à parte COCAMAR MAQUINAS AGRICOLAS LTDA -

Unânime. 147. 0068368-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: LUNA PAPER COMÉRCIO

DE PAPÉIS EIRELI. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUNA PAPER COMÉRCIO DE

PAPÉIS EIRELI - Unânime. 148. 0028465-53.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: BANCO BRADESCO S/A.

Apelado: CONTINENTAL CURSOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 149. 0018968-

20.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana

Andriguetto De Carvalho. Apelante: Jonata Vieira Morais. Apelado: PARANA BANCO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte

Jonata Vieira Morais - Unânime. 150. 0010760-16.2025.8.16.0194 - Embargos de

Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.

Embargante: Manoela Godoy Garcia. Embargado: MARCELO LUIZ GUSSO, Embargado:

CLAUDIA HELENA VEZARO, Embargado: PATRICIA REZENDE TAVERNA, Embargado:

EDUARDO MAURICIO GUSSO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Manoela Godoy Garcia -

Unânime. 151. 0069459-97.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos Impedimentos: Desembargador Naor

Ribeiro de Macedo Neto. Embargante: Guilherme Beltrão de Almeida. Embargado: ESTADO

DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL, Embargado: REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA,

Embargado: Ana Estela Pereira Piasecki. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito

- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Guilherme Beltrão de

Almeida - Unânime. 152. 0000513-86.2021.8.16.0138 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: REINALDO

MANOEL GARCIA, Apelado: JULIETA MARA GARCIA BILHA, Apelado: MARIA VILMA DA

COSTA GARCIA, Apelado: REGIANE GARCIA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BMG S.A - Unânime. 153. 0000855-

27.2024.8.16.0095 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline

Allievi. Apelante: MARLENE ANTUNES PEDRO. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL)

S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à

parte MARLENE ANTUNES PEDRO - Unânime. 154. 0069629-69.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De

Macedo Neto. Embargante: PERAL FERREIRA PINTO JUNIOR. Decisão parcial: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante:

EMANUELLE FERREIRA DA COSTA BIFF. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte WORK4

CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME - Unânime. 155. 0069631-

39.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: PERAL FERREIRA PINTO

JUNIOR. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos

de Declaração, Embargante: EMANUELLE FERREIRA DA COSTA BIFF. Decisão parcial: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à parte WORK4 CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME -

Unânime. 156. 0013206-60.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: BANCO DIGIMAIS S.A.Apelado: GILBERTO

ZARNOTT. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento ou Concessão, atribuído à parte BANCO DIGIMAIS S.A. - Unânime. 157.

0069902-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 158. 0069949-22.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.

Agravante: PAULO AUGUSTO GENTA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, Agravante: Eliane Bergamo Teleski Genta. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à parte GENTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Unânime.

159. 0070255-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado:

JOAO CARLOS FELINI BARBOSA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte Banco do Brasil

S/A - Unânime. 160. 0070427-30.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Segredo

de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos

de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 161. 0022271-

08.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Camacho Santos. Embargante: JOSÉ JACIR SALIM. Embargado: BANCO

DIGIO S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte JOSÉ JACIR SALIM -

Unânime. 162. 0021634-03.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CEZAR PIMENTA

GUIMARÃES. Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte

CEZAR PIMENTA GUIMARÃES - Unânime. 163. 0070479-26.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi.

Embargante: ADINEI ANELIO ROTTA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ANELIO

VALENTIM ROTTA - Unânime. 164. 0070511-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: LUZIA

EDNA AGUILAR. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Agravado: CAIXA

ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: BANCO SAFRA S.A. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte LUZIA EDNA AGUILAR - Unânime. 165.

0000552-85.2015.8.16.0076 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Jaqueline Allievi. Apelante: PATOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Apelado: ALAERCIO

DE CAMPOS, Apelado: INES CRISTINA VARGAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte PATOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA -

Unânime. 166. 0000850-10.2025.8.16.0082 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: BARTOLOMEU

RIBEIRO SOARES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, Embargante: MARIA DAS GRAÇAS SOARES. Decisão parcial: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à parte NILTON CESAR SOARES - Unânime. 167. 0016076-41.2021.8.16.0035 -

Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De

Carvalho. Apelante: Afonso Grybosi. Apelado: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Afonso Grybosi - Unânime. 168.

0071495-15.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 169. 0071502-

07.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: Banco do Brasil S/A.

Embargado: SULAMITA RITA CALEFFI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil S/A -

Unânime. 170. 0071515-06.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Agravante: Fátima Fernanda

Weschenfelder Hofstetter. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à parte ADEMAR HOFSTETTER - Unânime. 171. 0071518-58.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De

Moraes. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 172. 0000860-17.1999.8.16.0001 -

Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante:

Banco do Brasil S.A.Apelado: MAXIMO ALFREDO ASINELLI SOBRINHO. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S.A. -

Unânime. 173. 0011181-15.2022.8.16.0031 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Camacho Santos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A - FILIAL

MARINGA. Apelado: GUARAPUAVÃO REDE JUNINHO AUTO POSTO LTDA. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO

BRADESCO S/A - FILIAL MARINGA - Unânime. 174. 0071859-84.2025.8.16.0000 - Agravo

Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Agravante:

HOSPITAL CATARATAS LTDA. Agravado: ADRIANA M BONATTO - LABORATORIO - ME.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte

HOSPITAL CATARATAS LTDA - Unânime. 175. 0071927-34.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.

Agravante: NEZITA LOPES CALADO XAVIER. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NEZITA

LOPES CALADO XAVIER - Unânime. 176. 0004119-24.2024.8.16.0072 - Apelação Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: MARIA

APARECIDA DA SILVA RODRIGUES. Apelado: ITAU SEGUROS S/A . Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA APARECIDA DA

SILVA RODRIGUES - Unânime. 177. 0011409-43.2025.8.16.0044 - Apelação Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: AMARILDO

MENDES DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte

STREET INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELE - Unânime. 178. 0072315-

34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fábio André Santos Muniz. Agravante: Cesar Giacomoni. Agravado: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte

Cesar Giacomoni - Unânime. 179. 0006471-95.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: IRENE MINERVINA DA

SILVA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à parte IRENE MINERVINA DA SILVA - Unânime. 180.

0009748-26.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: ANITA ALVES CAMARGO. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime.

181. 0031018-81.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: PEDRO CESAR DA SILVA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime.

182. 0003079-71.2025.8.16.0104 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: BANCO BRADESCO S/

A. Embargado: E B M INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA. Decisão principal: 871 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte

BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 183. 0007251-74.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: JOSÉ

ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à parte JOSÉ ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS - Unânime. 184. 0072861-

89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fernando Ferreira De Moraes. Agravante: BANCO DO BRASIL SA. Agravado: MIGUEL

NOLASCO DE CARVALHO JUNIOR, Agravado: SYLVIO CARLOS FRANCO, Agravado: Josefa

Lorre Franco, Agravado: ADEMIR DE SOUZA MACIEL, Agravado: ANGELO FELISMINO DA

SILVA, Agravado: MARIO CESAR STAMM JUNIOR, Agravado: LEONILDA JULIANI, Agravado:

AGUINALDO MOREIRA CYRINO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte BANCO DO

BRASIL SA - Unânime. 185. 0014307-86.2016.8.16.0030 - Apelação Cível - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: Banco do Brasil S/A.

Apelado: LUCIANE DE ARAUJO, Apelado: SERGIO JOSÉ PIOVESANI, Apelado: SALU

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 186. 0073021-

17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Camacho Santos. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: A S FILHO MOVEIS E

DECORAÇÕES ME, Agravado: ANTONIO SASTRE FILHO. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime.

187. 0000913-21.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BENEDITO ROSA. Apelado:BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à parte BENEDITO ROSA - Unânime. 188. 0036301-

19.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José

Camacho Santos. Apelante: ANTONIO FERNANDO BREDA. Apelado: BANCO BRADESCO

S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte

ANTONIO FERNANDO BREDA - Unânime. 189. 0073216-02.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante:

BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Rafael Novakoski Arruda, Agravado: ARRUDA E

NOVAKOSKI CONSTRUCOES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 190. 0016952-

11.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: BANCO SAFRA S A.

Embargado: RODRIGO CAVALHERI-ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO SAFRA S A -

Unânime. 191. 0038139-06.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: DIEGO MESSIAS DE CARVALHO. Apelado:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE

CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP . Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte DIEGO MESSIAS DE

CARVALHO - Unânime. 192. 0006791-77.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível -

13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Embargante: ITAU

UNIBANCO S.A.Embargado: JOSE MARIA VIEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ITAU

UNIBANCO S.A. - Unânime. 193. 0040276-52.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARGARIDA DIAS DE

OLIVEIRA MOREIRA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte MARGARIDA DIAS DE OLIVEIRA MOREIRA

- Unânime. 194. 0008353-25.2021.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: MARCELO HENRIQUE GONCALVES.

Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 195. 0073727-

97.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: João Costa Cabral.

Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO

AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte João Costa Cabral -

Unânime. 196. 0006202-02.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: PARANA BANCO S/

A. Embargado: ELISABETE LOURENÇO DE MELLO. Decisão principal: 198 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte PARANA BANCO S/

A - Unânime. 197. 0073843-06.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A.

Agravado: SEZINANDO CASTRO LOPES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à parte BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 198. 0032366-

34.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora RosanaAndriguetto De Carvalho. Apelante: Olinda da Cruz. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à parte PARANA BANCO S/A - Unânime. 199. 0002274-

09.2024.8.16.0087 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando

Ferreira De Moraes. Apelante: Marlene Romão Pinheiro Silveira. Apelado: BRADESCO

SEGUROS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à parte Marlene Romão Pinheiro Silveira - Unânime. 200. 0002823-

77.2024.8.16.0100 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline

Allievi. Apelante: HUDSON MAXWELL FARAVELLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à parte HC HIDROBOMBAS POÇOS ARTESIANOS - EIRELI ME -

Unânime. 201. 0001594-91.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE

LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO . Apelado: ALIVAN

ELETRIFICAÇÃO LTDA ME representado(a) por VANESSA MICHELE DOS REIS RANGEL.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB

ARENITO - Unânime. 202. 0015421-06.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: MARCEL FELIPE DAHER.

Apelado: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., Apelado: BANCO

INTER S.A., Apelado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCEL

FELIPE DAHER - Unânime. 203. 0047023-05.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração

Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante:

ANNE CRISTINE RUMIATO. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte

ANNE CRISTINE RUMIATO - Unânime. 204. 0002128-16.2021.8.16.0105 - Apelação Cível -

13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante:

APARECIDA VICENTE DOS SANTOS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à parte BANCO C6

CONSIGNADO S.A. - Unânime. 205. 0030399-22.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO

BRADESCO S/A. Apelado: DAS Administradora de Condomínios, Apelado: LEONARDO

ALBERTO CHEE SAVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 206. 0075080-

75.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: GASPAR ALVES DE OLIVEIRA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime.

207. 0005825-33.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: VALDECI MARIA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 208. 0001445-65.2025.8.16.0128 -Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De

Macedo Neto. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: ESPOLIO DE ADEMIR

MULON (registrado(a) civilmente como ademir mulon) representado(a) por ADRIANA

SCREMIM MULON. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 209.

0075438-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio André Santos Muniz. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado:

DIRCEU DETONI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 210. 0009735-42.2024.8.16.0019 - Apelação Cível

- 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: carlos adilson

correia gorgut. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime.

211. 0002793-32.2013.8.16.0131 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Camacho Santos. Apelante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO

MULTIPLO. Apelado: W. REICHERT CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, Apelado: wagner reichert.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte HSBC

BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - Unânime. 212. 0005382-14.2024.8.16.0130 -

Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante:

Luciana Alves Alfredo. Apelado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO

AGIBANK S.A). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à

parte Luciana Alves Alfredo - Unânime. 213. 0000205-97.2024.8.16.0056 - Apelação Cível -

13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: ITAU

UNIBANCO HOLDING S.A.Apelado: LECY BATISTA DE MORAES. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Unânime. 214. 0012182-35.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL)

S.A. Apelado: JOSÉ APARECIDO NASCIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Unânime. 215. 0048440-27.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Maria Eugênia Bueno. Decisão

parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte IDILSON BUENO

FERREIRA DOS SANTOS - Unânime. 216. 0001051-88.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: MARCIO

LEONARDO DA SILVA. Apelado: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARCIO

LEONARDO DA SILVA - Unânime. 217. 0076122-62.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.

Agravante: MARIA PEREIRA DE MORAES PIROLO. Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte MARIA PEREIRA

DE MORAES PIROLO - Unânime. 218. 0076339-08.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.

Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: TROJAN E CRESTANI INDÚSTRIA DE

ARAMADOS LTDA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em

parte de Embargos de Declaração, atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 219.0005433-35.2020.8.16.0075 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Camacho Santos. Apelante: LUIZ DE ALMEIDA representado(a) por CLEUSA MARIA

DA ROCHA ALMEIDA. Apelado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LUIZ DE ALMEIDA

representado(a) por CLEUSA MARIA DA ROCHA ALMEIDA - Unânime. 220. 0076476-

87.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Camacho Santos. Embargante: MYLTON RAMALHO. Embargado: Lupa

Capitolina Securiotizadora Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte MYLTON RAMALHO - Unânime.

221. 0000108-32.2023.8.16.0186 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado:

ALZIRA FERREIRA DE OLIVEIRA . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 222. 0007996-

46.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio

André Santos Muniz. Apelante: ALAN LUIZ CHAPLA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, Apelante: MARCIO JORGE CHAPLA. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à parte GILBERTO RAFAEL CHAPLA - Unânime. 223. 0077137-

66.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fábio André Santos Muniz. Agravante: FGH EQUIPAMENTOS LTDA.Agravado: DIANDRA

MARCHI GONÇALVES BARBOSA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão

principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à parte FGH

EQUIPAMENTOS LTDA. - Unânime. 224. 0000482-93.2006.8.16.0105 - Apelação Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: BANCO

BRADESCO S/A. Apelado: JOSÉ VALAIR SEROZINI ME, Apelado: JOSE VALAIR SEROZINI,

Apelado: INELMI LANGENBERG SEROZINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 225.

0024441-50.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: TANIA TRINDADE

MASCARENHAS. Embargado: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO

MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à parte TANIA TRINDADE MASCARENHAS - Unânime. 226. 0002298-

62.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José

Camacho Santos. Apelante: Rosilene Ribeiro Bitencourtt. Apelado: AGIBANK (registrado(a)

civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado, atribuído à parte Rosilene Ribeiro Bitencourtt - Unânime. 227.

0005577-43.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Camacho Santos. Apelante: LUCIO ADELIO DE SOUZA. Apelado: Banco Daycoval S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte

LUCIO ADELIO DE SOUZA - Unânime. 228. 0007283-84.2022.8.16.0001 - Apelação Cível -

13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: JOSUE DE

CARVALHO. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte JOSUE DE CARVALHO - Unânime. 229.

0066980-26.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Fábio André Santos Muniz. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS . Apelado: MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 230. 0004175-42.2025.8.16.0001 -

Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.

Apelante: JOANILDE DO PRADO BORA. Apelado: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte

JOANILDE DO PRADO BORA - Unânime. 231. 0014849-02.2023.8.16.0017 - Apelação Cível -

13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante:

CAMPEAO PBI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Apelado: UNAVANTI FUNDO DE

INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CAMPEAO PBI MATERIAIS DE CONSTRUCAO

LTDA - Unânime. 232. 0011148-70.2024.8.16.0058 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: João Maria Cavanha da Silva .

Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à parte João Maria Cavanha da Silva - Unânime. 233. 0072070-

15.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana

Andriguetto De Carvalho. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS . Apelado: IDÉRICO DINO RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 234. 0002304-85.2024.8.16.0041 -

Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.

Apelante: LEONICE CARDOSO. Apelado: BANCO MASTER S/A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte LEONICE CARDOSO - Unânime.

235. 0004883-37.2020.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: ROSALINA MARIA DA SILVA PARDIM

representado(a) por ÂNGELO PEREIRA PARDIM. Apelado: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.,

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ROSALINA MARIA DA SILVA PARDIM

representado(a) por ÂNGELO PEREIRA PARDIM - Unânime. 236. 0002115-

20.2024.8.16.0167 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio

André Santos Muniz. Apelante: Pedro Bocalão. Apelado: AGIBANK (registrado(a) civilmente

como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à parte Pedro Bocalão - Unânime. 237. 0003579-44.2024.8.16.0017 -

Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.

Apelante: Leni Garcia Cazassa representado(a) por PAULO SERGIO CAZASSA. Decisão

parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte AGIBANK (registrado(a)

civilmente como BANCO AGIBANK S.A) - Unânime. 238. 0001150-75.2025.8.16.0080 -

Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.

Apelante: NANSI MARTINS RODRIGUES. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte NANSI MARTINS

RODRIGUES - Unânime. 239. 0008198-02.2017.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Marcelo Antonio

Barbara Ferrari. Apelado: DENYSON GONÇALVES DOS REIS, Apelado: DEVADIR

GONÇALVES DOS REIS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à parte Marcelo Antonio Barbara Ferrari - Unânime. 240. 0002845-44.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando

Ferreira De Moraes. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: JURANDIR BASILIO DOS

SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à parte ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 241. 0007183-33.2024.8.16.0075 -

Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.

Apelante: VALDELICE SIMÃO. Apelado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO

AGIBANK S.A). Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte

e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte VALDELICE SIMÃO - Unânime. 242.

0000869-67.2024.8.16.0141 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Jaqueline Allievi. Apelante: LUIZ SERGIO LOPES DA SILVA. Apelado: BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à parte LUIZ SERGIO LOPES DA SILVA - Unânime. 243. 0072174-

75.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio

André Santos Muniz. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

. Apelado: DILZA APARECIDA SILVA PALERMO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS - Unânime. 244. 0028094-55.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: CREFISA SA

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: Geni Carvalho Penteado. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte CREFISA SA

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 245. 0078573-

60.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio André Santos Muniz. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à parte Segredo de Justiça - Unânime. 246. 0000077-

93.2023.8.16.0159 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José

Camacho Santos. Apelante: SALETE PEREIRA PATRÍCIO. Apelado: BANCO CETELEM S.A.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte

SALETE PEREIRA PATRÍCIO - Unânime. 247. 0009402-89.2021.8.16.0021 - Apelação Cível -

13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ASSOCIAÇÃO

DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB. Apelado: WILSON MAEJIMA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ASSOCIAÇÃO DOS

ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB - Unânime. 248. 0001800-29.2025.8.16.0014

- Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos.

Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: LUIZ

GONZAGA DE CAMARGO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

- Unânime. 249. 0012723-17.2023.8.16.0069 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: THIAGO RICARDO POLPETA.

Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte THIAGO

RICARDO POLPETA - Unânime. 250. 0036572-65.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: BANCO

BRADESCO S/A. Apelado: COLMAN CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 251.

0067149-81.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorNaor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS . Apelado: João Baptista Campos. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS - Unânime. 252. 0002883-02.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Belluno Fundo

de Investimentos em Direitos Creditórios. Apelado: COMPENSADOS PONTA GROSSA LTDA

- CLEVESSA CRISTIANE SAVIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à parte Belluno Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios -

Unânime. 253. 0000339-03.2023.8.16.0140 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: ERENIDIO ECKHARDT FILHO

representado(a) por MARIA LOURDES DE OLIVEIRA BRANCO ECKHARDT. Apelado:

IRINEU BLACA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de

recurso, atribuído à parte ERENIDIO ECKHARDT FILHO representado(a) por MARIA

LOURDES DE OLIVEIRA BRANCO ECKHARDT - Unânime. 254. 0079398-04.2025.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos

Muniz. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: JAIME DANILO ROSSI, Agravado:

Arnaldo Lago. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à

parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 255. 0002575-33.2025.8.16.0050 - Embargos de

Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De

Carvalho. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS .

Embargado: ALICE TERESA RODRIGUES DA COSTA. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 256. 0000541-

83.2025.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline

Allievi. Apelante: PEDRO DE FREITAS. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à parte PEDRO DE

FREITAS - Unânime. 257. 0010349-93.2010.8.16.0130 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco do Brasil S/A.

Apelado: ROBERTO DOMINGOS TERRAS, Apelado: TERRAS E TERRAS INDUSTRIA E

COMERCIO DE SALGADOS LTDA., Apelado: ORANDI DOMINGOS TERRAS , Apelado: DORACI

DE FATIMA VIOTTO TERRAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 258. 0000365-

59.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando

Ferreira De Moraes. Apelante: Reinaldo Mendonça da Silva. Decisão parcial: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime.

259. 0006141-22.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: ALUASA DISTRIBUIDORA DE

ALUMINIOS LTDA.Apelado: ARTIVIBOX COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ALUASA DISTRIBUIDORA

DE ALUMINIOS LTDA. - Unânime. 260. 0000715-26.2025.8.16.0105 - Apelação Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Apelante: RENAN DURÃES CRUZ.

Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à parte RENAN DURÃES CRUZ - Unânime. 261. 0006173-

19.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador FernandoFerreira De Moraes. Apelante: Heitor Carlos Slomp (Adesivo). Decisão parcial: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 262.

0018497-53.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Camacho Santos. Apelante: Vailda Dias Claudio Alves. Apelado: Banco Votorantim S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte

Vailda Dias Claudio Alves - Unânime. 263. 0000525-90.2021.8.16.0206 - Apelação Cível -

13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI

CENTRO SUL PR/SC/RJ. Apelado: ELZA FUSSAKO KOTOGE, Apelado: KIYOTO KOTOGE.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI

CENTRO SUL PR/SC/RJ - Unânime. 264. 0012347-38.2025.8.16.0044 - Embargos de

Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De

Moraes. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS .

Embargado: YOLANDA LEYPRI DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 265. 0080687-

69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: HSBC BANK BRASIL S.A. -

BANCO MULTIPLO. Embargado: SUPREMO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS

LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à parte HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - Unânime.

266. 0005253-96.2020.8.16.0017 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado:

ADALBERTO ANGELO BERMEJO,, Apelado: SILVANA APARECIDA NUNES BERMEJO,

Apelado: Erika Alessandra Gonçalves Romanini, Apelado: A2M MARINGA LTDA-M,

Apelado: JUAN CHARLIE MICHEL ROMANINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Banco do Brasil S/A - Unânime. 267. 0003972-

88.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio

André Santos Muniz. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: GUIDO GILMAR MICHEL. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte BANCO

PAN S.A. - Unânime. 268. 0001468-87.2024.8.16.0211 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: Ademir Cipriano Dias.

Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à parte Ademir Cipriano Dias - Unânime. 269. 0015708-

56.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio

André Santos Muniz. Apelante: Vera Lucia Manduca Ieneck. Apelado: Banco do Brasil S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte Vera

Lucia Manduca Ieneck - Unânime. 270. 0029093-71.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: CREFISA SA

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Apelado: SILVIA LEITE GOMES. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte CREFISA SA

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 271. 0003435-

66.2025.8.16.0104 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio

André Santos Muniz. Apelante: Antonio Sora Felipe. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisãoprincipal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte Antonio Sora

Felipe - Unânime. 272. 0003575-26.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: Ilma de Oliveira Silva Wolski.

Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à parte Ilma de Oliveira Silva Wolski - Unânime. 273. 0001407-

73.2023.8.16.0047 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando

Ferreira De Moraes. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS . Apelado: FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 274. 0003870-15.2023.8.16.0038 -

Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.

Apelante: MARIA DO CARMO FERREIRA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte MARIA DO CARMO

FERREIRA - Unânime. 275. 0027484-29.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Apelante: ANA PAULA

FERRAZ CHARNEVSKY. Apelado: ACRUX Securitizadora S.A. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à parte ANA PAULA FERRAZ CHARNEVSKY -

Unânime. 276. 0025162-45.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho. Embargante: CREFISA SA

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: BRUNA RAFAELA MALKUT.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -

Unânime. 277. 0013973-71.2018.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio André Santos Muniz. Apelante: ALEXANDRE TORRES BRANDÃO.

Apelado: 3B ENERGY C E ENGENHARIA LTDA EPP representado(a) por Caio Augusto

Mascaro Buso, Apelado: Caio Augusto Mascaro Buso. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à parte ALEXANDRE

TORRES BRANDÃO - Unânime. 278. 0051739-75.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração

Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto De Carvalho.

Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado:

LAURA SEVERINA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 279. 0086488-55.2024.8.16.0014 -

Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes.

Apelante: RUTH DE SOUZA LIMA. Apelado: AGIBANK (registrado(a) civilmente como

BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à parte RUTH DE SOUZA LIMA - Unânime. 280. 0058766-

54.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: MARCELO FERNANDO

CONSALTER DE MELLO. Embargado: Gerson de Andrade . Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte

MARCELO FERNANDO CONSALTER DE MELLO - Unânime. 281. 0070472-

34.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor

Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: Banco do Brasil S/a. Agravado: ADALBERTO DE

OLIVEIRA, Agravado: Mariana das Graças Pires, Agravado: BETO ALINHAMENTOS LTDA

ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parteBanco do Brasil S/a - Unânime. 282. 0070569-34.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração

Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Embargante: MARIA

IZABEL MORAES E SILVA. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte

MARIA IZABEL MORAES E SILVA - Unânime. 283. 0004226-25.2025.8.16.0075 - Embargos

de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo

Neto. Embargante: JOSE NUNES DE ARAUJO. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: NAILZA

CATARINA DE ARAUJO. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em

parte de Embargos de Declaração, Embargante: SILVINA CRISTIANO DE ARAUJO. Decisão

parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de

Embargos de Declaração, atribuído à parte DAVID NUNES ARAUJO - Unânime. 284.

0024058-72.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ANTONIO ALTAMIRO

KUCZERA. Embargado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ANTONIO

ALTAMIRO KUCZERA - Unânime. 285. 0010072-16.2025.8.16.0045 - Embargos de

Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo

Neto. Embargante: EDSON LUIS CANATELI. Embargado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à parte EDSON LUIS CANATELI - Unânime. 286. 0007615-

47.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: LIZETE TABORDA.

Embargado: BANCO PAN S.A. Adiado. 287. 0077194-84.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi.

Embargante: BANCO VOITER SA . Embargado: AMPELIO RIZATO JUNIOR, Embargado:

DEOLINDA BIASI RIZATO, Embargado: EDSON LUIZ RIZATO. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte

BANCO VOITER SA - Unânime. 288. 0078012-36.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração

Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.

Embargante: JOAQUIM PERUCCI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: CASTURINA APARECIDA DOS

SANTOS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos

de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à parte PEDRO PERUCCI - Unânime. 289. 0000974-

19.2025.8.16.0138 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: MARILZA COSTA DE OLIVEIRA

ARAUJO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS - Unânime. 290. 0083491-10.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante: HELIEL

PEREIRA DANIEL. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte HELIEL PEREIRA DANIEL - Unânime. 291.

0083619-30.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: FLÁVIO AUGUSTUS URBANO.

Embargado: BANCO DO BRASIL SA . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte FLÁVIO AUGUSTUS

URBANO - Unânime. 292. 0083692-02.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível -

13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante:

CYNTHIA ARCILIO CINTRA DE MENESES DOS SANTOS. Embargado: RAPIDIUM SOCIEDADE

DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à parte CYNTHIA ARCILIO CINTRA DE MENESES DOS SANTOS - Unânime. 293.

0002302-87.2025.8.16.0039 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Jaqueline Allievi. Embargante: OSVALDO APARECIDO ALVES. Embargado:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte OSVALDO APARECIDO

ALVES - Unânime. 294. 0001975-71.2025.8.16.0095 - Embargos de Declaração Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Embargante: Eugenio Kulicheski.

Embargado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Eugenio Kulicheski - Unânime.

295. 0012799-48.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: NU PAGAMENTOS

S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Embargado: RUDNEI JOSE DE OLIVEIRA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à parte NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 296.

0012913-22.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: ITAU UNIBANCO HOLDING

S.A.Embargado: CWB FOODS ALIMENTOS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte ITAU UNIBANCO

HOLDING S.A. - Unânime. 297. 0003527-17.2025.8.16.0210 - Embargos de Declaração Cível

- 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Embargante: TEREZINHA

DA APARECIDA SOARES. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte

TEREZINHA DA APARECIDA SOARES - Unânime. 298. 0085578-36.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De

Macedo Neto. Embargante: JOÃO GUILHERME CARMONA RAPSAN DA SILVA. Decisão

parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

Embargante: RENATA CAROLINA MOUTINHO SANTANNA RAPSAN. Decisão parcial: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à parte Bruno Henrique Carmona Rapsan da Silva - Unânime. 299. 0027203-

39.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: BANCO BTG PACTUAL

S.A.Embargado: Luiz Roberto Blum. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte BANCO BTG PACTUAL S.A.

- Unânime. 300. 0001881-28.2025.8.16.0062 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: BANCO ITAU

UNIBANCO S/A. Embargado: DORALICIA HAVERROTH. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parteBANCO ITAU UNIBANCO S/A - Unânime. 301. 0001944-60.2025.8.16.0092 - Embargos de

Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi.

Embargante: DANIEL STRUWKA. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte

DANIEL STRUWKA - Unânime. 302. 0020305-59.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração

Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto.

Embargante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Embargado: Adelaide Dutra de Oliveira.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 303. 0002212-

05.2025.8.16.0193 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: NELSON VICENTE CLEMENTE. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime.

304. 0089343-15.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: BANCO CNH

INDUSTRIAL CAPITAL S.A.Embargado: LIDIA DE CARLI PEREIRA, Embargado: Kati Juliana

Pereira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à parte BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. - Unânime. 305.

0010431-67.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Jaqueline Allievi. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS . Embargado: NIZABETE SAÚDE DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 306. 0090458-

71.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Jaqueline Allievi. Embargante: JORGE KEITI KITAYAMA. Embargado:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD -

SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito

- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte JORGE KEITI KITAYAMA -

Unânime. 307. 0090484-69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Embargante: Banco do Brasil

S/A. Embargado: PLASTIMIL EMBALAGENS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à parte Banco do Brasil

S/A - Unânime. 308. 0007398-32.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Embargante: CREFISA SA

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . Embargado: MIRIAN GRASIELA

GEREMIAS DE LIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS - Unânime. 309. 0091956-08.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração

Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Jaqueline Allievi. Embargante: G

FERNANDO SIMÕES AGROPECUÁRIA. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à parte G FERNANDO SIMÕES AGROPECUÁRIA - Unânime. EM MESA: 0032938-

90.2025.8.16.0021 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José

Camacho Santos. Apelante: PRIMO ROSSI ADM. DE CONSORCIO LTDA. Apelado: VANDA

KLIEMANN, Apelado: ARNO KLIEMANN representado(a) por SELMA KLIEMANN, Apelado:LIAN KLIEMANN, Apelado: ELISA KLIEMANN BRUSTOLIN, Apelado: EXPRESSO VITÓRIA

DO XINGÚ LTDA., Apelado: EUGEN KLIEMANN. Retirado de pauta . 0015954-

65.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José

Camacho Santos. Apelante: MARIA ALVES FERNANDES. Apelado: BANCO BNP PARIBAS

BRASIL S.A. Retirado de pauta . 0067631-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro De Macedo Neto. Agravante:

BELATRIZ ARTEFATOS DE METAIS LTDA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Retirado de

pauta . 0009121-36.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Camacho Santos. Apelante: ROSALINA MESSIAS VALENTINO. Apelado:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à parte ROSALINA MESSIAS VALENTINO - Unânime.

0001175-34.2014.8.16.0061 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Naor Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA. Apelado:

GUIDO PAULO BORTH, Apelado: MARCIA ELEANE CASAGRANDE, Apelado: BORTH E

CASAGRANDE LTDA - ME,. Retirado de pauta . 0001589-03.2023.8.16.0001 - Apelação Cível

- 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures

Demchuk. Apelante: PARANA BANCO S/A, Apelante: HELENA MEIRELLES LAUREK.

Apelado: PARANA BANCO S/A, Apelado: HELENA MEIRELLES LAUREK. Retirado de pauta .

0028417-02.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Rosana Andriguetto De Carvalho. Apelante: GUILHERME RAMOS DA SILVA. Apelado: NU

PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Retirado de pauta . 0008500-

31.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio

André Santos Muniz. Apelante: DEBERSON GONÇALVES DOS SANTOS SHIMURA. Apelado:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE

CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP . Retirado de pauta .

0064386-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Camacho Santos. Agravante: MARCELA DE FÁTIMA CORRÊA.

Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA -

SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à parte MARCELA DE FÁTIMA CORRÊA - Unânime. 0011928-

96.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Rosana

Andriguetto De Carvalho. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: AMÉLIO DEZEM

representado(a) por SUSAN RUSS DEZEM. Retirado de pauta . 0000882-38.2025.8.16.0042

- Embargos de Declaração Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor Ribeiro

De Macedo Neto. Embargante: TEREZINHA DE JESUS MARCOLA DA SILVA, Embargante:

VITOR PEREIRA DA SILVA ALMEIDA. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO,

POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD

PR/SP . Retirado de pauta . 0058083-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador José Camacho Santos. Agravante: CLEBERSON

CRISTIANO POLOTO FERREIRA. Agravado: BRISOLLA PARTICIPAÇÕES LTDA. Retirado de

pauta . 0049031-94.2025.8.16.0000 - Ação Rescisória - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Fábio André Santos Muniz. Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu:

ARLETI IZABEL BERTOLDI GASPAR, Réu: A.G. COMÉRCIO DE COUROS E DECORAÇÕES

LTDA, Réu: GILBERTO GASPAR DOS REIS. Retirado de pauta . 0008240-09.2010.8.16.0130

- Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio André Santos Muniz.

Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: Luciana Nitatori Mazaro Zarelli. Retirado de pauta .0047836-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 13ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Camacho Santos. Agravante: ANA CAROLINE MOREIRA HERBER.

Agravado: Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. Retirado de pauta . 0012764-

26.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 13ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Naor

Ribeiro De Macedo Neto. Apelante: Juraci Marques Pereira. Apelado: Banco do Brasil S/A.

Retirado de pauta . 0079557-44.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes. Embargante: OLIVIO

PERBONI, Embargante: Operboni Comercio de Madeiras Ltda. Embargado: BANCO

BRADESCO S/A, Embargado: MRG ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Retirado de pauta .

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,

Rosangela Ribeiro Grabowski, secretária da 13ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,

depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

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Agosto 20251 evento

29 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
13ª Câmara Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
BANCO DO BRASIL S/A, ORANDI DOMINGOS TERRAS, ROBERTO DOMINGOS TERRAS, DORACI DE FATIMA VIOTTO TERRAS, TERRAS E TERRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA.
Advogados
SHIRLEY APARECIDA BECHERE OLIVETTI (OAB 27996/PR), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 8123/PR)
Processo:0010349-93.2010.8.16.0130(Apelação Cível)Relator(a):Desembargador Fábio André Santos MunizÓrgão Julgador:13ª Câmara CívelData do Julgamento:29/08/2025Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO.
SENTENÇA
QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS NO IAC Nº 01 DO STJ. AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL, ISTO É, CINCO ANOS. PARTE QUE MANIFESTOU PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO ANTES DO DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL.
SENTENÇA
REFORMADA. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta pelo credor contra sentença que julgou extinta a execução de título extrajudicial baseada em contrato de abertura de crédito fixo, por reconhecer a ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA controvérsia reside em definir se ocorreu a prescrição intercorrente no caso em análise, considerando o período de suspensão do processo iniciado em 18.11.2019 e a manifestação do exequente em 04.12.2024, à luz das teses firmadas no IAC nº 01 pelo Superior Tribunal de Justiça.III. RAZÕES DE DECIDIR1. O prazo prescricional aplicável aos contratos de abertura de crédito fixo é quinquenal, conforme art. 206, § 5º, I, do Código Civil.2.
A análise da ocorrência da prescrição intercorrente leva em conta os influxos da legislação vigente à época dos fatos processuais, em atenção à regra da irretroatividade da norma, prevista no art. 14 do CPC.3. No caso em apreço, o processo foi suspenso em 18.11.2019, sob a vigência da redação original do art. 921 do CPC de 2015, aplicando-se as teses firmadas no IAC nº 01 (REsp nº 1.604.412/SC).4. Conforme as teses 1.1 e 1.2 do IAC nº 01, para a configuração da prescrição intercorrente são necessários dois requisitos cumulativos: (a) suspensão do processo por ausência de bens pelo prazo de um ano; e (b) inércia do exequente por período superior ao prazo prescricional do direito material.5.
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Maio 20256 eventos

30 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível de Paranavaí
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários
BANCO DO BRASIL S/A, ORANDI DOMINGOS TERRAS, ROBERTO DOMINGOS TERRAS, DORACI DE FATIMA VIOTTO TERRAS, TERRAS E TERRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA.
Advogados
SHIRLEY APARECIDA BECHERE OLIVETTI (OAB 27996/PR), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 8123/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010349-93.2010.8.16.0130 Processo: 0010349-93.2010.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$19.327,51 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): DORACI DE FATIMA VIOTTO TERRAS ORANDI DOMINGOS TERRAS ROBERTO DOMINGOS TERRAS TERRAS E TERRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA.
Vistos.
1. Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL contra sentença de mov. 199.1.
É o relatório.
DECIDO.
2. Conheço dos embargos opostos em mov. 206.1, visto que tempestivos e, no mérito, tem-se pela sua rejeição. Isso porque, segundo a lição de Marinoni e Mitidiero, “decisão obscura é a decisão que falta clareza. A obscuridade concerne à redação da decisão. A obscuridade compromete a adequada compreensão da ideia exposta na decisão judicial”; “a decisão é contraditória quando encerra duas ou mais proposições inconciliáveis.
A contradição ocorre entre proposições que se encontram dentro da mesma decisão. Obviamente, não configura contradição o antagonismo entre as razões da decisão e as alegações das partes”; “a apreciação que o órgão jurisdicional deve fazer dos fundamentos levantados pelas partes em seus arrazoados tem de ser completa. Vale dizer: a motivação da decisão deve ser completa – razão pela qual cabem embargos declaratórios quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”.
Feitas essas considerações, percebe-se do referido recurso, que a parte embargante manifesta seu nítido inconformismo com o conteúdo da sentença, alegando erro material. Contudo, sabe-se que a via dos aclaratórios serve exclusivamente para sanar vícios intrínsecos à decisão guerreada, com intuito de aperfeiçoamento desta, o que não se verifica no presente caso, tendo em vista que o que requer a parte embargante é a modificação da decisão guerreada.
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30 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível de Paranavaí
Classe
30 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
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1ª Vara Cível de Paranavaí
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30 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível de Paranavaí
Classe
30 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
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1ª Vara Cível de Paranavaí
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30 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível de Paranavaí
Classe

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010349-93.2010.8.16.0130 Processo: 0010349-93.2010.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$19.327,51 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): DORACI DE FATIMA VIOTTO TERRAS ORANDI DOMINGOS TERRAS ROBERTO DOMINGOS TERRAS TERRAS E TERRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA.

SENTENÇA

Vistos. Trata-se de ação de execução ajuizado por BANCO DO BRASIL contra TERRAS & TERRAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA E ROBERTO DOMINGOS TERRA. Denota-se que os autos foram arquivados em 18.11.2019 (mov. 1.45), tendo a parte exequente manifestado pelo prosseguimento do feito apenas em 04.12.2024 (mov. 191.1). A parte exequente se manifestou em mov. 197.1.

É o breve relatório.

DECIDO. Em que pese a manifestação de mov. 197.1, tem-se que analisando os autos, verifica-se que a presente ação permaneceu paralisada por mais de 05 (cinco) anos tendo em vista a inércia da parte exequente em dar prosseguimento à execução. A Súmula 150 do STF dispõe que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Como se sabe, o prazo prescricional para cobrar dívida líquida e certa constante de documento particular é de cinco anos (art. 206, § 5º, I, do CC/02), e de três anos para o pagamento de título de crédito (art. 206, § 3º, VIII), aplicando-se à Ação de Execução.

Desse fato, decorre indene de dúvidas a manifesta incidência da prescrição intercorrente. Sobre o tema, convém a transcrição do seguinte julgado, que reflete a orientação jurisprudencial predominante, in verbis: “APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INCIDÊNCIA.

1. PASSADO O PRAZO MÁXIMO DE UM ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO, MESMO QUE ESTEJA ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, VOLTA A CORRER O PRAZO PRESCRICIONAL.

2. REMANESCENDO O FEITO PARALISADO POR MAIS DE OITO ANOS, SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO POR PARTE DO EXEQUENTE E, SUJEITANDO-SE A PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA REPRESENTADA POR INSTRUMENTO P ARTICULAR AO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, O PROCESSO EXECUTIVO DEVE SER EXTINTO EM RAZÃO DA CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

3. APELAÇÃO PROVIDA. (99007219998070001 DF 0009900-72.1999.807.0001, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Data de Julgamento: 29/03/2012, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 02/05/2012, DJ-e Pág. 127).” (Grifei) Cumpre, ainda, destacar a orientação doutrinária de Vicente Grecco Filho, quando afirma que "suspenso o processo, recomeça a correr o prazo prescricional da obrigação. Esta circunstância é especialmente importante no caso de não serem encontrados bens penhoráveis.

Decorrido o lapso prescricional, o devedor pode pedir a declaração da extinção da obrigação pela prescrição." (Direito Processual Civil Brasileiro - Vol.

2 - 20ª ed. 2009). Ademais, os autos ficaram à disposição do exequente para manifestação todo o tempo, não havendo qualquer óbice para tanto, portanto não há que alegar qualquer cerceamento de defesa.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente e, por consequência JULGO EXTINTO o presente feito. No mais, deixo de condenar a parte executada em custas e honorários, nos termos do art. 921, §§ 5º e 7º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, levantem-se eventuais constrições.

Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, no que for aplicável. Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Paranavaí/PR, data e horário de lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito

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0010349-93.2010.8.16.0130

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