Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
35) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
Intimação referente ao movimento (seq.
31) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 18/06/2025 13:30 (01/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
19) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (14/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0010495-36.2024.8.16.0004 Recurso: 0010495-36.2024.8.16.0004 CC Classe Processual: Conflito de competência cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Suscitante(s): Juízo de Direito da 2ª Vara do Foro Central da Secretária Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Suscitado(s): Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Ante a notícia de admissão do incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) sobre o mesmo tema jurídico dos presentes autos (autos n. 0071595-04.2024.8.16.0000 IncResDemRept) pelo Órgão Especial desta Corte, determino o sobrestamento deste conflito, permitindo o prosseguimento do feito em primeira instância até o momento da prolação da sentença.
Ainda, mantenho a designação provisória do Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba para a prática dos atos ordinatórios e instrutórios (ou seja, sua competência provisória não ficará adstrita à deliberação sobre medidas urgentes), vedada apenas a prolação de sentença, em respeito à garantia que as partes têm à razoável duração do processo. Caberá ao Juízo designado informar quando o processo esteja pronto para ser sentenciado, a fim de que a manutenção ou revogação do sobrestamento seja decidida.
Comuniquem-se os Juízos de 1º Grau e intimem-se as partes. Curitiba, 11 de abril de 2025. Desembargador Luiz Henrique Miranda Relator
Intimação referente ao movimento (seq.
19) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (14/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Intimação referente ao movimento (seq.
8) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (28/10/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL Conflito de Competência Cível n. 0010495-36.2024.8.16.0004 (Ref. autos n. 0010495-36.2024.8.16.0004) Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara do Foro Central da Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Suscitado: Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Interessadas: Copel Distribuição S.A. e Raquel Provedores de Internet Ltda., representada por Raquel Cavalheiro Dos Santos Órgão julgador: 18ª Câmara Cível Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda Ante a notícia de que se formulou, no conflito de competência n. 0010554-36.2024.8.16.0194, pedido de instauração de incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) sobre o mesmo tema jurídico dos presentes autos, determino o sobrestamento deste incidente, exclusivamente em 2º Grau, até que se tenha a notícia sobre a admissão do incidente pelo Órgão Especial desta Corte, na forma do artigo 982, I do CPC.
Ainda, considerando-se que o processo de origem está em fase de conhecimento, designo, provisoriamente, o Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba para praticar os atos ordinatórios e instrutórios (ou seja, sua competência provisória não ficará adstrita à deliberação sobre medidas urgentes), vedada apenas a prolação de sentença, em respeito ao princípio da celeridade processual.
Comuniquem-se os Juízos de 1º Grau e intimem-se as partes. Curitiba, 28 de outubro de 2024. Desembargador Luiz Henrique Miranda Relator