Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq.
79) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
63) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE SARANDI - ANEXO À 2ª VARA CRIMINAL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010412-37.2024.8.16.0160
1.
Intime-se a defesa para se manifestar sobre a manutenção do valor anteriormente proposto pelo órgão ministerial (seq. 54.1), em 5 (cinco) dias.
2. Caso haja concordância, desde já, resta homologada a substituição. Expeçam-se as novas guias e intime-se, por meio da defesa, para pagamento.
3. Do contrário, renove-se vista dos autos ao agente ministerial, em 5 (cinco) dias.
4. Diligências necessárias. Sarandi, 26 de setembro de 2025. ELAINE CRISTINA SIROTI Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
33) OUTRAS DECISÕES (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE SARANDI - ANEXO À 2ª VARA CRIMINAL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010412-37.2024.8.16.0160 Em torno das condições do acordo de não persecução penal, cabe ao juiz intervir apenas se constatar condições inadequadas, insuficientes ou abusivas (art. 28-A, § 5º, CPP), o que não é a hipótese dos autos.
Deste modo, tendo o promotor de justiça se manifestado contrário à substituição por ser transitória a impossibilidade do beneficiário de prestar serviços à comunidade (seq. 30.1), nada há sobre o que se deliberar. Intimem-se, devendo o beneficiário retomar a prestação de serviços comunitários tão logo expire o prazo do atestado médico. Diligências necessárias. Sarandi, 08 de abril de 2025. ELAINE CRISTINA SIROTI Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
23) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (27/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE SARANDI - ANEXO À 2ª VARA CRIMINAL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010412-37.2024.8.16.0160
1. Diante do informado pela defesa no seq. 10.1, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação, em 5 (cinco) dias.
2. Diligências necessárias. Sarandi, 11 de dezembro de 2024. ELAINE CRISTINA SIROTI Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
33) OUTRAS DECISÕES (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.