0010456-47.2023.8.16.0045

4. Em virtude da doença mental, recomenda-se o cumprimento da pena em estabelecimento médico próprio para tratamento psiquiátrico (manicômio judicial), ou pode ser controlada mediante o uso de medicamentos próprios para o tratamento da enfermidade diagnosticada, podendo cumprir a pena em estabelecimento prisional comum, sem prejuízo a integridade física e psíquica do condenado. Resposta: O perito recomenda instituição de tratamento em internação em regime integral.

A duração do tratamento nessa modalidade deve ser avaliada por seu médico assistente. Após a internação, o perito recomenda instituição de tratamento especializado de enfoque Psicossocial como os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, quando houver no município, ou tratamento ambulatorial, com serviços de psiquiatria, com uso ou não de psicofármacos, psicológico, laborterapia, assistência social, enfermagem.

5. HÁ outras informações ou esclarecimentos que os senhores peritos entendam necessárias? Quais? Resposta: O perito acredita ter esgotado o assunto nas respostas aos quesitos. RESPOSTAS AOS QUESITOS: Formulados pela Advogada de Defesa Pamela Pereira Prestupa, Autos n. 0002460-42.2016.8.16.0045.

1. O acusado é possuidor de boa saúde mental ou apresenta doença ou distúrbio mental? Resposta: Sim.

2. Se apresenta estado patológico mental, qual o grau desta patologia? Resposta: O Examinado é portador de Esquizofrenia, na Classificação Internacional de Doenças, CID-10, codificado por F

20. 3. O acusado é portador de esquizofrenia? Resposta: O Examinado é portador de Esquizofrenia, na Classificação Internacional de Doenças, CID-10, codificado por F

20. 4. O acusado é portador de alguma anomalia da personalidade que, de alguma forma, possa ter influenciado a prática do delito? Resposta: O Examinado é portador de Esquizofrenia, na Classificação Internacional de Doenças, CID-10, codificado por F

20. 5. O acusado possui doença mental? Qual? Desde quando? Resposta: O Examinado é portador de Esquizofrenia, na Classificação Internacional de Doenças, CID-10, codificado por F

20. Não é possível afirmar desde quando o Examinado é portador da anomalia citada.

6. O acusado possui alguma perturbação mental? Resposta: Resposta prejudicada.

7. O acusado possui desenvolvimento mental completo? Resposta: Resposta prejudicada.

8. O acusado possui desenvolvimento mental retardado? Resposta: Resposta prejudicada.

9. Existe algum tipo de tratamento recomendado ao acusado? Resposta: O perito recomenda instituição de tratamento em internação em regime integral. A duração do tratamento nessa modalidade deve ser avaliada por seu médico assistente. Após a internação, o perito recomenda instituição de tratamento especializado de enfoque Psicossocial como os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, quando houver no município, ou tratamento ambulatorial, com serviços de psiquiatria, com uso ou não de psicofármacos, psicológico, laborterapia, assistência social, enfermagem. 10.É possível notar comportamentos diferenciados no cotidiano?

É possível verificar comportamentos diferentes em situações específicas? Resposta: O Examinado apresenta comportamento compatível com o de pessoas portadoras de Esquizofrenia 11.Os comportamentos apresentados colocam a vida do acusado e/ou de outros em risco? Resposta: Sim, se o Examinado não estiver em controle adequado dos sintomas do transtorno do qual é portador”. Portanto, considerando que o laudo foi recentemente emitido por Perito Oficial – Médico Legista/Psiquiatra (26.05.2023), indefiro o processamento do presente incidente.

Não obstante, junte-se cópia do laudo seq. 1.2 nos autos principais e façam conclusos para deliberações. Arquive-se. Baixas e anotações. Diligências necessárias. Arapongas/Pr, datado e assinado automaticamente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito Substituto

Órgão

Vara Plenário do Tribunal do Júri de Arapongas

Classe

INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

Destinatários

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, RENAN FELIPE FERREIRA PITA

Advogado

DENISE DE OLIVEIRA (OAB 83382/PR)