Intimação
D- Órgão
- 5ª Câmara Cível
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- BRF S.A., COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
- Advogados
- HELIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (OAB 56000/PR), CRISTINA KAKAWA (OAB 23300/PR), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB 35676/PR), DAIANE MEDINO DA SILVA (OAB 47106/PR), REJANE MARA SAMPAIO D ALMEIDA (OAB 32641/PR), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), FELIPE SANTOS RIBAS (OAB 41644/PR), FABRÍCIO FABIANI PEREIRA (OAB 31046/PR), FABÍOLA MACHADO MARQUES (OAB 58541/PR), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0010442-55.2024.8.16.0004 Recurso: 0010442-55.2024.8.16.0004 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Embargante(s): COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-70) José Izidoro Biazetto, 158 Bloco A - Mossunguê - CURITIBA/PR - CEP: 85.200-240 Embargado(s): BRF S.A. (CPF/CNPJ: 01.***.***/0338-07) Rodovia BR-277 Curitiba-Ponta Grossa, 3001 - Mossunguê - CURITIBA/PR - CEP: 82.305-100
Vistos, O § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil/2015 estabelece que: Art. 1.023. “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. [...] § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. “ Assim, determino a intimação da embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal.
Curitiba, 22 de outubro de 2024. Desembargador Luiz Mateus de Lima Desembargador