Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq.
54) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
54) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
42) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (29/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35729860 - Celular: (43) 3572-9883 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010443-77.2025.8.16.0045 Processo: 0010443-77.2025.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$13.579,09 Autor(s): CAIO RUIZ ANTONIO Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Vistos. 1.Recebo os presentes autos, em razão do reconhecimento da incompetência para processamento e julgamento da demanda. Ratifico os atos processuais regularmente praticados. No mais, preenchidos os requisitos do artigo 319 e 320 do CPC, recebo a inicial.
2. Concedo à parte autora a assistência judiciária gratuita, nos moldes dos artigos 98 a 101, todos do CPC/2015.
3. Remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento e realização de audiência de conciliação (artigo 334 do Código de Processo Civil). 3.1. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. 3.2. Nos termos do art. 343, §4º, do CPC, referida audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou quando não se admitir a autocomposição, o que não é o caso dos autos.
4. Ato contínuo, intime-se a parte autora e cite-se a parte ré da presente decisão, bem como, para que compareça à audiência de conciliação agendada, observando-se antecedência mínima prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil. 4.1. Se não for localizada a parte ré, intime-se a parte autora para indicar seu endereço atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.2. Havendo requerimento expresso, expeçam-se buscas junto aos sistemas conveniados a este Juízo, objetivando a localização de endereço atualizado do réu. 4.2.1.
Realizadas as buscas, cite-se nos endereços localizados. 4.2.2. Não localizada a parte ré, a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender direito. 4.3. Na hipótese de a parte autora solicitar, desde já defiro o pedido de citação pelo aplicativo whatsapp, nos termos do do CPC. Contudo, o servidor responsável pela diligência deverá adotar todos os cuidados para a realização do ato, tais como comprovar a identidade do destinatário, certificar o número do telefone, bem como a confirmação.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010443-77.2025.8.16.0045 Processo: 0010443-77.2025.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$13.579,09 Autor(s): CAIO RUIZ ANTONIO Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Considerando o disposto em mov. 22, promova-se a redistribuição do feito à Comarca de Jandaia do Sul/PR. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010443-77.2025.8.16.0045 Processo: 0010443-77.2025.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$13.579,09 Autor(s): CAIO RUIZ ANTONIO Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
1. Na petição inicial, a parte autora informou domicílio em Arapongas/PR. Todavia, o comprovante de residência juntado em mov. 12.2 indica domicílio em Bom Sucesso/PR. Ademais, a Cédula de Crédito Bancário foi emitida em Londrina/PR. Diante da divergência mencionada, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer a sua residência atual e manifestar-se acerca da competência territorial, devendo, caso pretenda a manutenção do feito neste Juízo, comprovar o domicílio à época do ajuizamento.
2. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010443-77.2025.8.16.0045 Processo: 0010443-77.2025.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$13.579,09 Autor(s): CAIO RUIZ ANTONIO Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
1.
Intime-se o(a) autor(a) para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento integral ao despacho retro, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.
2. Alternativamente, no prazo indicado acima, poderá o(a) autor(a) realizar o recolhimento das custas processuais pertinentes, presumindo-se a desistência quanto ao pedido de concessão da gratuidade. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010443-77.2025.8.16.0045 Processo: 0010443-77.2025.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$13.579,09 Autor(s): CAIO RUIZ ANTONIO Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
1. Consoante se depreende da exordial e documentos anexos, a parte autora celebrou financiamento junto à ré, comprometendo-se ao pagamento de parcelas mensais na quantia de R$ 2.192,21, circunstância esta que, a princípio, não se coaduna com a alegação de hipossuficiência financeira. Assim sendo, para regular exame do pedido de gratuidade, intime-se a autora para, no prazo de quinze dias: a) considerando a informação de que exerce atividade remunerada, acostar aos autos comprovante de renda, tal como CTPS e holerite; b) juntar as últimas declarações de imposto de renda encaminhadas à Receita Federal; e c) informar se é proprietária de bens imóveis e veículos automotores, bem como se integra quadro societário de empresa, juntando documentação comprobatória.
2. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ALIMENTOS.DECISÃO CITAÇÃO VIA WHATSAPP INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INSURGÊNCIA DA ALIMENTADA RECURSO ACOLHIDO PARCIALMENTE PECULIARIDADE ESPECIFICA DA HIPOTESE DOS AUTOS.EMISSÃO DE OFÍCIOS DE BUSCA DO ENDEREÇO DO ALIMENTANTE QUE RETORNARAM INFRUTÍFEROS. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITINDO A UTILIZAÇÃO DE APLICATIVO DE MENSAGENS PARA O ATO DE CITAÇÃO, DESDE QUE SEJAM ADOTADOS TODOS OS CUIDADOS PARA COMPROVAR A IDENTIDADE DO DESTINATÁRIO.
AUTENTICAÇÃO POR NÚMERO DO TELEFONE, A CONFIRMAÇÃO ESCRITA E A FOTO DO CITANDO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 243 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 30/2020 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E ARTIGOS 3º E 5º DO DECRETO N. 400/2020 DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR O CHAMAMENTO DO ALIMENTANTE VIA WHATSAPP, OBSERVADOS OS REQUISITOS DE IDENTIFICAÇÃO E AUTENTICIDADE DA TITULARIDADE E USO (NÚMERO DO TELEFONE, A CONFIRMAÇÃO ESCRITA E A FOTO DO CITANDO).Permite-se compreender, em tempos de isolamento social, o aparelho celular e a internet como lugares em que o Requerido Alimentante pode ser encontrado pessoalmente, tornando pessoal e válida a citação eletrônica realizada por Whatsapp, sem necessidade de modificação legislativa. (TJPR - 11ª C.Cível - 0027968-52.2021.8.16.0000 - Pinhais - Rel.: DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN - J. 25.07.2021).
5. Frustrada a conciliação ou se protocolado pedido de cancelamento pela parte ré, o prazo de contestação correrá nos termos do que dispõe o art. 335 do Código de Processo Civil. 6.1. As partes deverão ser alertadas (a parte autora, por meio de intimação na pessoa de seu advogado; a parte ré, no mandado) de que: a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; c) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; 6.2.
A parte ré deverá ainda ser alertada, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de mediação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, par. 5º, do CPC).
7. Ciência as partes de que: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte ré, nos termos do artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil, prazo de 15 (quinze dias) para oferecer defesa, contado da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma.
8. Apresentada contestação ou decorrido o prazo em branco, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
9. Na sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência ou se requerem julgamento antecipado do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
10. Transcorrido o prazo do item anterior, voltem os autos conclusos para saneador ou julgamento antecipado do feito. Intimações e diligências necessárias. Jandaia do Sul, assinado e datado digitalmente. Ana Carolina Catelani de Oliveira Juíza de Direito