0010478-07.2024.8.16.0131

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010478-07.2024.8.16.0131 Processo: 0010478-07.2024.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$6.208,94 Exequente(s): ALCIR RIBEIRO BRIZOLA Executado(s): BANCO PAN S.A.

SENTENÇA

1. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

2. Determino o levantamento de eventual restrição realizada através dos sistemas SERASAJUD, RENAJUD entre outros. (Caso a Secretaria verifique existência de restrição em algum sistema que não possua acesso, voltar conclusos para deliberação).

3.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

4. Oportunamente arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010478-07.2024.8.16.0131 Processo: 0010478-07.2024.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$6.208,94 Exequente(s): ALCIR RIBEIRO BRIZOLA Executado(s): BANCO PAN S.A.

DECISÃO

1. Expeça-se o competente alvará de transferência à conta indicada no evento 78.1, com ordem de levantamento do valor depositado nos autos, desde que seu procurador possua poderes para tanto, conforme artigos 33 e 34 da Portaria 02/2023.

2. Na sequência, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

3. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI

Ata da 21ª sessão virtual ordinária da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado

Do Paraná, realizada entre 07 de julho de 2025 às 00:00 e 11 de julho de 2025 às 23:59, sob

a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Manuela Tallão Benke no(a)

Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Manuela Tallão Benke e

Luciana Fraiz Abrahão e o(s) Juíz(es) Convocado(s) José Daniel Toaldo. Presente(s)

também o(s) juíz(es) Camila Henning Salmoria e Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Helton Motta Lee Swain, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0030200-05.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: ALBARI

ROSA DA SILVA. Recorrido: ADRIANO COSTA PEREIRA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALBARI ROSA DA SILVA -

Unânime. 2. 0006807-80.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso.

Embargante: LUCELIA EUCLYDES TAVARES. Embargado: NORUEGA ASSESSORIA

IMOBILIÁRIA LTDA, Embargado: RONALDO BRUNETTI DE FARIAS. Decisão principal: 871 -

Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) LUCELIA EUCLYDES TAVARES - Unânime. 3. 0005949-90.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila

Henning Salmoria. Recorrente: MARISA AUGUSTO DE SOUZA CRASTON. Recorrido:

SERASA S.A., Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO

PADRONIZADOS NPL II. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARISA AUGUSTO DE SOUZA CRASTON - Unânime. 4.

0026589-63.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: CASA DA DANÇA ESCOLA DE–

DANÇA LTDA. ME. Recorrido: CAROLINA GESICA TAVARES DOS SANTOS. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

CASA DA DANÇA ESCOLA DE DANÇA LTDA. ME - Unânime. 5. 0010098-–

76.2022.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDA.

Recorrido: CARLOS DE JESUS RAMOS, Recorrido: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

CALIFORNIA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 6.

0005443-10.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO

BRASIL LTDA. Recorrido: Diego de Moraes Santos. Decisão principal: 239 - Com Resoluçãodo Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO

BRASIL LTDA. - Unânime. 7. 0001717-13.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) ELIZEU PEDRO DOS SANTOS - Unânime. 8. 0006203-

52.2023.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: BARBARA VALENTE PIZOLIO. Recorrido: S R A

EVENTOS E FORMATURA EIRELI, Recorrido: FASHION HALL CENTRO DE EVENTOS E

CONVENCOES LTDA, Recorrido: SANDRO LUCIO REIS ALMEIDA, Recorrido: Lilian Valderis

Favaro Almeida, Recorrido: GF FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BARBARA

VALENTE PIZOLIO - Unânime. 9. 0010774-51.2023.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: Alan

Heitor da Silva. Recorrido: JOAQUIM THOMAZ AQUINO NETO, Recorrido: VICTORYS

PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alan Heitor da Silva - Unânime. 10. 0002599-

77.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: VERÔNICA SANTANA DO ESPÍRITO SANTO

GENEROZO. Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO

PADRONIZADOS NPL II. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações:

Ausência de quórum. 11. 0044735-36.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente:

CLUB ATHLETICO PARANAENSE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) CLEYTON EDUARDO GALEGO ARCA - Unânime. 12. 0004000-

14.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: JOSÉ CARLOS POSSA. Recorrido: AASAP -

ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA . Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CARLOS POSSA -

Unânime. 13. 0003574-02.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: JAIR VITORINO

SOUTO. Recorrido: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA . Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIR

VITORINO SOUTO - Unânime. 14. 0001969-95.2023.8.16.0172 - Recurso Inominado Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) VALDECI ALVES BATISTA - Unânime. 15. 0005710-38.2024.8.16.0034 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: GEVERSON DE CAMPO RAMOS. Recorrido: ASSOCIACAO TRIAD DE

BENEFICIOS MUTUOS . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) GEVERSON DE CAMPO RAMOS - Unânime. 16. 0004400-

88.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: INGRID THIANA TUBIN PEREZ. Recorrido:

ELIO DE JESUS MULHMANN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INGRID THIANA TUBIN PEREZ - Unânime. 17.

0001316-20.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator original: José Daniel Toaldo. Designado: Manuela Tallão Benke.

Recorrente: SIMONE APARECIDA VEIGA DOS ANJOS. Recorrido: OI S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SIMONE APARECIDA VEIGA DOS ANJOS. Vencido(s): José Daniel

Toaldo. 18. 0003017-44.2025.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: Segredo de Justiça.

Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0000186-

06.2024.8.16.0052 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: Magazine Luiza S/A. Recorrido: BRUNA

MARA DARTORA PAVAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Magazine Luiza S/A - Unânime. 20. 0007960-

92.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: BRUNO DE LUCAS LIMA DE ALMEIDA. Recorrido:

SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) BRUNO DE LUCAS LIMA DE ALMEIDA - Unânime. 21. 0010033-

49.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: TATHIANE ANGELICA DA SILVA. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WESLEY COSTA AUGUSTO -

Unânime. 22. 0002943-41.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Embargante:

EDMILSON MENOIA. Embargado: LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS. Decisão principal:

198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) EDMILSON MENOIA - Unânime. 23. 0003506-35.2025.8.16.0018 - Agravo Interno

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Agravante:

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: ROSA MARIA GONÇALVES BUZELLI. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 24. 0002052-

92.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ANGELA

MARIA DOS SANTOS . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 25. 0009001-

31.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: WILLIAM THADEU ETECHEBERE. Recorrido:

JESSICA CAETANO DE LIMA SOARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILLIAM THADEU ETECHEBERE - Unânime. 26.

0028656-45.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator original: José Daniel Toaldo. Designado: Manuela Tallão Benke.

Recorrente: CELSO VITO GEWEHR. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO VITO GEWEHR.

Vencido(s): José Daniel Toaldo. 27. 0001303-23.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Impetrante:

INES JANDIRA BESEN TORMES. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão

principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) INES JANDIRA BESENTORMES - Unânime. 28. 0006626-46.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: MARLY

CARDOSO. Recorrido: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E

PENSIONISTA . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MARLY CARDOSO - Unânime. 29. 0007464-86.2024.8.16.0075 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning

Salmoria. Recorrente: Daniel Justino da Silva. Recorrido: AASAP - ASSOCIACAO DE

AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA . Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Daniel Justino da Silva -

Unânime. 30. 0000270-47.2021.8.16.0105 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: AMERICANAS

S.A.Recorrido: RAFAEL VINICIUS DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMERICANAS S.A. - Unânime. 31.

0024851-06.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: MARIA APARECIDA MACHADO

DOS SANTOS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado.

Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)

parte(s) VALDIR RODRIGUES NOVAIS - Unânime. 32. 0006461-73.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: LEONOR LUZIA DA SILVA ALENCAR. Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A.

- INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONOR LUZIA DA SILVA ALENCAR - Unânime. 33.

0009913-91.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO

POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Recorrido: A & B SILVEIRA SERVIÇOS

DE BUFFET LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS

SICREDI DEXIS - Unânime. 34. 0019964-59.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: ADIR

CARRARO. Recorrido: Carlos Cesar de Almeida Ferreira. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADIR CARRARO - Unânime.

35. 0002712-71.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: MARCOS ANTONIO JANONI.

Recorrido: RONALD DA CONCEIÇÃO COSTA DE SOUZA, Recorrido: BANCO AGIBANK S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MARCOS ANTONIO JANONI - Unânime. 36. 0007027-30.2022.8.16.0038 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Recorrente: LEONIDES DA CRUZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) JOSÉ ÉRICO DA CRUZ - Unânime. 37. 0000252-60.2023.8.16.0168 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning

Salmoria. Recorrente: DEMPSIVAL RODRIGUES MARQUES. Recorrido: FUNDO DE

INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEMPSIVAL

RODRIGUES MARQUES - Unânime. 38. 0001415-41.2025.8.16.0189 - Embargos de

Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De QuadrosJorgensen Geronasso. Embargante: CAMILA DE ALMEIDA PINTO. Embargado: COMPANHIA

PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAMILA DE

ALMEIDA PINTO - Unânime. 39. 0013011-75.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente:

Régis Reis de Oliveira. Recorrido: GRUPO CASAS BAHIA S.A., Recorrido: CASA BAHIA

COMERCIAL LTDA, Recorrido: Esmaltec S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Régis Reis de Oliveira - Unânime. 40.

0016932-15.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: JADSON RODRIGO CORREA.

Recorrido: CLEMERSON JOLIEL LISARTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JADSON RODRIGO CORREA - Unânime. 41.

0000872-11.2025.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.Recorrido:

MARIA SOLEMAR SILVESTRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 42. 0000128-

97.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: DANILO ROGÉRIO MOREIRA. Recorrido:

TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANILO ROGÉRIO MOREIRA - Unânime. 43. 0035396-

24.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: CLAUDINÉIA ORENCIO DE ANDRADE. Recorrido:

TAMARA SAMARA PIRES, Recorrido: QUADROS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 44.

0012228-51.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante:

PROGRESSIVA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA VEICULAR. Embargado:

WILSON EXPEDITO PEDROSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PROGRESSIVA -

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA VEICULAR - Unânime. 45. 0002663-

02.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS. Recorrido:

MARIA IRENE RODRIGUES DA MAIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS - Unânime.

46. 0000393-78.2024.8.16.0157 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: Abel Veber Prins. Recorrido:

Miguel Vardenski. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Abel Veber Prins - Unânime. 47. 0020482-03.2024.8.16.0035

- Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: LUIZ EDUARDO BATISTA DOS SANTOS. Recorrido: CLÍNICA DENTARIA

BRASIL POPULAR LTDA (Odonto Excellence São José Dos Pinhais). Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZ EDUARDO

BATISTA DOS SANTOS - Unânime. 48. 0000635-66.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

TIAGO LUIZ NEVES. Recorrido: HURB TECHNOLOGIES S.A. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 49. 0002633-66.2023.8.16.0192 -Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: GECIELE CRISTIANE BABLER. Recorrido: ALLIANZ SEGUROS S/A.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 50.

0012934-34.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante:

Alessandro Iarosz Andersen. Embargado: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Decisão

principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Alessandro Iarosz Andersen - Unânime. 51. 0061604-

59.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator original: José Daniel Toaldo. Designado: Manuela Tallão Benke. Recorrente: Andre

Lima Santos. Recorrido: sky airline s.a. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Andre Lima Santos. Vencido(s): José Daniel

Toaldo. 52. 0003160-39.2025.8.16.0033 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Agravante: CARLOS ALEXANDER

GONZALEZ GONZALEZ. Agravado: MARCIO DAVID ANTUNES CARDOSO. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 53. 0005078-

26.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Agravado: ANGELA DE SOUZA BERLIM. Decisão principal: 220 - Com Resolução do

Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 54.

0002055-16.2022.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: Edivaldo Buava. Recorrido: A G

DE OLIVEIRA MULTIMARCAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edivaldo Buava - Unânime. 55. 0020765-

55.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado:

CAROLINE MARTINS BELINATO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 56.

0023412-09.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

LTDA.Recorrido: MONICA PORTINHO OLIVEIRA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) HS ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA. - Unânime. 57. 0000805-38.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível

- 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente:

MAGAZINE LUIZA S/A. Recorrido: VINÍCIUS POLISELI. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAGAZINE LUIZA S/A -

Unânime. 58. 0021316-35.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso.

Embargante: BANCO BMG S.A. Embargado: DAYSE APARECIDA RODRIGUES. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 59. 0002284-96.2024.8.16.0105 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO MINORU ENDO - Unânime. 60. 0005365-

86.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: José Daniel Toaldo. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: ANDREIA

FERNANDES DA SILVA, Agravado: VLADEMIR VICENTINO. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 61. 0011386-12.2024.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A. Recorrido: ADEMIR APARECIDO VIEIRA

MACHADO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de

quórum. 62. 0040816-05.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: KAUE NASCIMENTO DE

BRITTO. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Recorrido: DECOLAR.COM LTDA.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 63.

0003302-83.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: CAROLINE APARECIDA

MARCHIORO TRACZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ELLEN ANDRESSA SOARES - Unânime. 64. 0004612-48.2024.8.16.0024 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Recorrente: TRANSPORTADORA IGUANA LTDA. Recorrido: Juninho Transportes. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

TRANSPORTADORA IGUANA LTDA - Unânime. 65. 0001735-23.2024.8.16.0029 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: ISABELLA NATÁLIA SILVA MALAQUIAS. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vanielle Mariano da Paixão - Unânime. 66.

0003501-26.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: WELLINGTON FERNANDO

RODRIGUES FEIJÓ. Recorrido: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS LIMA. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON

FERNANDO RODRIGUES FEIJÓ - Unânime. 67. 0028452-05.2024.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning

Salmoria. Recorrente: FRANCISCA MACHADO NASCIMENTO. Recorrido: ASSOCIACAO DE

APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCA

MACHADO NASCIMENTO - Unânime. 68. 0010110-87.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Recorrente: Marcelo de

Castro Silva. Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,

Recorrido: Marcelo de Castro Silva. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros.

Observações: Ausência de quórum. 69. 0011788-57.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

LEUCIO ELOIR GUCHINESKI. Recorrido: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEUCIO ELOIR GUCHINESKI

- Unânime. 70. 0029669-98.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: ERIVALDO SOUZA

DE ASSIS. Recorrido: NATALINO RIBEIRO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERIVALDO SOUZA DE ASSIS -

Unânime. 71. 0052880-66.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: Cassia Regina Scalassara

Balan. Recorrido: CLASS ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cassia Regina Scalassara Balan -

Unânime. 72. 0000711-89.2024.8.16.0180 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: CRISTOVÃO CARDOSO

GOMES. Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CRISTOVÃO CARDOSO GOMES - Unânime. 73. 0000986-43.2025.8.16.0167 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila

Henning Salmoria. Embargante: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Embargado: Bruno

Beltrame Rodrigues. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS -

Unânime. 74. 0001203-27.2019.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Recorrido: NELSON FISCHER, Recorrido: JANE PINOW. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. -

Unânime. 75. 0000970-43.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: José Daniel Toaldo. Designado: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: Lotano Transportes Ltda. Recorrido: NILSON DA SILVA. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Lotano Transportes Ltda. Vencido(s): José Daniel Toaldo. 76. 0014814-32.2023.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: José

Daniel Toaldo. Designado: Manuela Tallão Benke. Recorrente: DANIELE APARECIDA

RACZKOWIAK. Recorrido: Walter Paiffer Neto. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DANIELE APARECIDA RACZKOWIAK.

Vencido(s): José Daniel Toaldo. 77. 0020118-82.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível

- 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: IARA

BOLSONI. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IARA BOLSONI - Unânime. 78. 0001021-

36.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: ALDO DE CARVALHO GOMES. Recorrido:

FRANCIELE DA SILVA RIBAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALDO DE CARVALHO GOMES - Unânime. 79.

0070648-05.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

S.A.Recorrido: RUBENS PAVAN, Recorrido: VITOR JOSÉ GALÃO, Recorrido: ROGERIO PENA

CHINEZE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 80. 0029819-

79.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE

PAGAMENTO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) PAGSEGURO BIVA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Unânime.

81. 0001921-67.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: Banco Daycoval S/A. Recorrido:

VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO CANONIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Daycoval S/A - Unânime. 82. 0018963-

78.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: MARTINS PARRA ADMINISTRADORA DE BENS

LTDA - ME. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Pedro Granado Imoveis Ltda - Unânime. 83. 0001994-92.2025.8.16.0090 - Agravo Interno

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Agravante: ANA CLARA GOTO CORREA. Agravado: SAMSUNG ELETRONICA DA

AMAZONIA LTDA, Agravado: TOTAL EXPRESS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CLARA GOTO CORREA. Vencido(s):

Manuela Tallão Benke. 84. 0005821-36.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso.

Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: Emelyn Nayara Fernandes, Agravado:

VALMA DA SILVA DE SOUZA. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -

Improcedência, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 85. 0005822-

21.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Agravante: VALMA DA SILVA DE

SOUZA. Decisão parcial: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência. Decisão principal:

220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Emelyn Nayara

Fernandes - Unânime. 86. 0000712-76.2024.8.16.0050 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: BANCO

AGIBANK S.A. Recorrido: MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO

AGIBANK S.A - Unânime. 87. 0071404-14.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Recorrido: MURILO

GUIMARÃES CANÔNICO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE

PAGAMENTO S.A. - Unânime. 88. 0011617-05.2025.8.16.0019 - Agravo Interno Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Agravante: Eliane de Jesus de camargo de oliveira. Agravado: JOEL MACIEL,

Agravado: ELISEU MACIEL, Agravado: IZIQUIEL MACIEL, Agravado: Eliseu Maciel e CIA

LTDA. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s)

parte(s) Eliane de Jesus de camargo de oliveira - Unânime. 89. 0000500-86.2025.8.16.0093

- Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De

Quadros Jorgensen Geronasso. Agravante: GISLAINE PENTEADO ORLONSKI. Decisão

parcial: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência. Decisão principal: 220 - Com

Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Cesar de Jesus Orlonski -

Unânime. 90. 0003546-90.2025.8.16.0026 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Agravante: PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE

LTDA. Agravado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALIFORNIA. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 91. 0015182-70.2025.8.16.0182 -

Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De

Quadros Jorgensen Geronasso. Agravante: CARLA GIL HELLER. Agravado: LUSON

VEÍCULOS LTDA, Agravado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS

AUTOMOTORES LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLA GIL HELLER - Unânime. 92. 0007308-

75.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Recorrido: ELMIRA

LOPES FARIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 93. 0015042-

77.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: GISLAINE MACENA FRANCISCO DOS

SANTOS. Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISLAINE MACENA FRANCISCO DOS SANTOS -

Unânime. 94. 0013365-24.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: ANTONIO CARLOS

PEREIRA. Recorrido: SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

EIRELI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS PEREIRA - Unânime. 95. 0000869-76.2025.8.16.0062 -

Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De

Quadros Jorgensen Geronasso. Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Agravado: TIM

CELULAR S.A., Agravado: CLESIO BRUZELLO GOMES - ME. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFÔNICA BRASIL S.A. -

Unânime. 96. 0001058-30.2025.8.16.0167 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Agravante: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: LUCAS RAMOS LUKENCHUKE. Decisão principal: 220 - Com

Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. -

Unânime. 97. 0004522-04.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.

Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDIR JOSÉ

ZANARDI - Unânime. 98. 0009163-17.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: LUIZ

CARLOS CEZAROTTO. Recorrido: MAYARA HEYKO SBERSE UTIDA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS

CEZAROTTO - Unânime. 99. 0007458-25.2021.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: JOYCE

APARECIDA DA LUZ COLACO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ANDREZA FIORIN DA SILVA - Unânime. 100. 0009180-19.2024.8.16.0021 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: JOCIELI CAMILA DA MOTTA. Recorrido: UNIMED DE CASCAVEL -

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOCIELI CAMILA DA MOTTA. Vencido(s): Manuela

Tallão Benke. 101. 0003307-31.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: BANCO

BRADESCO S/A. Recorrido: Giovanna de Sa Rechia. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A -

Unânime. 102. 0003773-37.2024.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: JANETE HAAS UNFRIED.

Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A., Recorrido: ITAU SEGUROS S/A . Decisão principal: 237 -Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANETE HAAS UNFRIED -

Unânime. 103. 0008737-53.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: AUTO POSTO PORTAL DE

CAMPO LARGO. Recorrido: LUCIANA BARBOSA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTO POSTO PORTAL DE

CAMPO LARGO - Unânime. 104. 0016873-63.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

ERICLES AUGUSTO ALVES RODRIGUES. Recorrido: CLARO S/A. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERICLES AUGUSTO

ALVES RODRIGUES - Unânime. 105. 0043022-89.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

JOSUÉ TOMAZI DE CARVALHO. Recorrido: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JOSUÉ TOMAZI DE CARVALHO - Unânime. 106. 0004146-75.2025.8.16.0038 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: 21 motors LTDA. Embargado:

ANGELITA COUTINHO MORAES, Embargado: LUIS GONÇALVES MORAES . Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) 21 motors LTDA - Unânime. 107. 0005718-18.2024.8.16.0130 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A.Recorrido: MARCILENE SOARES BONFIM.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) BOA VISTA SERVICOS S.A. - Unânime. 108. 0010862-18.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros

Jorgensen Geronasso. Recorrente: DANILO EMANUEL ZIRONDI. Recorrido: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DANILO EMANUEL ZIRONDI

- Unânime. 109. 0010285-92.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: Paim & Gimenes

Materiais Eletricos LTDA.Recorrido: MERCOSUL SOLAR LTDA. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Paim & Gimenes

Materiais Eletricos LTDA. - Unânime. 110. 0001065-62.2024.8.16.0068 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Recorrente: EVERTON LUIZ GASPARETTO. Recorrido: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO

DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EVERTON

LUIZ GASPARETTO - Unânime. 111. 0003078-42.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: José Daniel Toaldo.

Designado: Manuela Tallão Benke. Recorrente: COLCHÕES ORTOBOM. Recorrido: RODRIGO

VIZALLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) COLCHÕES ORTOBOM. Vencido(s): José Daniel Toaldo. 112. 0000248-

58.2024.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 113. 0005992-72.2023.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível

- 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: COPELDISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ALMIR PAULO BECCHI - Unânime. 114. 0004052-27.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, Recorrente: A. Angeloni & Cia Ltda. Decisão parcial: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEILA PURESA FAUSTINO ZINHONI -

Unânime. 115. 0008969-89.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: ANGELICA

CAVALCANTE TAHARA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELICA CAVALCANTE

TAHARA - Unânime. 116. 0008349-77.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: R P CORSI

LTDA. Recorrido: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R P CORSI LTDA - Unânime.

117. 0002922-38.2024.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: Esquadro Pirotecnia LTDA.

Recorrido: Laudione da Silva Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Esquadro Pirotecnia LTDA - Unânime. 118.

0003117-32.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante:

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Embargado: ELIA DE ALMEIDA. Decisão principal: 200

- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - Unânime. 119. 0003411-60.2025.8.16.0129 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: BANCO C6 S.A.Embargado:

Wilson Mendes. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 S.A. - Unânime. 120.

0002569-95.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: DERLI DO AMARAL & AMARAL

LTDA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JABEZ

METALURGICA LTDA - Unânime. 121. 0024587-52.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

MAGALU LOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA. Recorrido: LILIAN MORAIS GUILHERME.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MAGALU LOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA - Unânime. 122. 0002244-

79.2022.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: CLAUDIONOR DA SILVA FERREIRA. Recorrido:

COSTA JARDIM DAS AMERICAS ESCOLA DE IDIOMAS LTDA . Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIONOR DA SILVA

FERREIRA - Unânime. 123. 0056715-62.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente:

NILZA MARIA LEITE. Recorrido: FCSTE EM PREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILZAMARIA LEITE - Unânime. 124. 0003622-61.2020.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente:

CLAUDIELI FERREIRA BOENO . Recorrido: LEONIL BORGES. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIELI FERREIRA

BOENO - Unânime. 125. 0003915-84.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Embargante:

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDA. Embargado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

CALIFORNIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDA -

Unânime. 126. 0001488-45.2025.8.16.0146 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Agravante: João

Nunes. Agravado: JORNAL O REPORTER. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito

- Improcedência, atribuído à(s) parte(s) João Nunes - Unânime. 127. 0006194-

67.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: Eliana Claudia

Ribeiro. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s)

parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 128. 0025386-95.2025.8.16.0014 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: MRV ENGENHARIA E

PARTICIPAÇÕES S/A. Embargado: Wagner Ediel da Silva, Embargado: SHIRLEY

MADALENA DA SILVA E SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MRV ENGENHARIA E

PARTICIPAÇÕES S/A - Unânime. 129. 0025390-35.2025.8.16.0014 - Embargos de

Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros

Jorgensen Geronasso. Embargante: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS CONDUTORES DE

VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO MASTER TRUCL. Embargado: Mônica

Aparecida Gonsalves dos Santos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE

CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO MASTER

TRUCL - Unânime. 130. 0003974-72.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Embargante:

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDA. Embargado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

CALIFORNIA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz.

Observações: A pedido da assessoria (Letícia). 131. 0016160-47.2025.8.16.0182 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila

Henning Salmoria. Embargante: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Embargado: ANDRE LUIZ FURQUIM DE SIQUEIRA KARAM, Embargado: CEZAR IMOVEIS E

CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - EPP. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PORTO SEGURO

COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Unânime. 132. 0016161-32.2025.8.16.0182 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: VALERIA FERES BORGES.

Embargado: WA COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS LTDA. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

VALERIA FERES BORGES. Vencido(s): Manuela Tallão Benke. 133. 0007859-

67.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: RAFAEL GEAN

DOS SANTOS SILVA. Embargado: VIACAO GARCIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL GEAN DOS SANTOS

SILVA - Unânime. 134. 0017693-39.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Embargante:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Embargado: CAROLINE DE FREITAS SILVA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 135. 0001497-

07.2025.8.16.0146 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: ERMIDIO

BUENO RIBEIRO. Embargado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ERMIDIO BUENO RIBEIRO - Unânime. 136. 0006260-

47.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Embargante: ROGERIO APARECIDO DO

CARMO. Embargado: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROGERIO

APARECIDO DO CARMO - Unânime. 137. 0017714-15.2025.8.16.0021 - Embargos de

Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros

Jorgensen Geronasso. Embargante: elaine raquel da silva. Decisão parcial: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200

- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) PIONEIRA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - Unânime. 138. 0005109-

75.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: FORTUNATO

JULIO. Embargado: RAFAEL FARIAS BASSI, Embargado: MICHELI FONTOURA

VALENZUELA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FORTUNATO JULIO - Unânime. 139.

0011757-20.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: MARCIO LOURENÇO DA SILVA.

Recorrido: APTA INCORPORADORA LTDA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARCIO LOURENÇO DA SILVA -

Unânime. 140. 0002309-42.2025.8.16.0116 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Embargante: ZAQUEU

POLICARPO SAVOGIN. Embargado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ZAQUEU POLICARPO SAVOGIN -

Unânime. 141. 0003810-75.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Embargante: ELAINE

APARECIDA BARBOSA. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ELAINE APARECIDA BARBOSA - Unânime. 142. 0006279-53.2025.8.16.0018 - Embargos de

Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros

Jorgensen Geronasso. Embargante: Eduarda Poliseli da Silva. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS HENRIQUE TECO - Unânime. 143.0000952-53.2025.8.16.0172 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Embargante: LUCIANE ULIANO

TERTO - ME. Embargado: MANOEL APARECIDO DE OLIVEIRA NETO. Decisão principal: 200

- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) LUCIANE ULIANO TERTO - ME - Unânime. 144. 0001620-52.2025.8.16.0195 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: Condor Super Center LTDA.

Embargado: Ediana Ferreira Cavalcante. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito

- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Condor Super

Center LTDA - Unânime. 145. 0025572-21.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível

- 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Embargante: Tercerização e Serviços Unitime Ltda. Embargado: CONDOMÍNIO

RESIDENCIAL ANSELMO VEDOATO, Embargado: Cleber Maffra dos Santos. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Tercerização e Serviços Unitime Ltda - Unânime. 146. 0006867-

94.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: MARCELO DOS SANTOS MOTOMURA.

Recorrido: BANCO INTER S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO DOS SANTOS MOTOMURA - Unânime. 147.

0011339-82.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: VERGINIA MABLIA FREITAS DA

SILVA. Recorrido: Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

VERGINIA MABLIA FREITAS DA SILVA - Unânime. 148. 0001393-98.2025.8.16.0086 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Embargado: OLIDRA DOS SANTOS MAGALHÃES, Embargado: MARIA DE FATIMA SANTOS

MAGALHÃES STANCZAK, Embargado: José Orlando Stanczak. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 149. 0004131-45.2025.8.16.0026 - Embargos de

Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros

Jorgensen Geronasso. Embargante: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA. Embargado:

PEDRO RODACZYNSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA - Unânime.

150. 0002396-24.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: ITAU

UNIBANCO S.A.Embargado: ALICE ARRUDA PAFUME. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 151. 0035115-04.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria.

Recorrente: SEM LIMITES TRANSPORTES LTDA . Recorrido: HNK BR INDUSTRIA DE

BEBIDAS LTDA, Recorrido: GILBERTO CASTILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEM LIMITES TRANSPORTES LTDA -

Unânime. 152. 0038894-64.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: EUNICE PINTO.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) EUNICE PINTO - Unânime. 153. 0001389-

49.2023.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ADEMIR

BRITO DOS SANTOS, Recorrido: EDITORA AZL LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. -

Unânime. 154. 0006074-62.2018.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: UNIRIO ALBERTO KOBER -

EIRELI - EPP. Recorrido: Adilton Ávila da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIRIO ALBERTO KOBER - EIRELI -

EPP - Unânime. 155. 0008079-12.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: CELIA

KAPUZINIAK. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELIA KAPUZINIAK - Unânime. 156. 0002104-

36.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Impetrante: LUARA SONODA FERREIRA DA

SILVA. Decisão parcial: 446 - Denegação - Segurança. Decisão principal: 446 - Denegação -

Segurança, atribuído à(s) parte(s) DIVONZIR FERREIRA DA SILVA - Unânime. 157.

0000921-68.2024.8.16.0107 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: DALVA FERREIRA DA SILVA. Recorrido:

BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) DALVA FERREIRA DA SILVA - Unânime. 158. 0002390-

88.2025.8.16.0116 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: JÉSSICA

CRISTINE MELLO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Hemerson Henrique

Junkes - Unânime. 159. 0012315-48.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: GEICIELY

FERREIRA DOMINGOS. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEICIELY FERREIRA

DOMINGOS - Unânime. 160. 0010596-83.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente:

Sivaldo Jacintho da Silva. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 161. 0002369-40.2023.8.16.0195 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Recorrente: NILCEIA BRAZ. Recorrido: ATACADAO AVENIDA DAS TORRES LTDA ME.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) NILCEIA BRAZ - Unânime. 162. 0046996-37.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

Alice Maria Cezario de Brito . Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alice

Maria Cezario de Brito - Unânime. 163. 0002874-95.2023.8.16.0109 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: José Daniel Toaldo.

Designado: Manuela Tallão Benke. Recorrente: F. MOSCONI E CIA LTDA. Recorrido: MIRTES

CASTRO PEREIRA DE FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F. MOSCONI E CIA LTDA. Vencido(s): José Daniel

Toaldo. 164. 0038549-60.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A.

Recorrido: EXATUSCON ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A -

Unânime. 165. 0005180-58.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: JAIR PEREIRA DA

SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HELENA DE

JESUS SILVA MAZZOLA. Vencido(s): José Daniel Toaldo. 166. 0006980-02.2024.8.16.0098 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila

Henning Salmoria. Recorrente: THIAGO LOPES RIBEIRO. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) THIAGO LOPES RIBEIRO - Unânime. 167. 0003976-

20.2024.8.16.0077 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: CLEIDE MARIA FLORES. Recorrido: CENTRO DE

ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS . Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEIDE MARIA FLORES -

Unânime. 168. 0014549-97.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: Segredo de Justiça.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 169. 0004758-08.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível

- 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente:

MAX HAIDER DE SOUZA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAX HAIDER DE SOUZA -

Unânime. 170. 0001418-18.2023.8.16.0172 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: FRANCINALDO

JUNIOR DUPSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SUZANA SOUZA MASSOCATO - Unânime. 171. 0011010-92.2023.8.16.0170 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: PATRICIA SIMONE DO CARMO GABRIEL. Recorrido: VILMAR JOSÉ

KRENSHINSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) PATRICIA SIMONE DO CARMO GABRIEL - Unânime. 172. 0040537-

19.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Recorrido: WILSON

CRUCILLO FILHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 173. 0006225-

87.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: Cristian Budny. Recorrido: FACEBOOK

SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cristian Budny - Unânime. 174. 0006678-

82.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Embargante: Alexandre Viotto Braga. Decisãoparcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) AF VIOTTO BRAGA HORTIFRUTI LTDA - Unânime. 175.

0004679-14.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO

SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA . Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito

- Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MÁRCIA REGINA FUSTINONI - Unânime. 176. 0002300-

93.2023.8.16.0102 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.

Recorrido: Fernando Cézar de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Unânime.

177. 0009988-85.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/

A. Recorrido: MIKAEL AKIRA FUGISAKI MACIEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime.

178. 0084630-86.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: FAGNER RAFAEL

ARAUJO POZZOBON. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

FAGNER RAFAEL ARAUJO POZZOBON - Unânime. 179. 0013696-65.2023.8.16.0038 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila

Henning Salmoria. Recorrente: POTENCIAL BRASIL TRUCK CLUBE DE BENEFÍCIOS.

Recorrido: Marciano Carlos dos Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) POTENCIAL BRASIL TRUCK CLUBE DE

BENEFÍCIOS - Unânime. 180. 0056412-48.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente:

TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: FERNANDA MANSO MOSTACO. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL

S.A. - Unânime. 181. 0017035-58.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: CLEUSA DA

SILVA DE CARVALHO. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUSA DA SILVA DE

CARVALHO - Unânime. 182. 0016434-52.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente:

JOÃO VICTOR DA SILVA SEPULVEDA. Recorrido: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JOÃO VICTOR DA SILVA SEPULVEDA - Unânime. 183. 0010469-82.2023.8.16.0033

- Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila

Henning Salmoria. Recorrente: MKJ IMÓVEIS LTDA - APOLAR PINHAIS. Recorrido: JUCIANE

SANTOS DO COUTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) MKJ IMÓVEIS LTDA - APOLAR PINHAIS - Unânime. 184.

0001032-37.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: CLAUDINO MORANDI. Recorrido:

BANCO C6 S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de

quórum. 185. 0039804-91.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: FACEBOOK

SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: THAYLON SLOAN DE ALMEIDA. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 186. 0008366-

16.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: GISLAINE RUIZ DA SILVA. Decisão parcial: 230

- Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 187.

0013726-58.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: Ruy Fonsatti Junior. Recorrido: OI

S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ruy Fonsatti Junior - Unânime. 188. 0004181-

39.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Embargante: ARIANNY DA SILVA. Decisão

parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) CLAYTON FERNANDO SYDOR PINHEIRO - Unânime. 189. 0068340-

93.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE

INTERNET LTDA. Decisão parcial: 461 - Extinção - Ausência das condições da ação. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO

PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 190. 0000489-66.2023.8.16.0048 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: JUSSARA FERNANDES. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 191. 0006621-

98.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: MATHEUS STAUB GARCIA . Recorrido: QATAR

AIRWAYS, Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS STAUB GARCIA - Unânime. 192.

0005143-38.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: ODECILDA GOMES PELEGRINI.

Recorrido: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA .

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ODECILDA GOMES PELEGRINI - Unânime. 193. 0004975-36.2024.8.16.0153 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Recorrente: JORGE JOSE PONTES. Recorrido: ANDDAP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE

DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 194. 0002898-

80.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: VALFRIDO BAR. Recorrido: JÚLIO CESAR

BACKES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) VALFRIDO BAR - Unânime. 195. 0028776-73.2025.8.16.0014 - Embargos de

Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Embargante: Haroldo Wilson Rodrigues. Embargado: ANELICE PEDROSO DE SOUZA.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Haroldo Wilson Rodrigues - Unânime. 196. 0011107-06.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS

MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Recorrido: MARIA APARECIDA

FRANÇA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS

COLETIVOS - AMBEC - Unânime. 197. 0018050-21.2025.8.16.0182 - Embargos de

Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning

Salmoria. Embargante: LUIZA PREVIDI ABDUL HAK. Embargado: T4F ENTRETENIMENTO

S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZA PREVIDI ABDUL HAK - Unânime. 198. 0000942-

32.2025.8.16.0132 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Embargante: BANCO COOPERATIVO SICOOB

S.A.Embargado: GABRIEL PINHEIRO DA SILVA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO

COOPERATIVO SICOOB S.A. - Unânime. 199. 0004713-96.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning

Salmoria. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: Jonatan Jachinski. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 200. 0036210-31.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning

Salmoria. Recorrente: CACILDA GUIMARÃES ANTUNES. Recorrido: Juliana Santos ,

Recorrido: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CACILDA GUIMARÃES ANTUNES -

Unânime. 201. 0000836-93.2024.8.16.0071 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: TELEFONICA

BRASIL S.A.Recorrido: SOLANGE MARIA ALVES DE LIMA RIBEIRO. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. -

Unânime. 202. 0001385-42.2022.8.16.0114 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: IRENE

APARECIDA FARCONDE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 203. 0006200-62.2024.8.16.0098 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila

Henning Salmoria. Recorrente: Vanessa Barbosa da Silva. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A.,

Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Eveline). 204. 0029178-

57.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: CELIA

MENEZES SANTOS. Embargado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) CELIA MENEZES SANTOS - Unânime. 205. 0002688-

96.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.Recorrido:

LUCÉLIA TALITA LIMA CAMINHAS VAZ, Recorrido: WARLES LIMA CAMINHAS VAZ.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)parte(s) BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Unânime. 206. 0014996-88.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning

Salmoria. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 207. 0008152-44.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: BANCO

INTER S.A.Recorrido: LUIS ANTONIO KAIM DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO INTER S.A. -

Unânime. 208. 0004574-72.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Embargante: Segredo

de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça. Vencido(s): Luciana Fraiz Abrahão. 209. 0008780-14.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning

Salmoria. Recorrente: CLUBE DE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS. Recorrido:

ROBSON JOSE NEVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CLUBE DE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS - Unânime.

210. 0008071-02.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: Raquel Talita Santos

Guilherme. Recorrido: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raquel

Talita Santos Guilherme - Unânime. 211. 0017148-58.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke.

Recorrente: DECOLAR. COM LTDA. Recorrido: DANIEL REMER WALTRICK. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

DECOLAR. COM LTDA - Unânime. 212. 0012293-87.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke.

Recorrente: JAQUELINE BASSO MESSIAS. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE

BASSO MESSIAS - Unânime. 213. 0008013-25.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: A

G DE OLIVEIRA MULTIMARCAS LTDA. Recorrido: GILMAR SANTOS SILVA. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da

assessoria (Eveline). 214. 0013348-13.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Recorrido: Jheyson Fernandes.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 215. 0001723-

46.2024.8.16.0049 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: MARIA SIMONE MONTEIRO LAMAS.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: MAYARA

LAMAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente:

AMANDA LAMAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JOUBER GUILHERME LAMAS - Unânime. 216. 0009249-79.2024.8.16.0044 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: ManuelaTallão Benke. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DE

ASSIS - Unânime. 217. 0006515-62.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: TEREZA

RIBEIRO VERONEZI. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TEREZA RIBEIRO

VERONEZI - Unânime. 218. 0014597-22.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Embargante:

MARIANA VALERIO PAULIKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Embargante: JANETE VANTROBA TAKAKURA. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, Embargante: FERNANDO VANTROBA TAKAKUSA.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Embargante: EMERSON

EIJI TAKAKUSA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

TATIANE BORATO - Unânime. 219. 0005937-71.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração

Cível - Núcleo de Conciliação - Turmas Recursais. Relator: Camila Henning Salmoria.

Embargante: IMOBILIÁRIA PLENA LTDA. Embargado: GISLLENNE CARLA ONOFRE,

Embargado: CRISTIANE FERNANDA CARVALHO, Embargado: CRISTIANE FERNANDA

CARVALHO, Embargado: GISLANNE CARLA ONOFRE DA SILVA. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) IMOBILIÁRIA PLENA LTDA - Unânime. 220. 0005074-26.2025.8.16.0038 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila

Henning Salmoria. Embargante: VIZZI SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS. Embargado: NICOLLY WOLF HENRIQUES LEMES, Embargado: Wagner

Rodrigues Lemes. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VIZZI SANTO ANTONIO

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - Unânime. 221. 0020482-11.2025.8.16.0021 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José

Daniel Toaldo. Embargante: TELEFONICA BRASIL S.A.Embargado: MARIANO DISTR. DE

COSM. LTDA . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 222.

0001427-98.2023.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: JEFERSON BARBOSA. Recorrido:

SAPATINHO EQUIPAMENTOS, Recorrido: MAURO DOS REIS CLARO. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON BARBOSA -

Unânime. 223. 0017184-51.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: MARILISE APARECIDA

DE ANDRADE. Recorrido: PAMELA KOCHANIUK DE ANDRADE ME. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARILISE APARECIDA

DE ANDRADE - Unânime. 224. 0004755-70.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível

- 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria.

Embargante: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Embargado: RENATO PILATI.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime.

225. 0006658-28.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: PAGSEGURO INTERNET

INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) BRUNO SERGIO SILGAIL - Unânime. 226. 0001258-

91.2023.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA

FINANCEIRA LTDA. Recorrido: JESSICA DA SILVA BERNARDO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO

ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - Unânime. 227. 0000802-59.2024.8.16.0123 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning

Salmoria. Recorrente: MARLENE BRAGA. Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MARLENE BRAGA - Unânime. 228. 0000308-46.2024.8.16.0140 - Recurso Inominado Cível

- 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente:

JOÃO VICTOR CORBARI DE SOUZA & CIA LTA. Recorrido: EVA RODRIGUES. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO

VICTOR CORBARI DE SOUZA & CIA LTA - Unânime. 229. 0007886-87.2024.8.16.0131 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila

Henning Salmoria. Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO

S.A.Recorrido: JEAN CARLOS DE GODOY. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE

PAGAMENTO S.A. - Unânime. 230. 0005661-68.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

MARIA FURTUOSO DO NASCIMENTO. Recorrido: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO

SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA . Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

MARIA FURTUOSO DO NASCIMENTO - Unânime. 231. 0014785-15.2025.8.16.0019 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila

Henning Salmoria. Embargante: MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO. Embargado: ARLETE DIBAS DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 232. 0002290-

28.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: SHINERAY DO BRASIL S/A. Recorrido:

CEZAR NAPOLEÃO CASIMIR RIBEIRO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SHINERAY DO BRASIL S/A - Unânime. 233.

0001353-66.2024.8.16.0114 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: WANDERLEI FERREIRA REIS.

Recorrido: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WANDERLEI FERREIRA REIS - Unânime. 234.

0004003-03.2024.8.16.0077 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: NIVALDO APARECIDO

CELESTINO. Recorrido: TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS S/A. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NIVALDO

APARECIDO CELESTINO - Unânime. 235. 0010159-83.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria.Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Recorrido:

MATHEUS GONÇALVES CARBONE . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE

PAGAMENTO S.A. - Unânime. 236. 0026398-66.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente:

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.Recorrido: Gilmar Jose Cenci. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A. - Unânime. 237. 0004210-40.2022.8.16.0184

- Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO L'EXCELLENCE. Recorrido: DANIELE

OBLADEN AGUIAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CONDOMINIO EDIFICIO L'EXCELLENCE. Vencido(s): José Daniel

Toaldo. 238. 0003061-81.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ISRAEL FRANCISCO DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A. - Unânime. 239. 0012181-62.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: BANCO

BRADESCO S/A. Recorrido: ESTER APOLINARIO SALES. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A -

Unânime. 240. 0012079-29.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: BV FINANCEIRA SA

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: ENI DE SOUZA CORREIA DA

SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 241.

0050029-35.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: TATIANE QUADROS DOS

SANTOS. Recorrido: Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TATIANE

QUADROS DOS SANTOS - Unânime. 242. 0000736-37.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria.

Recorrente: THIAGO RODRIGUES. Recorrido: Marcelo Aparecido de Medeiros. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

THIAGO RODRIGUES - Unânime. 243. 0000864-20.2025.8.16.0041 - Embargos de

Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning

Salmoria. Embargante: ANTONIO PEREIRA GOMES. Embargado: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO PEREIRA GOMES - Unânime. 244. 0003905-

98.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: Fernanda Maia Rodrigues

de Oliveira. Recorrido: IRMÃOS MUFFATO SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fernanda Maia Rodrigues de Oliveira -

Unânime. 245. 0004136-83.2022.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: N4 ENGENHARIA,

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Recorrido: JESSICA GONÇALVES DE GOES.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) N4 ENGENHARIA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Unânime. 246.

0000879-50.2022.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: USIMAX INDUSTRIA MECÂNICA LTDA.

Recorrido: CONUSI ASSESSORIA E COMERCIO LTDA. - ME. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 247. 0075224-41.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila

Henning Salmoria. Recorrente: SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES. Recorrido: MARIA

EUNICE DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES - Unânime. 248. 0005162-

80.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE

COOPERATIVA DE MEDICOS . Recorrido: PATRÍCIA MARA GOMES. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA -

SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS - Unânime. 249. 0006106-58.2025.8.16.0170 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: APARECIDA PEREIRA GOMES. Recorrido: O SOLUCIONADOR

TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA PEREIRA GOMES - Unânime. 250.

0006110-95.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Embargante: REJANE FATIMA

PAGNUSSATTI RIBEIRO. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RENATO DE JESUS RIBEIRO - Unânime.

251. 0009537-20.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Embargante: ANABELLE MARIA

CASTRO ODIO VOLTOLINI. Embargado: BANCO XP S.A. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ANABELLE

MARIA CASTRO ODIO VOLTOLINI - Unânime. 252. 0007410-63.2025.8.16.0018 - Embargos

de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De

Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: SILVANA DE MATOS FRANCISCO. Embargado:

BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SILVANA DE MATOS

FRANCISCO - Unânime. 253. 0004162-47.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Embargante:

BANCO BRADESCO S/A. Embargado: FERNANDO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 254. 0003119-

18.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA. Recorrido: Rodrigo

Colombelli. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR. LTDA - Unânime. 255. 0003399-

18.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: LILIAN ZIMMERMANN DE QUADROS.

Recorrido: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LILIAN

ZIMMERMANN DE QUADROS - Unânime. 256. 0003897-85.2024.8.16.0030 - RecursoInominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning

Salmoria. Recorrente: Dorival Rodrigues Cunha. Recorrido: UNIMED DE FOZ DO IGUACU

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dorival Rodrigues Cunha - Unânime. 257.

0007960-56.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: José Ildo da Silva. Recorrido:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS GREEN SOLFACIL V. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Ildo da

Silva - Unânime. 258. 0034376-95.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: ELISSANDRO

COSTA DOS SANTOS. Recorrido: J .C BONETO DISTRIBUIDORA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISSANDRO COSTA

DOS SANTOS - Unânime. 259. 0028242-47.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente:

DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Recorrido: MAYARA CHRISTINE GBUR GIBSON.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: Solicitação de

Leticia Romanel Weinhardt Vogelsanger em 11/07/2025. 260. 0005629-

89.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: FABIO EVALDO DA SILVA. Recorrido: DANIEL

CORREA DE FREITAS, Recorrido: NILTON DA SILVA SANTANA, Recorrido: GISLAINE

CASTRO GOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) FABIO EVALDO DA SILVA - Unânime. 261. 0015250-

61.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: MÔNICA ENRICONI. Recorrido: AZUL LINHAS

AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MÔNICA ENRICONI - Unânime. 262. 0017581-

11.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: FELIPE RODRIGUES . Recorrido: GWSILVA

INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) FELIPE RODRIGUES - Unânime. 263. 0002497-

58.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Embargante: Roberto Fernando Susin.

Embargado: ANDREI DAL CANTON DO AMARAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Roberto

Fernando Susin - Unânime. 264. 0005142-12.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke.

Embargante: FRANCISCO CABRAL. Embargado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) FRANCISCO CABRAL - Unânime. 265. 0019444-63.2025.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: POLICHAPAS POLICARBONATOS

LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 266. 0002153-97.2025.8.16.0037 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: JOÃO MARIA RIBEIRO. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO MARIA RIBEIRO- Unânime. 267. 0005227-59.2025.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: BANCO PAN

S.A.Recorrido: ELIRO SOARES DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros.

Observações: Ausência de quórum. 268. 0007481-65.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível

- 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: MAYARA BEATRIZ DA SILVA,

Agravado: DIEGO PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -

Improcedência, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 269.

0007484-20.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Embargante: SERASA

S.A.Embargado: JÉSSICA DAYANE AVELINO DE OLIVEIRA FRANÇA. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 270. 0000729-11.2025.8.16.0040 - Embargos de

Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning

Salmoria. Embargante: MARCELO CARLOS MAITAN FERNANDES BRAZ. Embargado: LG

ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)

parte(s) MARCELO CARLOS MAITAN FERNANDES BRAZ - Unânime. 271. 0009626-

43.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A. Embargado: Ines Neppel Leandro . Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 272. 0004563-32.2025.8.16.0069 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila

Henning Salmoria. Embargante: DANIELLE DE OLIVEIRA RABITTO RIBEIRO. Embargado:

A.M. CANDIDO & CIA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DANIELLE DE OLIVEIRA

RABITTO RIBEIRO - Unânime. 273. 0002168-88.2024.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível

- 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

Tiago da Silva Mendes. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) GRACIELI FIGUEIRA BATISTA - Unânime. 274. 0006286-

84.2021.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: ROBERTO DAS FLORES DUTRA. Recorrido:

MARCELO AUGUSTO DE CAMARGO JANGADA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO DAS FLORES DUTRA - Unânime.

275. 0002286-55.2024.8.16.0141 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A. -

INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Recorrido: Claudineia Marioti da Silva. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NU

PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 276. 0007717-

33.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: FILIPE NEOHAN CARVALHO SPAGNOLLO.

Recorrido: CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A, Recorrido: BANCO PAN S.A.,

Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOSNPL II. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) FILIPE NEOHAN CARVALHO SPAGNOLLO - Unânime. 277. 0034722-

41.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: CLEVERSON VENTURA ORTIZ. Recorrido:

TIM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) CLEVERSON VENTURA ORTIZ - Unânime. 278. 0027816-69.2023.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De

Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Recorrido: MARIA CLARA MARTINS CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA -

Unânime. 279. 0001037-43.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente:

YASMIM WEBER MESQUITA. Recorrido: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) YASMIM WEBER

MESQUITA - Unânime. 280. 0017919-21.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente:

NEW HOUSE GESTÃO ESTRATÉGICA IMOBILIÁRIA LTDA. Recorrido: ROSEMIRO SOUSA DA

LUZ, Recorrido: MARCIA PORVENTURA DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEW HOUSE GESTÃO ESTRATÉGICA

IMOBILIÁRIA LTDA - Unânime. 281. 0008817-64.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke.

Recorrente: REGINA BATISTA DA SILVA. Recorrido: AAPPS UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA

BATISTA DA SILVA - Unânime. 282. 0007239-17.2023.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível

- 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

TAIS LUCAS DE OLIVEIRA. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAIS LUCAS DE OLIVEIRA -

Unânime. 283. 0011952-77.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A. Recorrido: Edmilte Rodrigues de Oliveira da Silva. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A. - Unânime. 284. 0000713-88.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

JAILSON DOMINGOS DOS SANTOS. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAILSON

DOMINGOS DOS SANTOS - Unânime. 285. 0008721-11.2025.8.16.0044 - Embargos de

Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: MERCEDES APARECIDA REZENDE DE

ALMEIDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de

quórum. 286. 0002750-14.2023.8.16.0077 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: H. V. LONGUINI

LTDA. Recorrido: ANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) H. V. LONGUINI LTDA -

Unânime. 287. 0005086-03.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: ANDRÉ DA SILVABRITO. Recorrido: GABRIEL KOHL PIVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito

- Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ DA SILVA BRITO - Unânime. 288.

0007556-07.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado:

Paulo Moreira Machado, Agravado: GIANE BEATRIZ SUSKI HUNGER. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 289. 0007048-

21.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: JAIR MARTINS. Recorrido: BANCO COOPERATIVO

SICREDI S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de

quórum. 290. 0007559-59.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Agravado: HIAGO HENRIQUE COSTA FIGUEREDO, Agravado: CELINO DE BRITO COSTA,

Agravado: ANA CRISTINA PIVA COSTA, Agravado: Anderson William Piva Costa,. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 291. 0006885-14.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke.

Recorrente: SILVIA EDUARDA PEREIRA DA CRUZ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) RENAN DOMINGUES DO CARMO - Unânime. 292. 0013283-

78.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: JOSEVAN DE MATTOS VIEIRA. Decisão parcial:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: KEVIN DE SOUZA LIMA. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A. Decisão parcial: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado. Decisão principal: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELA PATRICIA DE

SOUZA VIEIRA - Unânime. 293. 0013979-17.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

ADALTO VITORINO DOS ANJOS. Decisão parcial: 12459 - Sem Resolução de Mérito -

Prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) CLARO S/A - Unânime. 294. 0069195-72.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: ANDRÉA DA COSTA DUARTE SOUZA. Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A.

- INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉA DA COSTA DUARTE SOUZA - Unânime. 295.

0058133-69.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: V S LOCACAO E REPASSE DE

VEICULOS LTDA . Recorrido: JAIRO MELLO DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) V S LOCACAO E

REPASSE DE VEICULOS LTDA - Unânime. 296. 0007574-28.2025.8.16.0018 - Agravo

Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: VINICIUS ORIONE DE PADUA SANTOS.

Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s)

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 297. 0010478-07.2024.8.16.0131 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: ALCIR RIBEIRO BRIZOLA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCOPAN S.A. - Unânime. 298. 0007576-95.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso.

Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: GUSTAVO NUNES GONÇALVES, Agravado:

GUILHERME NUNES GONÇALES. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -

Improcedência, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 299.

0000427-96.2024.8.16.0175 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: DORIVAL MIGUEL. Recorrido: LOJAS

QUERO-QUERO S.A, Recorrido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA . Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

DORIVAL MIGUEL - Unânime. 300. 0007648-42.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível

- 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

MARCO AURELIO COGO & CIA LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO GUASTI SACOLAS E EMBALAGENS LTDA. ME. -

Unânime. 301. 0000765-57.2025.8.16.0168 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Embargante: COOPERATIVA

DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO

PIQUIRI ABCD PR/SP . Embargado: ALISSON TIAGO DA SILVA OLIVEIRA. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 302. 0002707-

48.2025.8.16.0064 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Embargante: PAULO SERGIO SANTOS DA PAZ.

Embargado: MAGAZINE LUIZA S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO

SANTOS DA PAZ - Unânime. 303. 0006388-27.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

ADRIANA BALBINO. Recorrido: ITAU SEGUROS S/A , Recorrido: ITAU UNIBANCO HOLDING

S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) ADRIANA BALBINO - Unânime. 304. 0008596-87.2024.8.16.0170 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Recorrente: REINALDO RODRIGUES RAMOS. Recorrido: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros.

Observações: Ausência de quórum. 305. 0002404-50.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke.

Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: VALDETE RODRIGUES CHAVES. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 306. 0003052-43.2024.8.16.0195 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: MARIA CELIA TEIXEIRA DE

BARROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 307. 0021640-06.2025.8.16.0182 -

Conflito de competência cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José

Daniel Toaldo. Suscitante: JUIZ DE DIREITO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA.

Suscitado: JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE -

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros.

Observações: Ausência de quórum. 308. 0010984-08.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria.Recorrente: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: Alisson Marcio

de Souza . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 309. 0005122-

57.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: BANCOSEGURO S.A.Recorrido: ANTONIO

BALSANELLI BURIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) BANCOSEGURO S.A. - Unânime. 310. 0000795-94.2025.8.16.0135 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: MARIA IZAURA BOMFIM.

Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA IZAURA BOMFIM -

Unânime. 311. 0007654-89.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso.

Embargante: ROSIMEIRE SOUZA ANDRADE DO NASCIMENTO. Embargado: MOISES

CORREA RAPHAEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSIMEIRE SOUZA ANDRADE DO

NASCIMENTO - Unânime. 312. 0002956-13.2024.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente:

MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA. Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA - Unânime. 313. 0000565-

45.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.Recorrido: LEONICE

APARECIDA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 314. 0015492-

36.2023.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA

LTDA. Recorrido: KATHIANE BARBOSA BRANDÃO. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROTTAS CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA - Unânime. 315. 0009256-35.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria.

Recorrente: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: GUILHERME

HENRIQUE VANZO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 316.

0002478-07.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido:

João de Deus Ramos Ataide. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 317. 0001785-

35.2024.8.16.0066 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: APARECIDA BOTTER RAMOS. Recorrido:

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE PESCA E DA

AQUICULTURA - CBPA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) APARECIDA BOTTER RAMOS - Unânime. 318. 0011846-

85.2023.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 319. 0006819-89.2024.8.16.0098 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning

Salmoria. Recorrente: REINALDO PEDRO DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 320.

0001414-11.2025.8.16.0204 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Agravante: ANDRE DIAS AGUIAR. Agravado:

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Decisão principal: 220

- Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) ANDRE DIAS AGUIAR -

Unânime. 321. 0002105-70.2024.8.16.0071 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: OESA Comércio e

Representações Ltda. Recorrido: 102 Grill Ltda. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Determinação do Juiz. Observações: Solicitação de Leticia Romanel Weinhardt Vogelsanger

em 11/07/2025. 322. 0004507-44.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: UNIMED

CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Recorrido: CARLOS ROBERTO

RODRIGUES DE MORAES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE

MEDICOS - Unânime. 323. 0015471-71.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

VALDENIR AVELINO DE BARROS. Recorrido: PANTERA NEGRA RESTAURANTE LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) VALDENIR AVELINO DE BARROS - Unânime. 324. 0014506-40.2023.8.16.0038 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA.

Recorrido: CLAUDENILSON JUSTINO XAVIER . Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA

FINANCEIRA LTDA - Unânime. 325. 0002352-68.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria.

Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Recorrido: ELIANE BRASIL. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU

UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 326. 0002871-29.2021.8.16.0104 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES

LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP. Recorrido:

SANDRO CEZAR KAWA representado(a) por LUAN CARLOS FERREIRA DOS SANTOS KAWA,

MAKOULIN KAWA, Recorrido: MAKOULIN KAWA, Recorrido: LUAN CARLOS FERREIRA

DOS SANTOS KAWA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO

GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP -

Unânime. 327. 0005820-68.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: NEUSA MARIA DE SOUZA.

Recorrido: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 328.

0030654-19.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITOPOUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Recorrido:

ESPÓLIO DE EVERTON DOS SANTOS representado(a) por Maria Madalena Galdino Santos.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA -

SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ - Unânime. 329. 0028737-95.2024.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: ROSILENE SCHEIDT. Recorrido: CENTRAL NACIONAL DE

APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO). Decisão principal: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSILENE SCHEIDT -

Unânime. 330. 0045430-51.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ITAMAR UMAR DE MELO. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 331. 0002630-52.2022.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente:

ELIZABETH ILIANE KOHTS. Recorrido: WIT IDIOMAS E TECNOLOGIA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZABETH

ILIANE KOHTS - Unânime. 332. 0007782-12.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Agravante:

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: GENIR MAESTÁ, Agravado: MICHELLE CAROLINE

MAESTA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 333. 0042153-

29.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.Recorrido:

Leonardo Raimundo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. - Unânime. 334. 0004832-

17.2022.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: ALEXANDRE DE CHRISTO

GOMES. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE DE CHRISTO GOMES - Unânime. 335.

0000299-58.2024.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: LIBERACY DE LOURDES FICAGNA

BENEDETTI. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 336. 0000223-04.2025.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: DEOCLECIO MANOEL DOS SANTOS. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE LOURDES MOREIRA DOS SANTOS -

Unânime. 337. 0002183-59.2023.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: SAMUEL DA SILVA

FORTES. Recorrido: ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE BRASILEIROS

LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SAMUEL DA SILVA FORTES - Unânime. 338. 0003200-75.2025.8.16.0112 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:Manuela Tallão Benke. Embargante: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Embargado:

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, Embargado: LUCIMAR

OHLWEILER. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS -

Unânime. 339. 0032440-15.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Embargante: Banco

Daycoval S/A. Embargado: VALTER BARREIROS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Banco Daycoval S/A - Unânime. 340. 0002055-26.2025.8.16.0195 - Embargos de

Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning

Salmoria. Embargante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Embargado: EWERTON LEMOS

POLAQUINI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 341.

0002152-39.2025.8.16.0029 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante:

DOMINGOS ZACARIAS RIBEIRO. Embargado: Valdir Sulivan da Silva. Decisão principal: 200

- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) DOMINGOS ZACARIAS RIBEIRO - Unânime. 342. 0001560-49.2024.8.16.0184 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: RIDU ESCOLA DO FUTURO LTDA. Recorrido: Lucas do Amaral

Fortunato. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) RIDU ESCOLA DO FUTURO LTDA - Unânime. 343. 0001516-

84.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA

FINANCEIRA LTDA. Recorrido: JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR

TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - Unânime. 344. 0067377-90.2021.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: HIGOR LEON CONTI DE MOURA. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRA APARECIDA DO AMARAL DE MOURA -

Unânime. 345. 0009038-17.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: Autopista Planalto Sul

S/A. Recorrido: BRUNO ABNER SOUZA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Autopista Planalto Sul S/A - Unânime. 346.

0002191-10.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: DANIEL DA SILVA. Recorrido: FIDC

MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Decisão principal:

230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) DANIEL DA

SILVA - Unânime. 347. 0001300-69.2025.8.16.0205 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Agravante: RONALDO

KANARSKI. Agravado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO

KANARSKI - Unânime. 348. 0018713-11.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

DEUTSCHE LUFTHANSA AG. Recorrido: CAROL BARÉA GAZOTO DA SILVA, Recorrido:WALMOR JUNIOR DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DEUTSCHE LUFTHANSA AG - Unânime. 349.

0003014-08.2023.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS

DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI. Recorrido: ILDO MOTTA DA SILVA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI - Unânime.

350. 0005512-03.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: MARIA ODETE FRANCISCO

RAMOS. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ODETE FRANCISCO RAMOS - Unânime.

351. 0007914-69.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Agravante: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: AURINDO JOSE DE OLIVEIRA, Agravado: GABRIEL

HENRIQUE DE OLIVEIRA, Agravado: ROSILDA MARQUES FERREIRA. Decisão principal: 220

- Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A. - Unânime. 352. 0001852-78.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: Eraldo

Ferreira de Aragão. Recorrido: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CADES BARNEIA - ABCB.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Eraldo Ferreira de Aragão - Unânime. 353. 0010216-49.2024.8.16.0069 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: MARIA HELENA LOPES DA COSTA. Recorrido: SINDICATO NACIONAL

DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA HELENA LOPES DA COSTA - Unânime. 354.

0004608-50.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Recorrido: OLIVER KAWASE SEITZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 355.

0000719-02.2025.8.16.0093 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: VISA

DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Embargado: MIDWAY S.A. - CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Embargado: IONE MARIA BURAK. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - Unânime. 356. 0000498-

70.2024.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: JOÃO ALVES DA SILVA. Recorrido: ITAU

UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) JOÃO ALVES DA SILVA - Unânime. 357. 0011297-89.2024.8.16.0018

- Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: JOSE RUBENS BEDUTTI.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 358. 0006349-83.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO

S.A.Recorrido: SWARP VAREJISTA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE

PAGAMENTO S.A. - Unânime. 359. 0039860-67.2016.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

MARIA ELISA CORTEZZI. Recorrido: MARCIA GOULART DOS SANTOS, Recorrido: DANIELA

GULART BENDER, Recorrido: GABRIEL GULART BENDER. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ELISA CORTEZZI -

Unânime. 360. 0019065-66.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Recorrido: MARA RUBIA VIOLIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 361. 0002222-

87.2024.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE

UTILIDADES DOMESTICAS. Recorrido: MARCIA MALINSKI, Recorrido: RONALDO HELENO

DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS - Unânime.

362. 0003236-38.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: JOSÉ BRUM DOS SANTOS.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Z TECH SEGURANÇA

ELETRÔNICA - Unânime. 363. 0002778-14.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Agravante:

EDERLEI MATOZO MACHADO. Agravado: THÁLYTA DOLBERTH DA SILVA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

EDERLEI MATOZO MACHADO - Unânime. 364. 0036501-50.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: CONDOR SUPER CENTER LTDA. Recorrido: Ana Paula Menezes Mendes,

Recorrido: ana valéria melo menezes calcanhoto. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOR SUPER CENTER LTDA -

Unânime. 365. 0005340-28.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Embargante: CAMILA PINTO

MARQUES DE OLIVEIRA MARZANO . Embargado: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 366.

0002044-83.2021.8.16.0147 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: LAJES CONTORNO. Recorrido:

ELITON PEREIRA AIRES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAJES CONTORNO - Unânime. 367. 0013893-

46.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: AMILTON LUIZ CORONA. Recorrido: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) AMILTON LUIZ CORONA - Unânime. 368. 0007516-

41.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Embargante: PAULO SERGIO TADEU

FERNANDES. Embargado: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO TADEU FERNANDES - Unânime. 369. 0002708-

96.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: JOSÉ

BENEDITO GIMENES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 370. 0047060-47.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: LEANDRA DIEGA WAGNER.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 371. 0072589-87.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke.

Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA. Recorrido: Sandra Dias. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR. LTDA

- Unânime. 372. 0004812-56.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: VALDENICE

PEREIRA NASCIMENTO DADALT. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 373. 0015614-60.2025.8.16.0030 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José

Daniel Toaldo. Embargante: CLEMENTE DAGOSTIN. Embargado: BANCO C6 CONSIGNADO

S.A., Embargado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLEMENTE

DAGOSTIN - Unânime. 374. 0016472-64.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

GABRIEL SEMPRE BOM. Recorrido: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL

SEMPRE BOM - Unânime. 375. 0021403-69.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível

- 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Embargante: ADIR

CAVALHEIRO DE ARAÚJO. Embargado: BANCO INTER S.A. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros. Observações: Ausência de quórum. 376. 0017736-16.2024.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila

Henning Salmoria. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: ROBERTO PEREIRA DOS

SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 377. 0001496-39.2025.8.16.0108 - Embargos

de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De

Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: SERGIO DE SOUZA. Embargado: COMPANHIA

PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERGIO DE SOUZA -

Unânime. 378. 0005726-43.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Embargante: JOSE

TAVARES. Embargado: CAMILA ANTONIO MACHADO. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

JOSE TAVARES - Unânime. 379. 0002254-61.2025.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

HENDREO LUCAS DA LUZ DE RAMOS. Recorrido: ENRIQUE MARCONDES DE CAMPOS,

Recorrido: DIANA DA SILVA BRASIL RODRIGUES. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) HENDREO LUCAS DA LUZ DE

RAMOS - Unânime. 380. 0003200-89.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: BANCOBRADESCO S/A. Recorrido: LUZIA BUENO ANGELO. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 381.

0004234-77.2024.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE

APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS . Recorrido: LUIZ ROBERTO DOLMIRO. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - Unânime.

382. 0001037-17.2024.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP

S/A. Recorrido: Esti Engelmann , Recorrido: EUCLIDES JACO BENKE, Recorrido: Marisete

Justina Molossi Benke, Recorrido: ANELISE SCHWARZ, Recorrido: TEREZINHA ARAUJO

SANTOS CONCI, Recorrido: MARGARETE LEWIN, Recorrido: ANDERSON BENTO MARIA,

Recorrido: MAURO ANTONIO MOLOSSI, Recorrido: Dorval Conci, Recorrido: JANDIRA

ZANETTI, Recorrido: Leila Sartori Bento Maria. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A - Unânime.

383. 0006552-27.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: Imobiliária Gralha Azul

Ltda. Recorrido: LETICIA DJUBATE DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Imobiliária Gralha Azul Ltda -

Unânime. 384. 0008209-09.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Agravado: ALEX SANDRO LONGO, Agravado: VANESSA CRISTINA DE LIMA LEMUCCHE.

Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s)

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 385. 0008224-75.2025.8.16.0018 - Agravo Interno

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: MARIA HELENA ZIRONDI.

Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s)

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 386. 0006862-67.2025.8.16.0170 - Embargos de

Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning

Salmoria. Embargante: VIVO S.A. Embargado: ADRIANO JOSÉ MULLER, Embargado:

Adriano José Muller - Informática - ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VIVO S.A. - Unânime.

387. 0000415-96.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: PAULO HENRIQUE

RIBEIRO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) O

SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - Unânime. 388. 0001724-

61.2024.8.16.0136 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: CARLOS ALBERTO SILVERIO MUNIZ.

Recorrido: BANCO BRADESCO SA, Recorrido: MRV VEND E NEGOCIOS LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CARLOS ALBERTO SILVERIO MUNIZ. Vencido(s): Manuela Tallão Benke. 389. 0017136-

58.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Embargante: ALMIR LEVANDOWSKI.

Embargado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 198 -

Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) ALMIR LEVANDOWSKI - Unânime. 390. 0002286-36.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO (HOSPITAL E

MATERNIDADE SANTA RITA). Recorrido: Marcel Depieri Andrade. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO

BENEFICENTE BOM SAMARITANO (HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA) - Unânime.

391. 0009920-83.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: RENATO REI DE ANDRADE.

Recorrido: HDI SEGUROS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENATO REI DE ANDRADE - Unânime. 392. 0006707-

69.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: ENEIAS RAMOS DE OLIVEIRA. Recorrido:

EBAZAR.COM.BR. LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ENEIAS RAMOS DE OLIVEIRA - Unânime. 393.

0012692-47.2019.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: Belenus do Brasil Ltda.Recorrido: E

BARBOSA E CIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Belenus do Brasil Ltda. - Unânime. 394. 0002506-14.2024.8.16.0154

- Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: ELIANE MONTAGNER

FERRARI, Recorrido: RAFAEL JOSE GAITKOSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 395.

0003301-29.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: ITAU

UNIBANCO HOLDING S.A.Embargado: Alzira Pereira da Silva. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 396. 0007334-96.2024.8.16.0075 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: JORGE WILLIAN BIOLADA. Recorrido: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORGE WILLIAN BIOLADA - Unânime.

397. 0008044-19.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: CLEIDE MARTINS DA SILVA

PIOVANI. Recorrido: CLARO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLEIDE MARTINS DA SILVA PIOVANI -

Unânime. 398. 0004137-36.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: MARIA APARECIDA

TRINDADE SIMÕES. Recorrido: SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A., Recorrido: BANCO

COOPERATIVO SICOOB S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA TRINDADE SIMÕES - Unânime.

399. 0002930-44.2024.8.16.0061 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: CLENI WITT. Recorrido:

BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) CLENI WITT - Unânime. 400. 0002087-43.2024.8.16.0170 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros

Jorgensen Geronasso. Recorrente: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA. Recorrido: SYNVIALABORATORIOS E TOXICOLOGIA LTDA, Recorrido: LABORATORIO PADRE JOSE DE

ANCHIETA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - Unânime. 401. 0002951-

04.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: W2 Produtora de Videos LTDA. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERALDO EDEL DE OLIVEIRA -

Unânime. 402. 0017780-29.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: MARIA CRISTIANE

SIQUEIRA DA SILVA. Recorrido: JENECI SALETE VERUS. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA CRISTIANE SIQUEIRA DA

SILVA - Unânime. 403. 0040247-04.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: SUL AMERICA

SERVIÇO DE SAUDE S/A. Recorrido: PAULA SETTI CAMPÊLO. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SUL AMERICA SERVIÇO

DE SAUDE S/A - Unânime. 404. 0023601-79.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Embargante: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Embargado: PEDRO

ESTIGARRIBIA POMPILIO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Porto Seguro Cia de

Seguros Gerais - Unânime. EM MESA: 0009974-68.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

SERASA S.A.Recorrido: MARIA JOSE CARDOSO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0000481-14.2025.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila

Henning Salmoria. Recorrente: ALYSSON ESTAXACO RODRIGUES, Recorrente: JANICE

ESTAXACO RODRIGUES, Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., Recorrente: JOSE CARLOS

MAXIMO RODRIGUES. Recorrido: ALYSSON ESTAXACO RODRIGUES, Recorrido: JANICE

ESTAXACO RODRIGUES, Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., Recorrido: JOSE CARLOS

MAXIMO RODRIGUES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz.

Observações: A pedido da assessoria (Eveline). 0012522-47.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning

Salmoria. Recorrente: CAIO CESAR DA SILVA. Recorrido: SERASA S.A. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0013603-07.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE

DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Recorrido: Myrian Cristina Gabardo Fabris. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0012162-08.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: BIZINELLI COMERCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS OPTICOS LTDA. Recorrido: VERONICA QUINN. Julgamento cancelado. Retirado

de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002410-

03.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: ROBSON LUIZ MELLO. Recorrido: SERVOPA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0011351-46.2024.8.16.0021 -Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: GILMARA SIMONI MANTOVANI DE AZEVEDO. Recorrido: MARIA

NEUZA LIMA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação

Oral em Sessão Virtual. 0014192-79.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Embargante: Rosali Aparecida Dias, Embargante: RUBENS OLIVEIRA

FONTOURA, Embargante: CASSIUS VINICIUS LOBO. Embargado: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0003111-

73.2024.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: Claiton

de Oliveira. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral

em Sessão Virtual. 0023489-47.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso.

Recorrente: JOE TENNYSON VELO. Recorrido: SERGIO XAVIER RODRIGUES. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0046814-51.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda., Recorrente: BANCO C6

S.A.Recorrido: CLAUDIO MORESCHI FREIRE. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0000670-50.2024.8.16.0204 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: MANOELLA STOLTZ QUEIROZ. Recorrido: EURO IMPORT

COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003248-43.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

MARGARETE ALVES VERANESI, Recorrente: IDACIR DA SILVA BARROS

. Recorrido: DOIS IRMÃOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Julgamento cancelado. Retirado

de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0001488-

96.2024.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.

Recorrido: NELSON RAUL ALEXANDER. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0068835-11.2022.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning

Salmoria. Recorrente: LEONICE DE FÁTIMA COLTRE BELAÇON. Recorrido: PAULO CESAR

ALVES P.C. ALVES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta–

. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0044647-61.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila

Henning Salmoria. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: ANNA CAROLINA

ACCIOLY DE CASTRO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002880-83.2024.8.16.0104 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria.

Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: DARI DA

FONSECA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral

em Sessão Virtual. 0000938-64.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: MARCELO

KRELLING. Recorrido: SIDNEIA MARTINS FERREIRA DE ASSIS 653.***.***-15. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Interesse em Sessão Virtual. 0003010-19.2023.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: MAURICIO TABORDA DE FREITAS. Recorrido:

Movida Locação de Veículos . Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0063748-06.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

VALDOMIRO VIEIRA DOS SANTOS. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0004851-70.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria. Recorrente: AUTO VIDROS FORTALEZA

LTDA.-ME. Recorrido: PANDORA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0002943-02.2023.8.16.0086 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: JOSÉ RAUL SILVA. Recorrido: BANCO

BRADESCO SA, Recorrido: BANCO PAN S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0050692-81.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido:

LUAN GUILHERME DOS SANTOS VIEIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0008803-86.2024.8.16.0170 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning

Salmoria. Recorrente: SEMPRE VIDA HUMANA SAUDE SUL LTDA. Recorrido: LUANA

MABEL RIVAS VALLEJOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0008909-04.2025.8.16.0044 - Agravo Interno Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Agravante:

ALAILSON ANTONIO DELBEN. Agravado: LUCIO ANTONIO FORNACIARI. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da

assessoria (Anna Kalinka). 0023012-24.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: ROBERTO

BERTON E S/M, Recorrente: JUCIMARA APARECIDA BERTON, Recorrente: TAM LINHAS

AEREAS S/A. Recorrido: ROBERTO BERTON E S/M, Recorrido: JUCIMARA APARECIDA

BERTON, Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A, Recorrido: SOCIETE AIR FRANCE.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Interesse em Sessão Virtual.

0008217-85.2022.8.16.0116 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido:

ALBINO & ALBINO LTDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0054319-93.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Camila Henning Salmoria.

Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: TSUKASA KASHIWAGI, Recorrido: Midori

Anraku Kashiwagi. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do

Juiz. 0053715-25.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: PATRICIA BRAZ CAMPOS

THOMAZ, Recorrente: Eduardo Caldeira, Recorrente: ALLAN CHRISTINO DE ARAUJO

MIRANDA. Recorrido: PATRICIA BRAZ CAMPOS THOMAZ, Recorrido: Eduardo Caldeira,

Recorrido: ALLAN CHRISTINO DE ARAUJO MIRANDA. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002695-61.2024.8.16.0131

- Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: ManuelaTallão Benke. Recorrente: RENAN GNOATTO COPETTI. Recorrido: ISSAL - INSTITUTO DE

SAUDE SAO LUCAS DE PATO BRANCO . Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Helton

Motta Lee Swain, secretário(a) da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a

presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)

Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010478-07.2024.8.16.0131 Processo: 0010478-07.2024.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$10.556,90 Polo Ativo(s): ALCIR RIBEIRO BRIZOLA Polo Passivo(s): BANCO PAN S.A.

DECISÃO

1. Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR alegando que é na data de 05 de setembro de 2024, o Requerente foi realizar uma compra no comércio local, quando foi surpreendido com a negativa de seu nome por estar incluído no rol de maus pagadores, não podendo adquirir a mercadoria que necessitava naquele momento e ao consultarem seu nome perante o SPC/SERASA (em anexo), constatou a ocorrência relativa a inscrições informadas pelo Requerido em data de 07/03/2024, referente a dois contratos de nº. 335224473-9, no valor de R$ 278,45 (duzentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) e nº 5224473-9 046, no valor de R$ 278,45 (duzentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), totalizando R$ 556,90 (quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos).

Requereu em sede de tutela provisória de urgência determinando que a ré proceda a imediata exclusão do nome do autor do cadastro nacional de restrição ao crédito SCPC e congêneres, relativo ao débito em questão. É, em síntese, o relatório.

2.

Decido: Nos termos do artigo 300, do novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, a controvérsia posta nos autos está a merecer a tutela de urgência, considerando que embora a existência de relação jurídica entre as partes, não houve a autorização para débito dos débitos questionados.

Note-se que nessa fase de cognição sumária, não se deve exigir ampla e robusta comprovação do direito da parte requerente, sendo suficiente a formação de um juízo prévio de probabilidade, restando a probabilidade evidenciada uma vez que cabe a parte ré comprovar a regularidade dos descontos. O perigo da demora, por sua vez, decorre do fato de que se a providência que ora se pede não for desde logo deferida, para só sê-la eventualmente ao final, ser-lhe-á então inócua e danosa, posto que são certos os efeitos deletérios da inscrição nos serviços de proteção ao crédito e do protesto, em face da fama de mau pagador gerada.

3.

Diante do exposto defiro o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar a suspensão da negativação do nome do autor nos órgãos protetivos de crédito, com relação a dívida discutida nos autos até o julgamento da lide. Oficie-se o SPC/SERASA.

4.

Cumpra-se o art. 16 da Lei 9099/95, observando as determinações da Portaria n.° 02/2023 deste Juízo.

5. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito