Processo judicial

0010452-06.2010.8.16.0129

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

ALBERTINO CALADO DA SILVA
Polo ativo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Polo passivo

Advogados / Representantes(5)

MARCELO CARDOSO GARCIA
OAB/PR 56964cpf875.***.***-72
LUIS FELIPE CUNHA
OAB/PR 52308cpf027.***.***-12
LEVI DE ANDRADE
OAB/PR 64426cpf359.***.***-87
MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/PR 100051cpf081.***.***-11
ALYNNE GODOY NASCIMENTO
OAB/PR 106036

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

cpf087.***.***-14

2

2021

2 eventos

Junho 20211 evento

14 jun 202100:00 · há 5 anos
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Cível de Paranaguá
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ALBERTINO CALADO DA SILVA
Advogados
MARCELO CARDOSO GARCIA (OAB 56964/PR), LUIS FELIPE CUNHA (OAB 52308/PR), LEVI DE ANDRADE (OAB 64426/PR), MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 100051/PR), ALYNNE GODOY NASCIMENTO (OAB 106036/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº 0010452-06.2010.8.16.0129 Processo: 0010452-06.2010.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$43.256,34 Exequente(s): ALBERTINO CALADO DA SILVA Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
DECISÃO
1. Sobre o pedido de habilitação dos herdeiros do exequente (seq. 133.1/133.5), manifeste-se a executada, no prazo de 05 (cinco) dias.
2. Havendo concordância ou decorrido em branco o prazo, defiro a habilitação de todos os sucessores do demandante falecido. Procedam-se as anotações e retificações necessárias, inclusive na autuação e no Cartório Distribuidor.
3. Após, expeça-se alvará de levantamento em favor dos herdeiros quanto ao saldo remanescente integral existente em conta (seq. 127.1), com os acréscimos que houver. Se requerida, autorizo a transferência bancária.
4. Por fim, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito
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Maio 20211 evento

17 mai 202100:00 · há 5 anos
Sentença · Extinção
Decisão

Documentos(2)

Órgão: 2ª Vara Cível de Paranaguá
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ALBERTINO CALADO DA SILVA
Advogados: MARCELO CARDOSO GARCIA (OAB 56964/PR), LUIS FELIPE CUNHA (OAB 52308/PR), LEVI DE ANDRADE (OAB 64426/PR), MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 100051/PR), ALYNNE GODOY NASCIMENTO (OAB 106036/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº 0010452-06.2010.8.16.0129 Processo: 0010452-06.2010.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$43.256,34 Exequente(s): ALBERTINO CALADO DA SILVA Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

DECISÃO

Considerando o falecimento da demandante, conforme certidão de óbito acostada à seq. 131.2, suspenso o curso do processo e determino a intimação da parte autora, por seu procurador constituído nos autos, para regularização do polo ativo da demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, procedendo a habilitação do seu espólio, herdeiros ou sucessores, à luz do artigo 110 do novo Código de Processo Civil, trazendo aos autos, inclusive, a respectiva certidão acerca da abertura de inventário, sob pena de repasse do valor remanescente (seq. 127.1) em favor do Funjus, haja vista que o feito já foi extinto à seq. 78.1.

Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

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