Processo Nº 0010381-76.2021.8.16.0045 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0010381-76.2021.8.16.0045 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010381-76.2021.8.16.0045 Processo: 0010381-76.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$395.152,74 Autor(s): EDSON AUGUSTO TARDIVO Réu(s): KOVR SEGURADORA S A Nivaldo Marochio TUA- Transporte Urbano de Arapongas VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA

1. No mov. 110 foi proferida a decisão de saneamento, em que foi determinado o prosseguimento do feito com a reabertura da instrução processual, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva da Viação, fixados os pontos controvertidos, sem inversão do ônus da prova, deferida a produção de prova documental, deferida a prova pericial e oral. Apresentados os quesitos periciais pelo Edson (mov. 113).

Apresentação quesitos Kovr Seguradora (mov. 114). Apresentação de quesitos da Viação (mov. 115). Indicado assistente técnico e apresentado quesitos pela TUA (mov. 116). Resposta de ofício ao INSS (mov. 118). Resposta de ofício à CEF, informando que recebeu a indenização de R$4.218,75 referente ao DPVAT (mov. 120.3). O Perito apresentou proposta de honorários periciais em R$2.100,00 (mov. 124). Concordância do Estado do Paraná (mov. 133).

Realizado o pagamento de R$700,00 pela TUA (mov. 134). A KOVR realizou o pagamento de R$700,00 (mov. 137). O autor juntou novos documentos médicos (mov. 150). Juntado o Laudo Pericial (mov. 155). Pedido de liberação dos honorários (mov. 156). Manifestação da Viação, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais (mov. 159). O Autor apresentou impugnação ao laudo, discordando da constatação de inexistência de dano estético, quanto a sua aptidão para permanecer na profissão, diante das limitações expostas no laudo pericial, alega a ausência de fundamentação para consideração do percentual de 25% para quantificação de grau.

Por fim, requereu a intimação do Sr. perito para prestar esclarecimentos (mov. 160). Apresentados quesitos complementares pela KOVR (mov. 161.2). Manifestação da TUA com apresentação de quesitos complementares (mov. 162). Resposta aos quesitos complementares (mov. 165). Manifestação requerendo a complementação pelo Sr. Perito (mov. 169). Manifestação do autor reiterando os pedidos de esclarecimentos (mov. 170).

Esclarecimento do Perito quanto à impugnação do autor (mov. 173). Esclarecimento do Perito à seguradora KOVR (mov. 174). Manifestação TUA, alegando que o expert apenas reiterou as conclusões do laudo principal, sem enfrentar as objeções técnicas apresentadas por seu assistente. Sustentou que o exame físico demonstra mínima repercussão funcional das lesões, inexistindo incapacidade laborativa, e que houve erro metodológico na aplicação da Tabela SUSEP, pois o perito considerou comprometimento de todo o membro inferior, embora as sequelas estejam restritas a segmentos específicos.

Defendeu que, observada a metodologia adequada, o percentual de invalidez seria de aproximadamente 15%, e não de 36,25%, requerendo que eventual arbitramento indenizatório observe critérios proporcionais à efetiva repercussão funcional residual (mov. 176). Apresentado parecer técnico. Apresentada discordância ao laudo pela Viação (mov. 177). Apresentada discordância e parecer técnico pela KOVR (mov. 181).

Manifestação do autor alegando que os esclarecimentos foram insuficientes, pedindo a realização de nova perícia médica (mov. 182). Nova manifestação da TUA alegando que a resposta aos quesitos complementares permanece sem a demonstração técnica quanto a fixação do percentual da perda funcional, permanecendo ausente a demonstração do nexo lógico entre os achados clínicos efetivamente observados e o percentual arbitrado, referente ao percentual de 17,5% do membro inferior direito (mov. 183).

Juntado parecer técnico. É o relato necessário.

2. No laudo pericial juntado, o Sr. Perito concluiu pela existência de nexo causal entre o acidente de trânsito e as lesões sofridas pelo autor, constatando sequelas permanentes em grau leve no ombro direito, membro inferior direito e pé esquerdo. Aplicando a Tabela SUSEP, apurando o dano indenizatório total de 36,25%, correspondente a 6,25% pelo ombro direito, 17,5% pelo membro inferior direito e 12,5% pelo pé esquerdo.

Consignou, ainda, que as lesões estão consolidadas, não há necessidade de novos tratamentos, o autor está apto para as atividades da vida diária e para o exercício de sua profissão habitual, inexistindo incapacidade laborativa atual, bem como fixou o quantum doloris em grau médio (+4) (mov. 155). Quanto às impugnações, em resumo, os requeridos insurgem-se contra o percentual de invalidez apurado pelo expert e a metodologia empregada na aplicação da Tabela SUSEP, enquanto o autor discorda do percentual fixado e da conclusão quanto à sua aptidão laboral.

Entretanto, nesta fase, a análise restringe-se à regularidade técnica da prova pericial. Em resposta às impugnações (movs. 165, 174 e 176), o perito esclareceu que a quantificação do dano foi realizada com fundamento na Tabela SUSEP, explicitando os critérios utilizados para a graduação das sequelas e esclarecendo que, em relação ao membro inferior direito, considerou o comprometimento funcional global do membro, e não a avaliação isolada de cada segmento anatômico.

Também justificou as limitações funcionais que embasaram sua conclusão e ratificou integralmente o laudo apresentado. Desse modo, verifica-se que o expert respondeu às impugnações e apresentou fundamentação suficiente para as conclusões adotadas, inexistindo irregularidade formal ou deficiência técnica apta a justificar a desconsideração da prova pericial ou nova produção de prova médica. As divergências das partes dizem respeito ao mérito das conclusões periciais, matéria que será apreciada em momento oportuno.

Assim, indefiro novos esclarecimentos, sem prejuízo da valoração de seu conteúdo em conjunto com as demais provas produzidas nos autos.

3. Defiro a liberação dos honorários periciais em favor do perito.

4. Considerando o tempo decorrido desde a decisão saneadora que deferiu a prova oral (mov. 110), intimem-se as partes para manifestar o interesse na prova oral no prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como ausência de interesse.

5. Insistindo na prova, as testemunhas deverão ser arroladas no mesmo prazo do item supra, apresentando os dados indicados no art. 450. Não será admitida a oitiva de testemunhas não arroladas, ainda que compareçam independentemente de intimação, salvo expressa concordância da parte adversa. 5.1 Na forma do art. 357, §6º, do CPC, a parte poderá arrolar até 10 (dez) testemunhas, sendo ouvidas até 3 (três) por fato.

6. Ainda, no mesmo prazo, diante do disposto no art. art. 193 do CPC e art. 3º da Resolução CNJ 354/2020 (com a redação dada pela Resolução 481/2022), digam as partes se pretendem a realização da audiência telepresencial. Observo que: (a) na modalidade virtual, tal qual a audiência comum, se a parte comprovar que promoveu a intimação da testemunha na forma do art. 455 do CPC, a ausência da testemunha na reunião virtual não implicará na preclusão da prova. (b) O Magistrado presidirá a audiência na unidade judiciária, independente da modalidade, e será admitido o comparecimento presencial da parte e das testemunhas, mesmo se tiver concordado com a audiência virtual.

O link será disponibilizado, permitindo-se o acesso virtual em qualquer hipótese se a parte não puder comparecer presencialmente Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 29 de junho de 2026. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

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2021

1 evento

Novembro 20211 evento

9 nov 202100:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível de Arapongas
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
INVESTPREV SEGURADORA S.A., TUA- TRANSPORTE URBANO DE ARAPONGAS, VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA, EDSON AUGUSTO TARDIVO, NIVALDO MAROCHIO
Advogado
AIRTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 80317/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010381-76.2021.8.16.0045 Processo: 0010381-76.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$395.152,74 Autor(s): EDSON AUGUSTO TARDIVO Réu(s): INVESTPREV SEGURADORA S.A.
Nivaldo Marochio TUA- Transporte Urbano de Arapongas VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA
DESPACHO
1. Nos termos do art. 334 e seguintes do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC); devendo o Cartório pautar a mesma conforme a disponibilidade do CEJUSC para a realização do ato. Cite-se o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, ficando este ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, por petição, tem início na data da audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento desta (art. 335, CPC); não se realizando o ato somente se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, I, CPC).
Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC). Ficam as partes advertidas que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §8º, CPC). As partes deverão estar acompanhadas por seus respectivos advogados (art. 334, §9º, CPC), podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10, CPC).
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I - RELATO O r. acórdão proferido cassou parcialmente a sentença, para que o feito prossiga com relação aos pedidos de indenização por danos estéticos e pensionamento (mov. 101). Assim, determino a reabertura da instrução processual.

2. Em fase de especificação de provas, a Viação São Francisco Ltda., requereu a produção de prova oral e expedição de ofícios (mov. 41.1/55.1). A seguradora requereu a produção de prova pericial, prova oral e prova documental (mov. 43.1/58/59). O autor pediu a produção de perícia médica, prova oral e documental (mov. 44.1/57.1). Assim, passo ao saneamento do feito.

II - PRELIMINAR - Ilegitimidade passiva da ré Viação São Francisco (mov. 32): A requerida alegou que possui um contrato de comodato com a requerida TUA – Transporte Urbano Arapongas Ltda, ajustado em 03.02.2020, por meio do qual a TUA ficou integral e absolutamente responsável por todo e qualquer dano causado a terceiros e atrelado aos ônibus cedidos pela primeira (dentre os quais se faz presente o que se envolveu no acidente discutido nestes autos – placa NRZ-0C27, Renavam 497160668).

Assim, resta incontroverso a propriedade do veículo pela requerida (mov. 1.8), portanto, deve ser mantida como parte legítima no feito, cabendo a decidir no mérito sobre a existência ou não de eventual dever de indenizar. Destarte, rejeito a preliminar.

III. PONTOS CONTROVERTIDOS/Questões Processuais pendentes A atividade probatória recairá sobre os seguintes pontos: (a) a dinâmica do acidente e sua culpabilidade, (b) existência de danos estéticos e sua extensão, (c) incapacidade laboral do autor e sua extensão, sendo que os demais envolvem questão de direito ou reexame da prova documental já produzida.

IV. ÔNUS DA PROVA Recairá ao(s) autor(es) a prova dos fatos constitutivos de seu direito alegados na inicial (art. 373, I, do CPC) e impugnados pelo(s) réu(s) em sua contestação de forma específica (art. 341 do CPC); competindo ao(s) réu(s) a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor alegados em contestação (art. 373, II do CPC).

V. PROVA DOCUMENTAL

1. Defiro a prova documental, concedendo a ambas as partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de documentos.

2. Se apresentado qualquer documento, ciência à parte adversa com 05 (cinco) dias.

3. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria de Saúde de Arapongas, considerando que os prontuários médicos já foram anexados à petição inicial. A análise de eventual doença preexistente ou a ausência de nexo causal com o acidente poderá ser realizada por perito médico.

4. Defiro a expedição de ofício ao INSS, a fim de se obter informações acerca da existência de eventual benefício previdenciário pago ao requerente, bem como dos motivos que ensejaram o pagamento, e informações a respeito de sua situação trabalhista/previdenciária e recolhimentos respectivos.

5. Defiro a expedição de ofício à CEF, para informar acerca de eventual pagamento do seguro DPVAT (e seu valor) em favor do requerente.

VI - PERÍCIA

1. Defiro a realização da prova pericial como requerido pelo autor, pela corré TUA e a seguradora (mov. 44/48/43).

2. Assim, com amparo no art. 465 do CPC, nomeio perito médico nomeio perito médico José Antonio Rocco, CRM 10487. Observo que o Sr. Perito nomeado está habilitado no sistema CAJU para está seção judiciária e que foi incluída a nomeação no referido sistema.

3. Às partes para oferecimento de quesitos em 15 dias, nos termos do art. 465, § 1, III do CPC e, querendo, indicar assistente, nos termos do art. 465, §1º, II, do CPC.

4. Com os quesitos, intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a) nomeado(a) para informar se aceita o encargo em 5 (cinco) dias, bem como apresentar o currículo e estimar seus honorários (art. 465, § 2º, do CPC). O Sr. Perito deve habilitar-se no Projudi ou informar endereço para recebimento de intimações, preferencialmente pela via eletrônica.

5. Em seguida, nos termos do art. 95 do CPC¹, intime(m)-se as requeridas TUA e seguradora para pagarem 1/3d o valor dos honorários cada uma em 15 (quinze) dias por meio de depósito judicial. Tendo em vista que a parte autora a quem incumbe o pagamento do restante (1/3), de antecipação dos honorários periciais é beneficiária da gratuidade judiciária, observo o seguinte: (a), sucumbente a parte adversa, quando não gozar da gratuidade, incumbirá a ela o pagamento, (b) sucumbente a parte beneficiária da gratuidade, será condenado o Estado do Paraná, conforme recomendação do ofício circular 04/2019 da E.

CGJ-PR, mas o valor dos honorários não poderá exceder os limites fixados pelo CNJ na Resolução 232 de 13.07.2016; observando a tabela de honorários e o art; 2º, §4º, da referida resolução. 5.1 Havendo impugnação ao valor da estimativa de honorários, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a)

6. Com o pagamento, inicie o(a) Sr(a). Perito(a) os trabalhos, devendo apresentar o laudo nos termos do art. 473 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

7. Havendo requerimento do Sr. Perito, fica deferido o levantamento de 50% dos honorários antecipados no início dos trabalhos, com o levantamento do remanescente na entrega do laudo e prestados os esclarecimentos necessários (art. 465, §4º, do CPC).

8. Apresentado o laudo, às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, § 1º, do CPC.

VII. PROVA ORAL Defiro a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor, ressaltando que será designada a audiência após a produção da prova pericial. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 15 de julho de 2025. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

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0010381-76.2021.8.16.0045

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