Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Criminal de Curitiba
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, FRANCISCO JARDE DE ARAUJO BESERRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - 1º andar [antigo Presídio Ahú] - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41)3309-9103 - Celular: (41) 3309-9103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010453-67.2018.8.16.0013 Acolho a manifestação ministerial retro (mov. 117.1).
Considerando a comunicação do óbito do réu (mov. 112.1), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO JARDE DE ARAUJO BEZERRA, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. Procedam-se as comunicações determinadas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (item 6.15.1). Nada mais havendo, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Camile Santos de Souza Siqueira Juíza de Direito 3
