Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 155) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
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2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010381-15.2019.8.16.0185 Processo: 0010381-15.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$44.469,07 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): DAZALLI 01 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA PAULO CESAR RODRIGUES NETO
1. Ante o pedido formulado pela Fazenda Estadual (mov. 138.1), noticiando a desistência da presente execução fiscal, sem renúncia ao crédito tributário, com fundamento no artigo 1º, inciso VI, da Lei Estadual nº 16.035/2008, com redação dada pelas Leis nº 18.444/2015 e nº 22.299/2025, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.
2. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 16.035/2008.
3. Em caso de inadimplemento das custas, deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça.
4. Dispensado o pagamento relativo aos honorários advocatícios conforme previsão do art. 5º da Lei Estadual nº 16.035/2008, alterado pela Lei nº 22.299 de 10/03/2025.
5. Determino o cancelamento e o levantamento da penhora realizada nos presentes autos.
6.
Publique-se. Intimem-se.
7. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Curitiba, 07 de outubro de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010381-15.2019.8.16.0185
Cumpra-se o item 2 da decisão mov. 123. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
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Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010381-15.2019.8.16.0185
1. Conforme prescreve o art. 40, § 2º, da Lei nº. 6.830/80, decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano, os autos devem ser encaminhados ao arquivo para aguardar a localização de bens penhoráveis ou o decurso do prazo prescricional.
2. Diante disso, e tendo em vista que o feito já ficou paralisado pelo período de um ano (mov. 82.1), determino o arquivamento dos presentes autos de execução pelo fiscal, prazo de 05 (cinco) anos, sem baixa. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
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1. Em resposta (mov. 111.2), oficie-se informando que a parte executada não possui interesse na remoção do bem (mov. 116), portanto, autorizada a venda em leilão, destacando-se que o valor remanescente, descontadas as despesas, deve ser depositado na conta judicial vinculada ao presente feito.
2. Manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010381-15.2019.8.16.0185 Inicialmente, manifeste-se o Exequente quanto ao Ofício de mov. 111.
Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010381-15.2019.8.16.0185 Processo: 0010381-15.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$44.469,07 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): DAZALLI 01 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA PAULO CESAR RODRIGUES NETO Inclusão do Executado junto ao cadastro do SERASA já efetuada, conforme mov.
72. Defiro o pedido formulado pelo exequente e com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, decreto a indisponibilidade dos bens da executada, até o limite do valor executado. Inclusão da executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade, conforme documento anexo. Manifeste-se o exequente em prosseguimento ao feito. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010381-15.2019.8.16.0185 Em consulta ao sistema RENAJUD, não foram localizados outros veículos além do já penhorado (mov. 64).
Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito 10/04/2023, 16:00 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: DOUGLAS MARCEL PERES 10/04/2023 - 16:00:34 Veículo/Informações RENAVAM Placa AJM6953 Placa Anterior Ano Fabricação 2000 Chassi 9C2JD1700YR026020 Marca/Modelo HONDA/XLR 125 Ano Modelo 2000 Restrições RENAVAM ALIENACAO_FIDUCIARIA RESTRICAO_JUDICIAL Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DE Tribunal Comarca/Município BALNEARIO CAMBORIU SANTA CATARINA BALNEARIO CAMBORIU VARA DA Órgão Judiciário Nro do Processo 005.***.***-48-0 FAZENDA PUBLICA Juiz Inclusão ADRIANA LISBOA CPF 003.3XX.XXX-XX Usuário Inclusão ADRIANA LISBOA CPF 003.3XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 18/04/2017 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município CURITIBA PARANA CURITIBA 2 VARA DE Órgão Judiciário EXECUCOES FISCAIS Nro do Processo 00103811520198160185 ESTADUAIS Juiz Inclusão DOUGLAS MARCEL PERES CPF 858.6XX.XXX-XX Usuário Inclusão JULIANNA WIRSCHUM SILVA CPF 029.3XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 03/03/2021 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município CURITIBA PARANA CURITIBA 2 VARA DE Órgão Judiciário EXECUCOES FISCAIS Nro do Processo 00103811520198160185 ESTADUAIS Juiz Inclusão DOUGLAS MARCEL PERES CPF 858.6XX.XXX-XX Usuário Inclusão JULIANNA WIRSCHUM SILVA CPF 029.3XX.XXX-XX Restrição Penhora Data Inclusão 03/03/2021 Dados da Penhora Valor da Avaliação R$ 0,00 Data da Penhora 03/03/2021 do Veículo Valor da Execução R$ 53.247,11 Data da Execução 01/03/2021 do Veículo https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 10/04/2023, 16:00 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, DOUGLAS MARCEL PERES TJPR 10/04/2023 • 15h 57' 53'' • 08:04 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010381-15.2019.8.16.0185 Tentado o bloqueio de ativos da parte executada através do convênio SISBAJUD, nenhum valor foi encontrado.
Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
RELATÓRIO
DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.
Número do protocolo: 20.***.***/0729-52 Código Série 4615085 Data/hora de protocolamento: 09/01/2023 14:10 Número do processo: 0010381-15.2019.8.16.0185 DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76.***.***/0001-89 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado?
Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 08/02/2023 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 128,853.37 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0010381-15.2019.8.16.0185 R$ 128.853,37 09 JAN 2023 Respondida 20.***.***/0729-52 1 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 14:10 SILVA 0010381-15.2019.8.16.0185 R$ 128.853,37 11 JAN 2023 Respondida 20.***.***/1206-51 2 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 06:23 SILVA 0010381-15.2019.8.16.0185 13 JAN 2023 Respondida 20.***.***/1867-25 3 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 06:41 SILVA 0010381-15.2019.8.16.0185 17 JAN 2023 Respondida 20.***.***/2581-49 4 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 07:06 SILVA 0010381-15.2019.8.16.0185 19 JAN 2023 Respondida 20.***.***/3457-52 5 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 06:45 SILVA 0010381-15.2019.8.16.0185 23 JAN 2023 Respondida 20.***.***/4424-80 6 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 06:01 SILVA 0010381-15.2019.8.16.0185 25 JAN 2023 Respondida 20.***.***/5610-79 7 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 07:29 SILVA 10/02/2023 10:27 1 / 2 Data Valor a Situação Nr.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010381-15.2019.8.16.0185 Solicitação de bloqueio de ativos efetuada através do sistema SISBAJUD.
Considerando que o sistema funciona pelo sistema de reiteração, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de trinta dias. Após voltem para juntada da tela de resultados. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.
As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20.***.***/0729-52 Data/hora de protocolamento: 09/01/2023 14:10 Número do processo: 0010381-15.2019.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76.***.***/0001-89 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado?
Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 08/02/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 009.***.***-77: PAULO CEZAR RODRIGUES NETO 32429 - BCO INTER / Valor a Bloquear 03008 - BCO SANTANDER / R$ 128.853,37 (cento e vinte e oito mil e oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) 05237 - BCO BRADESCO / Bloquear Conta-Salário?
Não 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 17864119: 05422 - BCO SAFRA / Valor a Bloquear (cento e vinte e oito mil e oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) Bloquear Conta-Salário? Não 09/01/2023 14:10 1 / 1 09/01/2023 14:08 0010381-15.2019.8.16.0185 Processo 0010381-15.2019.8.16.0185 Valores atualizados das CDAS CDA Situação Valor (R$) 32315836 Pendente 32349641 Pendente 32538932 Pendente 32573754 Pendente Total: Processo 0005412-54.2019.8.16.0185 Valores atualizados das CDAS CDA Situação Valor (R$) 32242421 Pendente 32277349 Pendente 32474268 Pendente 32507301 Pendente Total: Total da Cadeia: https://projudi2.tjpr.jus.br/projudi/visualizacaoProcesso.do?actionType=visualizar 1/1
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010381-15.2019.8.16.0185
1. Defiro o pedido formulado (mov. 80.1).
2. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei nº. 6.830/80, suspendendo, com isso, o curso do prazo prescricional.
3. Oportunamente, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010381-15.2019.8.16.0185 Solicitadas informações por meio do convênio INFOJUD, nenhuma declaração de bens e rendimentos foi localizada.
Sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB, informa-se que não consta essa opção para consulta por este Juízo. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010381-15.2019.8.16.0185 Solicitação de inclusão do Executado junto ao cadastro do SERASA efetuada, conforme anexo.
Manifeste-se o exequente. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010381-15.2019.8.16.0185 Defiro o pedido de bloqueio de valores porventura existentes em nome do(s) executado(s), via Sistema SISBAJUD, sem a oitiva da parte contrária.
A tentativa de penhora online realizada via sistema SISBAJUD restou infrutífera. Bloqueio de veículo(s) realizado por meio do convênio RENAJUD. Considera-se a tela comprobatória do bloqueio como termo de penhora, para os fins do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil.
Intime-se o executado da penhora efetuada, bem como para querendo opor embargos no prazo de trinta dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos Placa Chassi CPF/CNPJ sem restrição RENAJUD 17.***.***/0001-05 Pesquisar Limpar 2.5. Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1
Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0010381-15.2019.8.16.0185 R$ 128.853,37 27 JAN 2023 Respondida 20.***.***/6880-10 8 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 07:40 SILVA 0010381-15.2019.8.16.0185 R$ 128.853,37 31 JAN 2023 Respondida 20.***.***/8305-03 9 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 08:17 SILVA 0010381-15.2019.8.16.0185 R$ 128.853,37 02 FEV 2023 Respondida 20.***.***/9820-58 10 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 06:31 SILVA 0010381-15.2019.8.16.0185 R$ 128.853,37 06 FEV 2023 Respondida 20.***.***/1413-31 11 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 08:24 SILVA 0010381-15.2019.8.16.0185 R$ 128.853,37 08 FEV 2023 Respondida 20.***.***/3192-88 12 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 09:11 SILVA 10/02/2023 10:27 2 / 2