0010447-95.2017.8.16.0045

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - esq. com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9028 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010447-95.2017.8.16.0045 Processo: 0010447-95.2017.8.16.0045 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): Agenor Marcondes de Freitas ELIZABETH PAULINO SCOLARI De Cujus(s): Kielsen Scolari Freitas

1. Considerando que o feito tramita há quase dez anos, designo audiência de conciliação, devendo estar presentes todos os herdeiros, assistidos pelos respectivos advogados. Paute-se audiência perante o CEJUSC a ser realizada no período vespertino, podendo, as partes, se desejarem comparecer pessoalmente ao Fórum ou, se desejarem, o que deve ser informado no prazo de 5 dias, participar da sessão de modo remoto.

Ressalto, novamente, que é inconcebível que um inventário tramite no judiciário por quase uma década, sem que as partes tenham chegado a um consenso para divisão dos bens. 1.1. Caso não se chegue a um consenso sobre a partilha em audiência (ou até a data de sua realização), poderá ser determinada a venda dos bens, por meio de leilão, cujo produto será depositado em conta judicial e, posteriormente, repartido entre os herdeiros, de acordo com o quinhão que lhes couber (deduzidas as despesas processuais, honorários e tributos), solução que reputo benéfica aos herdeiros, adequada e proporcional, atendendo aos princípios da boa-fé processual, celeridade e equidade.

Essa providência é adequada quando os herdeiros não chegam à uma cômoda divisão dos bens e será adotada no caso em exame. A distribuição de pecúnia (valores monetários) igualmente entre os herdeiros (ou conforme o quinhão de cada qual) certamente não gerará a tamanha discórdia que, inacreditavelmente, parece reinar num processo por praticamente 10 (dez) anos.

2. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente. Alberto Moreira Côrtes Neto Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - esq. com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9028 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010447-95.2017.8.16.0045 Processo: 0010447-95.2017.8.16.0045 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): Agenor Marcondes de Freitas ELIZABETH PAULINO SCOLARI De Cujus(s): Kielsen Scolari Freitas

1. Pelas razões já expostas na decisão de seq.153.1 INDEFIRO o pedido revogação da multa fixada, pois os argumentos de seq.175 não alteram as razões consignadas pelo Juízo.

2. Sobre o pedido de designação de audiência de conciliação, manifeste-se a inventariante.

3. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente. Alberto Moreira Côrtes Neto Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - esq. com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9028 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010447-95.2017.8.16.0045 Processo: 0010447-95.2017.8.16.0045 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): Agenor Marcondes de Freitas ELIZABETH PAULINO SCOLARI De Cujus(s): Kielsen Scolari Freitas

1.

Intime-se pela derradeira vez a inventariante, posto que a certidão apresentada à seq.130.3 encontra-se desatualizada, ou seja, divergente do requerido por este Juízo à seq.120.1, item 2.1. Prazo de 15 dias.

2. No mesmo prazo deverá apresentar a apuração do débitos junto à Prefeitura Municipal de Arapongas, bem como esclarecer como se dará o pagamento ou, se for o caso incluí-los nas primeiras declarações.

3. Cumprido todos os itens acima, intime-se a herdeira Giseli, para que se manifeste sobre as primeiras declarações. Prazo de 15 dias.

4. Diligências necessárias. Arapongas, 18 de junho de 2025. Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - esq. com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9028 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010447-95.2017.8.16.0045 Processo: 0010447-95.2017.8.16.0045 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): Agenor Marcondes de Freitas ELIZABETH PAULINO SCOLARI De Cujus(s): Kielsen Scolari Freitas

1. Compulsando os presentes autos verifica-se que a inventariante nomeada à seq.60.1, se manifestou por meio de procurador à seq.87.1.

2. Habilite-se o patrono de seq.87.1 e proceda a intimação da parte a fim de que regularize sua representação processual apresentando o instrumento do mandato, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverá a inventariante cumprir a decisão de seq.60.1 integralmente e apresentar o termo de seq.63.1 devidamente assinado.

3. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente. Alberto Moreira Côrtes Neto Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - esq. com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9028 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010447-95.2017.8.16.0045 Processo: 0010447-95.2017.8.16.0045 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): Agenor Marcondes de Freitas ELIZABETH PAULINO SCOLARI De Cujus(s): Kielsen Scolari Freitas

1. Primeiramente, em que pese a manifestação de Gisele à seq.87.1, verifica-se que a mesma não cumpriu o item 2 da decisão de seq.60.1, posto que não prestou o respectivo compromisso como determinado. Fixo o prazo derradeiro de 05 dias para cumprimento do item e da seq.60.1.

2. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente. Alberto Moreira Côrtes Neto Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - esq. com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9029 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010447-95.2017.8.16.0045 Processo: 0010447-95.2017.8.16.0045 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): Agenor Marcondes de Freitas ELIZABETH PAULINO SCOLARI De Cujus(s): Kielsen Scolari Freitas

1. Ciente da decisão de seq.58.2.

2. Diante da decisão de seq.34.1, nomeio inventariante a companheira sobrevivente GISELE DOS SANTOS, atento à ordem estabelecida pelo art.617, inciso I do CPC. Intime-o para, 5 em dias, prestar o respectivo compromisso que deverá ser anexado aos autos pelo patrono. Observe-se o endereço de seq.38.1.

3. Prestado o compromisso, deverá a inventariante, em 20 dias, fazer as primeiras declarações, com as cautelas do art.620 do CPC, manifestando-se, inclusive, sobre a competência deste Juízo para analisar e processar o feito. 3.1. As primeiras declarações deverão ser instruídas com os seguintes documentos: a) certidão de óbito atualizada (não basta declaração de óbito); b) procurações, inclusive dos cônjuges dos herdeiros (art.73 do CPC c/c art.80, II e art.1.784, ambos do CC), se forem casados; c) documentos das partes (RG, CPF, certidões de nascimento, casamento ou óbito, conforme o caso), todas atualizados à data do óbito; d) documentos dos bens: - se imóvel urbano matrícula atualizada do registro de imóveis; - se imóvel rural, além da matrícula, é necessário também o CCIR (certificado de cadastro de imóvel rural); - veículos é preciso o DUT (documento único de transferência); - dinheiro em contas bancárias/investimentos é preciso extrato do dia do óbito; e) certidões negativas federal, estadual e municipal do(a) autor(a) da herança; f) comprovante do último domicílio do(a) autor(a) da herança.

4. Diligências necessárias. Intimem-se. Arapongas, datado e assinado eletronicamente. Alberto Moreira Côrtes Neto Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - esq. com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3303-2630 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010447-95.2017.8.16.0045 Processo: 0010447-95.2017.8.16.0045 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): Agenor Marcondes de Freitas ELIZABETH PAULINO SCOLARI De Cujus(s): Kielsen Scolari Freitas

1. Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos requerentes, tendo em vista o elevado valor do acervo patrimonial do casal, sendo 3 imóveis e 2 veículos.

2. Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.290 do CPC.

3. Diligências necessárias.

Intime-se. Arapongas, datado e assinado eletronicamente. Alberto Moreira Côrtes Neto Juiz de Direito