0010449-20.2025.8.16.0034

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3263-6190 - Celular: (41) 3263-6192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010449-20.2025.8.16.0034 Processo: 0010449-20.2025.8.16.0034 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$220,00 Polo Ativo(s): DEIVID SOARES OLIVEIRA Polo Passivo(s): VERONICA VIANA BRITO

I – Relatório A parte reclamante ajuizou a presente demanda, alegando que é credora da reclamada, da quantia de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). Aduziu que tentou a satisfação do crédito pelos meios amigáveis, não obtendo êxito. Requereu pela condenação da requerida ao pagamento do valor devido.

II - Fundamentação Devidamente citada a reclamada para a audiência de conciliação, evento 13.1, a mesma não compareceu, sendo mister a aplicação do contido no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, aplicando-lhe a pena de revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial Desta forma, impõe-se a aplicação do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil, reputando-se como verdadeiros todos os fatos alegados pela parte autora, sendo o caso de julgamento antecipado da lide.

Assim, como se já não bastasse a atitude furtiva da reclamada em não comparecer ao ato conciliatório, embora legalmente citada e intimada, a parte reclamante colacionou aos autos o contrato celebrado com a parte requerida (mov. 1.2) bem como conversas que manteve com a ré (mov. 1.5). Diante da revelia, o pedido de indenização por danos materiais merece integral acolhimento. Por isso, condeno a parte reclamada ao pagamento, pelos danos materias, do valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir do ajuizamento da presente demanda, com incidência de juros moratórios legais a contar da citação

III - Dispositivo

Ante o exposto, julgo procedente o pedido da reclamante, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, condeno a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), corrigidos monetariamente IPCA/IBGE a partir do ajuizamento da presente demanda, com incidência de juros moratórios legais a contar da citação Sem custas ou honorários, a teor do contido no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I. Piraquara, 23 de fevereiro de 2026. RAFAEL VELLOSO STANKEVECZ Juiz de Direito