Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 188) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
2023
2022
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010359-54.2019.8.16.0185 Processo: 0010359-54.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$24.125,58 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Joel Neves Carvalho OESTE ELEVADORES LTDA - ME SERGIO ROBERTO ALVES FERNANDES VALDIR VILMAR FRANCISCONI
1. Ante o pedido formulado pela Fazenda Estadual (mov. 158.1), noticiando a desistência da presente execução fiscal, sem renúncia ao crédito tributário, com fundamento no artigo 1º, inciso XI, da Lei Estadual nº 16.035/2008, com redação dada pelas Leis nº 18.444/2015 e nº 22.299/2025, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.
2. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 16.035/2008.
3. Em caso de inadimplemento das custas, deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça.
4. Dispensado o pagamento relativo aos honorários advocatícios conforme previsão do art. 5º da Lei Estadual nº 16.035/2008, alterado pela Lei nº 22.299 de 10/03/2025.
5. Determino o cancelamento e o levantamento da penhora realizada nos presentes autos.
6.
Publique-se. Intimem-se.
7. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Curitiba, 09 de setembro de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 154) JUNTADA DE COMPROVANTE (01/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 154) JUNTADA DE COMPROVANTE (01/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010359-54.2019.8.16.0185 Processo: 0010359-54.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$24.125,58 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Joel Neves Carvalho OESTE ELEVADORES LTDA - ME SERGIO ROBERTO ALVES FERNANDES VALDIR VILMAR FRANCISCONI
1. Defiro o pedido de bloqueio de ativos (mov. 136.1), através do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Prazo de reiteração de trinta dias.
2. Em havendo bloqueio de ativos, voltem conclusos para deliberação.
3. Sendo frustrada a diligência, abra-se vista ao exequente para manifestação.
4.
Intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição de mov. 137.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 22 de maio de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010359-54.2019.8.16.0185
1. Em resposta (mov. 120.2), oficie-se informando que a parte executada não possui interesse na remoção do bem, portanto, autorizada a venda em leilão, destacando-se que o valor remanescente, descontadas as despesas, deve ser depositado na conta judicial vinculada ao presente feito.
2. Expeça-se carta de citação conforme requerido (mov. 119.1). Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010359-54.2019.8.16.0185 Avoco os autos. Inicialmente, manifeste-se o Exequente quanto ao pedido no Ofício de evento nº 120.2 "solicito a Vossa Excelência que seja autorizada a remoção dos bens listados em anexo pela parte interessada e, caso não ocorra a remoção, será providenciada a venda em leilão a fim de que tais veículos possam ser retirados de nossas instalações." No caso destes autos, o bem é o de placas AYB5306, conforme mov. 120.2, p.
3. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010359-54.2019.8.16.0185 Processo: 0010359-54.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$24.125,58 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Joel Neves Carvalho OESTE ELEVADORES LTDA - ME SERGIO ROBERTO ALVES FERNANDES VALDIR VILMAR FRANCISCONI Efetuada a tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, nenhum valor foi localizado. Bloqueio de veículos realizado através do convênio RENAJUD. Serve o comprovante de bloqueio como termo a penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Após intime-se o executado da penhora efetuada, bem como para querendo opor embargos no prazo de trinta dias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20.***.***/9899-26 Código Série 4204246 Data/hora de protocolamento: 07/11/2022 14:08 Número do processo: 0010359-54.2019.8.16.0185 DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76.***.***/0001-89 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 07/12/2022 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 32,465.23 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0010359-54.2019.8.16.0185 R$ 32.465,23 07 NOV 2022 Respondida 20.***.***/9899-26 1 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 14:08 SILVA 0010359-54.2019.8.16.0185 R$ 32.465,23 09 NOV 2022 Respondida 20.***.***/1290-11 2 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 09:44 SILVA 0010359-54.2019.8.16.0185 R$ 32.465,23 11 NOV 2022 Respondida 20.***.***/2717-22 3 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 09:48 SILVA 0010359-54.2019.8.16.0185 R$ 32.465,23 16 NOV 2022 Respondida 20.***.***/3986-26 4 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 07:30 SILVA 0010359-54.2019.8.16.0185 R$ 32.465,23 18 NOV 2022 Respondida 20.***.***/5347-26 5 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 07:02 SILVA 0010359-54.2019.8.16.0185 R$ 32.465,23 22 NOV 2022 Respondida 20.***.***/6737-65 6 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 06:13 SILVA 0010359-54.2019.8.16.0185 R$ 32.465,23 24 NOV 2022 Respondida 20.***.***/8258-84 7 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 08:50 SILVA 08/12/2022 15:03 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0010359-54.2019.8.16.0185 R$ 32.465,23 28 NOV 2022 Respondida 20.***.***/9666-10 8 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 08:44 SILVA 0010359-54.2019.8.16.0185 R$ 32.465,23 30 NOV 2022 Respondida 20.***.***/1030-63 9 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 08:10 SILVA 0010359-54.2019.8.16.0185 R$ 32.465,23 02 DEZ 2022 Respondida 20.***.***/2384-23 10 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 08:03 SILVA 0010359-54.2019.8.16.0185 R$ 32.465,23 06 DEZ 2022 Respondida 20.***.***/3582-63 11 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 07:45 SILVA 08/12/2022 15:03 2 / 2
08/12/2022 15:10 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, JULIANNA WIRSCHUM SILVA TJPR 08/12/2022 • 15h 04' 44'' • 06:29 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos Placa Chassi CPF/CNPJ sem restrição RENAJUD 969.***.***-34 Pesquisar Limpar Lista de Veículos - Total: 2 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações JOEL NEVES LNA9284 PR FIAT/FIORINO IE 1999 2000 Sim CARVALHO VALDIR ACX6645 PR VW/FUSCA 1300 L 1977 1977 VILMAR Sim FRANCISCONI 1 Restringir Limpar lista 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1
08/12/2022 15:11 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: JULIANNA WIRSCHUM SILVA 08/12/2022 - 15:11:04 Veículo/Informações RENAVAM Placa ACX6645 Placa Anterior Ano Fabricação 1977 Chassi BJ551703 Marca/Modelo VW/FUSCA 1300 L Ano Modelo 1977 Restrições RENAVAM Não há informações sobre restrições RENAVAM Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município FOZ DO IGUACU PARANA Órgão Judiciário FOZ DO IGUACU 4 VARA CIVEL Nro do Processo 00157468320168160014 TRICIA CRISTINA SANTOS Juiz Inclusão CPF 007.0XX.XXX-XX TROIAN Usuário Inclusão MAURO CELIO SAFRAIDER CPF 537.9XX.XXX-XX Restrição Circulação Data Inclusão 14/09/2020 Dados da Inclusão TRIBUNAL REGIONAL DO Tribunal Comarca/Município PONTA GROSSA TRABALHO DA 9A REGIAO 2A VARA DO TRABALHO DE Órgão Judiciário Nro do Processo 00016544920165090660 PONTA GROSSA Juiz Inclusão ANA CLAUDIA RIBAS CPF 014.9XX.XXX-XX Usuário Inclusão RAFAEL JORGE CPF 538.0XX.XXX-XX Restrição Licenciamento Data Inclusão 13/01/2022 https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1
08/12/2022 15:11 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: JULIANNA WIRSCHUM SILVA 08/12/2022 - 15:11:19 Veículo/Informações RENAVAM Placa LNA9284 Placa Anterior Ano Fabricação 1999 Chassi 9BD255044Y8669036 Marca/Modelo FIAT/FIORINO IE Ano Modelo 2000 Restrições RENAVAM VEICULO_ROUBADO ALIENACAO_FIDUCIARIA https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010359-54.2019.8.16.0185 Solicitação de bloqueio de ativos efetuada através do sistema SISBAJUD.
Considerando que o sistema funciona pelo sistema de reiteração, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de trinta dias. Após voltem para juntada da tela de resultados. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.
As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20.***.***/9899-26 Data/hora de protocolamento: 07/11/2022 14:08 Número do processo: 0010359-54.2019.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76.***.***/0001-89 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado?
Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 07/12/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 829.***.***-87: VALDIR VILMAR FRANCISCONI 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / Valor a Bloquear 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / R$ 32.465,23 (trinta e dois mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos) 05237 - BCO BRADESCO / Bloquear Conta-Salário?
Não 51367 - CCLA VANGUARDA DA REG DAS CATA / 05212 - BANCO ORIGINAL S.A. / 07/11/2022 14:08 1 / 1 07/11/2022 14:03 0010359-54.2019.8.16.0185 Processo 0010359-54.2019.8.16.0185 Valores atualizados das CDAS CDA Situação Valor (R$) 32551246 Pendente Total: Total da Cadeia: https://projudi2.tjpr.jus.br/projudi/visualizacaoProcesso.do?actionType=visualizar 1/1
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010359-54.2019.8.16.0185 Ao contador, para o cálculo das custas processuais.
Após voltem para análise do pedido de mov.
96. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Autos nº. 0010359-54.2019.8.16.0185
1. A exequente formulou pedido de redirecionamento da presente execução em face dos sócios administradores VALDIR VILMAR FRANCISCONI, JOEL NEVES CARVALHO e SERGIO ROBERTO ALVES FERNANDES (mov. 73). Foi expedido mandado e o sr. Oficial de Justiça, em cumprimento, certificou que não ter localizado a executada no endereço indicado (mov. 68). Desse modo, tendo em consideração que não foi possível a localização da executada no endereço constante em seu contrato social (mov. 58.1), resta caracterizada a cessação indevida da atividade empresarial.
Assim, resta demonstrada a dissolução irregular, suficiente a determinar o redirecionamento, nos termos da Súmula n.º435 do Superior Tribunal de Justiça: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente" Desta feita, a presente execução deve ser redirecionada em face do sócio com poderes de administração na data em que verificada a dissolução irregular, conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema 962, vejamos: “O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se retirou e não deu causa à sua posterior dissolução irregular, conforme art. 135, III, do CTN”.
Assim, defiro o redirecionamento da execução em face dos sócios administradores VALDIR VILMAR FRANCISCONI, JOEL NEVES CARVALHO e SERGIO ROBERTO ALVES FERNANDES. Proceda-se a inclusão no cadastro das partes e comunique-se ao distribuidor para as anotações necessárias.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010359-54.2019.8.16.0185 Expeça-se mandado de penhora, na forma pugnada. Intimem-se.
Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010359-54.2019.8.16.0185 Solicitadas informações por meio do convênio INFOJUD, nenhuma declaração de bens e rendimentos foi localizada.
Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010359-54.2019.8.16.0185 Nesta data, promovi o desbloqueio do veículo, conforme solicitação de mov. 34.1.
Comunique-se à autoridade solicitante. DÊ-se, ainda, ciência acerca do pedido formulado pelo exequente (mov. 44). Manifeste-se o exequente em prosseguimento ao feito. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Página 1 de 1 Sair Seja bem vindo, DOUGLAS MARCEL PERES TJPR 05/02/2021 • 15h 14' 39'' • 09:53 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Retirar Restrições Retirar Restrições RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: DOUGLAS MARCEL PERES 05/02/2021 - 15:14:39 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo TRIBUNAL DE JUSTICA DO CURITIBA Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal Comarca/Município PARANA - CURITIBA 2 VARA DE Órgão Nro do EXECUCOES FISCAIS 00103595420198160185 Judiciário Processo ESTADUAIS Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição TRIBUNAL DE Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal JUSTICA DO Comarca/Município CURITIBA PARANA CURITIBA 2 VARA DE Órgão Juiz EXECUCOES FISCAIS DOUGLAS MARCEL PERES Judiciário Retirada ESTADUAIS Para o processo: 00103595420198160185 Órgão Judiciário : Restrições Retiradas: 1 Placa Inclusão da Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Anterior Restrição FIAT/DOBLO OESTE ELEVADORES LTDA MDM9348 PR TRANSFERENCIA 04/12/2019 CARGO -EPP Imprimir 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf 05/02/2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010359-54.2019.8.16.0185 Em resposta (mov. 120), oficie-se solicitando informações específicas para que seja possível identificar qual bem está recolhido.
Após, com a resposta, manifeste-se a parte exequente. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
2. Cite-se por carta com aviso de recebimento, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios do Procurador da exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito