Intimação
D- Órgão
- 11º Juizado Especial Criminal de Curitiba
- Classe
- TERMO CIRCUNSTANCIADO
- Destinatário
- ANEELLY PINHEIRO RABELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - CENTRO JUDICIÁRIO - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010357-20.2024.8.16.0182 Processo: 0010357-20.2024.8.16.0182 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 10/10/2023 Vítima(s): Kelly Cristina Rabelo Autor do Fato(s): Aneelly Pinheiro Rabelo
SENTENÇA
1. Ante o contido nos autos, acolho o parecer ministerial (seq. 38.1), HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (35.1) e, com fulcro no artigo 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, julgo extinta a punibilidade de Aneelly Pinheiro Rabelo.
2. Observe a Secretaria o disposto no CN da E. Corregedoria-Geral da Justiça.
3. Ciência ao Ministério Público.
4. P.R.I. Curitiba, 24 de janeiro de 2025. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito
