0010442-43.2019.8.16.0194

Vistos. Autos n.º 10442-43/2019

1. Não obstante o interesse apresentado pela parte, na atualidade – e na prática - o sistema SNIPER tem se mostrado totalmente ineficiente (ainda que exista uma divulgação/propaganda equivocada de seu uso e resultados). Com efeito, certamente por se tratar de sistema relativamente novo, ainda não há sua integração com os principais sistemas de registros de bens e todas as diligências realizadas pelo Juízo resultaram infrutíferas, sem qualquer indicação de bens, inclusive de pessoas que se sabe que possuem patrimônio.

Assim, seu uso nesse momento pode se mostrar prejudicial às partes, pois indicando a inexistência de bens, pode dar a falsa conclusão de que realmente a pessoa não os possui. Sem prejuízo, ressalto que há ferramentas mais úteis e de fácil acesso, já que integralmente implementadas pelo CNJ e de ampla utilização pelo Judiciário, que permitem ao credor perseguir o crédito de forma mais efetiva. Nesse sentido, aliás, é o precedente ilustrativo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PLEITO DE DEFERIMENTO DE FERRAMENTA NOVA DENOMINADA “SNIPER”. “REDE CNPJ” QUE DETÉM AS INFORMAÇÕES QUE O CREDOR PLEITEIA. DESNECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO FERRAMENTA SNIPER NO MOMENTO PROCESSUAL.

DECISÃO

AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0060662-40.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 30.01.2023) Assim, INDEFIRO, por ora, o uso do sistema.

2.

Intime-se a exequente para dar impulso ao feito em 05 (cinco) dias.

3. Intimem-se. Em 21 de fevereiro de 2025. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

Vistos. Autos n.º 10442-43/2019

1. Defiro o requerimento de solicitação de BLOQUEIO junto ao sistema SISBAJUD (evento 197), devendo ser realizada em face do executado, no valor da planilha atualizada do débito. Considerando a nova sistemática implementada pelos sistemas SISBAJUD e PROJUDI em relação ao bloqueio de valores, determino que em sendo localizado valores, seja de imediata procedida sua transferência para conta vinculada aos autos.

Ademais, determino seja utilizada a ferramenta de repetição programada pelo tempo de 30 (trinta) dias. Sobrevindo resposta, retornem.

2. Defiro o requerimento de solicitação de INFORMAÇÕES junto ao sistema RENAJUD (evento 197), devendo ser realizada em face do executado.

3. Defiro o requerimento de solicitação de INFORMAÇÕES junto ao sistema INFOJUD/via ofício (evento 197), devendo ser realizada em face da parte executada. Sobrevindo resposta à pesquisa, devidamente observada pela Serventia a necessidade de conferir sigilo médio no sistema e de advertir as partes acerca da sua responsabilidade por força de lei quanto a eventual reprodução, intime-se a exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias.

4. Defiro o requerimento de solicitação de INCLUSÃO junto ao sistema CNIB (evento 197), devendo ser realizada em face do executado.

5. Intimem-se. Em 23 de outubro de 2024. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

Vistos.

1. Da análise dos autos, verifica-se haver sido determinado o sobrestamento do feito em 22/01/2021 (evento 167.1).

2. Assim, o prazo de um ano de suspensão do transcurso do prazo da prescrição intercorrente se encerrará em 22/01/2022 (artigo 921, §1º, CPC).

3. Na presente demanda o prazo prescricional é de 05 (cinco) anos.

4. Verifica-se ainda não ter ocorrido o transcurso do prazo prescricional, razão pela qual devem os autos retornar ao provisório.

5. Intimem-se. Em 19 de janeiro de 2022.Gt Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO