0010412-37.2021.8.16.0194

Órgão

12ª Vara Cível de Curitiba

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

MARCOS ALVES MARTINS, RAFAEL SILVA DO COUTO, FABRICIA MICHELLE GAMMARO SALEIRO DO COUTO, ELISANGELA CRISTINA BARROS, DANIELA GARCIA ZELAQUETT

Advogados

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO (OAB 24789/PR), ELIANA TAVARES PAES LOPES (OAB 258114/SP), REBECA SOARES TRINDADE (OAB 49145/PR), KAROLINE COUTO DE MORAES (OAB 74774/PR), CLAUDIO MARIANI BERTI (OAB 25822/PR), ELTON BAIOCCO (OAB 53402/PR), CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB 20812/PR)

Órgão

12ª Vara Cível de Curitiba

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

MARCOS ALVES MARTINS, RAFAEL SILVA DO COUTO, FABRICIA MICHELLE GAMMARO SALEIRO DO COUTO, ELISANGELA CRISTINA BARROS, DANIELA GARCIA ZELAQUETT

Advogados

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO (OAB 24789/PR), ELIANA TAVARES PAES LOPES (OAB 258114/SP), REBECA SOARES TRINDADE (OAB 49145/PR), KAROLINE COUTO DE MORAES (OAB 74774/PR), CLAUDIO MARIANI BERTI (OAB 25822/PR), ELTON BAIOCCO (OAB 53402/PR), CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB 20812/PR)

Órgão

12ª Vara Cível de Curitiba

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

MARCOS ALVES MARTINS

Advogados

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO (OAB 24789/PR), CLAUDIO MARIANI BERTI (OAB 25822/PR), ELTON BAIOCCO (OAB 53402/PR), CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB 20812/PR)

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Destinatários

MARCOS ALVES MARTINS, RAFAEL SILVA DO COUTO, FABRICIA MICHELLE GAMMARO SALEIRO DO COUTO, ELISANGELA CRISTINA BARROS, DANIELA GARCIA ZELAQUETT

Advogados

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO (OAB 24789/PR), ELIANA TAVARES PAES LOPES (OAB 258114/SP), REBECA SOARES TRINDADE (OAB 49145/PR), KAROLINE COUTO DE MORAES (OAB 74774/PR), CLAUDIO MARIANI BERTI (OAB 25822/PR), ELTON BAIOCCO (OAB 53402/PR), CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB 20812/PR)

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12ª Vara Cível de Curitiba

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

MARCOS ALVES MARTINS, ELISANGELA CRISTINA BARROS, DANIELA GARCIA ZELAQUETT

Advogados

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO (OAB 24789/PR), ELIANA TAVARES PAES LOPES (OAB 258114/SP), CLAUDIO MARIANI BERTI (OAB 25822/PR), ELTON BAIOCCO (OAB 53402/PR), CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB 20812/PR)

Órgão

12ª Vara Cível de Curitiba

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

MARCOS ALVES MARTINS, RAFAEL SILVA DO COUTO, FABRICIA MICHELLE GAMMARO SALEIRO DO COUTO, ELISANGELA CRISTINA BARROS, DANIELA GARCIA ZELAQUETT

Advogados

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO (OAB 24789/PR), ELIANA TAVARES PAES LOPES (OAB 258114/SP), REBECA SOARES TRINDADE (OAB 49145/PR), KAROLINE COUTO DE MORAES (OAB 74774/PR), CLAUDIO MARIANI BERTI (OAB 25822/PR), ELTON BAIOCCO (OAB 53402/PR), CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB 20812/PR)

Órgão

12ª Vara Cível de Curitiba

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

RAFAEL SILVA DO COUTO

Advogados

REBECA SOARES TRINDADE (OAB 49145/PR), KAROLINE COUTO DE MORAES (OAB 74774/PR)

Órgão

12ª Vara Cível de Curitiba

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

MARCOS ALVES MARTINS, RAFAEL SILVA DO COUTO, FABRICIA MICHELLE GAMMARO SALEIRO DO COUTO, ELISANGELA CRISTINA BARROS, DANIELA GARCIA ZELAQUETT

Advogados

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB 20812/PR), VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO (OAB 24789/PR), CLAUDIO MARIANI BERTI (OAB 25822/PR), ELTON BAIOCCO (OAB 53402/PR), REBECA SOARES TRINDADE (OAB 49145/PR), KAROLINE COUTO DE MORAES (OAB 74774/PR)

Órgão

12ª Vara Cível de Curitiba

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

MARCOS ALVES MARTINS, RAFAEL SILVA DO COUTO, FABRICIA MICHELLE GAMMARO SALEIRO DO COUTO, DANIELA GARCIA ZELAQUETT ROSSI, ELISANGELA CRISTINA BARROS

Advogados

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB 20812/PR), VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO (OAB 24789/PR), CLAUDIO MARIANI BERTI (OAB 25822/PR), ELTON BAIOCCO (OAB 53402/PR), REBECA SOARES TRINDADE (OAB 49145/PR), KAROLINE COUTO DE MORAES (OAB 74774/PR)

P e r p l e x o s , s o l i c i t a r a m a l a v r a t u r a d o B o - l e t i m d e O c o r r ê n c i a , a l m e j a n d o , d e s t a f e i t a : a) A a n u l a ç ã o d a p r o c u r a ç ã o l a v r a d a n o d i a 9 d e j u n h o d e 2 0 2 1 , r e g i s t r a d a n o l i v r o 3 6 2 7 , à f l . 1 5 8 ( a t o 1 0

6 ) , d o D é - c i m o O f í c i o N o t a r i a l d o R i o d e J a n e i r o ; b) A a n u l a ç ã o d a e s c r i t u r a p ú b l i c a d e c o m p r a e v e n d a f i r m a d a p e r a n t e o O f í c i o D i s t r i t a l d e S a n t a F e l i c i d a d e , n o d i a 1 5 d e j u n h o d e 2 0 2 1 , r e g i s t r a d a n o l i v r o 1 5

5 - N , f o l h a s 2 0 7 / 2 0 8 ; c ) A a n u l a ç ã o d a e s c r i t u r a p ú b l i c a d e r e r r a t i f i c a ç ã o l a v r a d a n o d i a 2 3 d e j u l h o d e 2 0 2 1 , r e g i s t r a d a à s f l s . 1 4 d o l i v r o 1 5

6 - N , d o O f í c i o D i s t r i t a l d e S a n t a F e l i c i d a d e ; d) A a v e r b a ç ã o d a s e n t e n ç a n a m a t r í c u l a n ° 7

4 . 5 9 5 , d o N o n o O f í c i o I m o b i l i á r i o d e C u r i t i b a . M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0010412-37.2021.8.16.0194 - f l s . 2 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C l a m a n d o p o r u r g ê n c i a , p u g n a m p e l a m a- n u t e n ç ã o n a p o s s e d o b e m , i n s t r u i n d o a p e t i ç ã o i n i c i a l 1 c o m d o c u m e n t o s .

S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E . C o n s t a t a - s e q u e n o d i a 1 4 d e a g o s t o d e 2 0 0 9 , f o i l a v r a d a p e r a n t e o O i t a v o O f í c i o N o t a r i a l d e C u - 2 r i t i b a , a e s c r i t u r a d e c o m p r a e v e n d a por f o rça d a q u a l , C r i s t i a n e N i c o l a u d e F a r i a e M i g u e l F e r n a n d o d e F a r i a , v e n d e r a m p a r a R a f a e l S i l v a d o C o u t o e F a b r í c i a M i c h e l l e G a m m a r o S a l e i r o d o C o u t o , o L o t e n ° 0 7 , d a Q u a d r a 0 4 , d a P l a n t a L o t e a m e n t o V i l l a g i o S c h i a v o n , m a t r i c u l a d o s o b n ° 7

4 . 5 9 5 , p e r a n t e o N o n o O f í c i o I m o b i l i á r i o d e s t a C o - m a r c a. O p r e ç o d e R $ 1 0

6 . 2 1 0 , 0 0 ( c e n t o e s e i s m i l , d u z e n - 3 t o s e d e z m i l r e a i s ) , f o i i n t e g r a l i z a d o n o a t o e a e s c r i t u r a f o i r e g i s t r a d a n a m a t r í c u l a n o d i a 1 7 d e s e t e m b r o d e 4 2009 , t r a s l a d a n d o o d o m í n i o e m f a v o r d o s a d q u i r e n t e s . C o n t u d o , n o d i a 9 d e j u n h o d e 2 0 2 1 , f o i l a v r a d a p e r a n t e o D é c i m o P r i m e i r o O f í c i o N o t a r i a l d o R i o 5 d e J a n e i r o , u m a p r o c u r a ç ã o e m q u e R a f a e l e F a b r í c i a , a m b o s r e s i d e n t e s n e s t a u r b e , ou t o r g a v a m e m f a v o r d e E l i - s â n g e l a C r i s t i n a B a r r o s , p o d e r e s p a r a a l i e n a r , d a r e r e c e - b e r q u i t a ç ã o , c o n c e r n e n t e a o i m ó v e l m a t r i c u l a d o s o b n ° 7

4 . 5 9 5 , p e r a n t e a N o n a S e r v e n t i a I m o b i l i á r i o d e C u r i t i b a . 1 R e f .

1 . 2 a

1 . 2 6 ; 2 E s c r i t u r a p ú b l i c a e n c a r t a d a n o m o v i m e n t o

1 . 8; 3 M e d i a n t e c h e g u e a d m i n i s t r a t i v o O P - 9 5 1 0 8 9 ; 4 R . 5 / 7

4 . 5 9 5 , f l . 2 d e r e f .

1 . 9 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0010412-37.2021.8.16.0194 - f l s . 3 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D i s s e o N o t á r i o q u e o s o u t o r g a n t e s e s t i v e - r a m p r e s e n t e s n a S e r v e n t i a , s e n d o i d e n t i f i c a d o s e c o n f i r - m a d o s n o i n s t r u m e n t o “ c o m o p r ó p r i o ” , a d e s p e i t o d e e s t a - 6 r e m “ d e p a s s a g e m p o r e s t a c i d a d e ” .

E n ã o a p e n a s l a v r o u , c o m o , t a m b é m , c o n f i r m o u a a u t e n t i c i d a d e d o a t o q u a n d o 7 c o n s u l t a d o p e l o N o t á r i o P a r a n a e n s e . A d o t a d a e s t a c a u t e l a n o r m a t i v a , o N o t á r i o d e S a n t a F e l i c i d a d e l a v r o u a e s c r i t u r a d e c o m p r a e v e n d a d e R a f a e l e F a b r í c i a , r e p r e s e n t a d o s p e l a p r o c u r a d o r a E l i - s â n g e l a , e m f a v o r d e M a r c o s A l v e s M a r t i n s e D a n i e l a G a r - c i a Z e l a q u e t t , a o p r e ç o d e R $ 4 1

0 . 0 0 0 , 0 0 ( q u a t r o c e n t o s e d e z m i l r e a i s ) , q u e “ o s o u t o r g a d o s c o m p r a d o r e s ( s i c ) , 8 c o n f e s s a m e d e c l a r a m h a v e r r e c e b i d o a n t e r i o r m e n t e ” . A p a r e n t e m e n t e e s t e e q u í v o c o f o i o b j e t o d a e s c r i t u r a d e r e r r a t i f i c a ç ã o q u e a c a b o u p o r g e r a r o t r a s l a d o d o d o m í n i o 9 n a m a t r í c u l a .

Com o t í t u l o d o m i n i a l , p r o c u r a r a m o s a d - q u i r e n t e s o b t e r a p o s s e s o b r e o i m ó v e l q u e , a t é e n t ã o , e r a e x e r c i d a d e f o r m a i n s o f i s m á v e l p e l o s p r o p r i e t á r i o s , q u e 10 z e l a v a m p e l o t e r r e n o , c o m o s e a f e r e d e i n f o r m a ç õ e s e x - 11 12 t r a í d a s d o j a r d i n e i r o e d e v i z i n h o s . 5 L i v r o 3 6 2 7 , f o l h a 1 5 8 , a t o 1 0 6 ( r e f .

1 . 1

1 ) ; 6 F l. 1 d o m o v .

1 . 1 1 ; 7 F l. 4 d e r e f .

1 . 1 1 ; 8 F l. 2 d e r e f .

1 . 1 3 ; 9 R . 8 / 7

4 . 5 9 5 , f l s . 2 e 3 d o m o v .

1 . 9 ; 10 F o t o g r a f i a s n o m o v .

1 . 2 1 ; 11 Á u d i o s n o m o v .

1 . 2 2 ; 12 D e c l a r a ç õ e s n o m o v .

1 . 2 3 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0010412-37.2021.8.16.0194 - f l s . 4 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O r a , a p e s a r d o N o t á r i o S u b s t i t u t o , W a - s h i n g t o n L u i z R i b e i r o M o r e i r a , t e r a t e s t a d o q u e R a f a e l e F a b r í c i a e s t i v e r a m p e s s o a l m e n t e n a S e r v e n t i a n o d i a 9 d e j u n h o d e 2 0 2 1 , F a b r í c i a t r o u x e a o s a u t o s a d e c l a r a ç ã o d e 13 14 s e u e m p r e g a d o r c o r r o b o r a n d o , a v i s t a d e c a r t ã o p o n t o , o e x e r c í c i o d o l a b o r d a s 0 7 : 3 8 h o r a s à s 1 7 : 0 8 h o r a s , n o d i a 9 d e j u n h o d e 2 0 2

1 . D e c o n s e g u i n t e , h á i n d í c i o s q u e , n o h o r á r i o c o m e r c i a l e m q u e a S e r v e n t i a N o t a r i a l e s t a r i a s u p o s t a m e n t e a t e n d e n d o o p ú b l i c o , F a b r í c i a e s t a va t r a b a - lh a n d o . Ra f a e l t r o u x e i n f o r m a ç õ e s d a u t i l i z a ç ã o d e s e u c a r t ã o d e c r é d i t o n o d i a 9 d e j u n h o d e 2 0 2 1 , c o r r o b o - r a n d o d i s p ê n d i o s e m C a m p o L a r g o e C u r i t i b a , p o r t a n t o , 15 b e m d i s t a n t e d o R i o d e J a n e i r o .

T e m o s , a i n d a , c o r r e s p o n d ê n c i a e l e t r ô n i c a s a g r e g a n d o p l a u s i b i l i d a d e a v e r s ã o d o s a u t o r e s q u a n t o a o e n c a m i n h a m e n t o d e d o c u m e n t o s p a r a a “ P o n t o M i l ” c o m 16 d i s t i n t a f i n a l i d a d e , e a a p a r e n t e s u r p r e s a d a i m o b i l i á r i a : “ E s t a m o s t r a t a n d o o c a s o c o m a s e r i e d a d e n e c e s s á r i a .

F o m o s s u r p r e e n d i d o s c o m a i n f o r m a ç ã o d e q u e a t r a n s a - 17 ç ã o i m o b i l i á r i a n ã o c o r r e s p o n d i a c o m a v e r d a d e ” . 13 D e c l a r a ç ã o no e v .

1 . 1 5 ; 14 V i d e r e g i s t r o s n o e v .

1 . 1 6 ; 15 V i d e l a n ç a m e n t o s d o d i a 0 9 / 0 6 à f l . 3 d e r e f .

1 . 17; 16 M o v i m e n t o

1 . 2 0 ; 17 M o v i m e n t o

1 . 1 9; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0010412-37.2021.8.16.0194 - f l s . 5 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A o c o r r ê n c i a f o i l a v r a d a p e r a n t e o D é c i m o 18 S e g u n d o D i s t r i t o d e C u r i t i b a : H á , p o r t a n t o , s u b s t a n c i a l i d a d e n o r e l a t o d o s a u t o r e s .

T e m o s i n d í c i o s v e e m e n t e s q u e a u t o r i z a m q u e s t i o n a r a p r e s u n ç ã o d e v e r a c i d a d e q u e e m a n a d o r e - g i s t r o p ú b l i c o n o t a r i a l . P o r o u t r o l a d o , t e m o s c o e s a d e m o n s t r a ç ã o d e p o s s e p r e t é r ita , c o r o l á r i o d o p r ó p r i o d o m í n i o q u e l h e s f o i r e t i r a d o p o r a t o s u b - r e p t í c i o .

C o n t u do , a m o l é s t i a à p o s s e – p e l o q u e s e v i u d a p r o v a t r a z i d a a o s a u t o s – c o r r o b o r a o g r a u m í n i - m o , v a l e d i z e r , o “ j u s t o r e c e i o d e s e r m o l e s t a d o n a p o s s e ” 19 ( C P C , a r t . 567 ) . 18 B . O . 2 0 2 1 / 1 0 4 5 2 5 2 n o m o v .

1 . 1 0 ; 19 C P C ; A r t . 567 “ O p o s s u i d o r d i r e t o o u i n d i r e t o q u e t e n h a j u s t o r e c e i o d e s e r m o l e s t a d o n a p o s s e p o d e r á r e q u e r e r a o j u i z q u e o s e g u r e d a t u r b a ç ã o o u e s b u l h o i m i n e n t e , m e d i a n t e m a n d a d o p r o i b i t ó r i o e m q u e s e c o m i n e a o r é u d e t e r m i n a d a p e n a p e c u n i á r i a c a s o t r a n s g r i d a o p r e c e i t o .” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0010412-37.2021.8.16.0194 - f l s . 6 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l M o s t r a -se m a i s a d e q u a d a p a r a o m o m e n t o u m a m e d i d a p r e v e n t i v a p o s t o q u e , “ E n q u a n t o o s i n t e r d i - t o s d e r e i n t e g r a ç ã o e m a n u t e n ç ã o p r e s s u p õ e m l e s ã o à p o s s e j á c o n s u m a d a , o i n t e r d i t o p r o i b i t ó r i o é d e n a t u r e z a p r e v e n t i v a e t e m p o r o b j e t i v o i m p e d i r q u e s e c o n s u m e o d a n o a p e n a s t e m i d o ” , e d i a n t e d e s t e q u a d r o f á t i c o , a s s e - g u r a - s e a o p o s s u i d o r a p r o t e ç ã o c o n s u b s t a n c i a d a n o m a n - d a d o “ c o n t r a o e s b u l h o o u t u r b a ç ã o i m i n e n t e , n o q u a l , a l é m d a i n t e r d i ç ã o d o m a l a m e a ç a d o , h a v e r á t a m b é m a c o m i n a ç ã o d e p e n a p e c u n i á r i a p a r a e v e n t u a l i d a d e d e 20 t r a n s g r e s s ã o d o p r e c e i t o ( N C P C , a r t . 5 6 7)” .

É c e r t o q u e i n c i d i r ã o n o p r e c e i t o t a n t o s q u a n t o s o v i o l a r e m , s e m p r e j u í z o d a a u t o m á t i c a c o n v o l a - ç ã o d a m e d i d a p r e v e n t i v a e m e f e t i v a , c o m a m a n u t e n ç ã o o u r e i n t e g r a ç ã o n a h i p ó t e s e d e o f e n s a à p r o t e ç ã o q u e o r a s e c o n c e d e : “ A f o r ç a d o i n t e r d i t o , p o r é m , n ã o s e e x a u r e n a i m p o s i ç ã o d e m u l t a a o i n f r a t o r , p o i s , s e a s s i m f o s s e , a a ç ã o d e s t o a r i a d a c a r a c t e r í s t i c a b á s i c a d o s r e m é d i o s p o s s e s s ó r i o s , q u e é a d e t u t e l a r m a t e r i a l m e n t e o f a t o d a 21 p o s s e .

D a í p r e v e r o a r t . 568 q u e t o d a a r e g u l a m e n t a ç ã o d o s i n t e r d i t o s d e r e i n t e g r a ç ã o e d e m a n u t e n ç ã o a p l i c a - s e i g u a l m e n t e a o i n t e r d i t o p r o i b i t ó r i o . I s t o q u e r d i z e r q u e n ã o s ó p r o c e d i m e n t o é i g u a l , c o m o t a m b é m a f o r ç a d o m a n d a d o j u d i c i a l . D e s t a 20 J Ú N I O R , H u m b e r t o T h e o d o r o , C u r s o d e D i r e i t o P r o c e s s u a l C i v i l , E d .

F o - r e n s e , 50 ª e d . , p . 1 4 4 / 5 ; 21 C P C ; A r t . 5 6

8 . “ A p l i c a - s e a o i n t e r d i t o p r o i b i t ó r i o o d i s p o s t o n a S e ç ã o I I d e s t e C a p í t u l o . ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0010412-37.2021.8.16.0194 - f l s . 7 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l m a n e i r a , v e r i f i c a d a a c o n s u m a ç ã o d o d a n o t e m i d o , a a ç ã o t r a n s f o r m a - s e i p s o i u r e e m i n t e r d i t o d e r e i n t e g r a - ç ã o e m a n u t e n ç ã o , e , c o m o t a l , s e r á j u l g a d a e e x e c u t a - 22 da ”.

A s s i m , t r a t a n d o - s e d e a ç ã o d e f o r ç a n o v a , 23 24 c u j a t u r b a ç ã o d a t a d e m e n o s d e a n o e d i a ( I I I e I

V ) , ad- m i s s í v e l o i n t e r d i t o l i m i n a r i n d e p e n d e n t e m e n t e d e j u s t i - 25 26 f i c a ç ã o p r é v i a ( C P C ; a r t s . 5 5 8 e 568 ) . D E L I B E R A Ç Ã O . E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m , D E F I R O i n a u d i t a a l t e r a p a r t e , a E X P E D I Ç Ã O D E M A N D A D O P R O I B I T Ó R I O a o e x e r c í c i o p a c í f i c o d a p o s s e s o b r e a á r e a d e s c r i t a n a e x o r d i a l , a s a b e r , s o b r e o L o t e n ° 0 7 , d a Q u a d r a 0 4 , d a P l a n t a L o t e a m e n t o V i l l a g i o S c h i a - v o n , m a t r i c u l a d o s o b n ° 7

4 . 5 9 5 , p e r a n t e o N o n o O f í c i o I m o b i l i á r i o d e s t a C o m a r c a . F i x o , p a r a a h i p ó t e s e d e t r a n s g r e s s ã o d o p r e c e i t o , P E N A P E C U N I Á R I A DI Á R I A d e R $ 1.0 0 0 , 0 0 ( m i l r e a i s ). 22 J Ú N I O R , H u m b e r t o T h e o d o r o , C u r s o d e D i r e i t o P r o c e s s u a l C i v i l , E d . F o - r e n s e , 50 ª e d . , p . 145 ; 23 C P C ; A r t . 5 6

1 . “ I I

I - a d a t a d a t u r b a ç ã o o u d o e s b u l h o ; ” ; 24 C P C ; A r t . 5 6

1 . “ I

V - a c o n t i n u a ç ã o d a p o s s e , e m b o r a t u r b a d a , n a a ç ã o d e m a- n u t e n ç ã o , o u a p e r d a d a p o s s e , n a a ç ã o d e r e i n t e g r a ç ã o . ” ; 25 C P C ; A r t . 5 5

8 . “ R e g e m o p r o c e d i m e n t o d e m a n u t e n ç ã o e d e r e i n t e g r a ç ã o d e p o s s e a s n o r m a s d a S e ç ã o I I d e s t e C a p í t u l o q u a n d o a a ç ã o f o r p r o p o s t a d e n t r o d e a n o e d i a d a t u r b a ç ã o o u d o e s b u l h o a f i r m a d o n a p e t i ç ã o i n i c i a l . P a r á g r a f o ú n i- c o . P a s s a d o o p r a z o r e f e r i d o n o c a p u t , s e r á c o m u m o p r o c e d i m e n t o , n ã o p e r d e n- d o , c o n t u d o , o c a r á t e r p o s s e s s ó r i o . ” ; 26 C P C ; A r t . 5 6

8 . “ A p l i c a - s e a o i n t e r d i t o p r o i b i t ó r i o o d i s p o s t o n a S e ç ã o I I d e s t e C a p í t u l o . ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0010412-37.2021.8.16.0194 - f l s . 8 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Q u a n t o ao r i t o d e v o d e s t a c a r q u e a a u di- 27 ê n c i a p r e l i m i n a r p r e v i s t a n o c a p u t d o a r t i g o 3 3 4 d o C P C n ã o é i m p r e s c i n d í v e l , p o d e n d o s e r d i s p e n s a d a t a n t o p e l o 28 a u t o r q u a n t o p e l o r é u ( a r t . 3 3 4 , § 5 º ) , m o r m e n t e q u a n d o o a g e n d a m e n t o p r é v i o é n i t i d a m e n t e p r e j u d i c i a l a o s l i t i- g a n t e s e m r a z ã o d o a c ú m u l o d e p a u t a , s e m o l v i d a r d a p o s s i b i l i d a d e d e c o n c i l i a ç ã o s u p e r v e n i e n t e .

D e c o n s e g u i n t e , s e r v i r á o m e s m o m a n da- do , p a r a c i t a ç ã o a p a r t e r e q u e r i d a p a r a , n o p r a z o d e 29 q u i n z e d i a s q u e f l u i e m c o n s o n â n c i a c o m o a r t i g o 2 3 1 d o 30 C P C ( a r t . 3 3 5 , I I

I ) , o f e r e c e r , q u e r e n d o , c o n t e s t a ç ã o s o b p e n a d e p r e s u m i r e m - s e v e r d a d e i r a s a s a l e g a ç õ e s d e f a t o 31 f o r m u l a d a s p e l o a u t o r ( a r t . 3 4 4 ). C o n s t e d a o r d e m d e c i t a ç ã o q u e : a) o c o r r e n d o t r a n s a ç ã o a n t e s d a s e n t e n ç a , a s p a r t e s f i c a m d i s p e n s a d a s d a s c u s t a s r e m a n e s c e n t e s 32 ( C P C ; a r t . 9 0 , § 3 º ) ; 27 C P C ; A r t . 3 3 4 “ S e a p e t i ç ã o i n i c i a l p r e e n c h e r o s r e q u i s i t o s e s s e n c i a i s e n ã o f o r o c a s o d e i m p r o c e d ê n c i a l i m i n a r d o p e d i d o , o j u i z d e s i g n a r á a u d i ê n c i a d e c o n c i l i a ç ã o o u d e m e d i a ç ã o c o m a n t e c e d ê n c i a m í n i m a d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s , d e v e n- d o s e r c i t a d o o r é u c o m p e l o m e n o s 2 0 ( v i n t e ) d i a s d e a n t e c e d ê n c i a . ” ; 28 C P C ; A r t . 3 3 4 , § 5 º “ § 5 o O a u t o r d e v e r á i n d i c a r , n a p e t i ç ã o i n i c i a l , s e u d e- s i n t e r e s s e n a a u t o c o m p o s i ç ã o , e o r é u d e v e r á f a z ê - l o , p o r p e t i ç ã o , a p r e s e n t a d a c o m 1 0 ( d e z ) d i a s d e a n t e c e d ê n c i a , c o n t a d o s d a d a t a d a a u d i ê n c i a . ” ; 29 C P C ; A r t . 2 3

1 . “ S a l v o d i s p o s i ç ã o e m s e n t i d o d i v e r s o , c o n s i d e r a - s e d i a d o c o- m e ç o d o p r a z o : ( . . . ) ” ; 30 C P C ; A r t . 3 3

5 . “ O r é u p o d e r á o f e r e c e r c o n t e s t a ç ã o , p o r p e t i ç ã o , n o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s , c u j o t e r m o i n i c i a l s e r á a d a t a : ( . . . ) I I

I - p r e v i s t a n o a r t . 2 3 1 , d e a c o r d o c o m o m o d o c o m o f o i f e i t a a c i t a ç ã o , n o s d e m a i s c a s o s . ” ; 31 C P C ; A r t . 3 4

4 . “ S e o r é u n ã o c o n t e s t a r a a ç ã o , s e r á c o n s i d e r a d o r e v e l e p r e- s u m i r - se - ã o v e r d a d e i r a s a s a l e g a ç õ e s d e f a t o f o r m u l a d a s p e l o a u t o r . ” ; 32 C P C ; A r t . 9

0 . “ P r o f e r i d a s e n t e n ç a c o m f u n d a m e n t o e m d e s i s t ê n c i a , e m r e n ú n- c i a o u e m r e c o n h e c i m e n t o d o p e d i d o , a s d e s p e s a s e o s h o n o r á r i o s s e r ã o p a g o s p e l a p a r t e q u e d e s i s t i u , r e n u n c i o u o u r e c o n h e c e u . ( . . . ) § 3 o “ S e a t r a n s a ç ã o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0010412-37.2021.8.16.0194 - f l s . 9 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l b) s e o r é u r e c o n h e c e r a p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o e , s i m u l t a n e a m e n t e , c u m p r i r i n t e g r a l m e n t e a p r e s t a ç ã o r e c o n h e c i d a , o s h o n o r á r i o s s e r ã o r e d u z i d o s 33 p e l a m e t a d e ( a r t . 9 0 , § 4 º ) ; c ) q u e s e t r a t a d e o r d e m d e “ c u m p r i m e n t o i m e d i a t o ” .

O b s e r v e o O f i c i a l d e J u s t i ç a q u a n t o a o 34 d i s p o s t o n o i n c i s o V I d o a r t i g o 1 5 4 d o C P C , c e r t i f i c a n d o e v e n t u a l p r o p o s t a d e a u t o c o m p o s i ç ã o a p r e s e n t a d a p e l a p a r t e p o r o c a s i ã o d a r e a l i z a ç ã o d o a t o . I n t i m e - s e . C u r i t i b a , 2 1 d e o u t u b r o d e 2 0 2

1 . M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o o c o r r e r a n t e s d a s e n t e n ç a , a s p a r t e s f i c a m d i s p e n s a d a s d o p a g a m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s r e m a n e s c e n t e s , s e h o u v e r . ” ; 33 C P C ; A r t . 9 0 , § 4 o “ S e o r é u r e c o n h e c e r a p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o e , s i m u l- t a n e a m e n t e , c u m p r i r i n t e g r a l m e n t e a p r e s t a ç ã o r e c o n h e c i d a , o s h o n o r á r i o s se r ã o r e d u z i d o s p e l a m e t a d e . ” ; 34 C P C ; A r t . 1 5

4 . “ I n c u m b e a o o f i c i a l d e j u s t i ç a : ( . . . ) V

I - c e r t i f i c a r , e m m a n d a - d o , p r o p o s t a d e a u t o c o m p o s i ç ã o a p r e s e n t a d a p o r q u a l q u e r d a s p a r t e s , n a o c a s i ã o d e r e a l i z a ç ã o d e a t o d e c o m u n i c a ç ã o q u e l h e c o u b e r . ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0010412-37.2021.8.16.0194 - f l s . 10 d e 10