Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 272) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (14/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010490-05.2018.8.16.0075 Processo: 0010490-05.2018.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$38.804,02 Exequente(s): NILCE DE SOUZA SANTANA SOTERO Executado(s): Município de Cornélio Procópio/PR
Vistos. Considerando que se trata de valores referente à correção monetária do depósito judicial da parte exequente, expeça-se ofício de transferência à conta indicada em petição de mov. 229.1. Após, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010490-05.2018.8.16.0075 Processo: 0010490-05.2018.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$38.804,02 Exequente(s): NILCE DE SOUZA SANTANA SOTERO Executado(s): Município de Cornélio Procópio/PR
Vistos. Considerando a informação acerca da existência de valores pendentes em conta judicial, digam as partes, em 05 (cinco) dias. Após, voltem. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010490-05.2018.8.16.0075 Processo: 0010490-05.2018.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$38.804,02 Exequente(s): NILCE DE SOUZA SANTANA SOTERO Executado(s): Município de Cornélio Procópio/PR
Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que, a parte exequente devidamente intimada, se manifestou pela satisfação da sua pretensão (mov. 251.1). Os autos vieram-me conclusos. É o relato.
Decido.
Ante o exposto, satisfeita a pretensão executiva, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Promova-se o levantamento das eventuais restrições/penhoras. Eventuais custas processuais remanescentes, pela parte executada.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Stephanye Mazzari Pires Juíza Substituta
Intimação referente ao movimento (seq. 248) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (28/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 235) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (07/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010490-05.2018.8.16.0075 Processo: 0010490-05.2018.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$38.804,02 Exequente(s): NILCE DE SOUZA SANTANA SOTERO Executado(s): Município de Cornélio Procópio/PR Trata-se de requerimento de isenção das custas referentes à expedição de alvará.
Assiste razão à credora. Nos termos do artigo 82, § 3º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n. º 15.109/25, o advogado está dispensado de adiantar o pagamento das custas processuais, cabendo ao executado arcar com o seu pagamento ao final do processo, quando se tratar de procedimento para a cobrança de honorários advocatícios. Dessa maneira, defiro o pedido de sequência anterior e determino a expedição de alvará independentemente do adiantamento das custas relativas.
Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data de inclusão no sistema. Felipe Coimbra Bicalho Juiz Substituto
Intimação referente ao movimento (seq. 231) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 231) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 226) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO (17/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010490-05.2018.8.16.0075 Processo: 0010490-05.2018.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$38.804,02 Exequente(s): NILCE DE SOUZA SANTANA SOTERO Executado(s): Município de Cornélio Procópio/PR
Vistos. Diante da anuência da parte executada, homologo os cálculos da parte exequente de mov. 200.1. Assim, expeça-se o competente RPV para recebimento do referido crédito, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro de numerário suficiente. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito
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Vistos. Concedo 10 (dez) dias de prazo para se manifestar sobre o cálculos dos honorários sucumbenciais. Decorrido o prazo, sem manifestação, tornem os autos conclusos para homologação. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010490-05.2018.8.16.0075 Processo: 0010490-05.2018.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$38.804,02 Exequente(s): NILCE DE SOUZA SANTANA SOTERO Executado(s): Município de Cornélio Procópio/PR
Vistos.
Intime-se a Fazenda Pública quanto ao cálculo dos honorários de mov. 200.1. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010490-05.2018.8.16.0075 Processo: 0010490-05.2018.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$38.804,02 Exequente(s): NILCE DE SOUZA SANTANA SOTERO Executado(s): Município de Cornélio Procópio/PR
Vistos. Considerando o julgamento do Tema 973 do STJ, e se tratando de cumprimento individual de sentença proferida em sentença coletiva, são devidos honorários advocatícios nos cumprimentos de sentença que ensejam a expedição de precatório, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio. Assim, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza da causa, a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, fixo, desde logo, honorários no percentual de 10% do valor executado (art. 85, §3º, inciso I, do CPC).
Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito
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Vistos. Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, na forma requerida, para cumprimento do determinado no mov. 170.1. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito
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Vistos.
Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre os cálculos de retenção apresentado pela parte exequente em mov. 164.1. Decorrido o prazo sem manifestação, resta homologados os cálculos, expedindo-se o ofício do montante na forma e na conta indicada em petição de mov. 164.1. Apresentada impugnação, tornem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital.
Thais Terumi Oto Juíza de Direito
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010490-05.2018.8.16.0075 Processo: 0010490-05.2018.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$38.804,02 Exequente(s): NILCE DE SOUZA SANTANA SOTERO Executado(s): Município de Cornélio Procópio/PR
Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Na ausência de efeito suspensivo pelo Tribunal ad quem, prossiga o feito como deliberado na decisão agravada. Caso contrário aguarde-se o julgamento do agravo.
Intime-se.
Cumpra-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010490-05.2018.8.16.0075 Processo: 0010490-05.2018.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$38.804,02 Exequente(s): NILCE DE SOUZA SANTANA SOTERO Executado(s): Município de Cornélio Procópio/PR
Vistos. Em que pese os argumentos lançados pelo INSS na petição de mov. 111.1, o valor das custas para expedição de precatório é definido Tabela IX, Item VII da TABELA DE CUSTAS da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná e deve ser observada pelo Cartório. Assim, entendo que não cabe a este magistrado decidir pela não observância de ato normativo emanado pelo próprio Tribunal de Justiça, sob o fundamento de ausência de razoabilidade do valor cobrado.
Nesse sentido, segue o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS DEVIDAS PELA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. LICITUDE. ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 6.149/70 – TABELA DE CUSTAS DO ESTADO DO PARANÁ – AUTORIZA A COBRANÇA INDIVIDUALIZADA DE CUSTAS POR ATO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (TABELA IX, ITEM VII, ALÍNEA A, ANEXO I). OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2018-CPRE, ITEM 14.2. PRECEDENTES TJPR.
RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0046067-70.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR EDUARDO CASAGRANDE SARRAO - J. 25.10.2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DE CUSTAS EM EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. CUSTAS PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PROCEDIMENTOS DISTINTOS DE PAGAMENTO PELA FAZENDA PÚBLICA. CUSTAS DIFERENCIADAS. ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 31 DO FUNJUS E DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA QUE AFASTAM A APLICAÇÃO POR EQUIDADE.
APLICAÇÃO DA TABELA IX, ANEXO I, DA TABELA DE CUSTAS PARA CUSTAS EM EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0076906-15.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA - J. 31.05.2021). Grifo nosso. Sendo assim, homologo o demonstrativo de custas de mov. 107.1. Preclusa a presente decisão, requisite-se o pagamento das custas ao Município executado.
Comunicado o pagamento, expeçam-se os pertinentes alvarás, com as cautelas de praxe, intimando-se as partes para manifestação em 10 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, 08 de novembro de 2021. Felipe de Souza Pereira Juiz Substituto