Intimação
D- Órgão
- 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatários
- JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, SUHAI SEGUROS S.A.
- Advogados
- ARTUR HENRIQUE RIBEIRO DE FREITAS (OAB 83294/PR), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP)
Processo:0010443-37.2025.8.16.0026(Recurso Inominado)Relator(a):Vanessa de Souza CamargoÓrgão Julgador:2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:15/09/2026Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE SEGURO AUTOMOTIVO. VEÍCULO UTILIZADO COMO TÁXI. SINISTRO COM PERDA TOTAL. DEMORA NA LIQUIDAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL MÍNIMA DA RENDA EFETIVAMENTE AUFERIDA E DO PREJUÍZO MATERIAL SUPORTADO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO COM BASE EXCLUSIVA EM ESTIMATIVA. CONDENAÇÃO AFASTADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS DIANTE DA DEMORA EXCESSIVA NA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO E DA PRIVAÇÃO PROLONGADA DO VEÍCULO UTILIZADO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO.
SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.