Intimação
D- Órgão
- Vara Cível de Sarandi
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- TGM TRANSPORTES LTDA, MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, MARIA APARECIDA MARTIM PRINA, AGILCARGO LOGISTICA LTDA ME, KELLER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
- Advogados
- IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO (OAB 25814/PR), ANDRE AUGUSTO VIOTTO MACHADO (OAB 81837/PR), FERNANDO TRINDADE DE MENEZES (OAB 49826/PR), DIEGO AUGUSTO JUSTINO GERBER (OAB 79751/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010508-28.2019.8.16.0160 Processo: 0010508-28.2019.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): MARIA APARECIDA MARTIM PRINA Réu(s): Agilcargo Logistica LTDA ME KELLER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A TGM Transportes Ltda Decisão
1. O § 3º do art. 90 do CPC é autoaplicável, não restando margem de discricionariedade ao juízo. De tal modo, a despeito de não constar expressamente da sentença, as partes estão dispensadas das custas remanescentes. É importante destacar, contudo, que a dispensa abrange apenas as custas remanescentes; não engloba as custas iniciais. Desta feita, embora dispensadas das custas remanescentes, as partes devem recolher, pro rata, eventuais custas iniciais ainda não recolhidas, conforme determinado na sentença homologatória.
Destaco, contudo, que a execução da verba em face da parte autora deverá ficar sobrestada, haja vista ser ela beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).
2. Assim, diante da certidão de seq. 114, intime-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, recolher 50% das custas.
3. Recolhidas as custas, arquivem-se os autos.
4. Dil.Nec.Int. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito