0010367-45.2009.8.16.0035

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010367-45.2009.8.16.0035 Processo: 0010367-45.2009.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS RAMOS Réu(s): ABILIO RIBEIRO ERNESTO PONTONI JULIA CWIKLA FOGGIATTO SEBASTIÃO ANTONIO FOGGIATTO

1. DEFIRO o pedido de dilação de prazo. Para tanto, CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da diligência.

2. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

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1. Comprovado o óbito do autor, retifique- se o polo ativo para que conste ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS RAMOS. Previamente à habilitação dos herdeiros, deve a parte autora juntar aos autos certidão do cartório distribuidor atestando a inexistência de inventário em nome do de cujus. Ainda, comprovada a inexistência de inventário, deve acostar procuração em nome dos herdeiros. Havendo inventário, basta a habilitação do inventariante (art. 77, VII, do CPC).

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC.

2. Findo o prazo de suspensão, intime- se a parte autora para que se manifeste em 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

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1. Trata-se de usucapião extraordinária ajuizada por Luiz Carlos Ramos.

2. DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita pleiteado pela parte autora em mov. 284, com base na documentação anexada em mov. 289.2. É de se ressaltar, vez que a demanda perpassa 14 (catorze) anos de tramitação, que a benesse da gratuidade da justiça produz efeitos ex nunc, ou seja, só produzirá efeitos a partir do momento em que é requerida pela parte autora e deferida pelo juízo e não afastará as sucumbências sofridas anteriormente.

3. No que tange à citação dos requeridos, DEFIRO o pedido de citação dos requeridos Abílio Ribeiro, Ernesto Pontoni, Julia Cwikla Foggiatto, Sebastião Antônio Foggiatto e Dalila Foggiato Debarba, na figura de seus respectivos herdeiros.

4. Concomitantemente, DEFIRO o pedido de citação editalícia em nome de Eugenio Vitor Foggiatto.

5. INTIME-SE o Município de São José dos Pinhais para manifestar expressamente se há ou não interesse na presente demanda.

6. Cumpridas as diligências pendentes, voltem conclusos para análise do retorno das citações.

7. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

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1. Diante da revogação de mov. 274.2, INTIME-SE o autor na pessoa da nova procuradora, a fim de que se manifeste nos autos quanto à petição de mov. 272.1, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

2. Após, tornem os autos conclusos para análise. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

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Vistos e examinados.

1. Ante a comprovação do afastamento da procuradora do autor, defiro o pedido de reabertura do prazo.

2.

Intime-se a parte autora para cumprir com o determinado na decisão de mov. 236.1, no prazo de 10 dias.

3. Caso as partes não tenham se manifestado acerca da escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, à serventia para que proceda a intimação das mesmas para que se manifestem sobre o interesse e indiquem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, salientando que nesta modalidade de tramitação as partes continuarão a serem intimadas através do Projudi.

Decorrido o prazo sem manifestação, deve a serventia renovar a intimação, sendo que no silêncio será presumida aceitação tácita. Com a aceitação, à serventia para anotação junto ao cadastro do processo, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 10 de março de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

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1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por LUIZ CARLOS RAMOS em face de ABILIO RIBEIRO, ERNESTO PONTONI, JULIA CWIKLA FOGGIATTO e SEBASTIÃO ANTONIO FOGGIATTO, relativa ao imóvel descrito como Lote 7, da Quadra 11, da Planta “Jardim Aeroporto”, situado em São José dos Pinhais/PR, com área de 523,53m², sem matrícula imobiliária. Segundo a petição inicial, a posse do autor perdura há mais de 20 (vinte) anos, com animus domini, de forma pacífica, ininterrupta e sem oposição.

Fundamentou seu direito e pugnou pela procedência da demanda, com a declaração de domínio sobre o imóvel. Constam nos autos: a) Mapa e memorial descritivo da área, com a respectiva ART (mov. 1.4, fls. 131/132); b) Transcrição imobiliária (mov. 1.1, fls. 14/20; mov. 1.4, fl. 120 e p. 59/60; mov. 229.2); c) Contrato de cessão de direitos possessórios (mov. 1.1, p. 12/13); d) certidão do 2º CRI de São José dos Pinhais no sentido de que o imóvel que se pretende usucapir não pertence à respectiva circunscrição imobiliária (mov. 226.1); e demais documentos a fim de comprovar os requisitos da usucapião pretendida.

À mov. 1.4 (fls. 125 e 129) a parte autora esclareceu que o imóvel objeto da presente usucapião é identificado como Lote 7, da Quadra 11, motivo pelo qual foi determinada a renovação das citações do despacho inicial (mov. 1.4, fl. 133). O edital de citação de terceiros interessados, ausentes e desconhecidos foi expedido e publicado (mov. 73 e 105). A União (mov. 82.1), o Estado do Paraná (mov. 77.1) e o Município de São José dos Pinhais (mov. 155.1) manifestaram ausência de interesse no presente feito.

O confrontante MARCOS LUIZ ODEON, embora devidamente citado (mov. 106.1), não manifestou qualquer insurgência no feito. É o relato do essencial.

2. A transcrição imobiliária nº 4.931, acostada à mov. 229.2, diz respeito a um imóvel com área total de 150.000m², adquirido por SEBASTIÃO ANTONIO FOGGIATO e sua esposa JULIA CWKLA FOGGIATO. De acordo com referida transcrição, os proprietários do imóvel firmaram escritura pública de compromisso de compra e venda em favor de ERNESTO PONTONI e ABILIO RIBEIRO, os quais implantaram um loteamento no imóvel, que recebeu a denominação de “Jardim Aeroporto”.

É de conhecimento do Juízo o falecimento dos proprietários do imóvel e de seus promitentes compradores, sendo que as respectivas certidões de óbito foram juntadas às mov. 1.15, 80.6 e 189.1 dos autos nº 12134-79.2013.8.16.0035. A certidão de óbito de SEBASTIÃO ANTONIO FOGGIATO indica que este faleceu em 05/06/1980, era casado com JULIA CWKLA FOGGIATO e deixou três filhos: Eugenio, Dalila e Olímpio.

A certidão de óbito de JULIA CWKLA FOGGIATO indica que esta faleceu em 05/07/1986, era viúva de SEBASTIÃO ANTONIO FOGGIATO e deixou três filhos: Eugenio Vitor, Dalila Ines e Olímpio João. De acordo com a certidão de óbito de Dalila Foggiatto Debarba, esta era viúva e deixou três filhos. Foi juntada a respectiva Escritura Pública de Inventário e Partilha, indicando que os filhos da herdeira falecida se chamam Maurício Debarba, Josiane Debarba e Ivelise Debarba Atab (mov. 80.3 dos autos nº 12134-79.2013.8.16.0035).

Por sua vez, a certidão de óbito de ERNESTO PONTONI indica que este faleceu em 19/02/2013, era viúvo e deixou um filho, chamado Ernesto. Por fim, ABILIO RIBEIRO faleceu em 06/10/1991, era casado com Eluina Azevedo Ribeiro e deixou dois filhos: Abilio Fernandes e Eliane Monica. No presente feito, resta pendente a citação de ABILIO RIBEIRO, ERNESTO PONTONI, JULIA CWIKLA FOGGIATTO e SEBASTIÃO ANTONIO FOGGIATTO.

Assim, considerando as informações constantes na presente decisão, determino a intimação do autor para que forneça as informações necessárias à citação das partes requeridas, no prazo de 15 dias, requerendo, se for o caso, as diligências que entender cabíveis.

3. No mesmo prazo, a parte autora deverá se manifestar quanto a citação da confrontante CLAUDIA CORREIA DA SILVA.

4. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto