PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 Autos nº. 0010477-63.2024.8.16.0182 Processo: 0010477-63.2024.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.755,00 Exequente(s): MAURICI ZATTA Executado(s): JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES Sobre o mov. 137.1, manifeste-se a parte executada em 5 dias.
Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 134) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (05/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão
14° Juizado Especial Cível de Curitiba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES
Advogado
BRUNA MARIA DOS SANTOS (OAB 92667/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 Autos nº. 0010477-63.2024.8.16.0182 Processo: 0010477-63.2024.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.755,00 Exequente(s): MAURICI ZATTA Executado(s): JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES Sobre o mov. 128.1, manifeste-se a parte ré, no prazo de 5 dias.
Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito
Órgão
14° Juizado Especial Cível de Curitiba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MAURICI ZATTA
Advogado
EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB 63763/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 Autos nº. 0010477-63.2024.8.16.0182 Processo: 0010477-63.2024.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.755,00 Exequente(s): MAURICI ZATTA Executado(s): JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES Sobre os movs. 122.1 e 123.1, manifeste-se a parte autora em 5 dias.
Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito
Órgão
14° Juizado Especial Cível de Curitiba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES
Advogado
BRUNA MARIA DOS SANTOS (OAB 92667/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 Autos nº. 0010477-63.2024.8.16.0182 Processo: 0010477-63.2024.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.755,00 Exequente(s): MAURICI ZATTA Executado(s): JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES Em análise ao mov. 116.1, para prosseguir na defesa, nomeio em favor da parte ré a advogada BRUNA MARIA DOS SANTOS, OAB/PR 92667, integrante da lista de defensores dativos para fins do Convênio entre o Estado do Paraná e a OAB/PR.
Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito
Sentença
Decisão
Órgão
14° Juizado Especial Cível de Curitiba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 Autos nº. 0010477-63.2024.8.16.0182 Processo: 0010477-63.2024.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.755,00 Exequente(s): MAURICI ZATTA Executado(s): JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES 1.Em análise ao mov. 109.1, verifica-se que a nomeação do advogado dativo se deu para a fase de conhecimento (movs. 23.2 e 25.1) e não se estende automaticamente à fase de cumprimento de sentença.
Desabilite-se o advogado. Ciência. 2.Intime-se a parte ré pessoalmente para o cumprimento de sentença, podendo, inclusive, requerer a nova nomeação de advogado dativo ou constituir defensor particular se assim entender. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito
Órgão
14° Juizado Especial Cível de Curitiba
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES
Advogado
HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI (OAB 88901/PR)
Intimação referente ao movimento (seq. 102) JUNTADA DE CERTIDÃO (13/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão
14° Juizado Especial Cível de Curitiba
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES
Advogado
HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI (OAB 88901/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
96) JUNTADA DE CERTIDÃO (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação
D
Órgão
14° Juizado Especial Cível de Curitiba
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
MAURICI ZATTA
Advogado
EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB 63763/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
96) JUNTADA DE CERTIDÃO (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Outubro 20251 evento
Ata de sessão
D
Órgão
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES, JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES, MAURICI ZATTA, MAURICI ZATTA
Processo:0010477-63.2024.8.16.0182(Recurso Inominado)Relator(a):Irineu Stein JuniorÓrgão Julgador:2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:26/08/2025Ementa: Ementa: Direito civil e direito de trânsito. Recurso inominado. Acidente de trânsito e dever de indenizar. Cruzamento a esquerda. Dever de cautela do condutor que segue pela faixa central. lucros cessantes. necessidade de provas do efetivo prejuízo.
Recursos conhecidos e não providos.
Intimação
D
Órgão
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação
D
Órgão
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação
D
Órgão
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação
D
Órgão
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Órgão
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES, JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES, MAURICI ZATTA, MAURICI ZATTA
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 26/08/2025 14:00Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisProcesso: 0010477-63.2024.8.16.0182Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 26/08/2025 14:00, ou sessões subsequentes.Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
Julho 20259 eventos
Intimação
D
Órgão
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES
Advogado
HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI (OAB 88901/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
23) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/08/2025 14:00 (31/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação
D
Órgão
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação
D
Órgão
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação
D
Órgão
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação
D
Intimação
D
Órgão
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação
D
Órgão
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação
D
Órgão
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação
D
Órgão
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Maio 20257 eventos
Intimação
D
Órgão
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES, JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES, MAURICI ZATTA, MAURICI ZATTA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0010477-63.2024.8.16.0182 Recurso: 0010477-63.2024.8.16.0182 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Recorrente(s): MAURICI ZATTAJOAQUINA ABREU DE GOES ALVES Recorrido(s): JOAQUINA ABREU DE GOES ALVESMAURICI ZATTA Autor e RÉ apresentaram recurso inominado (seq. 69 e
85) pugnando pela concessão da justiça gratuita, cujo pedido foi impugnado por ambas as partes na oportunidade das contrarrazões (seq. 92 e 93). Oportuno assentar que o juízo prévio de admissibilidade recai ao magistrado a quo, quando da interposição do recurso inominado, consoante o Enunciado 166, do Fonaje – “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau”.
Este juízo preliminar, contudo, não afasta a apreciação pelo juízo ad quem, quando, em caráter definitivo, analisa os pressupostos de admissibilidade recursal, dentre os quais, o preparo do recurso, consoante interpretação do disposto no artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, que estabelece que “Requerida a concessão da gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.”.
Portanto, o juízo definitivo de admissibilidade compete ao relator do recurso inominado, não se esgotando no juízo prévio realizado pelo juízo a quo. Desta forma, entendo necessária a comprovação da alegada situação para uma análise criteriosa acerca da possibilidade ou não da concessão do benefício em cada caso concreto. Assim, intimem-se ambos os Recorrentes para que se manifestem quanto à impugnação apresentada, oportunizando-lhes a comprovação da referida condição financeira, com documentação atualizada, mediante a juntada da última declaração de imposto de renda, ou declaração atestando a isenção, BEM COMO, cópia do holerite atual ou, caso não possuam vínculo formal empregatício, cópia de extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas bancárias de sua titularidade e outros documentos que entenderem necessários à comprovação de sua condição financeira, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010477-63.2024.8.16.0182 Processo: 0010477-63.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.755,00 Polo Ativo(s): MAURICI ZATTA Polo Passivo(s): JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES
1. Defiro o benefício de Justiça Gratuita à parte recorrente JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES (mov. 69.1), ante a declaração de mov. 74.1, com fundamento no art. 98, do CPC. Recebo o Recurso Inominado de mov. 69.1.
Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões em 10 dias. Após decurso do prazo ou manifestação da parte, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. Havendo mídia digital referente a estes autos, deverá ser disponibilizada à Turma Recursal.
2. Verifica-se que a parte autora MAURICI ZATTA interpôs Recurso Inominado ao mov. 85.1 Defiro o benefício de Justiça Gratuita à parte recorrente MAURICI ZATTA (mov. 85.1), ante a declaração de mov. 85.2, com fundamento no art. 98, do CPC. Certifique a Serventia acerca da tempestividade do Recurso Inominado interposto (mov. 85.1). Se tempestivo, recebo-o desde logo.
Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões em 10 dias. Após decurso do prazo ou manifestação da parte, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. Havendo mídia digital referente a estes autos, deverá ser disponibilizada à Turma Recursal. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010477-63.2024.8.16.0182 Processo: 0010477-63.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.755,00 Polo Ativo(s): MAURICI ZATTA Polo Passivo(s): JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES Homologo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, por Sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a Decisão do (a) Juiz(a) Leigo(a) (mov. 79.1).
Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito
72) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (26/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 13/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010477-63.2024.8.16.0182 Processo: 0010477-63.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.755,00 Polo Ativo(s): MAURICI ZATTA Polo Passivo(s): JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES
1. Homologo, na forma do artigo 40, da Lei 9.099/95, por Sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a Decisão da Sra. Juíza Leiga de mov. 60.1.
2. Diante da nomeação do advogado Dr. HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI (OAB/PR 88.901), como advogado dativo (mov. 25.1), considerando os valores previstos na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, atualizada pela Resolução Conjunta 015/2019 PGE/SEFA e os atos praticados (participação nas audiências de conciliação e instrução, bem como, oferecimento de contestação), fixo o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a título de honorários advocatícios Expeça-se a respectiva certidão.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito
Agosto 20241 evento
Intimação
D
Junho 20241 evento
Intimação
D
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ieda Aparecida Pupo
Bremm - Unânime. 4. 0007822-51.2022.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente:
VANESSA PEREIRA MENDONÇA DA SILVA. Recorrido: MARCOS DE LIMA DOS SANTOS &
CIA LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 5. 0000664-
98.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro
Rodrigues Junior. Recorrente: ALEXANDRA APARECIDA TEODORO. Recorrido: HIPER
MOTO OURINHOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRA APARECIDA TEODORO - Unânime. 18.
0004191-67.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: EMBRACON
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA . Recorrido: VALDIR CEZAR MILANI, Recorrido:MARCANTONI GADELHA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
LTDA - Unânime. 19. 0007450-96.2024.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: JOSÉ
OZORIO BRANCO. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS .
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
JOSÉ OZORIO BRANCO - Unânime. 20. 0025605-26.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE. Recorrido: NURIA MOTAS CARBONELL. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SOCIETE AIR FRANCE - Unânime. 21. 0007116-68.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: SARAH MONTEIRO DA COSTA LIMA. Recorrido: Molinis Supermercado Ltda.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SARAH MONTEIRO DA COSTA LIMA - Unânime. 22. 0040067-85.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: JOÃO CARLOS LEMES DO VALE. Recorrido: GRPQA LTDA .
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) JOÃO CARLOS LEMES DO VALE - Unânime. 23. 0018724-96.2025.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: CAMILA
POLESELLO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
BRADESCO SAUDE S/A - Unânime. 24. 0002378-97.2025.8.16.9000 - Mandado de
Segurança Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Impetrante: FERNANDA SERVELIN. Decisão parcial: 450 - Concessão em Parte -
Segurança. Decisão principal: 450 - Concessão em Parte - Segurança, atribuído à(s) parte(s)
MOISES DA SILVEIRA TEDESCO - Unânime. 25. 0000328-48.2021.8.16.0041 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Recorrente: FRANCISCO CARLOS GOMES representado(a) por GUILHERME
ZWIELEWSKI GOMES. Recorrido: EDSON BASTREGHI. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO CARLOS GOMES
representado(a) por GUILHERME ZWIELEWSKI GOMES - Unânime. 26. 0010490-
30.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Lauro Cordeiro de Bastos. Recorrido:
ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
0008414-27.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA. Recorrido: CANTO BAR DE PARRILLA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA - Unânime. 87. 0000379-48.2025.8.16.0064 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin. Recorrente: TIM S/A. Recorrido: IARA DE OLIVEIRA BUTURE. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIM S/
A - Unânime. 88. 0037846-32.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: LENIRA DAS GRACAS WEISS.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 89. 0000912-
58.2024.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: NELSON GONÇALVES. Recorrido: PEFISA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resoluçãodo Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NELSON GONÇALVES - Unânime.
90. 0075486-88.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: CELSO ALVES DA
SILVA. Recorrido: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein
Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: ROSA MARTINS. Decisão principal: 238
- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCOS.A. - Unânime. 172. 0001274-24.2023.8.16.0114 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: O
SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Recorrido: LUIZ JESUS DE
ASSIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - Unânime. 173.
0009987-64.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
66.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CESAR MARTINS DA SILVA. Recorrido:
PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CESAR MARTINS DA SILVA -
Unânime. 182. 0001377-69.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JONATAN NARCISO
DA SILVA. Recorrido: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.A . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:
Fernanda Bernert Michielin. Embargante: ELIZETE DE SANTI CUMERLATO. Embargado:
NACIONAL MIDIA COMUNICAÇÃO ON LINE. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Determinação do Juiz. 200. 0036829-24.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin.
Embargante: CRISTIANO DA SILVA DE LIMA, Embargante: JHOSERFY GRAPER MARTINS.
Embargado: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO DA SILVA
DE LIMA, JHOSERFY GRAPER MARTINS - Unânime. EM MESA: 0034183-39.2025.8.16.0021
- Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro
Rodrigues Junior. Agravante: PEDRO ROGERIO NAZARIO PEREIRA. Agravado: UNIDAS
LOCADORA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) PEDRO ROGERIO NAZARIO PEREIRA - Unânime. 0005368-
64.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: TOO SEGUROS S.A.Embargado:MARIA JOSE DA SILVA PAULO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TOO SEGUROS S.A. -
Unânime. 0004717-03.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: CLARISSE MARIA
ENGEL DOS SANTOS. Embargado: CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) CLARISSE MARIA ENGEL DOS SANTOS - Unânime. 0028599-
94.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ESPÓLIO DE HORACIO ANTUNES,
Embargante: ESPÓLIO DE ANNA LOURENÇO ANTUNES. Embargado: ALINE KAROL
CONTADOR DA CONCEIÇÃO, Embargado: ERNI CONTADOR, Embargado: ALEXSANDRO
28.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: BOA VISTA SERVICOS S.A.Embargado:
BIANCA ARIEL DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BOA VISTA SERVICOS S.A.
- Unânime. 0035021-81.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: ANDERSON
PRONI DA SILVA. Embargado: NEON PAGAMENTOS S.A., Embargado: PAGSEGURO
INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)ANDERSON PRONI DA SILVA - Unânime. Observações: O advogado OAB 121524N-PR -
ANDERSON PRONI DA SILVA se inscreveu para interesse e não esteve presente na sala de
videoconferência. 0025977-42.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: NICOLLI DI
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior.
Agravante: FRIGORÍFICO QUALITY PIG EIRELI. Agravado: INDUSTRIA DE DERIVADOS DE
CARNE SANCHES LTDA ME, Agravado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
FRIGORÍFICO QUALITY PIG EIRELI - Unânime. 0058128-76.2025.8.16.0014 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues
Junior. Embargante: PEGORARO AMORIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Embargado: JORGE
AKIRA HONDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PEGORARO AMORIM SOCIEDADE DE
ADVOGADOS - Unânime. 0034802-68.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: NEON
PAGAMENTOS S.A.Embargado: ANDERSON PRONI DA SILVA, Embargado: PAGSEGURO
INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEON
PAGAMENTOS S.A. - Unânime. 0001849-14.2025.8.16.0065 - Embargos de Declaração Cível
- 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante:
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Embargado: Pedro Grahl. Decisão principal: 871 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 0001715-
26.2025.8.16.0149 - Conflito de competência cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Suscitante: Juiz de Direito do Juizado
Especial Cível de Salto de Lontra. Suscitado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de
Dois Vizinhos. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de
competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de
Salto de Lontra - Unânime.Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Erika
Harumi Fugie Ito, secretário(a) da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a
presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)
Presidente.
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES
Advogado
HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI (OAB 88901/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
29) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (26/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
MAURICI ZATTA
Advogado
EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB 63763/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
29) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (26/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
MAURICI ZATTA
Advogado
EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB 63763/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
29) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (26/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES
Advogado
HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI (OAB 88901/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
29) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (26/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES
Advogado
HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI (OAB 88901/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
23) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/08/2025 14:00 (31/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
MAURICI ZATTA
Advogado
EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB 63763/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
23) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/08/2025 14:00 (31/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
MAURICI ZATTA
Advogado
EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB 63763/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
23) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/08/2025 14:00 (31/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES, JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES, MAURICI ZATTA, MAURICI ZATTA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0010477-63.2024.8.16.0182 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Recorrente(s): MAURICI ZATTAJOAQUINA ABREU DE GOES ALVES Recorrido(s): JOAQUINA ABREU DE GOES ALVESMAURICI ZATTA Autor e RÉ apresentaram recurso inominado pugnando pela concessão da justiça gratuita, cujo pedido foi impugnado por ambas as partes nas contrarrazões.
A despeito das argumentações apresentadas por ambas as partes (seq. 92 e 93), constata-se que as impugnações não comportam acolhimento, uma vez que os Impugnantes não apresentaram documentação apta a respaldar a alegação de que a parte Impugnada possui condições financeiras atuais para arcar com as custas e despesas processuais, ônus que lhes incumbia. O Recorrente MAURICI ZATTA, por sua vez, se declarou hipossuficiente economicamente, informando se qualificar como isento para declaração de imposto de renda, apresentando extratos bancários (seq. 85, autos de origem), cuja análise da documentação permite que lhe seja outorgada a justiça gratuita.
De igual forma, a Recorrente JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES se declarou hipossuficiente economicamente, apresentando extratos bancários, demonstrando renda mensal proveniente de benefício previdenciário (seq. 13.2, autos de recurso), sendo possível constatar que igualmente faz jus ao benefício da gratuidade processual. Assim sendo, considerando a presunção de veracidade prevista no § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil e ausência de prova em contrário produzida pela parte adversa, concedo os benefícios da justiça gratuita a ambos os Recorrentes, nos termos do artigo 98, do CPC.
Decorrido o prazo da presente decisão, voltem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Irineu Stein Junior Juiz Relator
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES
Advogado
HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI (OAB 88901/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
15) CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES
Advogado
HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI (OAB 88901/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
15) CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
MAURICI ZATTA
Advogado
EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB 63763/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
15) CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
MAURICI ZATTA
Advogado
EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB 63763/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
15) CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Curitiba, data da assinatura digital IRINEU STEIN JUNIOR Juiz Relator
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES
Advogado
HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI (OAB 88901/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
9) CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
MAURICI ZATTA
Advogado
EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB 63763/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
9) CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
MAURICI ZATTA
Advogado
EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB 63763/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES
Advogado
HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI (OAB 88901/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES
Advogado
HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI (OAB 88901/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
MAURICI ZATTA
Advogado
EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB 63763/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Ler na íntegra
Recolher
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
MAURICI ZATTA
Advogado
EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB 63763/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
87) RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES
Advogado
HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI (OAB 88901/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
87) RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
MAURICI ZATTA
Advogado
EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB 63763/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
81) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES
Advogado
HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI (OAB 88901/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
81) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010477-63.2024.8.16.0182 Processo: 0010477-63.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.755,00 Polo Ativo(s): MAURICI ZATTA Polo Passivo(s): JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES Em análise ao mov. 29.1, esclareçam as partes em 5 dias acerca da modalidade de audiência, pois, se virtual, todos poderão participar do ato pela plataforma Teams, até mesmo as testemunhas; se semipresencial, o ato poderá ser realizado pela referida plataforma e também mediante a presença de parte ou testemunhas presencialmente no Fórum.
Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito
Órgão
7º Juizado Especial Cível de Curitiba (Acidentes de Trânsito)
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES, MAURICI ZATTA
Advogado
EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB 63763/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010477-63.2024.8.16.0182 Processo: 0010477-63.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.755,00 Polo Ativo(s): MAURICI ZATTA (RG: 17688880 SSP/PR e CPF/CNPJ: 321.***.***-68) Rua Doutor Goulin, 1661 - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.040-280 Polo Passivo(s): JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES (CPF/CNPJ: 409.***.***-20) Rua Ourizona, 348 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.925-360 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (41) 99637-7644 Autos nº. 0010477-63.2024.8.16.0182
1. Ante o contido no evento 23.1/23.2 e, ainda, tendo em vista o não atendimento da Defensoria Pública para os processos em trâmite perante os Juizados Especiais, nomeio o Dr. HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI (OAB/PR 88.901), para o patrocínio da causa, sob a fé e compromisso de seu grau.
2. Contate-se com o profissional, ora nomeado, a fim de indagar-se se o mesmo aceita o encargo e, em caso positivo, intime-se-o a se manifestar em defesa da parte requerida JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES, em 10 (dez) dias.
3. Outrossim, consigno o teor da Resolução nº 445-OE de 13/05/24, art. 2º e parágrafo 3º, in verbis: Art. 2º Os processos em tramitação no 7º Juizado Especial Cível (Acidentes de Trânsito) serão redistribuídos para as demais unidades não especializadas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. §3º Após a publicação desta Resolução, a distribuição de casos novos no 7º Juizado Especial Cível (Acidentes de Trânsito) será interrompida, iniciando-se a distribuição para as unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Juizado Especial–PUC Cajuru e Varas Descentralizadas. (grifei)
4. Destarte, após as providências devidas, cumpra-se o art. 2º, §3º da Resolução nº 445-OE de 13/05/24, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná, em 16/05/24, encaminhando-se à redistribuição.
Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta CT
